TJMG 06/05/2014 -Fl. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 06 de Maio de 2014 – 5

Minas Gerais - Caderno 2

2/2

KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ: 29.398.922/0001-80

Companhia avaliou em 31 de dezembro de 2013 e 2012 se havia algum
indicativo de que seus ativos imobilizado e intangível estejam avaliados
por valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por
venda. A Companhia concluiu que não há indicativos de não realização
de seus ativos e, portanto nenhum ajuste é requerido.
11. Intangível
Vida útil
2013
2012 em anos
Direitos minerários
5.071
4.423
N/A
Softwares
55.125
34.118
5 anos
Amortização acumulada
(28.481)
(15.714)
Ágio (i)
733.938
640.229
765.653
663.056
(i) Ágio oriundo da compra da Kinross Brasil Mineração S.A. (antiga
Rio Paracatu Mineração S.A.) em 2004 gerado com a premissa de
expectativa de rentabilidade futura. Com as alterações promovidas pela
Lei nº 11.638/07 e a aplicação do IFRS o ágio deixou de ser
sistematicamente amortizado.
12. Empréstimos e financiamentos
Taxa efetiva
Vencimento final 2013
2012
de juros
Circulante
Caterpillar
2013
6.700 5,48% a 5,52%
6.700
Não Circulante
Caterpillar
2013
- 5,48% a 5,52%
Total
6.700
13. Provisões para contingências: A Companhia é parte em ações
judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos
governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo
questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. 13.1
Provisões constituídas: A Administração, com base em informações de
seus assessores jurídicos e análise das demandas judiciais em curso,
constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as
obrigações legais e as perdas prováveis estimadas, conforme demonstrado a seguir:
Controladora
2013
2012
Contingências cíveis
12.079
12.283
Contingências trabalhistas
9.140
8.643
Contingências tributárias
197.337
166.010
218.556
186.936
As principais contingências, que se encontram em curso e foram
provisionadas para fazer face ao valor estimado de perda são como
seguem: (i) Cíveis: A Companhia é parte em ações de Instituição de
Servidão Minerária, fixação de indenização superficiária e participação
nos resultados de lavra sobre algumas áreas pertencentes ao complexo
da Mina Morro do Ouro. Quanto às ações de fixação de indenização
superficiária e participação nos resultados de lavra, houve uma sentença
proferida pelo Juízo e reformada em parte pelo Tribunal de Justiça de
MG - TJMG que determinou o pagamento pela Companhia de
indenização superficiária, juros compensatórios e de mora, correção
monetária e parte dos royalties aos superficiários requerentes. Já foram
realizadas perícias judiciais, e foi determinada pelo Juízo a realização de
perícia geológica para determinação final dos valores a serem pagos.
Quanto às ações de Instituição de Servidão Minerária, a Companhia
efetuou um depósito judicial para garantir o direito de ser imitida
provisoriamente na posse das áreas. Atualmente este valor ainda está
em juízo e só será levantado pelas partes quando de um acordo ou da
sentença transitada em julgado. A provisão para o referido litígio em 31
de dezembro de 2013 é de R$12.079 (R$12.283 em 2012). (ii)
Trabalhistas: Em 31 de dezembro de 2013 a Companhia reconhece
provisão relativa a passivos trabalhistas no montante de R$8.753
(R$8.256 em 2012), sendo certo que o valor está pulverizado em várias
ações com objetos distintos. (iii) Tributárias: Em agosto de 2009, a
Companhia foi autuada pela Receita Federal do Brasil no montante
atualizado de R$323.431 (R$307.982 em 2012), incluindo principal,
multa e juros. O auto refere-se basicamente à dedução da amortização
do ágio nos anos-calendário de 2005 a 2008. A Companhia apresentou
defesa e o processo encontra-se em âmbito administrativo. Foi
constituída provisão em montante considerado suficiente para cobrir
eventuais perdas relacionadas às apurações dos anos-calendário de 2005
a 2013, no valor de R$146.606 (R$ 117.928 em 2012). Além da provisão
relativa à amortização do ágio a Companhia reconhece ainda outras
provisões oriundas de transações provenientes de anos anteriores, com
base em informações de seus consultores legais, no montante atualizado
de R$19.403 (R$21.983 em 2012). 13.2 Outros processos relevantes
em andamento: A Companhia é parte em outros processos para os
quais a Administração, com base na avaliação de seus assessores jurídicos,
não constituiu provisão para contingências, uma vez que as expectativas
de perda foram consideradas como possíveis, sendo os principais: (i)
Ações trabalhistas: A Companhia é ré subsidiária em 6 (seis) reclamações
trabalhistas ajuizadas pelas famílias das vítimas do acidente ocorrido
com o ônibus que transportava trabalhadores da empresa CONENGE
MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. para sua
cidade sede, após os mesmos terem prestado serviços em Paracatu na
Companhia. Sendo os principais pedidos relacionados a indenizações
por danos morais e materiais. A Kinross protocolou defesas impugnando
a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva em se tratando de
acidente de trabalho, e os valores pedidos a título de indenização. O
valor envolvido é R$6.339. (ii) Ações Tributárias – Drawback Estadual
e Federal: A Companhia foi autuada pela Receita Federal do Brasil
referente a atos concessórios dos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e
2008 com relação à suposta incidência de II, IPI, PIS e Cofins em
operação de Drawback. Em 31 de dezembro de 2013 o valor envolvido
monta R$ 35.838 em (R$22.585 em 2012). Estes processos encontram-

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 - (Em milhares de reais, exceto quando indicado)

se em esfera administrativa. 14. Provisão para fechamento de mina:
Em 31 de dezembro de 2012
412.779
Despesas financeiras (Accretion)
13.267
Pagamentos
(21.767)
Reavaliação da provisão
(112.370)
Variação Cambial
59.339
Em 31 de dezembro de 2013
351.248
Circulante
4.404
Não circulante
346.844
15. Imposto de renda e contribuição social: A Lei 11.941/09, além de
alterar a Lei nº 6.404/76, instituiu o Regime Tributário de Transição
(“RTT”), optativo nos anos-calendário de 2008 e 2009, para a apuração
dos tributos incidentes sobre o lucro e a receita e obrigatório a partir do
ano-calendário de 2010. A Companhia optou pelo RTT, que determina
que para fins fiscais sejam mantidos os métodos e critérios contábeis
utilizados pela legislação societária brasileira vigente até 31 de dezembro
de 2007. 15.1 Saldo de imposto de renda e contribuição social
diferidos da fonte pagadora: O reconhecimento inicial e as posteriores
análises da realização do imposto de renda diferido ocorre quando seja
provável que o lucro tributável dos próximos anos esteja disponível para
ser usado na compensação do ativo fiscal diferido, com base em projeções
de resultados elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em
cenários econômicos futuros que possibilitam a sua utilização total, ou
parcial se for constituído o crédito integral.
Ativo (Passivo)
2013
2012
Diferenças temporárias oriundas das
diferenças entre base contábil e fiscal
Ativo imobilizado
(275.963) (124.077)
Obrigações para retirada de ativos
86.912
128.374
Estoques
(8.296)
(1.832)
Capitalização de hedge e variação cambial
(4.620)
(223)
Amortização de ágio
59.956
80.710
Perdas diferidos de variação cambial
40.515
23.218
Provisões
36.435
24.189
Hedge de fluxo de caixa
38.033
19.575
Total
(27.028)
149.934
15.2 Imposto de renda e contribuição social no resultado da fonte
pagadora: A reconciliação da alíquota efetiva em 2013 e 2012 é como segue:
2013
2012
Lucro antes do Imposto de renda
e da contribuição social
306.319
542.868
Efeitos no resultado por adições (exclusões)
que não geram créditos fiscais
Ajustes de anos anteriores
11.857
14.075
Doações e contribuições não dedutíveis
4.078
3.561
Custos e despesas não dedutíveis
4.061
2.268
Juros sobre capital próprio
(127.435) (132.913)
Deduções diversas (PAT, FIA, OCAC)
(3.400)
(5.089)
Parcela dedutível do ágio baixado não diferida (58.739)
(58.739)
Efeito de conversão do resultado
(85.751)
74.974
Efeito da moeda funcional sobre a base
tributária e societária dos itens não monetários
619.010
(84.064)
Outros
3.370
Base de cálculo
673.370
356.941
Alíquota fiscal vigente
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social apurados 228.946
121.360
Imposto de renda e contribuição social correntes (33.578)
(92.999)
Imposto de renda e contribuição social - diferidos (195.368)
927
Despesas com contingências de IR/CS
(29.288)
Total da despesa com imposto
de renda e contribuição social
(228.946) (121.360)
Medida Provisória 627 e Instrução Normativa 1397: A Medida
Provisória nº 627 de 11 de novembro de 2013, e a Instrução Normativa
da Receita Federal do Brasil nº 1.397, de 16 de setembro de 2013,
trouxeram mudanças relevantes para as regras tributárias federais. Os
dispositivos da referida Medida entrarão em vigor obrigatoriamente a partir
do ano-calendário de 2015, sendo dada a opção de aplicação antecipada
de seus dispositivos a partir do ano-calendário de 2014. A Administração
da Companhia e os consultores jurídicos externos contratados estão
realizando uma avaliação das disposições contidas na Medida Provisória
627, de 11/11/2013 (“MP 627”) e Instrução Normativa 1397 de 16/09/
2013, alterada pela IN 1422 de 19/12/2013 (“IN 1397”), bem como vem
acompanhando as emendas apresentadas ao texto até sua conversão em
Lei, e os respectivos efeitos sobre a Companhia. Dessa forma, as alterações
tributárias estão sendo mensuradas e a Companhia aguardará a conversão
em Lei para aferição final dos impactos, se houver, em suas demonstrações,
bem como sobre a decisão da opção antecipada a partir do ano calendário
de 2014. 16. Patrimônio líquido - 16.1 Capital social: Em 31 de dezembro
de 2013, o capital social, subscrito e integralizado, está representado por
77.157.161.367 quotas (77.157.161.367 em 2012) de valor nominal
correspondente a R$0,01. 16.2 Ajuste Acumulado de conversão
Em 31 de dezembro de 2012
(266.336)
Investimentos
93.145
Ágio
93.708
Ajuste de avaliação patrimonial
25.307
Var. Cambial
263
Outros
(136)
Em 31 de dezembro de 2013
(54.049)
17. Pagamento baseados em ações: A matriz da Companhia no Canadá
concede aos administradores no Brasil os planos para pagamentos
baseados em ações denominados Restricted Share Units (“RSU”) e Share
Option Plan (“SOP”). Estes planos são exercíveis ao longo de 3 anos
após a data de concessão, sendo 1/3 exercível a cada ano.

A movimentação dos planos nos exercicios de 2013 e de 2012 é como segue:
2013
2012
Preço
Preço
médio do
médio do
exercício
exercício
RSU
Quantidade
(CAD) Quantidade
(CAD)
Saldos em 1 de janeiro
146.054
11,89
83.659
17,02
Concedidas
153.810
8,05
142.702
9,85
Exercidas
(50.142)
12,76
(31.698)
17,45
Reinvestidas
2.127
9,31
2.646
12,43
Canceladas
(47.190)
11,36
(51.255)
13,47
Saldos em 31
de dezembro
204.659
8,89
146.054
11,89

