TJMG 27/08/2014 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 40/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS, MaSP316051-2,
Maria das Graças Cardoso, referente ao saldo de 02 meses, cargo
ASB1J, admissão 01;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
28/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SANTA RITA DO
ARAÇUAÍ/CHAPADA DO NORTE-EE Zé de Calu, MaSP1084990-9,
Iolanda Praxedes Evangelista, PEB1A-História, 2° cargo, a partir de
10/03/14;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO 13/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19837, de 2011, do(a) servidor(a):
TAIOBEIRAS-EE Dr. José Americano Mendes, MaSP809950-9, Eldy
Silva de Sena, ATB2H, admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo em comissão de
Secretário de Escola - SEII, a partir de 01/08/14;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 61/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CHAPADA DO
NORTE-EE Olídia Lemos de Oliveira, MaSP322058-9, Maria da Conceição Aparecida Sousa, PEBT1P, 1º cargo, por 03 meses, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/14;
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 265/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP863104-6, Maria Roseli Prates Ferreira, EEB1A, 1º cargo, Ato nº 79/2013, publicado em 22/05/13, por
motivo de incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional a
7128 dias, leia-se: proporcional a 7141 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 266/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): BERIZAL-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP595934-1, Maria Neusa Santos,
ASB1E, 1º cargo, Ato nº 72/2013, publicado em 08/05/13, por motivo
de incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional a 6863
dias, leia-se: proporcional a 6837 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 267/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): ITINGA-Servidor afastado
preliminar à aposentadoria, MaSP291442-2, Aldrovando Evangelista
dos Santos, PEB1C, 1º cargo, Ato nº 11/2013, publicado em 30/01/13,
por motivo de omissão de informação, onde se lê: correspondente a
carga de 108 h/a, leia-se: correspondente a carga de 108 h/a e a incorporação da gratificação, conforme dias de direito à percepção de função
de Vice-Diretor, 1460 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 268/2014
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP378400-6, Laurinda Amélia
Lucas, PEBT1A, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 24/09/93, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a contar de 04/02/86 e 2º
biênio a contar de 04/02/88, leia-se: 1º e 2º biênios a contar de 05/10/88
(data da estabilidade);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 269/2014
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
ARAÇUAÍ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP291555-1, Eliane Nonato Ribeiro, PEB1D/PUB, 1º cargo, Ato nº
109/2010, publicado em 22/12/10, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 6º quinquênio a partir de 04/12/09, leia-se: 6º quinquênio a partir de 24/10/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 270/2014
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
SALINAS-Servidora
afastada
preliminar
à
aposentadoria,
MaSP259820-9, Maria das Dores Souza Guimarães, PEB3A, 2º cargo,
Ato nº 139/2010, publicado em 09/09/10, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 24/11/09, leia-se: 3º quinquênio a partir de 06/12/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 271/2014
RETIFICA O ATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO, referente ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Aníbal Melo,
MaSP971006-2, M. P. C., PEB2B, admissão 01, Ato nº 45/2009, publicado em 01/04/09, por motivo de incorreção na admissão, onde se lê:
PEB3A, 2º cargo, leia-se: PEB2B, admissão 01;
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SRE de Carangola
Diretora II: Tânia Maria Oliceira Aguiar Real
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 17/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: CAPARAÓ- E. E. “Professor Francisco Lentz”, MaSP 319.441-2, Maria Valdéia Bastos Donádio,
PEB II G, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
03/08/09 e referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 06/08/14;
TOMBOS- E.E.”Ilka Campos Vargas”, MaSP 292.609-5, Maria da
Conceição Romeu Gonçalves, PEB II P, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 03/08/14.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 08/14
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução - Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, à servidora: ESPERA FELIZ- E. E. “Interventor
Júlio de Carvalho”, MaSP 141.041-4, Mariza Carlos Amaral, ATB IV
H, 2º cargo, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 24/11/14, com vistas à aposentadoria.
ANULAÇÃO - ATO Nº 14/14
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: CAPARAÓ- E. E.
