TJGO 09/04/2019 -Fl. 1999 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
385149/2018
COMARCA DE RIO VERDE
AVENIDA UNIVERSITARIA, QUADRA 07 S/N TOCANTINS
CEP - 7590000 TEL: 3622-1812 - FAX : 3000-0000
JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO
EMITENTE: 12408050
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L117
PROTOCOLO NUMR: 343253-91.2015.8.09.0137
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
:
2
FLAGRANTE/INQUERITO
VOC
12/09/1982
005396561-27
SAC
CMOC
MAURO MARQUES DE ARAUJO
27/04/1967
521849271-04
EUNICE MARQUES DE ARAUJO
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
ADV (REQDO)
: (43825 GO) ADALBERTO ALVES DE SOUSA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito VITOR UMBELINO SOARES
JUNIOR ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processocrime
supra caracterizado, no
qual
figura(m)
como
vítima(s) o(s)
indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não
sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo
transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado
a sentença.
Senten¦a: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITI
FORMULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MAURO MARQUES DE A
RAUJO, NA SANCAO DO ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DA
IMPUTACAO CAPITULADA NO ART. 147, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ATENTO
AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NO ART. 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PA
SSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CU
LPABILIDADE: E O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO FATOR L
EGAL DE GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA A
SUA GRAVIDADE. NO CASO, TENHO QUE A CONDUTA EM QUESTAO EXTRAPOLA
OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL AQUI EM
ANALISE, JUSTIFICANDO A DESVALORACAO DA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL O
COMPORTAMENTO AGRESSIVO E DESPROPORCIONAL DO AGENTE EM RELACAO A
VITIMA. E DE SE DESTACAR QUE AS AGRESSOES RESTARAM CARACTERIZADAS
POR TAPAS NO ROSTO, PUXOES DE CABELO E ATE MESMO UMA LESAO CAUSA
DA NA REGIAO INTERNA DA BOCA, QUANDO O ACUSADO ALI INTRODUZIU SUA
MAO, PUXANDO-A DE FORMA VIOLENTA. ANTECEDENTES: PELA ANALISE DA
FICHA CRIMINAL DO ACUSADO (FLS. 93/94), VERIFICO QUE O MESMO E TE
CNICAMENTE PRIMARIO, POIS NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA
TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, MERECENDO, ASSIM, UM JUIZO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DA SUMULA N. 444 DO STJ. CONDUTA SOCIAL: P
OUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL,
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
1999 de 2337