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 013/2014. Objeto:
fornecimento de reagentes, materiais e equipamentos de LABORATÓRIO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO
SAAE DE MARIANA. Licitantes vencedores: HEXIS CIENTÍFICA
S/A, cadastrado no CNPJ: 53.276.010/0001-10, classificado em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 11,20,24,25,26,27,03,04,21,
22,19,02,17,23,14,15,09,08,05,06,12 e 07. Valor: R$ 47.334,63. LINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
cadastrado no CNPJ: 04.196.357/0001-48, classificado em primeiro
lugar para o fornecimento dos itens 16,01,13 e 18. Valor: 29.150,00.
Mariana, 30 de abril de 2014.
3 cm -05 552798 - 1

junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.
boaesperanca.mg.gov.br qualquer informação adicional pelo telefone
35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 05 de maio de 2014.
3 cm -05 552793 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG, torna público: pregão presencial
nº. 034/2014 - Objeto: Aquisição de Hidrômetros para o SAAE. Data:
16/05/14–08:30h e pregão presencial nº. 035/2014 - Objeto: Transformação/Industrialização de Hidrômetros de ½”. Data: 16/05/14–10h.
Editais à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Marielle F.
T. Silva - Pregoeira,05/05/14.
2 cm -05 553251 - 1
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº2101010532013
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Vale Fertilizantes S/A,
estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido; Unidade de Tratamento de Minerais.” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$269.555,97.
Vigência: até a quitação integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura: 28/02/2014.

SOP
denominadas
em dólar
Canadense

2013

Quantidade

Saldos em 1 de janeiro
97.661
Concedidas
103.198
Exercidas
Canceladas
(20.000)
Saldos em 31
de dezembro
180.859
Exercíveis em 31
de dezembro
51.492

2012

Preço
médio do
exercício
(CAD)

Quantidade

16,36
6,73
20,54

68.481
29.180
-

Preço
médio do
exercício
(CAD)
(Reapresentação)
18,70
10,87
-

10,40

97.661

16,36

16,83

46.740

19,44

O preço médio ponderado da ação, na data de exercício das SOP
exercidas em 2013, foi nulo (nulo em 2012). O preço de exercício para
as SOP variam de CAD5,32 a CAD23,74, com tempo remanescente
médio ponderado de 5,4 anos. As seguintes premissas foram utilizadas
para cálculo do valor justo dos planos de pagamentos baseados em
ações, utilizando a metodologia Black and Scholes:
2013
6,73
1,04%
41,95%
1,53%
3,00%
4,5

2012
10,87
1,47%
41,80%
1,38%
3,00%
4,5

Preço Médio Ponderado das Ações
Taxa de dividendos esperada
Volatilidade esperada
Taxa livre de risco
Taxa esperada de cancelamento
Duração esperada dos planos (em anos)
Média ponderada do valor justo
por opção de ação (CAD)
2,20
3,47
18 Instrumentos financeiros: A Companhia mantêm operações com
instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é
efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos
visando assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. A contratação de
instrumentos financeiros com o objetivo de proteção é feita por meio
de uma análise periódica da exposição ao risco que a Administração
pretende cobrir (câmbio, taxa de juros e etc.). A política de controle
consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas
versus condições vigentes no mercado. Os resultados obtidos com estas
operações estão condizentes com as políticas e estratégias definidas
pela administração da Companhia. A Companhia não efetua operações
de caráter especulativo em derivativos ou quaisquer outros ativos de
risco. As operações da Companhia estão sujeitas aos fatores de riscos
abaixo descritos.
Ativo (Passivo)
2013
2012
Ativo circulante
Contratos futuros de câmbio
486
486
Ativo não circulante
Contratos futuros de câmbio
459
459
Passivo circulante
Contratos futuros de câmbio
(85.558)
(41.461)
Swaps de taxa de juros
(85.558)
(41.461)
Passivo não circulante
Contratos futuros de câmbio
(25.590)
(15.763)
(25.590)
(15.763)
Total
(111.148)
(56.279)
18.1 Risco de crédito: Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer
perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de
instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos
financeiros. Para mitigar esses riscos, a Companhia adota como prática
o recebimento a vista da maioria das vendas de ouro e prata. Para as
vendas a prazo, uma criteriosa análise de crédito dos clientes é efetuada
para mitigar estes riscos. No que tange às instituições financeiras, a
Companhia somente realiza operações com instituições financeiras de
primeira linha, assim como trabalha constantemente para diversificar
esse risco dentre suas várias contrapartes bancárias. 18.2 Risco de
preço das mercadorias vendidas ou produzidas ou dos insumos
adquiridos: Decorre da possibilidade de oscilação dos preços de
mercado dos produtos comercializados ou produzidos pela Companhia
e dos demais insumos utilizados no processo de produção. Essas
oscilações de preços podem provocar alterações substanciais nas
receitas e nos custos da Companhia. Para mitigar esses riscos, a
Companhia monitora permanentemente os mercados locais e
internacionais, buscando acompanhar os movimentos de mercado

