TJMG 06/08/2014 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
694312904.00-70 CASTRO & TAVARES LTDA - ME
694312904.02-31 CASTRO & TAVARES LTDA - ME
694099132.00-40 CATARINA VITAR OLIMPIO SILVA
694428392.00-69 CESAR ADOLPHO DOS SANTOS - ME
001085631.00-93 CLAUDINEI DOS SANTOS MENDES - ME
694817990.00-69 CLAUDIO MANOEL OLIVEIRA MENDONCA
- ME
694029240.00-01 CLEONICE DE FATIMA CELESTINO CARVALHO - ME
694154079.00-93 COAGRIUL COMERCIAL AGRICOLA UNIAO
LTDA
694265834.00-33 COMERCIAL TACI LTDA - ME
694389164.00-61 COMINDEM LTDA - EPP
694140195.00-08 CONEGO FRANCISCO LTDA - ME
694319259.00-90 DALISE NAVES BARBOSA MORAIS - ME
694521233.00-81 DANIEL PEDRO DE CASTRO
694732650.00-85 DEISE DARC DE ANDRADE
694180435.00-17 DEIVID DE PAULA PORTO
694993787.00-27 DEPHOSITO LTDA - ME
236252847.19-54 DIAS, FREITAS COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA. – EPP
Três Pontas, 5 de Agosto de 2014.
Mauro Francisco da Silva – MASP.: 283.454-7
Chefe da AF/3º Nível Três Pontas
EDITAL 006.745/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA
AF/3º NÍVEL – TRÊS PONTAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Praça Dr. Tristão Nogueira,
50, em Três Pontas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Tres Pontas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
694933436.00-94 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAULISTAO
LTDA - ME
694352883.00-40 DISTRIBUIDORA DE GAS SANTO EXPEDITO
LTDA - ME
694054302.00-69 DJACI VITOR CARDOSO - ME
694690043.00-63 DONIZETI EZELVI DE SOUZA - ME
694860601.00-54 DONIZETTE LAUDOMIRO - ME
694212697.00-83 DORIVAL DA COSTA GUIMARAES JUNIOR CPF 916496506-63 - ME
694193740.00-90 DRAGON FALL-GUY LTDA
694284535.00-39 DRD TRANSPORTES LTDA - ME
694100227.00-97 DROGARIA ESPERANCA LTDA - ME
001024218.00-94 ELAINE DELANEY DAS GRACAS COELHO
SILVA - ME
694174998.00-69 ELENI BENTO ROCHA
694145106.00-22 ELIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA MIRANDA
- ME
694166157.00-94 ERICA APARECIDA DE AZEVEDO
694499350.00-81 EUNICE ASSUNCAO PELEGRINI - ME
694181116.00-66 EXPRESSO TRES PONTAS LTDA
694302171.00-58 FABIANO PEREIRA PORTO - ME
001034971.00-15 FABIANOFER COMERCIO DE FERRO E ACO
LTDA - ME
694068530.00-61 FIGUEIREDO & TAVARES LTDA - ME
694319796.00-06 FLAVIANA VITAR MESQUITA - ME
694356321.00-10 FLAVIO GARCIA GONCALVES NETO - ME
694307727.00-96 FRANCIELI APARECIDA BARBIERI BANDEIRA - ME
694125638.00-80 FRANCISCO PEDRO DE SOUZA - ME
694236624.00-47 FREITAS & CORSINI LTDA
694236637.00-64 GARCIA & DINIZ LTDA - ME
694656243.00-43 GILSON VITOR FERNANDES
694439128.00-16 GIRARDELLI & GIRARDELLI LTDA
694717190.00-42 GLENIO MESQUITA PAIVA - ME
694428362.02-51 GLOBAL MERCANTIL LTDA
694380178.00-55 GMA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
- ME
001081828.00-50 GOMES & SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
- ME
694274291.00-58 GRADIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
694266471.00-33 GUADALUPE INDUSTRIA E COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
694677282.00-77 GUEDES & OLIVEIRA LTDA - ME
694918600.00-95 GUEDES E COLOMBO COM DIST DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
694796532.00-18 HELOISA HELENA TAVARES DE CASTRO
SOUZA - ME
001091932.00-31 HERCIO ARCISIO SILVA CPF 413.279.696-53
- ME
694736867.02-05 HEROWIL REPRESENTACOES LTDA - ME
694232302.00-10 INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS
MJ LTDA
694354747.00-96 INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS PRIMAVERA LTDA - ME
694317807.00-76 ISABEL DE SOUSA CASTRO - ME
694144564.00-39 ITAMAR BATISTA DE CARVALHO
694037711.00-08 JOAO BATISTA DA SILVA - ME
694521736.00-00 JOAO CAMARGO PEREIRA - ME
694840738.00-05 JOAO MARCIO DE SOUSA - ME
694722863.00-90 JOSE CESAR DIAS JUNIOR - ME
694804289.00-84 JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA - ME
694488659.00-52 JOSE JULIO DA SILVA - ME
694917641.00-45 JOSE RAIMUNDO ROBERTO
001168410.00-89 JOSIMAR CIRILO CPF 087.996.416-23 - ME
694873432.00-05 KELLER EUGENIO NONATO EZEQUIEL – ME
Três Pontas, 5 de Agosto de 2014.
Mauro Francisco da Silva – MASP.: 283.454-7
Chefe da AF/3º Nível Três Pontas
EDITAL 006.747/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA
AF/3º NÍVEL – TRÊS PONTAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Praça Dr. Tristão Nogueira,
50, em Três Pontas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Tres Pontas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
694816076.00-59 L V V TISO & CIA LTDA - ME
113959687.00-98 LABELLI CONFECCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
694724097.00-24 LENILSON GARCIA GONCALVES - ME
694722509.00-86 LINDA MARIA BATISTA MORAIS
694127109.00-80 LOJAO PAIM LTDA
694179060.00-03 LOURDES INES DE FIGUEIREDO - ME
694272610.00-80 LUCIENE DA SILVA BATISTA - ME
694980546.00-77 LUIZ ANTONIO DE BRITO
694236604.00-64 LUIZ VERGILHO DE FIGUEIREDO
001086781.00-17 MACEDO & FILHO LTDA - ME
305114720.00-86 MAGAZINE POP STAR LTDA - ME
694765943.00-73 MAGDA GARCIA COELHO PENIDO - ME
694303011.00-25 MARCELO ADRIANO BRITO - ME
001006947.00-57 MARCELO TISO VINHAS - ME
001006947.01-38 MARCELO TISO VINHAS - ME
694126554.00-60 MARCIO BONDI
694167744.00-39 MARCOS ANDRE PEREIRA PORTO - ME
694308323.00-68 MARCOS ANTONIO COSTA & CIA LTDA - ME
694715733.00-30 MARGARETH RABELO DUARTE OLIVEIRA
- ME
694664199.00-84 MARIA APARECIDA CHAGAS ALVES - ME
694715494.00-23 MARIA DA CONCEICAO LINO DO AMOR
- ME
694931405.00-65 MARIA DA GLORIA RODRIGUES BASTOS
694128380.00-44 MARIA DAS GRACAS RESENDE - ME
694938252.00-55 MARIA DE FATIMA MALAQUIAS PENHA - ME
694314562.00-18 MARIA DIAS DOS PASSOS - ME
694699007.00-29 MARIA JOSE - ME
694803270.00-96 MARIA LOURDES SILVA MARTINS - ME
694677275.00-10 MARIA LUCIA SIRIA MARCELINO - ME
001071486.00-42 MARIA PAULINA DIAS - ME
694268813.00-45 MARIA WALDIVINA DE BRITO - ME
694173459.00-06 MARILANE E MARTINS
001083836.00-68 MAURA MALAQUIAS FREITAS - ME
694606049.00-66 MINASU LTDA - ME
694606049.01-47 MINASU LTDA - ME
001324364.00-83 MM AZEVEDO FERREIRA & CIA LTDA - ME
694280050.00-74 MOIZES MUDRIK FILHO & CIA LTDA - ME
694824533.00-59 MONSENHOR SILVEIRA TRANSPORTES LTDA
- ME
694606041.00-38 MONSENHOR SILVEIRA TURISMO LTDA
- ME
694263670.00-37 MULTI - LAND COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
694254668.00-88 NATALIA BERNARDES DE SOUZA
694056978.00-10 NAZARE DA SILVA BARBARA BARROS - ME
001075648.00-51 NELSON DIAS CPF 062.362.788-49 - ME
694329239.00-92 NEW CAR LTDA - ME
694343656.00-62 NILSON BRESSANI PESSI
694479716.00-44 ODILIO DE OLIVEIRA SILVA - ME
694823657.00-34 OLAVO DE OLIVEIRA - ME
694883744.00-62 OLIMPIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES - ME
001621260.00-82 OLIMPO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
694201680.00-78 ORCELIO AFONSO VITOR
Três Pontas, 5 de Agosto de 2014.
