TJMG 30/01/2015 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
CLK2684
3691094
Maximos Turismo Ltda
GWT3525
3702166
Michelle C.Rodrigues
KPN4102
3696188
Nara S.Mattoso
GNU9888
3695320
Paulo M.Oliveira
DBV6030
3837985 Rafael H.Gomes
GZZ1634
3680914 Robson A.Santos
GZZ1634
3680910 Robson A.Santos
NKJ8300
3875156 Rodomarx T.Rodoviarios Ltda
HOP0608
3686116 Rogerio M.Rodrigues
GWB5042
3668999 Rosilene F.A.Castro
HDH4141
3708357
Salmach D.Bebidas Ltda
DGJ7653
3701977
Sandra M.Gadbem
KOZ0016
3686385
Sebastiao L.Roque
GND5446
3674772
Sebastiao L.Nascimento
GRW2573
3684459
Sergio L.Pereira
GVI2142
3700115
Silva N.C. E Tran. Ltda.
GXH9866
3686078
Transimao T.Simao Ltda
GWI1532
3645402
Transportadora M.Cristo Ltda
MQM4285
3694350
Transporte C.B. Ltda-Me
HIL5541
3696670 Vandercy C.Rocha
CRF5658
3705101 Verli A.Coutinho
HMH6131
3692116 Vicente P.F.Guedes
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento Recorrente
GRF4332
3694059
Adilso M.Silveira
BTF0191
3664899
Arlindo P.D.Vecchia
HIN4145
3699641
Bruno J.S.Fernandes
GNQ4443
3684792
Cecilio B.Souza
GNQ4443
3684796
Cecilio B.Souza
GNQ4443
3684790
Cecilio B.Souza
GNQ4443
3684795
Cecilio B.Souza
GTE9234
3695413
Diego J.Costa
GTE9234
3695412
Diego J.Costa
HJM9362
3681093
Domingas R.Filha
GLT9543
3690140
Esmeraldo Nonato
GLT9543
3690132
Esmeraldo Nonato
GLT9543
3688849
Esmeraldo Nonato
BIO1143
3705060
Helio S.Cordeiro
BXG4281
3676957
Italiantur L.Turismo Ltda-Epp
GSW4121
3712542
Mgm P.Siderurgicos Ltda
DLM4567
3655453
Murilo Vitor Pala
DLM4567
3661529
Murilo Vitor Pala
GVP0708
3704693
Osorio L.Junior
GPX8454
3680887
Sebastiao S.Netto
GQV5738
3687452
Sergio L.Rocha
ASH0134
3617170
Transp.Schraier Ltda
JTE0128
3704455 Valdemar R.Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
Atos Assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1028226-7, Maria Cristina Serpa Braga, de 26/01/2015 a 26/10/2015, referente ao 4º, 5º e
6º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033910-9, Gilmar Scarpone Salem, de 30/01/2015
a 30/03/2015, referente ao 4º quinquênio.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional de
Periculosidade aos servidores Cláudio José de Souza, Masp 1022598-5,
no período de 12/1/2015 a 15/2/2015 e Isac dos Santos, Masp
1031829-3, a partir de 3/2/2015, por prazo indeterminado.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas do Serviço de Transporte de Minas Gerais
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 020/2015
Processo Contrato: n.º 007/2008 – RIT-6 – linha: 08011
N.º de Comunicação: 6350 – Liberdade/Belo Horizonte
Protocolo: 0000031-1300/2015-4
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves.
Assunto: Defere matéria do Aviso 002/2015, publicado em 13 de
janeiro de 2015. Atendimento Complementar 6351-San Marino/Belo
Horizonte
Decisão STM: nº 021/2015
Processo Contrato: 005/08 – RIT 4 – linha: 50121
N.º Comunicação: 4920 - Borba Gato/Terminal São Gabriel
Protocolo: 0000039.1300.2014-5
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere matéria do Aviso 005/2015, publicado em 15 de
janeiro de 2015. Atendimento Complementar 4921-São Rafael Via
Borges/Terminal São Gabriel/Borba Gato.
