TJGO 13/11/2018 -Fl. 193 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018
Publicação: quarta-feira, 14/11/2018
NR. PROTOCOLO
: 111697-33.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1382
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARACIANE DIAS LEAL
INDICIADO
: GEORTHON LOPES SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 1382/18 (201801116975). INDICIADO: GEORTHON LOPES SANTOS.
GLS SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURA
CAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 24-A DA LEI 11.340/2006, SUPOSTAM
ENTE PRATICADO POR GEORTHON LOPES SANTOS. A REPRESENTANTE MINISTE
RIAL PAUTOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, ANTE A FALTA DE JUSTA CAU
SA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL (FLS. 56/57). E O BREVE RELAT
O. DECIDO. CONSTA QUE FORAM DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA A V
ITIMA, FICANDO O INDICIADO PROIBIDO DE MANTER DISTANCIA (TREZENTO
S METROS) E CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES, BEM COMO DE F
REQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTEJA. SEGUNDO DECLARAC
OES DA VITIMA NO DIA 24/07/2018, ESTAVA EM SEU APARTAMENTO, QUAND
O SUA FILHA TERIA AVISADO QUE GEORTHON ESTAVA FOTOGRAFANDO O PRED
IO, A VITIMA TERIA AVISTADO O MESMO FOTOGRAFANDO SEU CONDOMINIO.
EM DECLARACOES DE GEORTHON, ESTE AFIRMA QUE TERIA IDO AO CONDOMIN
IO DA VITIMA PARA ENTRAR E, CONTATO DO FILHO, QUE FICOU A MAIS DE
400 (QUATROCENTOS) METROS DA VITIMA. OCORRE QUE, O INDICIADO TER
IA SIDO VISTO FORA DO PREDIO, NAO SENDO POSSIVEL AVERIGUAR SE O M
ESMO ESTAVA A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DA VITIMA DESCUMPRI
NDO AS MEDIDAS IMPOSTAS. NAO HA, POIS, A MEU VER, JUSTA CAUSA A D
EFLAGRACAO DA ACAO PENAL. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTER
IAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO
S ARTIGOS 28 E 395, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UTILI
ZANDO-SE OS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. P. R. CIENTIFIQUE-SE
O MP. GOIANIA, 07/11/2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
242143-61.2017.8.09.0175
2161
ACAO PENAL
FABRICIO SOUSA SANTOS
FABIA DA SILVA ARAUJO
39624 GO - ROSILENE DOS REIS RIBEIRO ALTOE
29047 GO - ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS 2161/17 (201702421435) AC DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACU
SADO FABRICIO SOUSA SANTOS JA FOI DEVIDAMENTE CITADO DO ADITAMENT
O DA DENUNCIA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 102, OUCA-SE O MINISTERIO
PUBLICO ACERCA DAS ARGUICOES DE FLS. 86/93. GOIANIA, 07/11/2018.
ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
77252-86.2018.8.09.0175
1116
ACAO PENAL
VALERIA APARECIDA ROSA
KELISSON DE MORAIS CARDOSO
CRISTINA PEREIRA SOARES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 1116/18 (201800772526) AC DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA C
ERTIDAO DE FL. 80, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO
PARA FORNECIMENTO DE NOVOS ENDERECOS DO ACUSADO KELISSON DE MORAI
S CARDOSO OU REQUERER DILIGENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 07/11/2018.
ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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