TJGO 15/01/2019 -Fl. 97 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019
Publicação: quarta-feira, 16/01/2019
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/01/2019
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : LEILA CRISTINA FERREIRA
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NR. PROTOCOLO
: 296526-23.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1445
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCELIA CORNELIO DOS SANTOS
ACUSADO
: WESLLEY GEDEONY NUNES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 36016 GO - MARLON LEMES QUEIROZ
37846 GO - EDUARDO MARTINS DE CAMARGO
DESPACHO
:
CIENTIFIQUE-SE A DEFESA DA DECISAO DE FLS.80/90
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
242756-18.2016.8.09.0175
1195
ACAO PENAL
GLAUBER FERNANDO TEIXEIRA
KELLY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA
38173 GO - LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
33788 GO - IVAN MARCIANO DE FREITAS
DESPACHO
:
CIENTIFIQUE-SE A DEFESA DA DECISAO FLS.185/192.
NR. PROTOCOLO
:
20606-56.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 486
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
AUTOR
: MARIA DE LOURDES TORRES NEGRAO LUIZ
INDICIADO
: ELIAS BORGES
DESPACHO
:
DESTA FEITA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E REVOGO O DECRETO
PRISIONAL DE ELIAS BORGES, BEM COMO DETERMINO O RECOLHIMENTO DO
MANDADO DE PRISAO DE N 180288418 EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR. ADEMAI
S, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E
CAUTELAS DE ESTILO, FICANDO DISPENSADOS, ACUSADO E VITIMA, DE INT
IMACAO. COLHA-SE O CIENTE DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA P
UBLICA E, APOS, ARQUIVEM-SE. CIENTIFIQUEM-SE. ARQUIVE-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 9 DE JANEIRO DE 2019. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
46511-63.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 898
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELIAS BORGES
VITIMA
: MARIA DE LOURDES TORRES NEGRAO LUIZ
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE
NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 15/03/
2019, AS 10H30MIN PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS T
ERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIA
DO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS D
O INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A
VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM
SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR E
M CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDI
ENCIA. SUBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOE
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