TJGO 25/04/2019 -Fl. 741 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019
Publicação: sexta-feira, 26/04/2019
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE SANTOS
VITIMA
: MAURICIO APARECIDO DE JESUS
ADV ACUS
: 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700095930 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO PRESENTES OS R
EQUISITOS LEGAIS, RECEBO O RECURSO DE APELACAO APRESENTADO PELO C
ONDENADO PAULO HENRIQUE SANTOS EM SEUS EFEITOS LEGAIS. DIANTE DIS
SO, INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES, EM SEGUIDA,
INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES, NOS TERM
OS DO ARTIGO 600, DO CPP. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, REMET
AM-SE, OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 16 DE ABRIL DE 2019. DECILDO FERREIR
A LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37905-02.2019.8.09.0049
AUTOS NR. : 529
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: SANDOVAL CIPRIANO GOMES
REQUERENTE
: WANIL COSTA GOMES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201900379052 DESPACHO DA ANALISE DOS ANTECEDENTES CRIM
INAIS ACOSTADO AS FLS. 23/24, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE REGISTR
O DE AUTOS DE REPRESENTACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM
DESFAVOR DO REQUERIDO (AUTOS N 201800335657), COM DATA SEMELHANTE
AOS FATOS NARRADOS NOS PRESENTES AUTOS. DIANTE DISSO, ANTES DE A
NALISAR O PEDIDO DE FLS. 02/07, DETERMINO AO CARTORIO QUE CERTIFI
QUE SE OS FATOS NARRADOS NOS REFERIDOS AUTOS SE REFEREM AOS MESMO
S DESTA REPRESENTACAO. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE-SE SE A MEDID
A FOI DEFERIDA E SE AINDA ENCONTRA-SE EM VIGOR, INSTRUINDO-SE COM
COPIAS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 11 DE ABRIL DE 2019. DECIL
DO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43737-16.2019.8.09.0049
AUTOS NR. : 634
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: EMILVALDO MOREIRA DA SILVA
INDICIADO
: HIGOR PEREIRA DO CARMO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO 53/2016-TJGO) AUTOS N:
201900437370 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AOS 16 DIAS DO
MES DE ABRIL DE 2019, AS 17H30MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOI
ANESIA-GO, PRESENTE O MM JUIZ DE DIREITO, EM SUBSTITUICAO NESTA V
ARA CRIMINAL, DR. DECILDO FERREIRA LOPES. INICIADOS OS TRABALHOS
E DETERMINADO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO(A) INVESTIGADO
(A) HIGOR PEREIRA DO CARMO , ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO PARA
O ATO, DR. GUILHERME FRANCISCO MACHADO. POR ORDEM DO MM JUIZ, CE
RTIFICOU-SE A AUSENCIA DE QUALQUER POLICIAL MILITAR OU CIVIL RESP
ONSAVEL PELA PRISAO DO INVESTIGADO. ANTES DE DECLARAR ABERTA A AU
DIENCIA O MM JUIZ INDAGOU AO INVESTIGADO QUANTO AO INTERESSE DE E
NTREVISTAR-SE PESSOALMENTE E RESERVADAMENTE COM O(A) DEFENSOR(A),
TENDO ELE MANIFESTADO INTERESSE. EM SEGUIDA, DECLAROU ABERTA A A
UDIENCIA, DANDO CIENCIA A TODOS QUE EM VIRTUDE DE PROBLEMAS TECNI
COS NO SISTEMA DRS. DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, OS ATOS E DEPOIMENTO
S ORAIS SERIAM REGISTRADOS NO PRESENTE TERMO. PASSOU EM SEGUIDA A
COLHEITA DO DEPOIMENTO DO INVESTIGADO, CIENTIFICANDO-LHE, DE INI
CIO, DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE MANTER-SE EM SILENCIO. EM SEGU
IDA RESPONDEU AS SEGUINTES PERGUNTAS: SE HAVIA SOFRIDO ALGUMA AGR
ESSAO POR PARTE DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM SUA PRISAO: ALEGOU QU
E NAO . SE NECESSITA/FAZ USO, DE ALGUMA MEDICACAO: NAO . SE FOI-L
HE PERMITIDO O CONTATO COM SUA FAMILIA/AMIGO DE INTERESSE: SIM .
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
741 de 1996