TJMG 08/08/2014 -Fl. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
INDEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE POSSE
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
OUVIDOR-GERAL DO ESTADO
Fábio Caldeira de Castro Silva
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 66, §1º, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, INDEFERE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE
no cargo de Gestor Governamental, Nível I, Grau A, requerido pela
candidata LUIZA OLIVEIRA SOUSA BRAGA.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
Fábio Caldeira de Castro Silva
Ouvidor-Geral do Estado
07 593582 - 1
Escritório de Prioridades
Estratégicas
Diretor: André Victor dos Santos Barrence
Expediente
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
Mônica Moreira Esteves Bernardi
Chefe de Gabinete
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, a(s) servidora(s):
Masp 445.426-0, Tânit Jorge Sarsur, por um período de 120 dias, mais
60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, a
partir de 17/07/2014.
06 593130 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Intendência da Cidade Administrativa
Contrato nº 186/2014, celebrado entre o EMG/SEPLAG, e a empresa
Auto Omnibus Floramar Ltda. Pregão Eletrônico - Processo nº
1561122000009/2014 – Objeto: serviços de transporte contínuo de passageiros na modalidade de fretamento por ônibus, com o fornecimento
de mão-de-obra especializada. Valor global: R$24.380.147,80. Vigência: 60 meses, a partir do início das operações. Dotação orçamentária: 1
661.04.122.006.1042.0001.3390.3305.1.10.1 e 1661.04.122.006.1042.
0001.3390.3305.1.60.2. Assinatura: 24/07/2014 Signatários: pela contratada Fábio Couto de Araújo Cançado, representante legal; pela contratante Kênnya Kreppel Dias Duarte, Intendente da CA.
3 cm -07 593192 - 1
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Objeto: Contratação de serviços em TI - Tecnologia da Informação,
correspondendo a aproximadamente 5.183 homens-horas de desenvolvimento e manutenção de sistema desenvolvido em linguagem proprietária Microsoft, prioritariamente referente às plataformas Microsoft
EPM e SharePoint. O serviço inclui todo o ciclo de desenvolvimento,
incluindo a Transferência de Conhecimento entre empresas.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados, convida a todos os interessados na contratação acima referenciada, para discussão da minuta
do Edital de Licitação, no dia 14/08/2014, às 10h., na Cidade Administrativa Tancredo Neves - Rodovia Pref. Américo Gianetti, 4001. Serra
Verde – Belo Horizonte - MG, Prédio Gerais – Plenária do 9º andar,
que se encontra disponível nos sites www.compras.mg.gov.br e www.
seplag.mg.gov.br. Os interessados poderão ainda, apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento do Edital de Licitação, encaminhando suas manifestações, até a data prevista acima, com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail,
telefone), para o endereço eletrônico licitacoes.csc@planejamento.
mg.gov.brBelo Horizonte, 07/08/2014 – Cyntia Botelho Valle – Gestora do Núcleo de Gestão de Compras do Centro de Serviços Compartilhados do Governo do Estado de Minas Gerais.
5 cm -07 593389 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do quinto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº
PS-634/10, assinado em 06/05/2010 entre o Consórcio TELEMAR e a
PRODEMGE. Objeto: Inclusão do §4º no item 5.2.1.2 da cláusula 5ª.
1 cm -07 593379 - 1
COMPAHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2014
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo
de Inexigibilidade de Licitação 009/2014, com amparo nas disposições
contidas no Artigo 25, inciso I da mesma Lei, com vistas à contratação da empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 07.594.862/0001-39, para prestação dos serviços
de manutenção, suporte técnico e atualização de versões para o produto
EntireX Broker para 1.346 MIPS, no valor de R$ 444.173,94 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e noventa e
quatro centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
Nathan Lerman . Diretor . Diretoria de Gestão Empresarial
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011020-038/2014 – Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de confecção, gerenciamento,
implementação, processamento e carga de créditos eletrônicos de alimentação. Data da realização da sessão pública do Pregão: 21/08/2014
às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min
do dia 08/08/2014 até ás 08h30min do dia 21/08/2014. O edital poderá
ser obtido no site. Belo Horizonte, 07 de Agosto de 2014. Raquel Russo
Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços– GECMAS.
