TJMG 30/04/2014 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Abril de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010, e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002308617.00-85 HENRIQUE DOS
SANTOS ARAUJO 02243871629
002312562.00-07 CHERLES ALVES DE DINIZ 02265009695
Segunda-feira, Contagem, 28 de Abril de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.378/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002206623.00-90 3F INDUSTRIA DE ARTEFATOS
DE BORRACHA LTDA - ME
002072100.00-96 SERVOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME
001709707.00-30 TRANSPORTADORA MD LTDA
002277373.00-54 METALURGICA ANTONIO CURTY EIRELI - ME
Segunda-feira, Contagem, 28 de Abril de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.379/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração de sua circunscrição,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, sob
pena de ter suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. § 7º do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062717936.00-49 MUNDIAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI - EPP
062284707.00-27 ANDERSON DE JESUS - ME
186736872.00-97 MOBILIADORA SATURNO LTDA - ME
546398048.00-02 DANIELA COSTA CARVALHO - ME
186386882.00-11 MICRO CELULAR LTDA - ME
186385483.00-95 TURQUESA MOVEIS E ELETRO LTDA - ME
186369101.00-78 DUILIO CESAR DE SOUZA SASDELLI - ME
223214779.00-29 CENTRO OESTE GAS LTDA - ME
186098940.00-61 TRANSPETRO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
186133354.00-70 OLIVIA VALENTIM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
186743409.00-17 GLAUCIO MOREIRA RODRIGUES - ME
186297341.00-64 AGROVETERINARIA BETEL LTDA - ME
186980002.00-66 CASA JEQUITIBA LTDA - ME
186247862.00-25 AYC TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
186103127.00-38 EL SHADAI AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
186056608.00-98 BUSATTO’S COMERCIO E
INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
186169712.00-35 LINOGAS COMERCIAL LTDA - ME
062016476.00-90 EXPRESSO CONFIANCA LTDA - ME
001632023.00-70 PANIFICADORA
CAROLINA ANDRADE LTDA - ME
001072521.00-79 TECHNO FREE LTDA - ME
001073668.00-55 INDUSTRIA E
DISTRIBUIDORA CHAVES LTDA - ME
001083335.00-99 M & D LINGERIE MODAS LTDA - ME
001088766.00-02 FARLEI FERREIRA
RODRIGUES MARTINS - ME
001092925.00-60 IMEC SOLUCOES EM
INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - ME
001085990.00-96 FORTFERT COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME
001094987.00-48 ENPLA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO EM
MONTAGENS ELETRICA LTDA - ME
001086036.00-08 CONSTRUTORA MUNDIAL
E COMERCIO LTDA - ME
001098199.00-29 OASIS INDUSTRIAL FERROVIA LTDA - ME
001095649.00-93 TRAMONTO DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001097341.00-19 R&AR AUTO MECANICA LTDA - ME
001092222.00-85 CALDEIRA INSTALACOES
COMERCIAIS LTDA - ME
001097989.00-71 GPI VEDACOES E ARTEFATOS
DE BORRACHA LTDA - ME
001096232.00-30 PRO-MINAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001097601.00-89 MAFRA SUPLEMENTOS
ALIMENTARES LTDA - ME
001098835.00-17 MARIA LUCIA CARDOSO VILACA - ME
001096202.00-60 HF COMERCIO DE
MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - ME
001093704.00-45 GERALDO COUTO FILHO - ME
001096347.00-94 MERGULHAO FERRAMENTAS LTDA - ME
001096527.00-68 HM USINAGEM E
FERRAMENTARIA LTDA - ME
186363438.00-90 ARMAZEM TEM TUDO LTDA - ME
062721553.00-18 VIEIRA & FARIA COMERCIAL LTDA - EPP
067124757.00-60 MINAS FORTE SERVICOS DE PAISAGISMO,
URBANISMO E ENGENHARIA LTDA. - ME
362349161.00-29 CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO
186348668.00-16 AUTO SOCORRO BR LTDA - EPP
062185264.01-29 IMPORTRACTO PECAS
E TRATORES LTDA - ME
186249508.01-73 CONFECCOES SATURNU’S LTDA - ME
567283727.01-94 MIRELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001654480.01-04 SALGADOS DELICIA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
001035767.01-08 PARTNER RUBBER INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
062191432.01-73 KAYALLA MODAS LTDA - ME
Segunda-feira, Contagem, 28 de Abril de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.380/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos
III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062124353.00-99 DEPOSITO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCOES SOUZA LTDA - ME
186025993.00-35 ACABAMENTOS RIO
VERDE COMERCIO LTDA - EPP
001657256.00-31 W. MONTEIRO DE MENDONCA - ME
001660391.00-39 SANDRA EBERT FERREIRA DE LIMA - ME
001621086.00-79 RAINHA DA SUCATA
RECICLAGEM PLASTICA LTDA - ME
001628492.00-08 CHRISTIANE PATRICIA
DA SILVA 08589635660 - ME
186291550.00-80 FRIOPOLAR ARMAZENAGEM,COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
186191555.00-87 CASA DE RACOES BOCAIUVA LTDA - ME
186598917.00-95 MADEIREIRA MANCHESTER LTDA - EPP
186508113.00-47 MERCEARIA KACHIKA LTDA - ME
186133561.00-76 MY BIKE LTDA - ME
186968971.00-80 MDR CD’S FITAS E ACESSORIOS LTDA - ME
186253846.00-61 PADARIA E CONFEITARIA
ANANIAS LTDA - ME
186211230.00-43 COMERCIAL TONY LTDA - ME
186240059.00-20 MARIA DO SOCORRO
SILVA DOS SANTOS - ME
186207599.00-88 AFIAMINAS LTDA - EPP
186838831.00-22 COMERCIAL NOVA BURITI LTDA - ME
186087820.00-30 OLDEMAR SALVIANO DA SILVA
186241159.00-94 ARMARINHO E PAPELARIA
GONZAGA LTDA - ME
186063417.00-69 TREVEN ALIMENTOS LTDA - ME
186485762.00-50 SANTA MARIA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA - ME
186821114.00-23 INACIO DISTRIBUIDORA
& COMERCIO IND LTDA - EPP
186024203.00-87 CANUDOS PAP’S LTDA - ME
186135428.00-78 UNIVENDAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
186076996.00-41 MARIO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
186721858.00-52 PADARIA RIACHAO LTDA - ME
186874747.00-57 SETA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
001656237.00-43 METROPOLITAN MODAS LTDA - ME
186859809.00-29 AGITGAS POSTO DE
REVENDA DE GAS LTDA - ME
186060773.00-59 GERALDA COIMBRA SILVA - ME
186265749.00-88 BAR IRMAOS BATISTA LTDA - ME
186441443.00-57 ALOIS COSMETICOS LTDA - ME
186883663.00-33 CONTAGEM LANCHES LTDA
186881009.00-15 SELMA VAZ DE OLIVEIRA - ME
001003800.00-91 REGINALDO E CRISTIANE
VEICULOS LTDA - ME
001005404.00-86 ANTONIO ADOLFO DE SOUZA - ME
001012500.00-49 FERNANDA APARECIDA DIAS - ME
001005744.00-77 MEGAMARKA COMERCIO DISTRIBUICAO E
REPRESENTACAO LTDA - ME
001005585.00-49 FARDAMENTOS MG LTDA - EPP
001017466.00-30 MEGA BENEFICIAMENTO
DE ALIMENTOS LTDA
001009195.00-82 LILIAN YORK DE PAULA - EPP
001020713.00-35 FLUXOMANG MANGUEIRAS LTDA - ME
186599204.00-16 FRIGO LAGUNA LTDA - EPP
001634449.00-20 PAULINO MESSIAS DIAS SANTOS
001646288.00-07 IRACEMA DE SOUZA SOBRINHO - ME
186154471.01-11 SOTREQ S/A
186599323.01-70 DESIGN COMERCIO DE
JOIAS E RELOGIOS LTDA - ME
186044830.01-28 COMERCIAL GONCALVES E CODO LTDA - ME
062616294.01-86 BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS - EPP
186104218.32-20 CARLOS SARAIVA
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
Segunda-feira, Contagem, 28 de Abril de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
29 551294 - 1
SRF I - Divinópolis
Atos do
Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis
Luiz Pedri
ATO nº 004/2014
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977,
do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343,
de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os
servidores:
MÁRCIA LEONOR DE CASTRO OLIVEIRA, servidora municipal,
do município de Pequi /SRF/I/Divinópolis, a partir de 16/01/2014.
