TJMG 04/09/2014 -Fl. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração

Belo Horizonte/MG, 29 de Agosto
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG

Afonso de Oliveira Costa Junior
05863462108/MG
HJM-1276
0-001125291 5359292
grave
Alcione Rodrigues da Silva
05862955825/MG
GOI-0869
A-204992232 5387523
grave
Andre Luis Vieira de Souza
05864163604/MG
OQX-3760
A-500886495 5798685
Gravissima
Andressa Duarte dos Santos
05862309958/MG
OQC-1232
A-103865883 5445811
Gravissima
Armerindo Correia dos Santos
05865278374/MG
HBQ-0721
R-004131381 5637419
Gravissima
Benedito Donizete Alves Junior
05864644972/MG
OQX-8816
A-104609053 5642951
Gravissima
Bruno Henrique Papalini dos Reis Santos 05863526531/MG
HBI-7738
A-104935904 5523742
Gravissima
Bruno Michel de Castro Almeida
05863357891/MG
HNL-7299
A-103649760 5354372
media
HNL-7299
A-103649758 5354383
Gravissima
Carmo Oliveira Lima Neto
05863343010/MG
JNY-4713
A-028340378 5433130
grave
Cassiano Almeida Nolasco
05864613317/MG
OQD-1928
A-500967751 5510192
grave
Claudia Ariadini Rocha
05864405803/MG
JIB-1068
0-001213174 5594084
grave
Claudio Ferreira Jorge
05864378365/MG
JHR-8549
0-001159889 5441236
grave
Diego da Cruz Ferreira
05862838899/MG
HMO-1122 A-105176613 5437129
media
HMO-1122 A-105176612 5437131
grave
HMO-1122 A-105176611 5437134
grave
Edson Arantes de Oliveira
05863326679/MG
HET-8930
A-028379896 5730689
Gravissima
Francisco Costa do Prado Filho
05863344703/MG
GUY-5259
0-001113557 5330123
grave
Fredson de Souza Candido
05870761876/MG
GZD-4904
B-111435933 5472725
grave
Geraldino Ribeiro de Araujo
05793242282/MG
HAJ-4458
A-105203741 5542545
Gravissima
Jarley Diogo Batista dos Santos
05856947750/MG
DCR-9494
A-102839358 5660430
grave
Joao Batista da Silva
05864038451/MG
DDI-1821
0-001134538 5421447
grave
Jose Antonio da Silva Souza
05865278923/MG
BPS-4214
A-105022039 5442499
Gravissima
BPS-4214
A-105022037 5442504
Gravissima
BPS-4214
A-105022038 5442511
Gravissima
Jose Carlos Pinheiro
05864074820/MG
CQO-5786
0-001178551 5487381
grave
Jose Raimundo dos Santos
05863360897/MG
GWM-6254 A-105514783 5633210
Gravissima
Lucas Silva Duarte
05862634957/MG
GMH-4988 0-001179247 5502746
grave
Luiz Candido Ferreira
05862880331/MG
HNE-4424
L-030376308 5587952
media
HNE-4424
A-028579750 5607703
Gravissima
HNE-4424
A-501074452 5601675
grave
Maiana Goncalves Costa
05864347142/MG
GXV-5730
A-105705478 5895430
Gravissima
Mariana Domingos Barbosa
05819776543/MG
HCY-8791
0-001236577 5685960
grave
Maycon Ribeiro Coutinho
05863119182/MG
HGY-1756
A-104674164 5422725
grave
Paulo Henrique Oliveira
05863610753/MG
HER-2515
0-001189730 5547917
grave
Regiane Rocha Brandao
05863340942/MG
HDO-1660
A-103202162 5732662
Gravissima
Sirlene Leles Ferreira de Souza
05863342328/MG
GRF-1965
0-001225551 5644634
grave
Tharley Weverton da Silva
05862927113/MG
NYE-8725
A-105651694 5547560
Gravissima

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais

Vanessa Cristina Ribeiro
05862865924/MG
GSM-9086
A-028595473 5549532
grave
Victor Vilhena Dias Cruz
05865276113/MG
GQR-2131
A-028488718 5595799
grave
Wenderson Pereira de Barros
05863518658/MG
HLV-5707
L-024447745 5400089
grave

IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO

de 2014

03 603621 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 362.823-7, Vitório Domingos Neves Lombello, por 1 (um) mês,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 8/9/2014 e 3 (três)
meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 9/10/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art.7º da Lei Delegada nº182 de 21/1/2011
aos servidores:
Masp 1.336.936-8, Bárbara Alencar Ferreira Lessa, pela remuneração
do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível I Grau A, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão DAD-4 AV1102123, a partir de
28/8/2014.
Masp 1.120.491-4, Fernanda Teixeira Vilella, pela remuneração do
cargo efetivo de Auditor Interno, Nível I Grau B, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão DAD-3 AV1101029, a partir de
28/8/2014.
Masp 664.878-6, Sinval de Deus Vieira, pela remuneração do cargo
efetivo de Gestor Governamental, Nível I Grau C, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão DAD-4 AV1102113, a partir de
28/8/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
MASP 1.367.199-5, JOSEANE OLIVEIRA SANTOS, a partir de
13/8/2014.
03 603627 - 1

Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO:
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso da competência delegada, pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
08 (oito) dias, ao servidor:
Masp. 1367827-1, ÁLVARO EDUARDO RAMOS NUNES pelo
falecimento de sua mãe, a partir de 30/08/2014, para regularização
funcional.
03 603282 - 1

Escritório de Prioridades Estratégicas

ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
André Victor dos Santos Barrence
Diretor Presidente

Priscilla Sayuri
Fujiwara

1.205.628-9

GTE- 4

JUSTIFICATIVA
Assessora Chefe da Comunicação do Escritório de Prioridades, sendo responsável pela frente de comunicação nos projetos: DataViva, Educação Profissional, SEED e Storytelling do
Escritório, entregas que fazem parte do acordo de resultados.

PROJETO/ATIVIDADE
ACORDO DE RESULTADOS E PROJETOS ESTRUTURADORES DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES
ESTRATÉGICAS
03 603468 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 6833/2013. Partes: EMG/
SEGOV e a Carimbos Universo Ltda. Objeto: I) Alterar a Cláusula Décima do Contrato Original para prorrogar a vigência para
19/10/2015; II) Alterar a Cláusula Primeira do Contrato Original para
substituir o representante legal do contratante por Carlos Alexandre
Gonçalves da Silva; e III) Reajustar em 6,5236%, o valor contratual,
tomando por base o acumulado nos últimos 12 meses do IPCA. Valor
do Aditivo: 4.079,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.2001.0
001.339039.99.0.10.1, 1491.04.122.701.2002.0001.339039.99.0.10.1,
1491.04.122.160.1167.0001.339039.99.0.10.1, 1491.04.131.709.4680.
0001.339039.99.0.10.1 e 1491.27.244.154.4100.0001.339039.99.0.10.
1. Assinatura: 02/09/2014.
3 cm -03 603332 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0629/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Alto Caparaó.
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 730 dias, passando
seu término para 26/06/2016. Assinatura: 27/06/2014. Publicação
extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 169).
1 cm -03 603655 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0526/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Catuji. Objeto: I)
Convalidar os atos relativos à execução do convênio original praticados no período de 26/06/2014 a 27/08/2014, para restabelecer a relação
jurídica; II) Prorrogar a vigência do convênio por mais 428 dias, passando seu término para 27/08/2015. Assinatura: 27/08/2014.
2 cm -03 603669 - 1

A Seplag, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N°: 73/2014 - Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento de coffee breaks e lanches
para eventos institucionais, em virtude de questionamentos recebidos,
retifica o Edital, Anexo I – Termo de Referência. A sessão de pregão foi
adiada para o dia 17/09/2014 às 10h, no www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima. Informações: licitacoes@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Bernardo Souza.
2 cm -03 603265 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO PROCESSO 1501560 000001/2014
REF.: Parecer Núcleo de Assessoramento Jurídico Nº. 004/2014.
DESPACHO: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Logística e Aquisições-DLA da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, por meio da Nota Técnica – Complementar
ao Termo de Referência, ff. 76 a 79 dos autos do processo, APROVO
os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Subsecretaria do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC n.º 004/2014, para a contratação de
serviços de Integração à Rede IP Multisserviços, Gestão de Contratos
da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet
para atendimento às unidades da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – SEPLAG instaladas em diversas localidades do Estado de
Minas Gerais. O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$
560.040,00 (quinhentos e sessenta mil e quarenta e oito reais e oitenta
e seis centavos) e o valor mensal estimado é da ordem de R$46.670,00
(quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais), que correrá por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 1501 04 122 013 1280 0001
3390 39 36 1 10 1; 1501 04 122 175 2024 0001 3390 39 36 0 10 1;
1501 04 122 701 2002 0001 3390 39 36 0 10 1; 1501 04 122 013 2124
0001 3390 39 36 0 10 1; 1501 04 126 158 1233 0001 3390 39 36 0 10
1 e 1501 11 331 120 4694 0001 3390 39 36 0 10 1.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. RENATA MARIA PAES DE
VILHENA - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Fundação João Pinheiro

2 cm -03 603225 - 1

O DIRETOR PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NÍVEL

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

CONTRATADA: Cemig Distribuição S.A. 1º TA do contrato FJP/
PJ-037/06 Objeto: Reduzir o montante de demanda contratada da unidade consumidora da Fundação João Pinheiro, localizada na Rua Rio
de Janeiro, 471, centro, Belo Horizonte, a partir do dia 15/09/2014. A
demanda contratada passará a ser de 440KW. Belo Horizonte, 02 de
setembro de 2014.

Expediente

MASP

A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, por meio de sua pregoeira Flávia Caroline Marques Cruz, no exercício das atribuições
conferidas pela Portaria IOMG nº 05/2014, decide, em preliminar, o
não conhecimento da Impugnação interposta pela empresa Belocopy
Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda., por ser intempestivo,
e no mérito, resta por indeferidas suas razões.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
2 cm -03 603709 - 1

6 cm -03 603699 - 1

Diretor: André Victor dos Santos Barrence

NOME

A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 128/2014
Abertura: 16/09/2014
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de Arame para grampeadora, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do
presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento
de R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no
horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextas-feiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”,
do Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br ou
pelo link disponibilizado no site da Imprensa Oficial (http://www.iof.
mg.gov.br). Belo Horizonte, 03 de abril de 2014 da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
5 cm -03 603209 - 1
Extrato de Decisão sobre Impugnação ao Edital nº 116/2014

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0426/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Iapu. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365 dias, passando seu término
para 20/06/2015. Assinatura: 20/06/2014. Publicação extemporânea,
conforme justificativa anexa ao processo (fl. 180).
1 cm -03 603663 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0658/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Machado. Objeto:
I) Convalidar os atos relativos à execução do convênio original praticados no período de 03/07/2014 a 19/08/2014, para restabelecer a relação
jurídica; II) Prorrogar a vigência do convênio por mais 413 dias, passando seu término para 19/08/2015. Assinatura: 19/08/2014.
2 cm -03 603672 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0189/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Santa Rita de
Minas. Objeto: I) Convalidar os atos relativos à execução do convênio original praticados no período de 08/06/2014 a 19/08/2014, para
restabelecer a relação jurídica; II) Prorrogar a vigência do convênio
por mais 365 dias, passando seu término para 19/08/2015. Assinatura:
19/08/2014.
2 cm -03 603675 - 1
Retifica a publicação efetuada no dia 29/07/2014, página 111, coluna
4, do Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2014, Onde se lê:
“Assinatura: 25/07/2014”, leia-se: “Assinatura: 15/07/2014.”
1 cm -03 603681 - 1
Extrato 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 198/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/SEGOV e o Município de São Thomé das Letras.
Objeto: Alterar a tabela constante na Cláusula Primeira do termo original, no que se refere aos números patrimoniais dos bens doados. Assinatura: 02/09/2014.
1 cm -03 603321 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900287 - Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/
Montes Claros e Flávio Ferreira da Silva - ME. Objeto: prestação de
serviços de manutenção e reparo da AF/3º Nível Manga para entrega
ao locador. Prazo: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato
- 03/09/2014 a 01/11/2014. Valor Estimado: R$ 4.360,00. Dotação
Orçamentária: 1191 04 129 215 4542 0001 339039 22 fonte 10.1, Lei
nº 21.148 de 15/01/2014. 03/09/2014. Charles Dias Leite Júnior - Chefe
da AF/2º Nível/Montes Claros.
3 cm -03 603390 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A.- Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJn°19.296.342/0001-29 NIRE: 31300039927AVISO AO MERCADO E AOS DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO
PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS
EM AÇÕES, DA ESPÉCIE SUBORDINADA, EM SÉRIE ÚNICA.
(MMGP12) A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica
ao mercado e aos detentores das debêntures referentes à 2ª Emissão
Pública de Debêntures Simples Não Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em série Única, emitidas em 24 de julho de 2012,
que nesta data pagou R$75,950741 por debênture subordinada, correspondendo ao total deR$13.815.439,79, a título de Remuneração e
Amortização. A Administração da Companhia, através da sua área de
Relações com Investidores, coloca-se a disposição dos debenturistas
e do mercado para esclarecimentos adicionais através do telefone (31)
3915-4858. Belo Horizonte, 03 de Setembro de 2014. (assinatura): Carlos Roberto de Souza, Diretor de Relações com Investidores.
4 cm -03 603254 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 002/2014 - A MGI - MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ:19.296.342/0001-29, torna
público, para conhecimento dos interessados, que no dia 12/09/2014,
irá realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR
PREÇO, por Portal Eletrônico www.licitacoes-e.com.br, destinada licitação para a prestação de serviços de locação de máquina copiadora
de filmes e microfichas, cujas informações poderão ser encontradas e
obtidas no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO MGI Nº. 002/2014
e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.
mgipart.com.br ou na sua sede localizada à Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, 4143, Edifício Gerais – 6º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/

MG. As propostas poderão ser enviadas a partir das 10 horas do dia
05/09/2014 até às 10 horas do dia 12/09/2014. A abertura das propostas
ocorrerá no dia 12/09/2014, às 10h00min. A sessão de disputa ocorrerá
no dia 12/09/2014, às 10h30min. O Pregão eletrônico será realizado
por pregoeiro designado por portaria. Informações sobre esta licitação
poderão ser obtidas na sede da MGI, por meio da GELIT, ou através do
telefone (31) 3915-4832, no horário das 08h00 às 17h00.
4 cm -03 603402 - 1
Extrato do Convênio 1107/2014 para cooperação técnica e financeira,
visando à Execução de trabalhos de modernização da subestação e da
rede elétrica de distribuição e alimentação dos quadros elétricos do
Palácio das Artes, com transferência de recursos financeiros, celebrado
entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o DEOP – Departamento de Obras Públicas, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da SETOP, da SEC e da Fundação Clóvis Salgado.
VALOR DO REPASSE: R$ 1.913.030,37. Vigência: 12 meses a partir
da data da assinatura. Foro: Belo Horizonte
2 cm -03 603688 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 0134/2014 celebrado entre a MGI- Minas Gerais Participações e o Departamento de
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e a SETOP, celebrado em 12/02/2014.
OBJETO: alterar o cronograma de desembolso financeiro do plano de
trabalho. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 603690 - 1