realizando vendas periódicas e regradas. 18.3 Risco de taxas de juros:
Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer ganhos ou perdas
decorrentes de oscilações de taxas de juros incidentes sobre seus ativos
e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo de risco, a
Companhia busca diversificar a captação de recursos em termos de
taxas prefixadas ou pós-fixadas. 18.4 Risco de taxas de câmbio:
Decorre da possibilidade de oscilações das taxas de câmbio das moedas
diferentes da moeda funcional utilizadas pela Companhia para a
aquisição de insumos e a contratação de instrumentos financeiros. A
Companhia avalia permanentemente a contratação de operações de
proteção com derivativos para mitigar esses riscos. 18.5 Instrumentos
financeiros derivativos: A Companhia tem por política efetuar
operações com instrumentos financeiros derivativos com o objetivo
de mitigar ou de eliminar riscos inerentes à sua operação,
principalmente o risco de oscilações de moedas diferentes da sua
moeda funcional. Os instrumentos financeiros derivativos da
Companhia são classificados como hedges de fluxo de caixa. O valor
justo estimado para os contratos de derivativos é determinado com
base em taxas de mercado cotadas para contratos semelhantes e
representam o valor que a Companhia pagaria a ou receberia de uma
contraparte independente para desfazer sua posição tendo em vista
as taxas de mercado na data das demonstrações financeiras. Entretanto,
considerável julgamento foi requerido na interpretação dos dados de
mercado para produzir a estimativa do valor justo de cada operação.
Como consequência as estimativas a seguir não indicam,
necessariamente, os montantes que efetivamente serão realizados
quando da liquidação financeira das operações. 19. Cobertura de
seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de
seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados
suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza
de sua atividade. Em 31 de dezembro de 2013, a cobertura de seguros
contra riscos operacionais era de R$ 982.240 (1º risco - Zurich) e R$
992.600 (2º risco – Allianz) para danos materiais e lucros cessantes
(R$856.150 em 2012). Para responsabilidade civil o valor de cobertura
era de R$ 48.880 Zurich (R$42.880 em 2012).
Antonio Carlos Saldanha Marinho
Presidente Brasil
Maria Cláudia S. N. Bitencourt - CRC: MG-083277/O-6
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos Administradores e Acionistas da
KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Examinamos as demonstrações financeiras da KINROSS
PARTICIPAÇÕES LTDA., que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2013, as respectivas demonstrações do resultado
e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo
das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
contábeis: A administração da KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA.
é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações de acordo com as normas internacionais de relatório
financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards
Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem
o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria
seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável
de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados
nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem
do julgamento do auditor incluindo a avaliação dos riscos de distorção
relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada
por fraude ou erro. Nessas avaliações de risco, o auditor considera os
controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis da Entidade para planejar procedimentos
de auditoria que são apropriados nas circunstâncias. Uma auditoria inclui,
também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem
como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas
em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sem ressalva:
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA. em
31 de dezembro de 2013 e o desempenho de suas operações e fluxo de
caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as Normas
Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB).
Belo Horizonte, 14 de março de 2014.
LCC AUDITORES INDEPENDENTES
CRC N° 2SP029650/O-4
Marcello Lopes dos Santos
CRC N.º 1SP188429/O-2 S-MG
212 cm -05 552876 - 1

