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TJMG 07/02/2014 -Fl. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
80.Condutor:Marcelo Hilario da Silva
N.º do processo
Registro da CNH
2261887/13
2258774360
81.Condutor:Marcelo Hilario da Silva
N.º do processo
Registro da CNH
2261888/13
2258774360
82.Condutor:Joel Adao Hilarino
N.º do processo
Registro da CNH
2261896/13
2596136507
83.Condutor:Joel Adao Hilarino
N.º do processo
Registro da CNH
2261898/13
2596136507
84.Condutor:Joel Adao Hilarino
N.º do processo
Registro da CNH
2261900/13
2596136507
85.Condutor:Claudio A. de Azevedo
N.º do processo
Registro da CNH
2262061/13
3739309678
86.Condutor:Claudio A. de Azevedo
N.º do processo
Registro da CNH
2262065/13
3739309678
87.Condutor:Claudio A. de Azevedo
N.º do processo
Registro da CNH
2262070/13
3739309678
88.Condutor:Douglas Marcos L. Silva
N.º do processo
Registro da CNH
2262094/13
3826805986
89.Condutor:Lourdes Barbosa Leite
N.º do processo
Registro da CNH
2262939/13
1906140408
90.Condutor:Lourdes Barbosa Leite
N.º do processo
Registro da CNH
2262942/13
1906140408
91.Condutor:Lourdes Barbosa Leite
N.º do processo
Registro da CNH
2262945/13
1906140408
92.Condutor: Rafael da Silva Castorino
N.º do processo
Registro da CNH
2262948/13
2262932819
93.Condutor:Rafael da Silva Castorino
N.º do processo
Registro da CNH
2262949/13
2262932819
94.Condutor:Gilson Alves da Silva
N.º do processo
Registro da CNH
2262955/13
2658129353
95.Condutor:Gilson Alves da Silva
N.º do processo
Registro da CNH
2262956/13
2658129353
96.Condutor:Gilson Alves da Silva
N.º do processo
Registro da CNH
2262957/13
2658129353
97.Condutor:Ivan Dutra Doehler
N.º do processo
Registro da CNH
2262961/13
1097168255
98.Condutor:Ivan Dutra Doehler
N.º do processo
Registro da CNH
226962/13
1097168255
99.Condutor: Ivan Dutra Doehler
N.º do processo
Registro da CNH
2262963/13
1097168255

Pontos: 42
Período
09/10/2010 a 04/10/2011
Pontos: 81
Período
22/102011 a 12/12/2011
Pontos: 30
Período
22/03/2010 a 16/03/2011
Pontos: 64
Período
30/03/2011 a 15/03/2012
Pontos: 29
Período
17/08/2012 a 06/10/2012
Pontos: 32
Período
22/04/2008 a 22/01/2009
Pontos: 47
Período
27/07/2009 a 21/07/2010
Pontos: 39
Período
30/03/2011 a 10/02/2012
Pontos: 109
Período
14/07/2010 a 27/01/2011
Pontos: 44
Período
09/04/2008 a 29/10/2008
Pontos: 43
Período
14/01/2011 a 04/01/2012
Pontos: 50
Período
24/02/2012 a 02/12/2012
Pontos: 108
Período
29/09/2011 a 18/09/2012
Pontos: 51
Período
06/10/2012 a 30/12/2012
Pontos: 39
Período
25/01/2009 a 01/11/2009
Pontos: 22
Período
16/042010 a 19/09/2010
Pontos: 40
Período
29/05/2011 a 17/03/2012
Pontos: 53
Período
18/04/2008 a 03/04/2009
Pontos: 46
Período
04/05/2009 a 20/02/2010
Pontos: 24
Período
03/11/2011 a 13/06/2012

Notificação
O Bel. Oliveira Santiago Maciel, Delegado Geral de Polícia, Diretor
do DETRAN/MG, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art.
22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Decreto nº 44.546 de
20/06/2007, Decreto nº 45.769 de 10/11/2011, e o disposto na Portaria
nº 354 de 02/03/2012 e,
Considerando a determinação do Chefe de Polícia, nos autos de Processo Administrativo nº 10/2013, sendo acusada a Clínica de Medicina
e Psicologia do Trânsito Ltda.- TRANSMED;
Considerando a decisão da Chefia de Polícia, após parecer da Assessoria Jurídica, sobre o recurso interposto pela Clínica TRANSMED, face
a decisão imposta pela Portaria nº 1.301/2013, que cassou o credenciamento; manteve a penalidade aplicada por este Órgão.