“Professor Francisco Lentz”, MaSP 319.441-2, Maria Valdéia Bastos
Donádio, PEB II G, 1º cargo, concessão do 4º quinquênio de férias-prêmio, Ato nº 32/09, publicado em 04/11/09, por concessão indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: ESPERA FELIZ- E. E. “Fazenda Córrego Grande”, MaSP
333.339-0, Maria Estela Heitor Rúbio, a partir de 21/08/14, referente
ao PEB I G, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; MaSP
334.173-2, Lucileia Simiquelli, a partir de 21/08/14, referente ao PEB
II H, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; TOMBOS- E. E. “Ilka
Campos Vargas”, MaSP 378.567-2, Maria Batista de Aguiar Freitas,
a partir de 14/08/14, referente ao PEB I F, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 114 h/a.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/14
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: ESPERA FELIZ- E. E. “Altivo
Leopoldino de Souza”, MaSP 1.287.764-3, Leandro Marques Pereira,
PEB D I, 2º cargo, a partir de 08/08/14; E. E. “Pedro Inácio Nogueira”,
MaSP 1.287.764-3, Leandro Marques Pereira, PEB D I, 1º cargo, a partir de 08/08/14.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 15/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: ESPERA FELIZ- E. E. “Interventor Julio de
Carvalho”, MaSP 526.918-8, Waldineia Medeiros Rodrigues Moura,
PEB I C, 1º cargo, a partir de 15/08/14.
PORTARIA nº 069 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria da SEE nº 1406, de 24/04/2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica
autorizado, a partir de 25 de julho de 2014, o funcionamento da Educação Infantil (Creche) no Centro Municipal de Educação Infantil “Anita
Medeiros de Castro”, situado na Rua São João, S/N - Bairro São Roque,
em Espera Feliz, Minas Gerais, pelo prazo de 01 (um) ano.
Tânia Maria de Oliveira de Aguiar Real
Diretor II - SRE Carangola
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RETIFICAÇÃO / AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 13/14
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria à
servidora: CARANGOLA- Servidor sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319.501-3, Rosane Aparecida Muller de
Souza, PEB II N, 1º cargo, Ato nº 27/12 publicado em 05/10/12, por
publicação incorreta, onde se lê: carga horária de 146 h/a, leia-se: carga
horária de 144 h/a.
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SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Heloísa Marilac Cardoso Gontijo da Silva
Abono Permanência – Ato nº 10/2014
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03 à servidora:
Rio Espera – E. E. “Monsenhor Francisco Miguel Fernandes”, MaSP
334.768-9, Maria das Dores Silva Miranda, PEBIIM, 2º Cargo, a partir
de 08/03/2013, data do protocolo.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 34/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Lamim – E. E. “Napoleão Reis”, MaSP 350.448-7, Maria Imaculada de Paiva Matos, a partir da data da publicação, referente ao cargo
de Professor de Educação Básica – PEBIIG, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115 h/a. Santana dos Montes – E. E. “Dr. João Nogueira de
Almeida”, MaSP 328.781-0, Maria Lucia Teixeira Costa Dionísio, a
partir da data da publicação, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBTIIH, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 123 h/a.
Anulação – Ato nº 70/2014
ANULA NO ATO Nº 04/2002 na parte referente à servidora: Ouro
Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
265.833-4, Ana Lúcia de Lima Guimarães, PEBIIP, 1º cargo, na parte
em que retificou a concessão do 1º e do 3º quinquênios, publicado em
14/03/2002, por motivo de retificação indevida.
Anulação – Ato nº 71/2014
ANULA NO ATO Nº 01/03 na parte referente à servidora: Jeceaba –
Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 544.287-6,
Fátima Vieira, PEBIA, 1º cargo, na parte em que retificou os 1º e 2º biênios, publicado em 08/05/2003, por motivo de incorreção.
Ato de Desligamento – Ato nº 05/2014
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro
Lafaiete, desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE nº
2.442 de 7 de novembro de 2013, ao servidor: MaSP 1.077.477-6, Jairo
Cezar Pereira de Rezende, Professor de Educação Básica – PEBIA,
Educação Física, 1º cargo, E. E. “Lopes Franco”, Conselheiro Lafaiete,
a contar de 10/06/2014.
Férias-Prêmio – Conversão em Espécie – Ato nº 16/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, à servidora: São Brás do Suaçuí – MaSP
282.163-5, Maria Beatriz Maia Cardoso, ATBIVP, 1º cargo, aposentada
a partir de 26/04/2011, publicado no Minas Gerais de 08/05/2014, referente ao saldo de quinze meses.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 34/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 34/2014, publicada no “Minas Gerais” em 13/08/2014, referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 337.552-4, I. F. D., PEBIA, 2º cargo, pela
anulação do Ato nº 12/2006 publicado no Diário Oficial do Estado em
21/12/2006 que concedeu o 1º biênio, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos de forma indevida em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual no 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG no 37/2005,
respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 35/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 36/2014, publicada no “Minas Gerais” em 13/08/2014, referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 884.719-6, S. I. V., ASBIF, 1º cargo, pela retificação das vigências do 1º ao 3º quinquênios que passam a vigorar a partir de: 11/6/1998; 12/6/2003 e 2/7/2008, ficando a servidora isenta de
restituir aos cofres públicos os valores recebidos de forma indevida em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual no 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG no 37/2005,
respectivamente. Anula-se o Ato nº 18/2003 publicado no Diário Oficial do Estado em 21/8/2003 que retificou o 1º quinquênio.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 36/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 38/2014, publicada no “Minas Gerais” em 13/08/2014, referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 542.547-5, M. R. L., PEBIC e PEBIA, 1º e 2º
cargos, pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão indevida do 4º biênio, anulando-se o ato nº 03/2012
publicado no Diário Oficial do Estado de 18/7/2012 e pela restituição
dos valores recebidos pela concessão antecipada do 3º biênio, alterando-se a vigência para 5/3/2008, sendo ambos referentes ao 2º cargo. Pela
retificação da vigência do 6º biênio alterando-a para 7/6/2006, ficando a
servidora isenta de restituir os valores recebidos de forma indevida em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual no 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG no 37/2005,
respectivamente. Anula-se parcialmente o Ato nº 07/2006 publicado no
Diário Oficial do Estado em 25/1/2007 na parte em que concede o 6º
biênio com vigência na data do exercício.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 37/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 37/2014, publicada no “Minas Gerais” em 13/08/2014, referente à servidora: Ouro Branco – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 827.916-8, D. F. X. C., PEBRIIA, 1º cargo,
pela retificação das vigências do 1º ao 4º quinquênios alterando-as para
25/3/1986 e 6/5/2008, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres
públicos os valores recebidos de forma indevida em conformidade com
a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual no
14.184/2002 e da Resolução SEPLAG no 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 38/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 39/2014, publicada no “Minas Gerais” em 13/08/2014, referente à
servidora: Ouro Branco – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.758-8, M. A. N. C., PEBTIA, 1º cargo, pela retificação das vigências do 7º e do 8º biênios alterando-as para 15/9/1997
e 14/10/1999, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos de forma indevida em conformidade com a
legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual no
14.184/2002 e da Resolução SEPLAG no 37/2005, respectivamente.

Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 39/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 40/2014, publicada no “Minas Gerais” em 13/08/2014, referente
à servidora: Jeceaba – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 544.287-6, F. V., PEBIA, 1º cargo, pela restituição ao
Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão antecipada do 6º e do 7º biênios, alterando-se as vigências para 27/9/2008
e 27/9/2010, em conformidade com a legislação vigente, em especial
os artigos 65 e 19 da Lei Estadual no 14.184/2002 e da Resolução
SEPLAG no 37/2005, respectivamente. Concluímos também pela retificação da vigência do 4º biênio alterando-a para 19/8/2004, ficando a
servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos
de forma indevida.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 40/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 20/2014, publicada no “Minas Gerais” em 04/06/2014, referente ao
servidor: Conselheiro Lafaiete – servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 364.361-6, J. C. V., PEBTIIJ, 1º cargo, pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos a título de
remuneração integral alterando-se a remuneração para Provento Inativo
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à
razão de 1461 dias de exercício a contar de 9/10/2009, por não ter o servidor apresentado certidão de contribuição do INSS, em conformidade
com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual no 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG no 37/2005, respectivamente. Ficam revogados a partir de 9/10/2009 os atos que concederam
o adicional por tempo de serviço; do 1º ao 6º quinquênios e do 1º ao
3º decênio de férias-prêmio, conforme publicações ocorridas no Diário Oficial do Estado de 9/3/1995; 12/3/1994; 17/3/1994 e 20/5/1994,
respectivamente.
Processo Administrativo – Instauração – Portaria nº 41/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Piranga – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 275.358-0, E. M. O. S., PEBIF, 1º cargo.
Processo Administrativo – Instauração – Portaria nº 42/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Catas Altas da Noruega – servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 227.668-1, M. L. N. V.,
PEBIIM, 2º cargo.
Processo Administrativo – Instauração – Portaria nº 43/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Conselheiro Lafaiete – servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 455.329-3, J. H. F.,
PEBIA, 1º cargo.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Anulação – Ato nº
07/2014
ANULA NO ATO Nº 04/2009, na parte referente à servidora: MaSP
337.543-3, Ana Lúcia Silva Costa, PEBIIA, 2º cargo, na parte em que
retificou do 1º ao 6º biênios, publicado em 23/12/2009, por motivo de
incorreção.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Anulação – Ato nº
10/2014
ANULA NO ATO Nº 03/2007, na parte referente à servidora: MaSP
337.543-3, Ana Lúcia Silva Costa, PEBIIA, 2º cargo, na parte em
que retificou do 1º ao 3º quinquênios de exercício, publicado em
08/03/2007, por motivo de incorreção.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Anulação – Ato nº
11/2014
ANULA NO ATO Nº 02/2009, na parte referente à servidora: MaSP
337.543-3, Ana Lúcia Silva Costa, PEBIIA, 2º cargo, na parte em que
retificou o 3º quinquênio de exercício, publicado em 25/03/2009, por
motivo de incorreção.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 02/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 337.543-3, Ana Lúcia Silva
Costa, PEBIIA, 2º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 15/08/2014.
Conselheiro Lafaiete – CESEC “Professor José Martins Sobrinho” –
Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 05/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 867.902-9, Alessandra
Maria Feres Curi Melo, PEBIIB, 1º cargo, referentes ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 18/08/2014.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho” – FériasPrêmio – Concessão – Ato nº 05/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 340.243-5, Rosemary Pires,
PEBIIH, 1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 12/06/2014.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Alcides Rodrigues Pereira” –
Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 05/2014
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
338.933-5, Ana Cristina Duarte de Matos Miranda, PEBIJ, 1º cargo, a
partir de 10/08/2014.
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” – Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 03/2014
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
540.516-2, Amariles Aparecida Aarão Morais, PEBIB, 1º cargo, a partir de 06/08/2014.
Rio Espera – E. E. “Major Miranda” – Férias-Prêmio – Concessão –
Ato nº 02/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 350.445-3, Maria das Graças
da Silveira Amorim, PEBIH, 1º cargo, referentes ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 21/03/2013.
25 599830 - 1
Retificação – Ato nº 105/2014
RETIFICA, O ATO de Conclusão de Processo Administrativo, na parte
referente à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265.833-4, Ana Lúcia de Lima Guimarães, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de acerto de situação funcional, Ato
nº 60/2011 publicado em 09/11/2011, onde se lê: pela manutenção do
Ato nº 17/2001 publicado no Minas Gerais de 10/11/2001 que concedeu o 4º quinquênio, em conformidade com a legislação vigente, em
especial os artigos 65 e 19 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução 37/2005,
respectivamente.; leia-se: pela retificação da vigência do 4º quinquênio alterando-a para 7/3/2001, ficando a servidora isenta de restituir
aos cofres públicos o valores recebidos indevidamente em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei nº
14.184/2002 e Resolução 37/2005, respectivamente. Retifica-se também a Portaria nº 60/2011 de conclusão do Processo Administrativo
37/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 9/11/2011.
Retificação – Ato nº 106/2014
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes às servidoras: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 273.568-6, Maria Aparecida Silva Oliveira,
EEBIIJ, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº e 07/2008
publicados, respectivamente, em 18/05/1996 e 18/06/2008, onde se
lê: 1º quinquênio de exercício e 5º quinquênio de exercício a partir
de 27/06/2006; leia-se: 3º quinquênio de exercício e 5º quinquênio de
exercício a partir de 10/05/2006. Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265.833-4, Ana Lúcia de
Lima Guimarães, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de acerto de situação
funcional, Atos nºs 01/06 e 13/2006 publicados, respectivamente, em
11/1/2006 e 21/9/2006, onde se lê: ref. ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 11/10/1987; ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
23/08/1991; ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/1996;

Minas Gerais - Caderno 1
ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 28/02/2001 e 5º quinquênio de exercício a partir de 29/03/2006; leia-se: 1º e 2º quinquênios de
exercício, a partir de 14/12/1994, data da EC 13/94, 3º quinquênio de
exercício, a partir de 12/02/1998, 4º quinquênio de exercício, a partir de
11/02/2003 e 5º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2008.