Aviso N.º: 006/2015.
Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT:3 – linha: 50144
N.ºComunicação: 3950 – Juatuba/Azurita
Protocolo: 0000133-1300/2015-1
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudos de Alteração de itinerário da linha 3950, como segue
Ida: Rua dos Esportes (PC1 em frente ao N.º 63), Rua Antônio Batista
Duarte, Rua Vereador José Maurício Aguiar, Av. José Monteiro, Av.
Mário Teixeira, MG 050, seguindo daí o itinerário atual da linha, Rua
Idelfonso da Silva (PC2). Volta: Rua Idelfonso da Silva (PC2), Itinerário atual da linha até MG 050, Av. Tanus Saliba, Rua Professora
Maria das Dores, Rua Tufi Saliba, Rua João Saliba, Rua José Preto, Rua
José Monteiro, Rua Vereador Mauricio, Rua Antônio Batista, Rua dos
Esportes (PC em frente ao N.º 63)
Aviso N.º: 007/2015.
Processo: Contrato N.º 004/08 – RIT: 2 – linha: 50155
N.ºComunicação: 2600 – Duque de Caxias/Cidade Industrial
Protocolo: 0000143-1300/2015-7
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Estudos de Alteração de itinerário da linha 2600 como segue
Ida/Volta: R. Sempre Viva (PC), R. Beirute, Via de Acesso ao Viaduto, R.22, R. Pedro Leopoldo, R. Pirapora, R. Patrocínio, R. Prados,
Rua Pompeu, seguindo daí o itinerário atual da linha até a R. Trajano
de Araújo, Av. João César de Oliveira, Av. David Sarnoff, Av. Babita
Camargos, Praça da CEMIG, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça João
XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, R. Trajano
de Araújo, seguindo daí o itinerário atual da linha até a R. Santo Agostinho, R. São Judas Tadeu, Rua Ponte Nova, seguindo daí o itinerário
atual. Itinerário Noturno: R. Sempre Viva (PC), R. Beirute, R. 22, R.
Pedro Leopoldo, R. Patrocínio, R. Pitangui, R. Paracatu, R. Pirapora,
R. Patrocínio, R. Prados, R. Pompeu, seguindo daí o itinerário da linha
até a R. Refinaria Cubatão, R. da Benzina, R. Benzol, Viaduto tropical,
Av. Durval Alves de Faria, Av. C, Retorno (Praça), Av. Durval Alves
Faria, Viaduto tropical, Rua Benzol, seguindo daí o itinerário atual da
linha até a R. Santo Agostinho, Rua São Judas Tadeu, R. Ponte Nova,
seguindo daí o itinerário atual da linha.
Aviso N.º: 008/2015.
Processo: Contrato N.º 008/08 – RIT: 5 – linha: 01011,03013,03009.
N.ºComunicação: 5110-Dr Lund./Lagoa Santa via Confins, 5180-Pedro
Leopoldo/Quinta do Sumidouro, 5303- Confins/S. José da Lapa.
Protocolo: 0000208-1300/2015-1
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Estudos de Correção de Nomenclatura como segue: 5110-Pedro Leopoldo/Lagoa Santa via Confins. 5180-Pedro Leopoldo/ Lapinha. 5303-São José da Lapa/D. Pedro/Lagoa Santa
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 006ª Sessão Ordinária realizada em 28/01/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
MZJ7799
3686687
Crisluci K.S.S.Candido
HHX9606
3738128
Localiza Rent A Car As
BOX5202
3685804
Maria H.Bazan
HCC5197
3741875 Rui A.Rodrigues
HCC5197
3741909 Rui A.Rodrigues
HKC9075
3719997
Terezinha A.Gomes
GLB2135
3703676
Transimao T.Simao Ltda.