ATO nº 005/2014
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011
e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, o servidor:
ANDRÉIA SILVÉRIO DE ALMEIDA BARCELOS, servidora
municipal, no município de Pequi / SRF/I/Divinópolis, a partir de
17/01/2014.
29 551295 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.375/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001624822.00-26 ALEXANDRE DO LIVRAMENTO NETO - ME
068358190.00-67 LATICINIOS DARROSSA LTDA - ME
068904370.00-36 LATICINIOS IRMAOS DE OLIVEIRA LTDA
- ME
131143537.00-17 LATICINIOS SAO JUDAS TADEU LTDA - ME
215057747.00-97 ALEXANDRE MARIO FERNANDES - ME
215262616.00-78 MERCADO SUPER ECONOMICO MELENSE
LTDA - ME
215578347.00-85 INDUSTRIA DE LATICINIOS MELENSE LTDA
- EPP
294065772.04-35 COOPERATIVA AGROPECUARIA LTDA DE
IBERTIOGA
294185980.00-58 JOSE ALVES VIEIRA FILHO - ME
294235190.00-12 JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO - ME
Segunda-feira, 28 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000009063.76, cujo
objeto da auditoria fiscal é a verificação de créditos provenientes de
documentos fiscais considerados material ou ideologicamente falsos,
referentes ao período de 01/01/2012 a 31/12/2013.
Fica ainda o Contribuinte INTIMADO a apresentar, no prazo de 03
(três) dias, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, a
seguinte documentação:
Livros Registro de Entradas e Primeiras vias das notas fiscais de entradas, emitidas pelos contribuintes Sérgio Francisco de Souza, CNPJ
16.638.429/0001-49 e Jeferson da Silva Com. Rep. Interm. e Agenciamento, CNPJ 31.267.875/0001-75, bem como os documentos comprobatórios da efetiva realização das operações acobertadas por esses
documentos, tais como ctrc, recibos de pagamento de títulos, de transferências online entre contas correntes, de ficha de compensação, transferência eletrônica disponível, cópias de cheques, entre outros, além
da comprovação inequívoca do pagamento do imposto devido pelos
emitentes.
- JEAN GABRIEL DO NASCIMENTO ME
Insc. Estadual n.º 001.795019.00-86
CNPJ n.º 13.866.612/0001-03
Endereço: Rua Juvêncio Silva, 441- Cachoeirinha – Dores de Campos
– MG - CEP.: 36213-000
Juiz de Fora, 28 de abril de 2014. Rosária Maria Silveira – Delegada
Fiscal de Trânsito SRF I Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000009068.64, cujo
objeto da auditoria fiscal é a verificação de créditos provenientes de
documentos fiscais considerados material ou ideologicamente falsos,
referentes ao período de 01/01/2012 a 31/12/2013.
Fica ainda o Contribuinte INTIMADO a apresentar, no prazo de 03
(três) dias, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, a
seguinte documentação:
Livros Registro de Entradas e Primeiras vias das notas fiscais de entradas, emitidas pelo contribuinte Jeferson da Silva Com. Rep. Interm.
e Agenciamento, CNPJ 31.267.875/0001-75, bem como os documentos comprobatórios da efetiva realização das operações acobertadas por
esses documentos, tais como ctrc, recibos de pagamento de títulos, de
transferências online entre contas correntes, de ficha de compensação,
transferência eletrônica disponível, cópias de cheques, entre outros,
além da comprovação inequívoca do pagamento do imposto devido
pelos emitentes.
- SERGIO FRANCISCO DE SOUZA ME
Insc. Estadual n.º 002.007304.00-70
CNPJ n.º 16.638.429/0001-49
Endereço: Rua Padre Raul Coutinho, 85- Complexo – Dores de Campos – MG - CEP.: 36213-000
Juiz de Fora, 28 de abril de 2014. Rosária Maria Silveira – Delegada
Fiscal de Trânsito SRF I Juiz de Fora
29 551296 - 1
SRF I - Uberaba
SRF I - Uberaba
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I/ UberabaAparecida Duzolina Fortes Dias
Ato nº 03
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
- MARCO ANTÔNIO DE PAULA REZENDE, CPF 080.847.488-07,
Servidor Municipal, no município de Comendador Gomes/SRF I Uberaba, no período de 22/04/2014 a 11/05/2014, em que a titular Ilcléia
Aparecida Silva e Castro, Servidora Municipal, encontrar-se-á em
férias regulamentares.