3 cm -07 593201 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Ativa Médico Cirúrgica EIRELI. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 414/14. Atraso no Fornecimento de medicamento.
Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 c/c §1º do Art. 38 do Decreto
45.902/12 e Itens 6.2.7, do Edital Licitação 245/13 que originou a Ata
de Registro de Preços 250/13. Multa de 0,3% por dia de atraso pelo
prazo máximo de 30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi
Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Imex Center Farma Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 2577/13. Atraso no Fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12
e Item 5.7, do Edital Licitação 303/12 que originou a Ata de Registro de
Preços 125/13. Multa de 0,3% por dia de atraso pelo prazo máximo de
30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente
de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Injex Ind. Cirúrgicas Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 1447/14. Atraso no Fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12
e Item 6.1.10, do Edital Licitação 111/12 que originou a Ata de Registro
de Preços 54/13. Multa de 0,3% por dia de atraso pelo prazo máximo de
30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente
de Controle Financeiro e de Custos
6 cm -07 593235 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
372.850-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jane Raquel Ferreira
do Amaral Mendonça Araújo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 12/06/2014. Assinam: Pelo IPSEMG:
Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Jane Raquel Ferreira do
Amaral Mendonça Araújo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373.962-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Carolina de
Souza Nunes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 16/07/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Maria Carolina de Souza Nunes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
372.957-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Felipe Augusto Brito
Madureira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 16/07/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Felipe Augusto Brito Madureira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
372.436-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jessica de Almeida Parreiras. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermagem (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 18/07/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Jessica de Almeida Parreiras.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
370.396-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fernanda dos Santos
Ribeiro. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermagem (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 18/07/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Fernanda dos Santos Ribeiro.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 315.797-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rosimeire Oliveira
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermagem (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 10/06/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Rosimeire Oliveira Santos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
363.534-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Leandro de Medeiros
Alves. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermagem (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 11/06/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Leandro de Medeiros Alves.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
261.606-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Dissíula de Lourdes
Barbosa. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermagem (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 04/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Dissíula de Lourdes Barbosa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 1.710.614. Contratante: IPSEMG. Contratado: Karine Lara Vivas.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de fonoaudiologia. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/05/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Karine Lara Vivas.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
373.352-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Daniel Otávio Mesquita
Duarte. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços técnicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/07/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Daniel Otávio Mesquita Duarte.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 371.410-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Wellington Torres
Roberto. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços técnicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
11/06/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Wellington Torres Roberto.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 291.046-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Kátia Cilene
Moreira Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
28/04/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro pelo
Contratado: Kátia Cilene Moreira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 150.879-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cláudio Henrique
Corrêa. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/06/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro pelo
Contratado: Cláudio Henrique Corrêa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 122.318-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Elierte de Souza
Pereira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/10/2012. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro pelo
Contratado: Elierte de Souza Pereira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
25 cm -07 593664 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do Termo de Rescisão ao contrato nº 1900010104
Partes: EMG/SEF e Aceco TI S/A. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 1900010104, a partir de 01/05/2014, com base na Cláusula
Décima Quarta – “Da Rescisão” do instrumento inicial e no artigo 79,
inciso II, da Lei nº 8.66693. Fica acordo que os débitos referentes aos
serviços prestados pelo Contratado até 30/04/2014, serão pagos pelo
Contratante após a apresentação e conferência da (s) respectiva (s)
NF-e. Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 07/08/2014.
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 873/2014
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 25/08/2014 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 140
2 cm -07 593315 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 896/2014
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 01/09/2014 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 141
2 cm -07 593593 - 1
Minas Gerais Participações S/A
CONCORRENCIA Nº. 003/2014
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que realizará licitação, na modalidade de Concorrência, do tipo Menor Preço,
para prestação de serviços de Auditoria das Demonstrações Financeiras
da MGI inerentes ao exercício de 2015. O objeto desta Licitação está
descrito detalhadamente no Edital de Concorrência nº.003/2014, que
estará à disposição dos interessados na sede da MGI, conforme endereço citado abaixo, onde poderá ser adquirido ao preço de custo de R$
5,00 (cinco reais) ou obtido, gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. A sessão de abertura dos envelopes realizar-se-á no dia 17/09/2014, às 10:00h, na Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, 4143, Bairro Serra Verde – Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, na sala de reunião nº.6, 6º andar, Edifício Gerais, Belo
Horizonte/ MG, CEP 31.630-901.
