TJMG 11/12/2014 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
retifica o ato de disposição de RUBENS HERBERT BATISTA
MIRANDA, MASP 362104-2, do Escritório de Representação do
Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília, publicado em
04/11/2014: para nele incluir: “...e sem ressarcimento por parte do
órgão cessionário, cabendo a este proceder aos descontos e ao repasse
das contribuições à unidade gestora no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do cedente conforme valores regularmente por ele
informados”.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso III, da Constituição do Estado, em cumprimento à tutela antecipada proferida pelo
Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca
de Belo Horizonte no bojo do processo nº 2497395-90.2014.8.13.0024,
suspende os efeitos do ato de cassação da aposentadoria de ENIR
JORGE BARBOSA, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de
setembro de 2014, determinando a sua reinclusão no quadro de inativos
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, até a decisão final a ser
proferida nos autos do referido processo.
promove, nos termos dos arts. 119 e 122, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549,
de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a 10/06/2014, data em
que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do
cargo Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, para o cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, final da respectiva série de níveis a que se referem o(s) Anexo(s) 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
FREDERICO ERNANI RIBEIRO FALCÃO, MASP 341.249-1.
promove, nos termos dos arts. 119 e 122, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549,
de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a 27/06/2014, data em
que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do
cargo Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, para o cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, final da respectiva série de níveis a que se referem o(s) Anexo(s) 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
MARCELO EMÍLIO REZENDE, MASP 341.690-6.
promove, nos termos dos arts. 119 e 122, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549,
de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a 16/06/2014, data em
que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do
cargo Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, para o cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, final da respectiva série de níveis a que se referem o(s) Anexo(s) 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
JOÃO BATISTA PEREIRA DE FREITAS, MASP 341.648-4.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, autoriza o Procurador de Estado MARCO
ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, SECRETÁRIO DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, a ausentar-se do país, no período de 22/12/2014
a 17/01/2015, sem ônus para o Estado, sem prejuízo da remuneração,
ficando vedado o pagamento das demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANDREY
MORAIS LABANCA, MASP 752585-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 PH1100323 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA REGINA DA SILVA,
MASP 1332206-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3
EG1100742 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NATÁLIA DOS SANTOS PAULINO, MASP 1119006-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 EG1100742, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EULER NARDY JUNIOR, MASP 1175893-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101455, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FELIPE GONÇALVES MIRANDA FERREIRA, MASP 1244881-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101472, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SANDRA REGINA DA SILVA, MASP 1282548-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 EG1101449, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SORAYA NOGUEIRA PEDROSA SOUZA, MASP 904724-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101519, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VERA CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 378888-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 EG1100743, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais - Administração Fazendária de Nanuque, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, com
ônus para o órgão de origem:
MARIA MARGARETH VIEIRA PRINZ, MASP 752287-3, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL II, GRAU P;
SERGIO ONOFRE, MASP 752781-5, AUXILIAR DE SEGURIDADE
SOCIAL, NIVEL II, GRAU P.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, em prorrogação, de
01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
FRANCISCO HUMBERTO FERREIRA, 901.135-4;
NILTON BRAZ DE OLIVEIRA, 361.312-2;
ZENAIDE FERNANDES DE SOUZA, 365.142-9.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/08/2014, pelo qual DÉBORA GONÇALVES ALENCAR foi
nomeada para o cargo DAD-2 EG1100478 da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATÁLIA DOS SANTOS
PAULINO, MASP 1119006-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 EG1100278 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIRNA MÁRCIA DE ALMEIDA
AVELAR SPINDOLA, MASP 370373-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101519 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EULER NARDY JUNIOR, MASP
1175893-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3 EG1100743
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERA CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 378888-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 EG1100481 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SORAYA NOGUEIRA PEDROSA
SOUZA, MASP 904724-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 EG1100758 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE GONÇALVES
MIRANDA FERREIRA, MASP 1244881-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 EG1100755 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, em prorrogação, de
01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
ADALBERTO FERREIRA BORTOT, 278.481-7;
CARLOS HENRIQUE FERNANDES, 356.012-5;
GILSON ANTÔNIO GUIMARÃES, 357.546-1;
GIOVANNI CALDAS DO PATROCÍNIO, 357.564-4;
JOANA D’ARC MARQUES ROSA CHAVES, 278.509-5;
JOSÉ FERREIRA BRAGA, 900.800-4;
JOSÉ MAURÍLIO DE OLIVEIRA, 903.737-5;
KÁSSIO MAGNO GUEDES, 358.962-9;
THELMA SCHMIDT REZENDE, 903.726-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus
para o órgão de origem:
MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO / MASP: 1147090-3 / ANALISTA UNIVERSITÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA HELENA DE PAULA
JARDIM, MASP 1366595-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 VD1100161 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLÁUDIO VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 VD1100161, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREY MORAIS LABANCA,
MASP 752585-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1101715 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, em prorrogação, de
01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO, MASP 1073387-1, MÉDICO DA
AREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL II, GRAU C;
EULADIA DE OLIVEIRA FREITAS LOPES, MASP 1072824-4,
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL IV, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ipanema, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, a contar da publicação, até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem:
MÁRCIO ANTÔNIO DE MATTOS PAULA, MASP 335444-6, PEB ADM 1, SRE CARATINGA.