Retificação – Ato nº 107/2014
RETIFICA, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes às servidoras: Jeceaba – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 544.287-6, Fátima Vieira, PEBIA, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 01/03, 15/2006 e 18/2012 publicados, respectivamente,
em 08/05/2003, 15/02/2007 e 04/07/2012, onde se lê: 1º quinquênio a
partir de 24/11/2000, 2º quinquênio magistério a partir de 04/09/2006
e 3º quinquênio magistério a partir de 03/09/2011; leia-se: 1º quinquênio magistério a partir de 14/02/2000, 2º quinquênio magistério a partir de 18/12/2005 e 3º quinquênio magistério a partir de 26/12/2010.
Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 265.833-4, Ana Lúcia de Lima Guimarães, PEBIIP, 1º cargo, por
motivo de acerto de situação funcional, Atos nºs 02/89, s/nº e 12/2006
publicados, respectivamente, em 09/02/1989, 30/10/1996 e 21/09/2006,
onde se lê: 1º quinquênio a contar de 10-09-87, 3º quinquênio a contar de 24 de janeiro de 1996 e 5º quinquênio a partir de 29/03/2006;
leia-se: 1º quinquênio magistério a partir de 15/10/1987, 3º quinquênio
magistério a partir de 08/03/1996 e 5º quinquênio magistério a partir
de 06/03/2006.
Retificação – Ato nº 108/2014
RETIFICA, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço, na parte referente à servidora: Entre Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 242.688-0, Maria Aparecida Resende
Oliveira, PEB4I, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 18/2011
publicado em 07/09/2011, onde se lê: a partir de 21/08/2007; leia-se:
a partir de 22/11/2007.
Retificação – Ato nº 109/2014
RETIFICA, OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
nas partes referentes às servidoras: Rio Espera – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 826.076-2, Adília Miranda
Milagres Moreira, PEBIA, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato
nº 26/2014 publicado em 02/07/2014, onde se lê: nos termos do § 24
do at. 36 da CE/1989, a partir de 01/04/2014, correspondente à carga
horária de 86 h/a; leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
à vista de cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão protocolada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876, a partir de 02/07/2014, correspondente à carga
horária de 88 h/a. Rio Espera – Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 826.076-2, Adília Miranda Milagres Moreira,
EEBIA, 2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 26/2014 publicado
em 02/07/2014, onde se lê: nos termos do § 24 do at. 36 da CE/1989, a
partir de 01/04/2014; leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
à vista de cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão protocolada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876, a partir de 02/07/2014.
Retificação – Ato nº 110/2014
RETIFICA, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas
partes referente às servidoras: Conselheiro Lafaiete – Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 542.547-5, Marilene Ribeiro Lelis, PEBIC, 1º cargo, por motivo incorreção, Ato nº
05/2009 publicado em 19/08/2009, onde se lê: 7º biênio a partir de
22/06/2009; leia-se: 7º biênio a partir de 16/02/2009. Jeceaba – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 544.287-6,
Fátima Vieira, PEBIA, 1º cargo, por motivo incorreção, Atos nºs 04/99,
02/00, 02/2003 e 11/2006 publicados, respectivamente, em 08/05/1999,
02/07/2000, 08/05/2003 e 15/02/2007, onde se lê: ref. ao 1º biênio a
contar de 20/06/1997, ref. ao 2º biênio a contar de 07/12/1999, 3º biênio a partir de 24/04/2002 e 5º biênio a partir de 06/09/2006; leia-se: 1º
biênio a partir de 16/11/1997, 2º biênio a partir de 16/11/1999, 3º biênio
a partir de 15/04/2002 e 5º biênio a partir de 27/09/2006.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Retificação – Ato nº
11/2014
RETIFICA, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas
partes referentes à servidora: MaSP 337.543-3, Ana Lúcia Silva Costa,
PEBIIA, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 10/91, 26/93,
s/nº, s/nº, 19/98 e 36/00 publicados, respectivamente, em 31/07/1991,
14/09/1993, 06/09/1996, 14/12/1996, 15/08/1998 e 06/01/2001, onde se
lê: 1º biênio a contar de 15/03/1990, 2º biênio a contar de 27/04/1993,
3º biênio a contar de 23/11/1994, 4º biênio a contar de 22/11/1996,
5º biênio a contar de 03/08/1998 e 6º biênio a contar de 23/11/2000;
leia-se: 1º biênio a partir de 24/10/1990, data do exercício, 2º biênio a
partir de 16/05/1992, 3º biênio a partir de 03/09/1994, 4º biênio a partir de 02/09/1996, 5º biênio a partir de 02/09/1998 e 6º biênio a partir
de 24/10/2000.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Retificação – Ato nº
12/2014
RETIFICA, OS ATOS de Quinquênio, nas partes referentes à servidora:
MaSP 337.543-3, Ana Lúcia Silva Costa, PEBIIA, 2º cargo, por motivo
de incorreção, Atos nºs 06/96, 01/05 e 01/2009 publicados, respectivamente, em 24/06/1994, 03/03/2005 e 22/01/2009, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 01/12/1993, 3º quinquênio a partir de 25/10/2003 e
4º quinquênio magistério a partir de 11/12/2008; leia-se: 1º quinquênio
magistério a partir de 04/08/1993, 3º quinquênio magistério a partir de
13/10/2003 e 4º quinquênio magistério a partir de 13/10/2008.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Retificação – Ato nº
13/2014
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes à servidora: MaSP 337.543-3, Ana Lúcia Silva Costa, PEBIIA, 2º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 02/05 e 02/2009 publicados,
respectivamente, em 03/03/2005 e 30/04/2009, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 25/10/2003 e 4º quinquênio de exercício
a partir de 15/06/2009; leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de
10/04/2004 e 4º quinquênio de exercício a partir de 16/04/2009.
Lamim – E. E. “Napoleão Reis” – Retificação – Ato nº 01/2014
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes à servidora: MaSP 350.448-7, Maria Imaculada de Paiva Matos,
PEBIIG, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 02/2006 e
01/2012 publicados, respectivamente, em 06/11/1996, 15/02/2007 e
09/03/2012, onde se lê: 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, 5º quinquênio de exercício a partir de 02/09/2006 e 6º quinquênio
de exercício a partir de 05/09/2011; leia-se: 04 meses e 15 dias referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21/11/1996, 5º quinquênio
de exercício a partir de 19/11/2006 e 6º quinquênio de exercício a partir
de 18/11/2011.
Lamim – E. E. “Napoleão Reis” – Retificação – Ato nº 02/2014
RETIFICA, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço, na parte referente à servidora: MaSP 350.448-7, Maria Imaculada de Paiva Matos,
PEBIIG, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 02/2012 publicado
em 06/06/2012, onde se lê: a partir de 05/09/2011; leia-se: a partir de
24/09/2009.
25 599832 - 1

SRE de Diamantina
Diretor: Cesário Matias de Almeida Junior
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 11/2014 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do Art. 40 da
CF/89, com a redação dada pela EC nº41/03, ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão, Masp 321968-0, Elizabete
Fernandes Gomes, PEBIE Adm01, a partir de 04/08/2014; CARBONITA, Sem Lotação, Masp 436955-9, Antônia Marta Azevedo Guimarães, PEBIIB Adm 01, a partir de 14/11/2013; FELÍCIO DOS SANTOS, EE. de Felício dos Santos, Masp 434969-2, Maria do Rosário
Lopes, PEBIA Adm 01, a partir de 07/07/2014; SERRO, EE. Joaquim
Salles, Masp 276665-7, Maria Vilma Simões Mendes, PEBIG Adm 01,
a partir de 05/05/2014
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 38/2014 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Conservatório Estadual de Música Lobo de Mesquita, Masp 284519-6, Vânia Maria da
Silva Bruce Rabelo, EXSE-C Adm 01, referente ao 6º qüinqüênio de
exercício a partir de 25/06/2014; RIO VERMELHO, EE. Santos Carvalhais, Masp 276562-6, Maria Ecilma Santos Vieira, PEBIP/Apostilada