3 cm -07 593609 - 1
Secretaria de Defesa Social
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 201/2014.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de Botinas, Tênis e chinelos. Planejamento para Registro de Preços n° 201/2014. .Abertura dia
25/08/2014, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa
Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 07 de
agosto de 2014.
3 cm -07 593205 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.1981.02.14
PARTES: EMG/SEDS E CYPRIANO DE ASSIS FERREIRA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para
o Centro de Prevenção à Criminalidade de Bethânia – Ipatinga/MG.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação
da vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar
de 10/08/2014; b) o reajuste de 6,28% (seis vírgula vinte e oito por
cento), a contar de 10/08/14, conforme Anexo I. VALOR: O valor global do presente termo aditivo é 25.290,39 (vinte e cinco mil duzentos
e noventa reais e trinta e nove centavos). Seu valor mensal passa a ser
de R$ 2.097,91 (dois mil, noventa e sete reais e noventa e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes da
execução deste Termo Aditivo correrão a conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.034.4169.0001.339036.11.10.1.1. SIGNATÁRIOS:
Talles Andrade de Souza e Cypriano de Assis Ferreira.Assinatura em
07/08/2014.
4 cm -07 593198 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 241/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada para o
Complexo Penal Nelson Hungria e na forma transportada para o DOPCAD de Contagem. Abertura dia 26/08/2014, às 09h30min, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
3 cm -07 593207 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.1820.03.14
PARTES: EMG/SEDS E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de serviços de informática. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: a) A prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 1°
de agosto de 2014. VALOR: O valor global do contrato em razão deste
Termo Aditivo permanece inalterado, qual seja, R$ 34.418,00 (trinta e
quatro mil quatrocentos e dezoito reais), conforme Cláusula Quarta do
2° Termo Aditivo n° 339039.36.1820.02.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta das
dotações orçamentárias constantes na Cláusula 3° do presente Instrumento. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque, Maria Luzia
de Oliveira Jakitsch e Nathan Lerman.Assinatura em: 01/08/2014.
3 cm -07 593409 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2243.01.14
PARTES: EMG/SEDS E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de serviços de informática. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: 1.1 prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
01/08/2014; 1.2 Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,06%
(seis inteiros e seis centésimos por cento), tendo como indexador o
INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a junho de 2014; 1.3
Alterar a nomenclatura e a especificação da linha de Produtos e serviços “Armazém de Informações” para “business Intelligence” conforme
definido na Intervenção Direta Caderno de Serviços n° 015/2013 aprovada em 22 de julho de 2013 pelo CEGESP; 1.4 Alterar os tipos de
modalidade de Acesso a “Business Intelligence conforme definido na
Intervenção Direta Caderno de Serviços n° 030/2013 aprovada em 09
de janeiro de 2014 pelo CEGESPE. VALOR: O valor estimado para
este Termo Aditivo é de R$ 203.114,15 (duzentos e três mil, cento e
quatorze reais e quinze centavos) para o período de sua vigência. Este
Valor está consignado nas dotações orçamentárias constantes no presente Instrumento. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque,
Maria Luzia de Oliveira Jakitsch e Paulo César Lopes.Assinatura em:
01/08/2014.
5 cm -07 593466 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.20.2414.02.14
PARTES: EMG/SEDS E 3 A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. EPP POR MEIO DA SEMPRE IMÓVEIS LTDA. ESPECIE:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação . OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a alteração do contrato inicial, especificamente em sua CLÁUSULA TERCEIRA – PARÁGRAFO ÚNICO,
de forma que: onde se lê: “O pagamento decorrente do presente contrato será quitado mensalmente através da conta bancária, Banco Itaú,
Conta Corrente n° 11714-8, Agência: 8917”, Leia-se “ o pagamento
decorrente do presente contrato será quitado mensalmente através de
conta bancária, Banco do Brasil, conta correte 2655-7, agência 473423
– x.” SIGNATÁRIOS: Clóvis Eduardo Benevides e Izabela Vasconcelos. Assinatura em 07/08/2014.