RESOLVE:
Notificar a Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.TRANSMED; que terá o credenciamento cancelado, junto ao sistema
do DETRAN de Minas Gerais, após a publicação desta notificação e
ciência do responsável pela empresa.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo, que determinam a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor- SCC, sito na Rua Bernardo Guimarães
n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h quando
deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Aenida João Pinheiro, 417,
Funcionários , a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor
Renach
Ademar Rangel
01616489785/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2020344/13 art.261
24631/13
90 dias
Nome do Condutor
Renach
Alvaro Heck Costa
02589817177/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1982980/12art.261
22921/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Bartolomeu das N Moreira
03321976101/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2223733/13 art.261 25026/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Bartolomeu das N Moreira
03321976101/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2223738/13 art.261
25027/13
60 dias
Nome do Condutor
Renach
Gleidson Rodrigo P Andrade
03470158302/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2230898/13art.175c/c165
25317/13 394 dias
Nome do Condutor
Renach
Gustavo Quintao de Souza
023090556176/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1586053/12art.165
23269/13
357 dias
Nome do Condutor
Renach
Herminio Henrique de Moura
00628474409/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1855026/12 art.261
17835/13
60 dias
Nome do Condutor
Renach
Herminio Henrique de Moura
00628474409/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2230839/13 art.261
25131/13
60 dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Almeida Pedroso
02277701279/MG

Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1947822/12 art.261
23308/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Marcio de Araujo Felipe 01871065295/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1918653/12 art.261
23010/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Marcio de Araujo Felipe 01871065295/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1918655/12 art.261 23029/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Marcio de Araujo Felipe 01871065295/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1918658/12art.261 23011/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Marcio de Araujo Felipe 01871065295/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1918661/12art.261
22843/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Edilmo Ferreira da Silva
04291420506/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1983109/12art.244II
20779/13
23 dias
Nome do Condutor
Renach
Nome do Condutor
Renach
Marcos Divino dos Reis
02181738743/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1947804/12 art.261
23275/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Magna Maria Leles Saraiva
00802347820/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1947831/12 art.261
23310/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Nagib de Mello
01754989200/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1972096/12 art.261
23204/13 60 dias
Nome do Condutor
Renach
Nagib de Mello
01754989200/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1972102/12 art.261
22743/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Nagib de Mello
01754989200/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1972098/12 art.261
22745/13 30 dias
Nome do Condutor
Renach
Nagib de Mello
01754989200/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1972091/12 art.261
22744/13 30 dias
Nome do Condutor
Renach
Nisio Daniel Moreira
00966710393/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2032622/13 art.261
24156/13 30 dias
Nome do Condutor
Renach
Washington L Alves Pereira
00445292396/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2162260/13 art.261
23624/13 60 dias
Nome do Condutor
Renach
Waldomiro Alvarenga Lage
02918067803/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1951806/12 art.261
23132/13 30 dias
Nome do Condutor
Renach
Wanderley de Almeida
04702323273/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2025512/13art.244II
23914/13 27 dias
Nome do Condutor
Renach
Patricia Gomes de Oliveira
04801152507/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2178779/13art.165
23780/13 363 dias
Nome do Condutor
Renach
Rodolfo Alexandre C Inacio
03594658230/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2321803/13 art.261
24699/13
30 dias
Nome do Condutor
Renach
Thiago Gomes Silva
03476645820/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2113952/13art.165
23854/13
365 dias
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Gislane Wiulmiria Velozo de Freitas, Delgada de Polícia Nível
Especial, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA,
por edital, o(s) condutor(es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em)
no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, à Av. Professor
Vicente Guimarães, nº 381, 2º Andar,Bairro Sagrada Família, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.000, para ter(em)conhecimento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao cometimento das
infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista que atingiu a
contagem superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros, 04 de janeiro de 2014. Eu,
Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Jose Nilson Rabelo Cardoso CNH:00729797761
Processo nº.
AIT
Placa
Data/Hora
3447433
A027068709
GQB-8097 17/06/2009-17:46
3447432
A027068710
GQB-8097 17/06/2009-07:47
3447440
A027068691
GQB-8097 17/06/2009-17:50
3572226
A027205268
GQB-7418 10/11/2009-17:44
3576465
L024316024
GQB-7468 12/11/2009-08:15
Condutor: Jose David Pinheiro
CNH:00472575210
Prcesso nº.
AIT
Placa
Data/Hora
3582952
A027143720
GPZ-0341 12/11/2009-11:08
3582945
A027143716
GPZ-0341 12/11/2009-11:08
3582948
A027143718
GPZ-0341 12/11/2009-11:08
3582951
A027143719
GPZ-0341 12/11/2009-11:08
Condutor: Jose Eloizio Brito Da Rocha
CNH:01364714250
Processo nº.