Mauro Francisco da Silva – MASP.: 283.454-7
Chefe da AF/3º Nível Três Pontas
EDITAL 006.748/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA
AF/3º NÍVEL – TRÊS PONTAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, localizada na Praça Dr. Tristão Nogueira, 50, em
Três Pontas,mno prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Tres Pontas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
694996547.00-70 OSEIAS PEREIRA GONCALVES - EPP
694730127.00-94 PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM DIA DE
TRES PONTAS LTDA - ME
694958157.00-10 PAULO REINALDO DE BRITO - ME
694928930.00-83 PAULO SIMAO DE CARVALHO LUZ - ME
694128384.00-62 PEDRO DONIZETI JUNQUEIRA PALACIO
- ME
694251152.00-68 PET SHOP ANIMAL PLANET LTDA - ME
694295392.00-61 REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA
694327959.00-40 REGINA RIBEIRO MENDES - ME
694345770.00-33 REINALDO APARECIDO LOURENCO - ME
694001596.00-70 RENATA SCALIONI FIGUEIREDO - ME
694188053.00-47 RODRIGO DA SILVA PEREIRA - ME
694020308.00-49 RODRIGO FIGUEIREDO MESQUITA - ME
694274162.00-80 ROMILDO AVANI PEREIRA & CIA LTDA - ME
694032410.00-40 RONALDO DANIEL RIBEIRO - ME
001015583.00-74 RONALDO ELIAS ALVES - ME
694092318.00-68 RONAN GUIMARAES SILVA
694895199.00-92 ROSANE APARECIDA DA SILVA
001092014.02-54 ROSINEI DE FATIMA SANTOS - ME
694047219.00-21 SAO JOAQUIM AGROPECUARIA LTDA - ME
694606021.00-55 SEBASTIAO NATAL MAZOTI - ME
694880587.00-29 SEBASTIAO ODAISSO DE OLIVEIRA - ME
001292732.00-47 SIMONE APARECIDA LEOPOLDINO PERES
CPF 111.828.156-00 - ME
694354831.00-17 SUELI APARECIDA MAXIMO - ME
694081443.00-55 SUPER GAS COMERCIO LTDA - ME
694078574.00-20 SUPERMERCADO ANGOLINHA LTDA - ME
694989274.00-73 TAISA VILELA TAVARES GALVAO - ME
694632990.00-91 TANCREDO BOTREL - ME
694115156.00-38 TANIA MARA NEPOMUCENO CORREA - ME
694179067.00-52 TRANSGRADIL TRANSPORTADORA GRADIL
LTDA
001513058.00-79 V L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
694989273.00-94 VANILDA DE FATIMA ABREU - ME
694095898.00-44 VEICULOS MAQUINAS E PECAS SA
694606013.00-27 VIACAO SAO JORGE DE TRES PONTAS LTDA
- ME
694759152.00-30 VICENCIA DE SOUZA CORREA VAZ TOSTES
694302572.00-40 VILA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME
694920394.00-54 WAGNER DE OLIVEIRA - ME
694918754.00-42 WATER AFONSO BRITO PEREIRA - ME
694891726.00-36 WILIANS DIXINI MIRANDA - ME
001168255.00-79 WVA CONSTRUTORA LTDA - EPP
694244462.00-94 ZELINDA DURANTE
Três Pontas, 5 de Agosto de 2014.