4 cm -07 593628 - 1
2 cm -07 593316 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 216/2014 Processo nº
216-0912- (2014), Inexigibilidade de Licitação nº 216 (2014), que entre
si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e Consórcio Público Intermunicipal de Saúde a Micro-Região do Alto Paranaíba - CISALP, do município de Lagoa Formosa, CNPJ: 02.319.394/0001-70. Objeto: Prestação
de serviços Ambulatoriais conforme Plano Operativo, parte integrante
deste Instrumento. Valor Global estimado: R$786.466,80 (setecentos
e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1
Fonte: Recurso do SUS. Valor estimado mensal: R$13.107,78 (treze
mil cento e sete reais e setenta e oito centavos). Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado, mediante
celebração de Termo Aditivo, de acordo entre as partes e justificativa
devidamente aprovada pelo Gestor Municipal de Saúde. Assinatura:
30/07/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/
FES, Sra Maria Letícia Duarte Campos, pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde a Micro-Região do Alto Paranaíba - CISALP, do
município de Lagoa Formosa, o Sr. Antônio Cláudio Godinho, seu Responsável Técnico, o Sr. Sergio Jovem e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Lagoa Formosa e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Lucelia
Soares de Lima.
Torna-se sem efeito o Aviso de Credenciamento Nº 0058/2014, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/08/2014,
na página nº 64, índice de Editais e Avisos, referente ao credenciamento
das entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, localizadas no Município de Itaú de Minas – MG, através da Superintendência Regional de Saúde de Passos. O cancelamento do referido Aviso
deve-se ao fato de erro material.
7 cm -07 593430 - 1
Resultado do Chamamento Público SES/MG Nº 0018/2014
Habilitação
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0018/2014, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 08 de Março de
2014 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao art. 3º c/c §1º
do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo de Seleção referente
à habilitação das entidades interessadas em firmar o contrato com a
SES/MG para prestação de serviços de saúde em Diagnóstico em Laboratório Clínico aos usuários do SUS.
O Processo com a exposição de motivos estará disponível para consulta
na Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, localizada na
Av. dos Andradas, nº 222 – Centro – Juiz de Fora/MG.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art. 109, I,
“a” da Lei Federal 8666/1993, contados da data de publicação deste
resultado.
Relação das Entidades Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Instituto de Análises Clínicas LTDA
24576845000198
Laboratório de Análises Clínicas 03553522000109
2 LEF
LTDA
3 .....
.....
Relação das Entidades Não Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 .....
2 .....
3 .....
CNPJ
.....
.....
.....
Juiz de Fora, 28 de Julho de 2014
José Eduardo Moreira Amorim
Superintendente Regional
8 cm -07 593648 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG Nº
0049/2014 HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0049/2014, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 16
de julho de 2014 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao
art. 3º c/c §1º do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo de
Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art.109, I , “a”
da Lei Federal nº8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.
Relação das Entidades Habilitadas
N° NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
Laboratório Oliveira Mendes LTDA
08.937.668/0001-71
2
XXXX
3
XXXX
Relação das Entidades Não Habilitadas
N° NOME DA ENTIDADE
1
XXXX
2
XXXX
3
XXXX
CNPJ
Sete Lagoas, 4 de agosto de 2014.
Superintendente/Gerente Regional de Saúde
(Assinatura e Carimbo)
7 cm -07 593632 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1690/2013, publicado
no DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: Vigência: 19/12/2015.
LEIA-SE: Vigência: 19/12/2014.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2194/2013, publicado no
DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: Antônio Carlos Andrada
(Prefeito). LEIA-SE: Antônio Carlos Doorgal de Andrada (Prefeito).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2460/2013, publicado
no DOE-MG, em 28/12/2013. ONDE SE LÊ: Vigência: 26/12/2015.
LEIA-SE: Vigência: 26/12/2014.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 183/2014, publicado no
DOE-MG, em 30/04/2014. ONDE SE LÊ: R$ 25.000,00 (vinte e cinco
reais). LEIA-SE: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2479/2013, publicado
no DOE-MG, em 28/12/2013. ONDE SE LÊ: Vigência: 26/12/2015.
LEIA-SE: Vigência: 26/12/2014. E ONDE SE LÊ: R$ 194.929,79
(cento e setenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta