TJGO 14/06/2019 -Fl. 651 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019
Publicação: segunda-feira, 17/06/2019
107, INCISO II, DO CP. PROVIDENCIE-SE O REGISTRO DA PRESENTE SENT
ENCA NOS SISTEMAS CORRELATOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E, INCLUSIVE POR EDITAL, SE NECESSARIO. APOS, CERTIFICADO O TRANS
ITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDIDAS AS
COMUNICACOES DE ESTILO E AS NECESSARIAS ANOTACOES, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 178917-91.2012.8.09.0164
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO PAULO PEREIRA DE CARVALHO
ADV ACUS
: 41704 DF - JUPITER SANTOS NONARDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O INDULTO A JOAO PAULO PEREIRA DE CARVALH
O E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, NOS TER
MOS DO ART. 107, INCISO II, DO CP. PROVIDENCIE-SE O REGISTRO DA P
RESENTE SENTENCA NOS SISTEMAS CORRELATOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE, INCLUSIVE POR EDITAL, SE NECESSARIO. APOS, CERTIFI
CADO O TRANSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, P
ROCEDIDAS AS COMUNICACOES DE ESTILO E AS NECESSARIAS ANOTACOES, A
RQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 140059-20.2014.8.09.0164
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: FERNANDO ABREU LISBOA
ADV ACUS
: 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO FERNAN
DO ABREU LISBOA, NOS TERMOS DO ART. 111 DA LEI N. 7.210/84, TOTAL
IZANDO-AS EM 28 (VINTE E OITO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE)
DIAS DE RECLUSAO, E FIXO O REGIME FECHADO. FIXO COMO DATA-BASE O
DIA DA PRISAO DO APENADO RELATIVA A GEP 02, QUAL SEJA, 16/10/201
5. EXPECA-SE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS INCLUINDO-SE A
NOVA GUIA DE EXECUCAO PENAL, OBSERVANDO-SE A DETRACAO. APOS, VIS
TA AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA NOVA CONTA DE LIQUI
DACAO. DILIGENCIE-SE ACERCA DO LOCAL EM QUE O APENADO ESTA CUSTOD
IADO. CASO ESTEJA NO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DESDE
LOGO, AUTORIZO O SEU RECAMBIAMENTO PARA A CADEIA PUBLICA LOCAL.
PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
265042-96.2011.8.09.0164
489
EXECUCAO PENAL
ROGERIO MELO DE AMORIM
VALCENOR DA PAZ COSTA
18017 GO - ALBILEO DA COSTA SANTOS
40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM
19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O INDULTO A VALCENOR DA PAZ COSTA E, COMO
CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO AR
T. 107, INCISO II, DO CP. PROVIDENCIE-SE O REGISTRO DA PRESENTE S
ENTENCA NOS SISTEMAS CORRELATOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE, INCLUSIVE POR EDITAL, SE NECESSARIO. APOS, CERTIFICADO O TR
ANSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDIDAS
AS COMUNICACOES DE ESTILO E AS NECESSARIAS ANOTACOES, ARQUIVEM-S
E.
Documento Assinado Digitalmente
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