10 641035 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição
da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
Rafael Ângelo Lima Duarte 1275821-5
2
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelo acompanhamento das atividades jurídicas, Manutenção da Máquina
bem como pelas orientações às unidades administrativas vin- Pública.
culadas à Secretaria de Estado de Governo.
10 640897 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado da Fazenda/
Administração Fazendária de João Monlevade, em prorrogação, de
01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
OTACÍLIO ANTÔNIO DA MOTA, MASP 906324-9, OFICIAL DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II, GRAU I.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREY MORAIS
LABANCA, MASP 752585-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100159, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIF-adm. 1, altera, no ato de nomeação de Diretor
de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente ao(a)
MARIA CÉLIA MONTEIRO LIMA, MASP 329948-4, lotada na
SRE: VARGINHA - município: Boa Esperança - 171107 - EE Belmiro Braga, para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIB-adm. 2, a contar de
17/11/2014, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, em prorrogação, de 1º/1/2015 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
JOSIAS CARNEIRO DE ABREU FILHO, MASP 351.370-2, OFICIAL DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, OSO;
RONALDO SANTOS DUARTE, MASP 276.873-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LANIRCE DA SILVA NUNES ROBERTO, MASP 375700-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 EG1100755, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Defensoria Pública, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ITAMAR LELLIS MAGALHÃES, AGENTE GOVERNAMENTAL,
NÍVEL IV, GRAU E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Departamento
de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, em prorrogação,
de 1º/1/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ANA MARIA CHAVES, MASP 352338-8, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV;
JOSÉ CLÁUDIO SANCHES FILHO, MASP 327615-1, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV;
KÁTIA CILENE LUCAS DE ALMEIDA, MASP 904789-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
LEONARDO LINS JANSEN, MASP 373225-2, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
MILENA MENDES FARIA, MASP 353008-6, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
SILVANA MARIA FERNANDES, MASP 329490-7, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AUSG;
SIMONE MARIA LUCAS BRAGA, MASP 367799-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
WELLERSON FIUZA PAULINELLI, MASP 334496-7, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV;
WILMA LIPOVETSKY, MASP 371086-0, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da CE/89, ao servidor:
EDSON FERNANDO DOS SANTOS, Masp 1045351-2, Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, referente ao 9º qüinqüênio, a partir de
09-12-14.
PROMOÇÃO
Concede, no uso de sua competência, pela regra geral na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e Resolução
SEPLAG nº 067, de 18 de outubro de 2010, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais, na forma abaixo indicada:
CARREIRA DE TIG - TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CÓD.
MASP
WELLINGTON CRUZ DE MAGALHÃES
1140245-0
TIG
I
C
PROMOÇÃO A PARTIR DE 05/12/2014
CÓD.
II
A
10 641027 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
ERRATA da Resolução Conjunta SEPLAG/AGE Nº 9221, publicada no DOE-MG, de 03 de dezembro de 2014,
ONDE SE LÊ:
Nº
MASP
SERVIDOR
1
1.370.485-3
CARGO
NÍVEL
GRAU
VAGA
SEPLAG
VAGA AGE
GGOV
I
A
PH 526
AE 489
CARGO
NÍVEL
GRAU
VAGA
SEPLAG
VAGA AGE
GGOV
I
A
PH 526
AE 492
Carina Aparecida Gonçalves da Cruz
LEIA-SE:
Nº
MASP
SERVIDOR
1
1.370.485-3
Carina Aparecida Gonçalves da Cruz
10 640782 - 1
Retifica na Resolução SEPLAG nº 93, de 28 de novembro de 2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 29 de novembro de 2014,
referente promoção na carreira de Especialista em Politicas Públicas e Gestão Governamental, conforme ANEXO I, o seguinte:
Masp
Nome
Adm
Situação Anterior
Situação Atual
Nível
Grau
Nível
Grau
752275-8
Gabriel Vieira Pereira
1
I
F
II
B
752296-4
Poliana Gonçalves Dias Reis
1
I
J
II
F
Onde se lê: Masp: 752.428-3 Bruno Longobucco, leia-se...Breno Longobucco.
Inclui as seguintes promoções com vigência em 1º/11/2014
Masp
Nome
Adm
Situação Anterior
Situação Atual
Nível
Grau
Nível
Grau
1.130.134-8
Daniel Rodrigues Nogueira
1
II
B
III
A
752.672-6
Camilla Teixeira da Silveira
1
I
B
II
A
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
10 640980 - 1