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HFO5955
3717142
Ailton S.C.Filho
HFO5955
3693343
Ailton S.C.Filho
GRS5843
3695673
Alair A.Braz
GUX2292
3681449
Alcidio M.Muniz
GPP2045
3733161
Beija-F.C.Industria Ltda Me
MCQ9945
3761719
Bendo T.Consultoria Ltda
MCQ9945
3761709
Bendo T.Consultoria Ltda
CZB4116
3705831
Bendo T.Consultoria Ltda
KRA1262
3706298
Bendo T.Consultoria Ltda
BYB1360
3882161
Bendo T.Consultoria Ltda
MAU6264
3708950
Bendo T.Consultoria Ltda
MAU6264
3708988
Bendo T.Consultoria Ltda
MAU6264
3708954
Bendo T.Consultoria Ltda
MAU6264
3724302
Bendo T.Consultoria Ltda
HBV6038
3697298
Carlos F.Machado
GQT8843
3707794
Carvalho Fuzari Ltda
MQJ9114
3721426
Casemiro A.R. Junior
KAA2708
3692165
Claudio S.Krampe
HDL0933
3734345
Cleiton H.S.Pereira
CZB4914
3734829
Costeira T.Servicos Ltda
GUI8500
3808792 Cx.Benef.Ex-G.C.F.Trans.MG
GPG1807
3713038
Daiani A.F.Melo
MAN7031
3721563
Data M.Transportes Ltda
GML6600
3894322
Edibaldo F.Santos
JNJ3159
3686661
Edilson Silva
HBA2582
3727598
Elson C.Moura
GNN7559
3695645
Ely M.Silveira
AED1394
3726139
Embasul T.Rodoviarios Ltda
GXH6136
3685933
Empresa G.Transportes Ltda
GPE0113
3694968
Flavio C.Outro
GPE0113
3695781
Flavio C.M. Outro
GMV8717
3738740
Gajev Transportes Ltda
HBZ0889
3688752
Gilson L.Barbosa
GKS7925
3672307
Helio A.Ribeiro
JRP8672
3694500
Humberto R.Siqueira
GOZ4170
3848965
Itamar T.Oliveira
GOK1543
3680143
Izael Silva
HGK1139
3689773
Joao B.F.Filho
JHS5568
3797425
Joao F.Araujo
HAW1307
3702992
Joao G.Almeida
GXZ5059
3713491
Joao G.S.Junior
AOV2036
3700582
Joao Ribeiro
GNG0900
3847796
Joel C.Carneiro
GNG0900
3846047
Joel Ca.Carneiro
GPR2589
3722498
Jose E.F.Neto
BXF8086
3677286
Jose M.Silva
HAJ2913
3733129
Juliano A.Rezende
GPM6932
3695557
Lafaiete Rezende
DLC3455
3819441
Lindeberg B.Sousa
GPI6350
3904255
Manoel C.Costa
GPI6350
3904253
Manoel C.Costa
GUO6466
3687812
Marcia A.Oliveira
HGZ9001
3808324
Marcia M.Silva
HZZ6230
3904309
Maria E.S.Teixeira
GRR5811
3694871
Maria S.Neves
MPP3694
3679258
Moises A.Medeiros
HJL7264
3721047
Neviton S.Silva
BWG3721
3706866
Odair J.Machado
AQV9028
3819879
Osvaldo F.Silva
ICY4336
3699145
Pedro A.Souza
GZZ1634
3680899 Robson A.Santos
GXM3920
3884375 Rodocouto Transportes Ltda
CYN8004
3715666 Rodolatina L.T.Servicos Ltda
LZZ2797
3738702 Rodonunes Transp.Ltda-Me
BSG0680
3897814 Romaycar Transportes Ltda
LNV4898
3686313 Ronei P.Pericles
COZ6758
3693576 Rudney Gavioli
GOV8165
3714292 Ruth C.Faria
JDT3873
3692320
Samuel L.Valadao
GMO1204
3707864
Sebastiao C.Silva
GYA9427
3747873
Selma M.S.Roberto
HIH0654
3719631
Sergio M.Lara
GVI2142
3700113 Silva & Nep.C.Transporte Ltda
HCY2005
3718232
Tatiane S.T.Rodrigues
JMP5099
3692426
Tome T.S.Neto
CIT0879
3688632 Vander A.Rodrigues
HDT5184
3697984
Wander V.Almeida
GMT2421
3708204
Wesley R.Reis
GWQ4274
3697057
Wladimir N.Godim
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento Recorrente
GRF4332
3693068
Adilso M.Silveira
HAE2144
3738393
Adilson M.Coelho
ATX0572
3679702
Del P.T.Rodoviarios Ltda
HNM8053
3721510
Edilson D.Alvarenga
JHG5614
3619646
Francisco L.B.Carvalho
GPX5861
3718124
Francisco P.Silva
BIO1143
3697277
Helio S.Cordeiro
DKP4984
3793616
Henrique C.T.Onofrio
MDG5137
3715332
Joao F.Transportes Ltda
GKQ8960
3916831
Jose E.Gomes
AHS1120
3893986
Mirian L.Lopes
HHP1391
3701538 Ronan O.Pires
HFC6042
3624982 Rosemary L.Costa
GVH3267
3702806
Servidros C.Ltda
ASH0135
3704749
Transp.Schraier Ltda
JTE0128
3704458 Valdemar R.Santos
GQR5444
3683725 Valdemiro B.Abreu
HLW0206
3670154 Valdir M.Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
29 657233 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 290115-0082, 290115-0083,
290115-0084 e 290115-0085.
29 657230 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CANCELA publicação no
Diário Oficial do dia 16/10/2014, Férias Prêmio – Afastamento, referente ao MASP: 364.307-9.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2015.
Samir Carvalho Moysés
Diretor-Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
29 656838 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO Nº 022/2015
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, e nos termos do art. 15 da Deliberação
n.º 028/2013, considerando o interesse institucional na matéria e tendo
em vista a convocação da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP para Assembleia Geral e para o Seminário da ENADEP
– Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil, AUTORIZA o
afastamento do defensor público HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTI
BALDEZ para participar dos referidos eventos, na cidade de São Paulo,
no período de 29 e 30 de janeiro de 2015, sem ônus para a Administração, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com a
respectiva coordenação local, de forma a assegurar a continuidade e a
eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública-Geral
29 656822 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Diretor de
Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3.806, de
10/03/2.005, e artigo 1º, inciso III, do decreto n. 36.885, de 23/05/1995,
de conformidade com o artigo 140, inciso l, do Estatuto baixado com
a Lei n. 5.301, de 16/10/1969, c/c artigo 45, Lei Delegada n. 37, de
13/01/1989, c/c artigo 71, da Resolução n. 4.278/2013, artigo 69, e,
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 072.255-3, SUB TEN PM QPR
MAURICIO DE PAULO MENDES, CPF n. 519.865.826-04 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme
Laudo de Reforma de n. 057, de 04/11/2014, emitido pela Junta Central
de Saúde o militar foi declarado definitivamente inválido para todos os
serviços de natureza policial militar e civil. 2. RESOLVE: 2.1. reformar
por invalidez na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme Laudo de Reforma já citado, a partir de 04/11/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 069.700-3, CB PM QPR SEBASTIÃO ALVES DE TOLEDO, CPF n. 302.937.666-49 foi submetido a
inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo de
Reforma de n. 058, de 11/09/2014, emitido pela Junta Central de Saúde
o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para todos os
serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou
função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme Laudo de
Reforma já citado, a partir de 11/09/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 065.258-6, CB PM QPR FRANCISCO AQUINO DE FREITAS, CPF n. 428.954.726-53 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme
Laudo de Reforma de n. 060, de 28/10/2014, emitido pela Junta Central
de Saúde o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme
Laudo de Reforma já citado, a partir de 28/10/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 063.767-8, CB PM QPR JAMIR
FERNANDO BERNINI, CPF n. 282.638.806-10 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo
de Reforma de n. 056, de 05/11/2014, emitido pela Junta Central de
Saúde o militar foi declarado definitivamente inválido para todos os
serviços de natureza policial militar e civil. 2. RESOLVE: 2.1. reformar
por invalidez na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme Laudo de Reforma já citado, a partir de 05/11/2014.
