TJGO 11/01/2019 -Fl. 1176 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019
Publicação: segunda-feira, 14/01/2019
COMARCA DE JATAI
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELISABETH DA COSTA SANTOS SEZERVENCIO
JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
14526-31.2018.8.09.0093
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NELCIMAR CANDIDO GONCALVES
VITIMA
: MALVINO JOSE DE SOUZA JUNIOR
ADV ACUS
: 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO
DESPACHO
:
PORTANTO, COM FULCRO NO ARTIGO 419, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DESCLASSIFICO O CRIME INICIALMENTE IMPUTADO AO ACUSADO (FLS. 02/0
4), PARA O TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL. POR
SER COMPETENTE E POR ESTAR REGULARMENTE INSTRUIDO O PROCESSO, PAS
SO, DORAVANTE, A ANALISE DO CRIME DE LESAO CORPORAL. ADENTRO, POI
S, NO MERITUM CAUSAE, ANALISANDO, INICIALMENTE, A MATERIALIDADE E
A AUTORIA DO DELITO. A MATERIALIDADE RESTOU CABALMENTE COMPROVAD
A, CONSOANTE SE INFERE DOS DIVERSOS DOCUMENTOS JUNGIDOS AO INQUER
ITO POLICIAL E AO PROCESSO, COM DESTAQUE PARA O RELATORIO MEDICO
DE FLS. 19, ALEM DE OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS COLIGIDAS PARA O
BOJO DOS AUTOS. NAO HA DUVIDAS, POIS, ACERCA DA MATERIALIDADE. Q
UANTO A AUTORIA, DE IGUAL MODO, TENHO-A COMO PLENAMENTE COMPROVAD
A, UMA VEZ QUE AS PROVAS PRODUZIDAS, TANTO DOCUMENTAIS QUANTO TES
TEMUNHAIS, SAO FORTES O BASTANTE PARA APONTAR A PESSOA DO ACUSADO
NELCIMAR CANDIDO GONCALVES COMO SENDO O AUTOR DAS LESOES CORPORA
IS DA VITIMA MALVINO JOSE DE SOUZA JUNIOR. ADEMAIS, O PROPRIO ACU
SADO CONFESSOU, EM JUIZO (FLS. 122-CD), QUE DESFERIU CANIVETADAS
NA VITIMA. AFIRMO, POIS, QUE EXISTEM PROVAS ABUNDANTES PARA A IMP
OSICAO DE UM DECRETO CONDENATORIO. AS TESES, ALEGADAS PELA DEFESA
, NAO ENCONTRAM RESPALDO NOS AUTOS. EM FACE DESSAS CONSIDERACOES
E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM
A MATERIA, CONDENO O ACUSADO NELCIMAR CANDIDO GONCALVES, JA QUALI
FICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO
PENAL. PASSO, DORAVANTE, A DOSIMETRIA DA PENA, ATENTO AS DIRETRIZ
ES PRECONIZADAS PELO ARTIGO 59, DO ESTATUTO REPRESSIVO. CONSIDERA
NDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIME
NTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA D
IVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES, HA NOTICIA
NOS AUTOS DE QUE NAO SAO BONS (FLS. 123/124); CONSIDERANDO A COND
UTA SOCIAL, TENHO-A COMO NORMAL; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO
AGENTE, VERIFICO QUE HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIV
OS, ESTES REVELAM-SE DESPROVIDOS DE RAZAO; CONSIDERANDO AS CIRCUN
STANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE NO
MOMENTO DOS FATOS ESTAVA EMBRIAGADO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIA
S DO CRIME, TENHO-AS, DE CERTA FORMA, COMO GRAVES, EIS QUE A VITI
MA INFORMOU QUE FICOU INTERNADA POR 07 (SETE) DIAS (FLS. 113-CD);
CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA CONTRIBUI
U PARA O EVENTO, AO DISCUTIR COM O ACUSADO MOMENTOS ANTES DO CRIM
E. ASSIM, FIXO-LHE A PENA BASE EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO, QUE
DIMINUO EM 01 (UM) MES, TENDO EM VISTA QUE RECONHECO EM FAVOR DO
REU A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO
CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA DA AUTORIA DO CRIME PERANTE A
AUTORIDADE), RESULTANDO EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO
DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, B
EM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE
PENA. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUA
IS, A SEREM CALCULADAS DE ACORDO COM A LEGISLACAO EM VIGOR. ADEMA
IS, VERIFICO QUE O ACUSADO ESTA PRESO DESDE O DIA 03/02/2018, OU
SEJA, HA 11 (ONZE) MESES E 07 (SETE) DIAS, JA TENDO CUMPRIDO A RE
PRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA. EM RAZAO DISSO, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DO SENTENCIADO NELCIMAR CANDIDO GONCALVES, EM RAZAO D
O CUMPRIMENTO DA PENA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE NE
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