Mauro Francisco da Silva – MASP.: 283.454-7
Chefe da AF/3º Nível Três Pontas
05 592411 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros04/08/2014
Defensoria Pública Estadual(EMG)
26937/9 Luciene de Oliveira e Silva - Belo Horizonte
32043/1 Rodrigo Lúcio Ribeiro Borges - Belo Horizonte
31197/5 Reinaldo José Periera - Coromandel
32060/3 Charles Gonçalves da Silva - Belo Horizonte (VPC)
32058/9 Felipe Mendes de Oliveira - Belo Horizonte (VPC)
Defensoria Pública da União(LGQJ)
29763/1 Jesus Guanabara de Lima - Prados
32008/1 Wallison da Silva Cerqueira - Belo Horizonte
31216/0 Hudson Eduardo do Nascimento - Ponte Nova
31214/7 Alexandre Henrique R. Campos - Ribeirão das Neves
32009/8 Antônio Rodrigues dos Santos - Belo Horizonte
Ministerio Público Estadual (LGQJ)
31217/6 Tatiane de Fatima Albino - Poços de Caldas
29707/4 Jaderson Soares - Muriaé
29742/4 Clayton Igor Ovídio - Belo Horizonte
30864/8 Pedro Victor Oliveira de Deus - Belo Horizonte
29630/1 Alexandre de Oliveira Teixeira - Poços de Caldas
Dr. José Bernardo de Assis Júnior (KBBG)
30859/4 Tiago Gomes Cândido - Belo Horizonte
31994/2 Alex do Carmo Garcia - São João Del Rei
31207/0 Mario Gleide Silva Agripino - Teófilo Otoni
Minas Gerais - Caderno 1
30852/0 Isaura Silva - Belo Horizonte
28139/2 Thiago Martins Miranda - Belo Horizonte
Dr. Marcos Antonio Couto (EMG)
30828/1 Roseni de Oliveira - Belo Horizonte
30866/0 Luiz Gustavo Nascimento dos Santos - Belo Horizonte
09789/4 José Leonardo Basilio - Belo Horizonte
30831/2 Sergio de Jesus Júnior - Belo Horizonte
32000/0 Alexandre Fernandes Costa - Juiz de Fora
Raphael Rocha Lafeta(KBBG)
29727/5 Kleber José de Souza - Belo Horizonte
29764/8 Erica da Silva - Poços de Caldas
31201/2 Diego Reis de Oliveira - Vespasiano
32006/9 Claudio Rogério de Oliveira - Belo Horizonte
32005/2 Eloar Brigida Martins - Belo Horizonte
Dr. Rodrigo Xavier da Silva(KBBG)
32048/3 Vitor Júnio Reis Gomes - Belo Horizonte
32033/6 Marco Antônio Freire A . da Silva - São João Del Rei
32056/6 Lívia Fernanda Rocha Sacramento - Belo Horizonte
26618/0 Adão de Souza Amorim - Belo Horizonte
15585/3 Gildemário Santana Silveira - Belo Horizonte
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(VPC)
32346/4 Marcos Antônio de Araújo - Contagem
32396/1 Duilo Carrano Alves - Contagem
31204/1 Anderson José da Silva - Barbacena
29125/5 Paulo Ribeiro Campos - Belo Horizonte
31211/8 Marelus Júnio Chaves Martins - Teófilo Otoni
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014
Responsável: Silvio Batistada Cruz
05 592134 - 1
ATA Nº 3900
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao primeiro dia do mes de agosto do ano de dois mil e quatorze, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3900° Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr.Rodrigo Xavier da Silvae dos Conselheiros, Helder
Magno da Silva, Jose Bernardo de Assis Junior, Mario Konichi Higuchi
Jr., Marcos Antonio do Couto, Maria Valeria Valle da Silveira, Pedro
Alves Dimas Junior, Rogerio Magalhaes Leonardo Batista,edoDiretor
do Conselho Penitenciario Vicente de Paulo Arantes neste ato como
secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Helder Magno da Silva
30860/2- Danilo dos Santos Nogueira- BH- fav. Indulto Dec. 7.648/11.
