TJGO 25/01/2019 -Fl. 1298 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019
Publicação: segunda-feira, 28/01/2019
ORROGACAO DAS INTERCEPTACOES, SOB PENA DE PERMITIR-SE A CONTINUID
ADE DELITIVA SEM QUALQUER CONTROLE OU POSSIBILIDADE DE INTERRUPCA
O PELA POLICIA. E IMPORTANTE SALIENTAR QUE A OPERACAO COMO UM TOD
O ABARCA APROXIMADAMENTE 40 DENUNCIADOS E QUE, POR UMA QUESTAO DE
CELERIDADE E EFICIENCIA PROCESSUAL, FORAM SUBDIVIDIDAS EM DIVERS
AS DENUNCIAS DIFERENTES. A DENUNCIA FOI APRESENTADA EM DESFAVOR D
A REQUERENTE E DE OUTRAS 16 PESSOAS - NO FEITO DE N. 201801156749
, EM 10.09.18 TENDO SIDO RECEBIDA POR ESTE JUIZO EM 27/09/2018, O
NDE A REQUERENTE JA FOI CITADA E APRESENTOU DEFESA. QUANTO A ALEG
ACAO DE EXCESSO DE PRAZO, VE-SE QUE ESTE COLEGIADO JA DECIDIU PEL
O INDEFERIMENTO DO PEDIDO NO PROCESSO DE N. 201801555340. AS PROV
AS ATE ENTAO ANGARIADAS INDICAM QUE ESTAMOS DIANTE DE UMA ORGANIZ
ACAO CRIMINOSA ESTRUTURADA, BEM FORMADA E COM DIVISAO DE TAREFAS
PREDETERMINADAS ENTRE OS SEUS MEMBROS, BEM AINDA PERMITIU A IDENT
IFICACAO DOS POSSIVEIS PARTICIPANTES DOS NUCLEOS COORDENADORES, O
PERACIONAL, LOGISTICO E RECEPTADORES. E IMPORTANTE TRAZER ESTE HI
STORICO DAS INVESTIGACOES PARA AS MOTIVACOES DESTE DECISUM PARA D
EMONSTRAR QUE, AO CONTRARIO DO ALEGADO PELA REQUERENTE, HA SIM PR
OVA DA EXISTENCIA DOS CRIMES A ELA IMPUTADOS, BEM COMO HA ELEMENT
OS QUE APONTAM A SUA REITERADA PARTICIPACAO NA ORGANIZACAO CRIMIN
OSA INVESTIGADA, SUPOSTAMENTE ATUANDO NO NUCLEO OPERACIONAL DO GR
UPO. AS INVESTIGACOES POLICIAIS ATE O MOMENTO PROCEDIDAS APURARAM
QUE, A REQUERENTE, EM TESE, TRABALHA, COM A FUNCAO DE ISCA, OU S
EJA, EXERCE A FUNCAO DE ATRAIR AS VITIMAS COM PEDIDO DE CARONA, A
FIM DE QUE OS DEMAIS INTEGRANTES DA ORGANIZACAO PROMOVAM A SUBTR
ACAO DA CARGA DO VEICULO DE CARGA. CONSOANTE FOI APURADO DURANTE
AS INVESTIGACOES E INDICADO NA DENUNCIA OFERTADA (AUTOS N 2018011
53749), A REQUERENTE, ATUOU NO ROUBO PRATICADO PELA ORGANIZACAO C
RIMINOSA, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2017, NA CIDADE DE NOVA CRIXAS/
GO, HAJA VISTA QUE, AS F. 153 E 159 DOS AUTOS N 201800531324, A A
UTORIDADE POLICIAL DEMONSTROU QUE OS TERMINAIS MOVEIS UTILIZADOS
POR PEDRO JOAQUIM BATISTA, LIDER DA ORGANIZACAO, E ANA PAULA DA S
ILVA BARBOSA APRESENTARAM REGISTROS NA ESTACAO DE RADIO BASE NA R
EGIAO DO ROUBO, ENTRE MUNDO NOVO/GO E NOVA CRIXAS/GO. RESSALTE-SE
QUE, A PROPRIA REQUERENTE, EM SEU INTERROGATORIO, AFIRMOU QUE O
NUMERO INDICADO PELA AUTORIDADE POLICIAL LHE PERTENCE E E ELA MES
MA QUEM O UTILIZA. A CONJUGACAO DESTES ELEMENTOS, A MEU VER, PREE
NCHEM, AO MESMO NESTA ANALISE PERFUNCTORIA O FUMMUS COMISSI DELIC
TI, SENDO QUE QUESTOES MERITORIAS, SERAO SOPESADAS APOS A INSTRUC
AO. PORTANTO, A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E EVIDENTE, E OS
INDICIOS DE AUTORIA SAO SUFICIENTES, AO MENOS NESTA ANALISE PERFU
NCTORIA REALIZADA EM MEDIDAS CAUTELARES, PARA REVELAR O CONVIVIO
E PARTICIPACAO NOS NEGOCIOS ESCUSOS DA ORGANIZACAO CRIMINOSA EM I
NVESTIGACAO. NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP (PERICU
LUM LIBERTATIS), RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUMA ALTERACAO FATICA
OU DE DIREITO DAQUELAS JA EXAMINADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUANDO
DA DECRETACAO DAS PRISOES PREVENTIVAS. E IMPORTANTE FRISAR QUE S
E TRATA DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DIVIDIDA EM VARIOS NUCLEOS, CADA
UM DEDICADO A PRATICA DE INFRACOES PENAIS DISTINTAS, MAS TODAS C
OMETIDAS PELA ORGANIZACAO, OU DESTINADA A MANUTENCAO, A QUAL SE O
CUPA, PRINCIPALMENTE, DA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO DE CARGAS E V
EICULOS DE CARGAS, ADULTERACAO DE SINAIS IDENTIFICADORES, RECEPTA
CAO, LAVAGEM DE DINHEIRO E DE FALSIDADES. INDUBITAVEL QUE, HAVEND
O DEDICACAO PROFISSIONAL AO CRIME, COM ESTRUTURA COMPLEXA, UM VER
DADEIRO ESTILO DE VIDA CRIMINOSO, E FORCOSO CONCLUIR PELA PRESENC
A DE RISCO CONCRETO DE REITERACAO DA CONDUTA CRIMINOSA CASO OS IN
VESTIGADOS, E ISSO INCLUI A REQUERENTE, SEJAM MANTIDOS EM LIBERDA
DE, FERINDO DE MORTE A ORDEM PUBLICA, NAO SOBREVINDO OUTRO MEIO P
ARA RESGUARDA-LA POR ORA A NAO SER A SEGREGACAO PREVENTIVA. OS DA
NOS CAUSADOS A SOCIEDADE SAO CONSIDERAVEIS EM RAZAO DA MAGNITUDE
DA MOVIMENTACAO FINANCEIRA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NO ESQUEMA CRI
MINOSO (COMPROMETENDO TAMBEM A ORDEM ECONOMICA) E QUE E UM CICLO
DE ATIVIDADES ILICITAS QUE PROPICIA A CONTINUIDADE DA PRATICA DOS
MAIS VARIADOS DELITOS, INCLUSIVE CRIMES PRATICADOS COM VIOLENCIA
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