AIT
Placa
Data/Hora
3348653
L024262317
GKO-3748 17/03/2009-10:25
3382629
A027035845
GTQ-3121 22/04/2009-15:00
3429797
A027068621
JKW-8086 21/06/2009-07:00
3571252
A027143605
GKO-3748 10/11/2009-10:32
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Gislane Wiulmiria Velozo de Freitas, Delgada de Polícia Nível
Especial, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por
edital, o(s) condutor(es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em)
no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, à Av. Professor
Vicente Guimarães, nº 381, 2º Andar,Bairro Sagrada Família, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.000, para ter(em)conhecimento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao cometimento das
infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista que atingiu
a contagem superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso
de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em
exame perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar

pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe
assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o
condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço
acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.
Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, 04 de janeiro de 2014.
Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Jose Claudicio Mendes Da Silva
CNH:00523464938
Processo nº.
AIT
Placa
Data/Hora
3266732
L001620851
HHY-6157 03/12/2008-14:28
3327256
A026991816
GVC-1773 23/02/2009-21:00
3327257
A026991817
GVC-1773 23/02/2009-21:00
3389485
AA00490086
HHY-6157 01/05/2009-11:15
3525705
A027118398
GVJ-1361 16/09/2009-08:00
3573609
A027190866
GVJ-1361 01/11/2009-09:50
Condutor: Alicio Saraiva De Magalhaes
CNH:01633482944
Prcesso nº.
AIT
Placa
Data/Hora
3578899
A027180209
GUR-3405 16/11/2009-16:45
3578901
A027180208
GUR-3405 16/11/2009-16:45
3578880
A027180207
GUR-3405 16/11/2009-16:45
3578886
A027180210
GUR-3405 16/11/2009-16:45
Condutor: Benjamim Leonardo N Campos CNH:01371732956
Processo nº.
AIT
Placa Data/Hora
3246396
0000283832
JPQ-5642 04/12/2008-10:52
3245582
0000284810
ALT-5796 08/12/2008-14:52
3252302
0000287315
JPK-6382 12/12/2008-10:32
3331521
0000312687
JQQ-9867 02/03/2009-16:13
3480273
C131486501
JQV-3900 14/03/2009-10:39
3359918
0000327627
JNN-4713 14/04/2009-16:37
3386527
0000335206
JPN-9035 07/05/2009-09:08
3540655
0000344265
JNU-4890 29/05/2009-08:22
3405141
0000347885
AMJ-9176 09/06/2009-17:14
3492713
0000379419
MUT-1095 28/08/2009-15:33
3563552
A027191925
JPQ-5642 08/11/2009-14:30
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Gislane Wiulmiria Velozo de Freitas, Delgada de Polícia Nível
Especial, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por
edital, o(s) condutor(es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em)
no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, à Av. Professor
Vicente Guimarães, nº 381, 2º Andar,Bairro Sagrada Família, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.000, para ter(em)conhecimento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao cometimento das
infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista que atingiu a
contagem superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros, 05 de janeiro de 2014. Eu,
Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Carlos Eduardo Da Cunha
CNH:02650713045
Processo nº.
AIT
Placa
Data/Hora
3399929
AA00449052
HHY-6742 25/05/2009-15:35
3483594
A027119502
HHY-6742 20/08/2009-10:00
3493066
A027118238
HHY-6742 31/08/2009-11:08
3544569
L002534860
HHY-6742 26/10/2009-15:20
Condutor: Erivelton Ferreira De Souza Castro CNH: 01248398866
Prcesso nº.
AIT
Placa
Data/Hora
3310008
A026949214
GZI-5476 07/02/2009-10:56
3370445
A027035828
GRA-7833 20/04/2009-15:55
3502355
A027119627
GRA-7833 03/09/2009-10:30
3502357
A027119628
GRA7833 03/09/2009-10:30
3529431
L002396554
HGQ-3535 16/09/2009-10:48
3526241
A027113532
GRA-7833 21/09/2009-21:00
3601336
A027234058
HGQ-3535 05/12/2009-18:55
Condutor: Jose Francisco Alves Dias
CNH: 01082302278
Prcesso nº.