Comunicado
Informamos a todos, para os devidos fins previstos no artigo do código
1144 do código civil, que foi firmado um contrato de arrendamento
do estabelecimento empresarial situado à Rua Barão do Rio Branco,
158-A, Centro, Governador Valadares, MG, pertencente à firma individual Mário César Soares Pettersen, de CNPJ: 19.720.424/0001-59,
para a sociedade empresarial Pettersen e Pereira Ltda – ME, de CNPJ:
02.708.475/0002-43.
Informamos ainda que o presente contrato encontra-se averbado na
junta comercial sob o número 6236622 com prazo de vigência até (5
ANOS), podendo ser renovado.
3 cm -25 550373 - 1
EXTRATO DE LICITAÇÃO
SAAE – SETE LAGOAS/MG – CNPJ: 24.996.845/0001-47 - Dispensa de Licitação nº 005/2014- Objeto: Locação de: 2.400 horas de
caminhão(es) Pipa, com capacidade mínima para 20.000 litros, equipado com bomba d’água com potência para jogar água pelo menos
até 30 metros de altura, mangote com mínimo de 50 metros, incluindo
motorista(s), encargos sociais, trabalhistas e toda a manutenção mecânica preventiva e corretiva, bem como acessórios necessários à operação do(s) referido(s) equipamento(s) com laudo do INMETRO,
conforme termo de referência nº: 1043/2014, anexo ao processo. Convênio de Cooperação Técnica e Financeira. Tal contratação se baseia
no Art. 24, inciso XXVI c/c art. 26 § único da Lei Federal nº 8.666/93.
Fichas: 19079-9 A. Proposta pelo Diretor de Água e Esgoto e ratificada pelo Diretor Presidente da Autarquia, Marcos Joaquim Matoso,
em 05/05/2014.
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SAAE DE BOCAIÚVA- DISTRATO DE CONTRATO Nº 08/2014.
CONTRATADA: RPB Comercio de Combustíveis Ltda. OBJETO:
Combustível. MOTIVO DO DISTRATO: Inexecução do contrato.
Robson Rafael Andrade – Diretor SAAE Bocaiúva – MG.06/05/2014
***EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2014. CONTRATADA:
Auto Posto Canário Ltda. OBJETO: Combustível. VIGENCIA:
04/04/2014 a 01/02/2015. VALOR: R$ 81.954,72. Dotação Orçamentária: 17.512.0032. 2225-3.3.90.30. Robson Rafael Andrade – Diretor
SAAE Bocaiúva – MG.06/05/2014*** EXTRATO DE CONVENIO
Nº: 21/2014-Entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaiúva; OBJETO: Arrecadação e repasse de valores de donativos; VIGÊNCIA: 13/03/2014
A 12/03/2015; Robson Rafael Andrade – Diretor SAAE Bocaiúva
– MG.13/03/2014
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS-MG
A Comissão Permanente de Licitação torna público a TOMADA DE
PREÇOS 005/2014 referente a aquisição de caminhão para instalar
equipamento de alta pressão. Tipo menor preço por Item. Recursos
Orçamentarios: 17.512.0046-2003.4490.52. Prazo para cadastrar: até
as 15:00 do dia 26/05/2014. Prazo para recebimento de documentação
e propostas : dia 29/05/2014 as 13:00 horas. Abertura dos envelopes
de documentação : dia 29/05/2014 as 13:30 horas. O Edital na íntegra
e as informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131,
centro, no horário de 11:30 às 17:30. Telefone: 35-3522-6685 ou 35213960. Passos-MG, 29 de abril de 2014. Fabio Rodrigues da Silva- Diretor do SAAE . Maria Angela Borges Pereira- Presidente da CPL.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação: 3º
Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços com Juliano César
de Morais, firmado em 01/05/2014, nos termos da Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratado: Juliano César de Morais. Objeto: Prestação de Serviço na área da engenharia civil e de saneamento, no valor
de R$ 3.143,66(Três mil cento e quarenta e três reais e sessenta e seis
centavos) mensais, vigência do contrato de 12 (doze) meses. Dotação
Orçamentária 17.122.0210-2158-3390.35.00. Assinatura do Contrato:
01/05/2014. Thimóteo Cézar Lima. Diretor.
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Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 33/14. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinéa de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial
nº 33/14, Processo 56/14, sendo menor preço por item, aquisição de
sal moído saco com 25 kg com abertura para o dia 19/05/14 às 14:30
horas e trinta minutos. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada

Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
Clayton José Rezende – Procurador – Vale Fertilizantes S/A.
Gláucio Ferreira de Castro – Procurador – Vale Fertilizantes S/A.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO DA FTIEMG ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho
Deliberativo da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas
do Estado de Minas Gerais - FTIEMG, que se encontrem em pleno
gozo dos seus direitos estatutários para uma Assembleia Geral Ordinária, nos termos dos artigos 17 e 20 do Estatuto, a ser realizada, em 1ª
convocação às 09:30 (nove e trinta) horas do dia 22 de maio de 2014,
à Av. Paraná, 485 - 3º andar, Centro, Belo Horizonte-MG, com quórum
estatutário e em 2ª convocação, com qualquer número de presentes,
às 10:00 (dez) horas do mesmo dia e local, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: 1) Prestação de Contas do Exercício do ano
2013; 2) Previsão Orçamentária e Plano Operacional para o próximo
exercício; 3) Autorização à diretoria da FTIEMG para elaborar Pauta de
Reivindicações e entabular negociações coletivas para os trabalhadores
inorganizados em sindicatos, assinar Acordos e Convenções Coletivas
ou ajuizar Dissídio coletivo, em caso de frustração da negociação; 4)
Definir a transferência de responsabilidade e despesas dos Departamentos, nos termos dos Artigos 65 do Estatuto; 5) Demais assuntos atinentes ao item anterior. Belo Horizonte, 01 de maio de 2014. Rosival Ferreira de Araújo - Presidente do Conselho Deliberativo da FTIEMG.
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Mascarenhas Barbosa Roscoe S/A Construções
CNPJ 17.193.590/0001-19
ERRATA
Na publicação das Demonstrações Financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, publicadas no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, caderno 2, página 40 em 30/04/2014, na “nota
explicativa nº 8 – Intangível” linha Total: Onde se lê: 16; Leia-se 167.
Na “nota explicativa nº 12 – Imposto de renda e contribuição social a
pagar”, linha Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social:
Onde se lê: 86.260; Leia-se: 77.165. Faz-se a presente publicação para
efeito legal.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA/REUNIÃO DOS SÓCIOS
Ficam convocados os sócios da Forjinha Ltda, inscrita sob o nºNIRE:
3120073956-1 e CNPJ: 17.176.397/0001-70, a se realizar no endereço
da Rua Consul Robert Levy, 1025/302, São Bento, CEP: 30.350-710,
para comparecer à Assembleia Geral a se realizar no 16/05/2014, às 18
horas em 1ª Convocação e às 18:30 horas em 2ª Convocação, a fim de
deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia:
Apreciação e aprovação da destituição do sócio/administrado
Apreciação e aprovação da designação dos novos administradores.
Se não houver número em 1ª Convocação, instalar-se-á a Assembleia
em 2ª, com qualquer número, às 18:30horas, com intervalo de 30 minutos da primeira. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014. Sócia: Maria Celi
Fonseca Carneiro.
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COEMP- COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS S.A. NIRE Nº
3130003565-4. CNPJ/MF nº 17.174.418/0001-18. Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária.Ficam convocados os
senhores acionistas da COEMP- COMÉRCIO E EMPRENDIMENTOS S.A a reunirem-se na sede social da Companhia, localizada na
Avenida Alvares Cabral, nº 1707, 11 ª andar, bairro de Lourdes, CEP:
30.170-001 em Belo Horizonte, Minas Gerais, às 11h do dia 16 de
Maio de 2014, a fim de, em Assembleia Geral Extraordinária, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. A reeleição dos administradores; II. A fixação da remuneração dos administradores; O acionista
ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido
dos documentos hábeis de sua identidade. Belo Horizonte, 02 de Maio
de 2014. Ricardo Annes Guimarães – Diretor. Regina Annes Guimarães - Diretor.
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