30863/1- Recenvindo Pereira Sales-BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13,
vencido o relator.
30857/1- Enezio Eloy Leite-BH- fav. Indulto Dec. 7.873/12.
29019/0- Maria de Lourdes Ramos- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
30853/6- Mauricio Alves Santos- BH- fav. Indulto Dec. 7.648/11.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
29015/5- Evandro Flores Alves Junior-BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
29765/4- Adriano Amato Vieira Bruno- fav. Comutacao Dec. 8.172/13.
29745/3- Leonardo Cohen Persiano- BH- fav. Indulto Dec. 7.873/12.
29714/0- Tiago Junio Almeida de Pinho- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
28139/2- Thiago Martins Miranda- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Marcos Antonio do Couto
29713/4- Bruno Rodrigues Portes- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
31196/9- Carlos José Pereira- Tres Pontas- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
32039/4- Carmelita Guilherme de Lacerda- BH- fav. Comutacao Dec.
7.873/12.
29625/8- Helton Rogério Lemos de Oliveira- Itajubá- fav. Comutacao
Dec. 7.873/12.
32004/6- Iran Lacera da Silva- Sao Joao Del Rei- o COPEN não se
manifesta a respeito de medida de segurança.
32061/0- Julimar Rodrigues Alecrim- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
30835/8- Julio Cesar Moreira da Cruz- BH- fav. Comutacao Dec.
7.420/2010, 7.648/2011, 7.873/2012, em relação aos crimes não
impeditivos.
29728/1- Luciano Batista Pio- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
26502/2- Angelo Gonçalves de Miranda Filho- Francisco Sa- pela
baixa dos autos em diligencia.
Dr. Pedro Alves Dimas Junior
29060/0- Denis Daniel de Souza- Poços de Caldas- fav. Indulto Dec.
7.873/12.
29744/7- Fabio Silva- BH- fav. Comutacao Dec. 8.172/13.
28866/1- Jose Antonio Dias- Manhumirim- fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
29748/2- Eder Rocha Peixoto-BH- fav. Comutacao Dec. 7.406/2009,
7.420/2010, 7.648/2011, 7.873/2012 e fav. Indulto Dec. 8.172/13.
29051/1- Jose Lucas Martins Lopes- Araçuai- fav. Comutacao Dec.
7.648/2011 e 7.873/2012.
29134/4- Maxwell Santana de Souza- BH- fav. Comutacao Dec.
7.873/12 e Dec. 8.172/13.
28844/8- Misaque Ferreira da Costa- Curvelo-fav. Indulto Dec.
7.648/11.
28820/1- Humberto Fernado Gomes de Paula-BH- fav. Indulto Dec.
7.648/11.
28216/7- Paulo Lucio de Souza- BH - fav. Comutacao Dec. 7.420/2010
e 7.648/2011
28819/3- Rafael Alves Martins-BH- pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.
05 592137 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 033/2014
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
Belo Horizonte
MaSP 904.207-8 Ema Maria Veloso , ASEDS,III/G DAD-5, por motivo
alteração na referência, ato Nº 034/2014, publicado em 01/08/14. Onde
se lê: por 06 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º e 2º quinq., de exercício, a
partir de 31/07/2014.
Leia-se: por 06 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º dec e 3º quinq., de exercício, a partir de 31/07/2014.
Contagem
MaSP 905.634-2 Zuley Jacinto de Souza, ASP,IV/A DAD-6, por
motivo alteração no quantitativo de mês, ato Nº 025/2014, publicado
em 25/06/14. Onde se lê: por 01 mês (es), referentes(s) ao(s) 4º quinq.,
de exercício, a partir de 04/07/2014.
