TJGO 17/01/2019 -Fl. 1678 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019
Publicação: sexta-feira, 18/01/2019
ES, A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, SEGUNDO OS INDICES DO INPC
/IBGE, A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO, E ACRESCIDO DE JUROS DE MOR
A DE 1% AO MES, DESDE A CITACAO, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDA
CAO DE SENTENCA, POR CALCULOS ARITMETICOS. ATO CONTINUO, JULGO IM
PROCEDENTE O PEDIDO OBRIGACIONAL E INDENIZATORIO FORMULADO POR VA
NESSA CARVALHO DE ANDRADE EM DESFAVOR DE PARK CONSTRUTORA E INCOR
PORADORA DE IMOVEIS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, COM R
ESOLUCAO DE MERITO. CONDENO O BANCO DO BRASIL S/A AO PAGAMENTO DA
S CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO IMPORTE DE 10%
SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, REFERENTE AO FEITO DE PROTOCO
LO N. 201602596969, EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA. CONDENO A AUTO
RA, VANESSA CARVALHO DE ANDRADE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR AT
UALIZADO DA CAUSA, REFERENTE AO FEITO DE PROTOCOLO N. 20140021458
5, EM FAVOR DO PATRONO DE PARK CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMO
VEIS LTDA. P. R. I. APOS O TRANSITO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. O CUM
PRIMENTO DA SENTENCA DEVERA OCORRER EM MEIO DIGITAL, NA PLATAFORM
A DO PJD, MEDIANTE A DIGITALIZACAO, PELA PARTE INTERESSADA, DAS P
RINCIPAIS PECAS DO PROCESSO, MEDIANTE NUMERACAO UNICA E APROVEITA
MENTO DAS CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
259696-97.2016.8.09.0162
733
DECLARATORIA
VANESSA CARVALHO DE ANDRADE
BANCO DO BRASIL SA
24598 GO - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN
ADV REQDO
: 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND
39071 GO - DAVID BRUNO PEREIRA ALVES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PO
R VANESSA CARVALHO DE ANDRADE, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC,
COM RESOLUCAO DE MERITO, TAO SOMENTE PARA DECLARAR A INEXISTENCIA
DOS DEBITOS ORIUNDOS DO CONTRATO N 341.108.521 E DETERMINAR AO B
ANCO DO BRASIL S/A A DEVOLUCAO DAS PARCELAS PAGAS, DE FORMA SIMPL
ES, A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, SEGUNDO OS INDICES DO INPC
/IBGE, A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO, E ACRESCIDO DE JUROS DE MOR
A DE 1% AO MES, DESDE A CITACAO, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDA
CAO DE SENTENCA, POR CALCULOS ARITMETICOS. ATO CONTINUO, JULGO IM
PROCEDENTE O PEDIDO OBRIGACIONAL E INDENIZATORIO FORMULADO POR VA
NESSA CARVALHO DE ANDRADE EM DESFAVOR DE PARK CONSTRUTORA E INCOR
PORADORA DE IMOVEIS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, COM R
ESOLUCAO DE MERITO. CONDENO O REU, BANCO DO BRASIL, AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO IMPORTE DE 1
0% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, REFERENTE AO FEITO DE PROTO
COLO N. 201602596969, EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA. CONDENO A AU
TORA, VANESSA CARVALHO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HON
ORARIOS ADVOCATICIOS, NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO
DA CAUSA, REFERENTE AO FEITO DE PROTOCOLO N. 201400214585, EM FAV
OR DO PATRONO DE PARK CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA
. P. R. I. APOS O TRANSITO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. O CUMPRIMENTO
DA SENTENCA DEVERA OCORRER EM MEIO DIGITAL, NA PLATAFORMA DO PJD,
MEDIANTE A DIGITALIZACAO, PELA PARTE INTERESSADA, DAS PRINCIPAIS
PECAS DO PROCESSO, MEDIANTE NUMERACAO UNICA E APROVEITAMENTO DAS
CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 157566-63.2015.8.09.0162
: 426
: ACAO MONITORIA
: REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA
ILIDIA APARECIDA MARQUES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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