29 551298 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000008541.39 de
17/02/2014, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a
contar desta publicação, os documentos relacionados abaixo, junto à
Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – Centro - Uberlândia/
MG, referente ao IPVA dos veículos de placas JJB-4939, KEP-5077 e
NBJ-6088, relativamente ao exercício de 2009:
Comprovante de residência do proprietário dos veículos em Goiânia/
GO no endereço de registro do veículo, no período de aquisição até o
exercício de 2009;
Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais,
referente ao exercício de 2009;
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação.
Intimado: CELSO KOMORI
CPF: 744.755.256-91
Endereço: R. José Rodrigues Queiroz Filho, nº 1141 – Santa Mônica.
38.408-252 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 29 de abril de 2014. Manoel Humberto da Silva Masp.263286-7 - Delegado Fiscal Em Exercício
29 551300 - 1
SRF II - Varginha
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na, Avenida Getúlio Vargas 154 - Centro – Três Corações – MG.
PTA nº 01.000213403.81
Sujeito Passivo: Nilda Regina Dutra Neder
I.E: 6932981910008 CNPJ: 41784281000106
Endereço: Av: São João, 419 – Vila Jesse - Três Corações - MG.
Três Corações, 29 de abril de 2014.
José Cláudio Silveira Junqueira- MASP 262.885-7
Chefe AF 2º Nível Três Corações
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / MACHADO
Número do Edital 000.020/2014
CANCELAMENTO
Ficam os Produtores Rurais abaixo relacionados, cientificados que a
partir da data desta publicação, sua Inscrição Estadual estará automaticamente CANCELADA DE OFÍCIO, seu comprovante de inscrição
estadual de produtor rural sem validade alguma e toda a documentação
fiscal em seu poder, principalmente os talonários de notas fiscais, se
houverem, declarados inidôneos, tendo em vista o não
cumprimento de intimação publicada no DOMG de 27 de março de
2014, página 08, coluna 02, com base no inciso II do artigo 124 da Parte
Geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual: Produtor Rural: Nome do Estabelecimento
001237908.00-89 954484206-30 VANDERLEI BRAZIER e SITIO
ANHUMAS outro(s)
MACHADO , 28/04/2014.
Benedito Carlos Barbosa - Chefe da Administração Fazendária
29 551303 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
A partir de 1º de abril de 2014, as publicações do CC/MG serão
feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da SEFMG:
http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br
01 539616 - 2
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros 28/04/2014
Defensoria Pública Estadual (LGQJ)
14584/3 José Aparecido dos Santos - Juiz d Fora
14616/2 Ruiter Gomes de Lima - Belo Horizonte
11051/4 Lucas Dias Cantão - Teófilo Otoni
11032/0 Leonardo Pereira M. Alves - Francisco Sá
14631/1 Marcilio Fernando Pimenta - Belo Horizonte
14613/3 Cleber Luiz do Nascimeto - Belo Horizonte
14589/5 Renata Maria de Oliveira - Ipatinga
14774/7 Antônio do Espirito Santo Borges - Belo Horizonte
Defensoria Pública da União (KBBG)
14386/7 Deivisson Araújo Martins - Belo Horizonte
11568/7 Lucas Vinicius Rodrigues Coelho - Contagem
13514/1 Edu Fernandes Valgas - Belo Horizonte
14620/0 Gizeli Rodrigues da Silva - Belo Horizonte
14505/6 Paulo Henrique Izidoro da Silva - Raul Soares
14630/5 André Luiz Fernandes da S. Chaves - Belo Horizonte
12165/3 Paulo Eustáquio Machado Ribeiro - Belo Horizonte
11514/4 Aristoteles Henrique Ferreira Santos - Contagem
Dr. José Bernardo de Assis Júnior
14970/0 Leonardo Ferreira - Tres Corações
15823/1 Jardel Inácio Gomes - Juiz de Fora
16871/0 Gilberto da Cunha - Belo Horizonte
16877/8 Osmar Raimunodo da Silva - Belo Horizonte
15804/7 Leandro de Jesus Gomes - Boa Esperança
15812/0 Welber Walf Rodrigues - Belo Horizonte
15597/1 Alan Reis Silveira - Belo Horizonte
16141/5 Jefferson Luiz Veloso - Belo Horizonte
Dr. Marcos Antônio Couto ((KBBG)