Leia-se: por 03 mês(es), referentes(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a
partir de 04/07/2014.
Itaobim
MaSP 1.173.665-9 João Márcio Santos Costa, ASP,I/C, por motivo
alteração na data de incio, ato Nº 031/2014, publicado em 15/07/14.
Onde se lê: por 01 mês (es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 14/07/2014.
Leia-se: por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 17/07/2014.
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 035/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Belo Horizonte
MaSP 1.220.995-3 Arlei Ferreira dos Santos, ASP,I/B, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2014.
Conselheiro Lafaiete
MaSP 1.122.529-9 Charliston Ambrósio da Silva, ASP,I/B, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/08/2014.
João Pinheiro
MaSP 808.618-3 Silvano Mendes da Cunha, ASP,I/B, por 03 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2014.
Manhuaçu
MaSP 1.222.907-6 Carlos Eduardo Amaral de Paula, ASP,I/B DAD-4,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2014.
Sete Lagoas
MaSP 1.008.257-6 Salvador Borges da Cunha Neto, AGSE,I/B, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2014.
05 592232 - 1
PORTARIA GAB N° 68 /2014
Constitui Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto
n° 46.060/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e
180 de 20 de janeiro de 2011, e o decreto n° 45.870 de 30 de Dezembro de 2011; e considerando o disposto na Lei Complementar n° 116,
de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição
do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo, regulamentada pelo Decreto n° 46.060, de 05 de outubro de
2012, e tendo em vista o recebimento de Formulário de reclamação de
Assédio Moral, protocolado pela Superintendência de Recursos Humanos - SRHU, nos termos do MEMO.GAB.SRHU n° 177/2014, de 22
de julho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°,
do Decreto n° 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
Débora Calais Oliveira Corrêa, Masp 1.228.047-5, como representante
da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Defesa Social;
Carlos Alberto Nogueira, Masp. 905.493-3, representante do Sindicato
dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais
– SINDASP;
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob a coordenação da
representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do
agente público ofendido:
I. acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II. solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art. 2º, do Decreto n° 46.060/2012;
III. notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação e informando-os sobre
o direito de indicarem, no prazo de quinze dias, contados da data da
notificação, a entidade sindical ou associação ou outro representante
para composição da Comissão de Conciliação;
IV. notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V. realizar a conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
05 592255 - 1
PORTARIA GAB N° 69 /2014
Constitui Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto
n° 46.060/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e
180 de 20 de janeiro de 2011, e o decreto n° 45.870 de 30 de Dezembro de 2011; e considerando o disposto na Lei Complementar n° 116,
de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição
do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo, regulamentada pelo Decreto n° 46.060, de 05 de outubro de
2012, e tendo em vista o recebimento de Formulário de reclamação de
Assédio Moral, protocolado pela Superintendência de Recursos Humanos - SRHU, nos termos do MEMO.GAB.SRHU n° 175/2014, de 21
de julho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°,
do Decreto n° 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
Michelle Andrade Henriques, Masp 1.277.792-6, como representante
da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Defesa Social;
Adeilton Souza Rocha, Masp 376.929-6, como representante do
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais
- SINDASP;
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob a coordenação da
representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do
agente público ofendido:
I. acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II. solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art. 2º, do Decreto n° 46.060/2012;
III. notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação e informando-os sobre
o direito de indicarem, no prazo de quinze dias, contados da data da
notificação, a entidade sindical ou associação ou outro representante
para composição da Comissão de Conciliação;
IV. notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V. realizar a conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
05 592256 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado – “Minas Gerais” de 14 de novembro de 2013, página 9 a
12, o qual concedeu Gratificação por Risco à Saúde - GRS aos dos
servidores abaixo relacionados, tendo em vista a mudança de local de
exercício:
Meire Luci Azevedo - Masp. 918.567-9 - TAS – Técnico em Higiene
Dental - Médio (20%)
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
05 592390 - 1