Secretaria de Defesa Social
RETIFICA-SE EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.06.2393.14,
PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 23/01/2014, NA
PÁGINA 108.
PARTES:EMG/SEDS e EMPRESA NEGER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. VALOR: O valor global deste Contrato é de Ondese-lê R$ 3.034.000,00, Leia-se R$1.619.700,00. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Antônio Eduardo Ripari Neger. Assinatura em22/01/2014.
2 cm -03 603227 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1645.09.14
PARTES: EMG/SEDS E PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE: Nono Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços para
fornecimento de alimentação na forma administrada, para o Presídio de
São Joaquim de Bicas I. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a contar de 20 de outubro de 2014; b) o reajuste, a partir de
20/10/2014, do valor global do contrato em aproximadamente 6,50%
(seis vírgula cinquenta por cento), pelo IPCA/IBGE – ref. Jul/14, conforme ANEXO I. VALOR: o valor global do contrato, em razão do
reajuste deste Termo Aditivo, passa a ser de R$ 9.584.645,30 (nove
milhões quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco
reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da
dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.
1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Eder Ribeiro Dias.
Assinatura em 03/09/14 .
4 cm -03 603208 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2438.01.14
PARTES: EMG/SEDS E PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do CERESP Betim, do CERESP Centro Sul e da
Casa do Albergado Presidente João Pessoa. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo: o acréscimodo valor global do contrato inicial em aproximadamente 1,41% (um vírgula quarenta e um por cento),
conforme ANEXO I deste instrumento. VALOR: o valor deste Termo
Aditivo é no importe de R$ 299.756,25 (duzentos e noventa e nove mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e, em virtude do mesmo, o valor global inicial passa a ser de R$ 21.510.489,84
(vinte e um milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e
nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10. 1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em
03/09/2014 .
5 cm -03 603222 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2034.02.14
PARTES: EMG/SEDS E LUCIANA RODRIGUES BATISTA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para
o Centro de Prevenção à Criminalidade do Morro das Pedras – Belo
Horizonte/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) o reajuste de aproximadamente 6,52% (seis vírgula cinquenta e dois
por cento do valor global do contrato, a contar de 17/10/2014, conforme
Anexo I; b) a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA,
de modo que passe a ter o seguinte teor: “O prazo de vigência deste
Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado de acordo com a conveniênciada Administração.” c) A prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, a contar de
17/10/2014, conforme Cláusula Terceira. VALOR: O valor global deste
instrumento, em razão do termo aditivo, passa a ser de R$ 18.944,04
(dezoito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos),
sendo R$ 1.578,67 (mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e
sete centavos), conforme Anexo I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As
despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão a conta
da dotação orçamentária nº 1451.06.421.034.4169.0001.339036.11.10
.1.1. SIGNATÁRIOS: Talles Andrade de Souza e Luciana Rodrigues
Batista. Assinatura em 03/09/2014.
5 cm -03 603585 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base nas considerações constantes do Parecer Jurídico n.º
06/2014 e Nota Técnica Nº 1500.2731.14 - Processo De Auditoria Nº
1500.999.07.0634.14 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços
Compartilhados, e Informação nº. 002/2014 da Coordenação de Compras – Célula Compras 2 – do mesmo órgão, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25,
incisos I da Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de
licitação, nos termos do Parecer Jurídico n.º 002/2014, para a quitação
do prêmio tarifário do Seguro DPVAT de veículos lotados na Secretaria
de Estado de Defesa Social O valor estimado da contratação é de R$
3.558,79 (três mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove
centavos) por mês, que correrá por conta da dotação orçamentária 1451
006 421 020 4379 e 1451 006 183 021 4320 0001, natureza de despesa
nº 33.90.39, fonte 10.Belo Horizonte, 29 de agosto de 2014. Marco
Antônio Rebelo Romanelli -Secretária De Estado de Defesa Social
4 cm -03 603298 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.20.2483.14
PARTES: EMG/SEDS e VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
ESPÉCIE: Contrato para aquisição de equipamentos detectores de
metais portáteis (tipo bastão ou raquete). OBJETO: o objeto deste Contrato é a aquisição de 650 (seiscentos e cinquenta) Equipamentos de
Detectores de Metais Portáteis (tipo bastão ou raquete), de acordo com
as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I, do presente
instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, visando à abrangência do prazo da garantia e da assistência técnica do objeto constante no
Anexo I do instrumento convocatório. VALOR: O preço global deste
Contrato é de R$ 319.800,00 (trezentos e dezenove mil e oitocentos
reais), observadas as especificações constantes na proposta comercial
definitiva. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Contrato correrão à conta das dotações orçamentárias n° 1451.06.421.020.4379.0001.449052.20.1.25.1 e as despesas
doexercício subsequente, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Edneia Mendes Barbosa.
Assinatura em: 03/09/2014.
5 cm -03 603674 - 1