AIT
Placa
Data/Hora
3571960
A027171646 GQB-7495 04/11/2009-09:00
3571950
A027171645 GQB-7495 04/11/2009-09:00
3571966
A027171647 GQB-7495 04/11/2009-09:00
3571969
A027171648 GQB-7495 04/11/2009-09:00
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Gislane Wiulmiria Velozo de Freitas, Delgada de Polícia Nível
Especial, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por
edital, o(s) condutor(es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em)
no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, à Av. Professor
Vicente Guimarães, nº 381, 2º Andar,Bairro Sagrada Família, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.000, para ter(em)conhecimento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao cometimento das
infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista que atingiu a
contagem superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil. Notifica o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros, 05 de janeiro de 2014. Eu,
Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Francisco De Assis Costa
CNH: 01018776491
Processo nº.
AIT
Placa
Data/Hora
33276246
0000295950
CDL-3129 09/01/2009-10:00
3346896
A026992359
CDL-3129 16/03/2009-15:40
3346892
A026992095
CDL-3129 16/03/2009-15:40
3489704
A027118072
CDL-3129 24/08/2009-15:14
3569487
L024295967
CDL-3129 26/11/2009-10:10
3592530
L024316382
CDL-3129 02/12/2009-14:55
3592528
L024316384
CDL-3129 02/12/2009-14:55
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para
apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Avenida João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e
o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como,
prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no
artigo 244, inciso I do CTB (Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas
pelo CONTRAN), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,

Minas Gerais - Caderno 1
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Fernando O Alves Pereira
CNH 03512388284/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2600076/13 AA03078920 HCR5898
05/12/2012 às 13:51h
Local:Av Amazonas, 6455, BH/MG
Condutor: Fagner de Almeida Carmo
CNH 04664766565/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2733643/14 B024598151 HHV4151
19/03/2011 às 09:45h
Local:BR040 KM538, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia
e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 170 do CTB (Dirigir ameaçando os
pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos) e artigo 175 do CTB (Utilizar-se de veículo para, em via publica
demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem
ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus), cujo Auto
de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Wanderson Pereira Lopes CNH 01845689706/MG
Processo n.º
AIT
Placa
Data/Hora
2314212/13art.170 AA02258444 HEG9443 15/04/2012 às 19:59 h
2314212/13art.175 AA02258442 HEG9443 15/04/2012 às 19:59 h
Local: Avenida Cristiano Machado,8700, Floramar, BH/MG.
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada Avenida João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
bem como prosseguimento no feito nos termos do art. 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 175 do CTB (Utilizar-se de veículo para, em via publica
demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem
ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Bruno Martins Dias Rocha
CNH 02393671544/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2503899/13 AA02845551 HAO8801
29/10/2012 às 08:51 h
Local: Rua Cuiaba com Contendas, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Avenida João Pinheiro, nº 417, Centro,
Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como ,prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na
infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob a
influência de álcool) ou de qualquer substância entorpecente ou que
determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração de
Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Anderson Gonçalves Silva
CNH: 03620242690/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2752467/14 AA02747490 HNX5614
11/04/2013 às 19:26h
Local:Avenida Amintas Jaques de Moraes,680, Coqueiros, BH/MG
Condutor: Diego Rodrigues de Assis
CNH 05108080452/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2733768/14 AA02683679 HLW9313
21/04/2013 às 16:20 h
Local: Rua Olinto Magalhaes,771, Padre Eustaquio, BH/MG
Condutor: Esmeraldo Ribeiro CNH 01690981019/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2538029/13 AA02980516 HAI8553
08/09/2012 às 00:04 h
Local: Rua Francisco da Veiga, 545, Caicara, BH/MG
Condutor: Fabrício Alves Miari
CNH 02931468317/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2733594/14 AA02876344 OPL6568
06/04/2013 às 03:00h
Local: Avenida dom Pedro II.3607, Padre Eustaquio, BH/MG
Condutor: Fabrício Rodrigues das Graças CNH 02819138750/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2752402/14 AA02711905 HNC5715
02/03/2013 às 00:50h
Local:Av Pres Jk/Av Tereza Cristina,Coração Eucarístico, BH/MG
Condutor:Felipe Augusto de Oliveira Silva CNH 03345440451/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2734452/14 AA03015962 HEG3778
28/04/2013 às 15:45h
Local: RUA Jacui,2873,Ipiranga,BH/MG
Condutor:Frederico de Moura S F Carvalho CNH 02932135865/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2600028/13 AA01911748 HMI0893
10/09/2011 às 20:40h
Local: R Tome de souza, 1332, Savassi, BH/MG
Condutor: Gláucio Pereira de Araujo
CNH 02666704940/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2752370/14 AA05303685 GZJ6087
13/09/2013 às 00:17h
Local: Avenida Basílio da Gama,390,Tupi B,BH/MG
Condutor: Israel Junio dos Reis
CNH 04895363935/MG

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