TJGO 14/05/2019 -Fl. 22 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019
Publicação: quarta-feira, 15/05/2019
OCESSO DE ORIGEM N. 0000270-10.2016.8.10.0131 EXECUTADO: OSMAR FE
ITOSA PAIXAO VISTOS. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM URGENC
IA, ATRAVES DE UM DOS MEIOS RAPIDOS DE COMUNICACAO A DISPOSICAO D
A ESCRIVANIA, O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DO EXECUTADO, EN
VIANDO-LHE COPIA DO EXPEDIENTE DE FL. 02, DO MANDADO DE PRISAO DE
FL. 03 E DA CERTIDAO DE FL. 04, E SOLICITE-SE A REMESSA A ESTE J
UIZO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, POR MEIO DE MALOTE DIGITAL
PARA A UNIDADE ORGANIZACIONAL VARA DE PRECATORIAS (1 JUIZ) - GOIA
NIA OU DO E-MAIL [email protected], DA CARTA PRECAT
ORIA DE PRISAO ACOMPANHADA DE COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRI
SAO DO EXECUTADO E DO CALCULO ATUALIZADO DO DEBITO. DE-SE CIENCIA
DA PRISAO AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PULICA. RETIFIQUE
-SE O CADASTRO NO TOCANTE A NATUREZA, POIS A PRISAO REALIZADA E D
E NATUREZA CIVEL E NAO CRIMINAL, SUBSTITUINDO A CAPA DOS AUTOS. C
ERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXISTENCIA DE ALGUMA PETICAO OU OUTRO EXPE
DIENTE A SER JUNTADO AOS AUTOS E, EM CASO POSITIVO, JUNTE-A(O) E
TRAGAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO O
FICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2019. MERCIA BATI
STA LEITE DAFICO JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
:
58607-60.2019.8.09.0051
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: FABIO PEDRO CELESTINO
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 58607-60.2019.809.0051 (201900586074) PR
OCESSO DE ORIGEM N. 0000574-15.2019.8.26.0242 REU: FABIO PEDRO CE
LESTINO VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DA DELEGACIA ESTAD
UAL DE CAPTURAS COMUNICANDO A PRISAO DO REU REALIZADA NA FORMA DO
ART. 289-A, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE
CARTA PRECATORIA. FOI CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CARTA PRECAT
ORIA EM ANDAMENTO NESTA VARA CUJO OBJETO SEJA A PRISAO DO REFERID
O REU. VERIFICA-SE PELA INFORMACAO/CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS JA JUNTADA AOS AUTOS QUE O PRESO NAO RESPONDE A PROCESSO CRI
MINAL NESTA COMARCA. PORTANTO, ENCONTRA-SE RECOLHIDO A DISPOSICAO
EXCLUSIVAMENTE DO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO ORA CUMPRIDO. ISTO
POSTO, DETERMINO A ADOCAO PELA ESCRIVANIA, COM URGENCIA, DAS SEGU
INTES PROVIDENCIAS: I- COMUNIQUE-SE A PRISAO IMEDIATAMENTE AO JUI
ZO EXPEDIDOR DO MANDADO E SOLICITE-SE A ADOCAO DE PROVIDENCIAS UR
GENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO PARA OUTRO PRESIDIO SOB SUA JUR
ISDICAO NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA (30) DIAS ( 3 DO ART. 289 DO CP
P); II- COMUNIQUE-SE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE O REU SE E
NCONTRA QUE ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA PRESIDI
O LOCALIZADO EM IGARAPAVA-SP E QUE AS PROVIDENCIAS NESSE SENTIDO
SERAO ADOTADAS PELO JUIZO DAQUELA COMARCA; III- RETIFIQUE-SE O CA
DASTRO PARA QUE CONSTE COMO ACUSADO FABIO PEDRO CELESTINO E EMITA
-SE NOVA ETIQUETA PARA A CAPA DOS AUTOS; IV- DE-SE CIENCIA DA PRI
SAO DO REU AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. AS COMUN
ICACOES DEVERAO SER REALIZADAS PRIORITARIAMENTE POR MEIO RAPIDO D
E COMUNICACAO A DISPOSICAO DA ESCRIVANIA (MALOTE DIGITAL OU E-MAI
L). COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIM
ENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. G
OIANIA, 10 DE MAIO DE 2019. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO JUIZA DE
DIREITO DA 1 VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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:
119907-57.2018.8.09.0051
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CARTA PRECATORIA CRIMINAL
SEBASTIAO REINALDO NEIVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
44570 GO - HELTON PEREIRA DE SOUZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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