14955/1 José Rodrigo dos Santos - Juiz de Fora
08753/6 Warley Silva Cruz - Belo Horizonte
13562/6 Glaucio Furtado da Costa - Belo Horizonte
09727/9 Eder Marcos de Carvalho - Campos Gerais
11841/5 Mauricio Adriano de Castro - Andradas
14633/4 Rogério Amaral dos Santos - Belo Horizonte
14384/4 Jackson Rocha Carvalho - Belo Horizonte
12937/6 Marcos Vinicius Monteiro - Boa Esperança
Ministério Público Estadual (VPC)
14629/7 Lucas Alves de Bessa dos Santos - Belo Horizonte
14783/6 Adriano Almeida Lemos - Belo Horizonte
16875/5 Leonardo Miguel Teodoro - Belo Horizonte
16888/0 Bruno de Oliveira Ruela - Belo Horizonte
16782/7 Guilherme Vinicius Kelvia Canuto - Belo Horizonte
15607/7 Francisco Pablo Pires - Betim
14602/1 Oswaldo Lima de Paula - Raul Soares
14766/4 Sérgio Cesarino dos Santos - Belo Horizonte(MVA)
Dr. Raphael Rocha Lafetá (EMG)
16827/0 Isaias Ferreira Gomes - Belo Horizonte
16840/7 Maria das Graças Vieira - Belo Horizonte
16096/6 Carlos Lucas Gonçalves Silva - Belo Horizonte
64486/4 Josué José Caetano - Muriaé
15779/2 Daniel Souza Lopes - Betim
16102/6 Isaias Faria Lucas - Belo horizonte
16814/6 Elisangela Maria de Miranda - Belo Horizonte
16838/2 Helbert Hamilton Silva Martins - Belo Horizonte
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
13524/7 Charles Pereira da Silva - Belo Horizonte
13532/0 Alex Teixeira da Silva - Belo Horizonte
13587/9 Wallysson Bonifácio Coimbra - Belo Horizonte
13578/0 Jeferson Rodrigues Passos - Belo Horizonte
11314/5 José Antônio Alves Pereira - Curvelo
13297/0 Israel Donizete de Carvalho - Silvanópolis
14385/0 Alexandre Roberto Marques - Belo Horizonte
14624/5 Eustáquio Soares de Moura - Belo Horizonte
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista (EMG)
14580/8 Alair Pinto da Costa - Dores do Indaiá
14056/7 Vandeir Sabino - Belo Horizonte
14517/4 Jailton José Valgas de Aleluia - Curvelo
14763/5 Vonildo Geraldo Moreira - Dores do Indaiá
14626/8 Romulo Robert C. Vieira - Belo Horizonte
14611/0 Bruno Eduardo dos S. Bertasso - Belo Horizonte
15377/1 Fernando Aparecido da Silva - Francisco Sá
14379/0 Sávio Mourão Melgaço - Belo Horizonte
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014
Responsável: Silvio Batista da Cruz
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OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
012/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP:1.120.085-4,CHARLESON
MICHEL
PINTO
DA
SILVA,AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 17/04/2014.
MaSP:1.204.985-4,LEANDRO VELOSO SOARES,ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 16/04/2014.
MaSP:0381608-9,MAGNO SOUZA SOARES,AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 28/03/2014.
MaSP:1.081.485-3,RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 17/04/2014.
MaSP:1.214.613-0,VANESSA TANURE FERREIRA,ASSISTENTE
EXECUTIVO DEFESA SOCIAL, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-2, a partir de 17/04/2014.
MaSP:1.100.245-8,MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
SILVA,AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 28/04/2014.
MaSP:1.123.538-9,WADSON TIMO ABREU, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-6, a partir de 23/04/2014.
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Extrato de Portaria Corregedoria/SUAPI/SA Nº 01/2014 - Aditamento
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso da
competência delegada por meio da Resolução nº 1344, de 21 de novembro de 2012, RESOLVE:
a) Determinar o aditamento da presente portaria, substituindo o servidor Alexandre Martins da Costa pelo servidor Juscelino Domingos
Rodrigues.
b) A presidência da Sindicância passa a ser exercida pelo servidor Marcelo Ferreira Gomes.
c) Os demais itens da portaria permanecem inalterados
Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.
Solange Henrique Irene de Melo
Corregedora da SEDS
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