2.2. determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as
seguintes medidas: 2.2.1. publicar este ato no Diário Oficial do Estado
(Minas Gerais) e no Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM) os presentes atos; 2.2.2. instruir os processos de reforma, após a publicação,
para envio ao Tribunal de Contas do Estado, via FISCAP para fins de
homologação.
(a) FABIANO VILLAS BOAS, CEL PM
RESP. P/ DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
29 657154 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos Humanos
da Polícia Militar de Minas Gerais.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo artigo 1o, inciso II, da Resolução n.
3.806, de 10/03/2.005, e artigo 1o, inciso III, do Decreto n. 36.885, de
23/05/1.995, de conformidade com o artigo 139, inciso II, alínea “b”, do
Estatuto baixado com a Lei n. 5.301, de 16/10/1.969, c/c artigo 45, da
Lei Delegada n. 37, de 13/01/1.989, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1.
o n. 078.208-6, CAP PM QOR ANTONIO VIEIRA GABRIEL, CPF n.
489.042.368-00 completou em 07/02/2014 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para permanência na
reserva o militar será reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1.
reformar compulsoriamente na Corporação, com proventos integrais de
seu posto a partir de 08/02/2014. 2.2. determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. publicar este
ato no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais) e no Boletim Geral da
Polícia Militar (BGPM) os presentes atos; 2.2.2. instruir os processos
de reforma, após a publicação, para envio ao Tribunal de Contas do
Estado, via FISCAP para fins de homologação.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Artigo 1º, Inciso II, da Resolução n.
3.806, de 10/03/2.005, e Artigo 1º, Inciso lll, do Decreto n. 36.885, de
23/05/1.995, de conformidade com o Artigo 140, Inciso V, do Estatuto
baixado com a Lei n. 5.301, de 16/10/1.969, c/c Artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1.989, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n.
050.614-7, SD PM QPR VALTUDE MARQUES BARBOSA, CPF n.
198.030.366-53 completou em 02/10/2014 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para permanência na
reserva o militar será reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1.
reformar compulsoriamente na Corporação, com proventos integrais de
sua graduação a partir de 03/10/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 048.224-0, SD PM QPR FRANCISCO XAVIER FILHO, CPF n. 130.774.736-15 completou em
28/10/2014 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
29/10/2014. 2.2. determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1. publicar este ato no Diário Oficial do
Estado (Minas Gerais) e no Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM)
os presentes atos; 2.2.2. instruir os processos de reforma, após a publicação, para envio ao Tribunal de Contas do Estado, via FISCAP para
fins de homologação.
(a) FABIANO VILLAS BOAS, CEL PM
RESP. P/ DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
29 657159 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 149.869-0, LILIAN ELENICE DE OLIVEIRA, ASPM-1A, referentes ao 1º lustro, a partir de 14/01/2014;
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor civil 113.928-6, ELIZETE SOUZA DA SILVA DIBAI, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS: Onde
se Lê: 1º QQ a partir de 31/07/95, BI n. 50, de 11/12/95; 2º QQ a partir
de 03/05/98, BGPM n. 22, de 17/03/98; 3º QQ a partir de 30/09/03,
BGPM n. 88, de 27/11/03; 4º QQ a partir de 25/01/08, BGPM n. 43,
de 16/06/09; Leia-se: 1º QQ a partir de 03/04/95; 2º QQ a partir de
25/12/97; 3º QQ a partir de 24/12/02; 4º QQ a partir de 26/12/07; BIÊNIO: Onde se Lê: 1º biênio a partir de 20/06/95, BI n. 43 de 23/10/95;
4º biênio a partir de 30/03/97, BI n. 38 de 21/09/98; 5º biênio a partir
de 02/06/99, BI n. 50 de 11/12/00; 6º biênio a partir de 01/08/01, BI n.
39 de 24/09/01; 7º biênio a partir de 02/10/03, BI n. 10, de 11/03/04;
8º biênio a partir de 28/01/05, BI n. 38, de 25/09/06; 9º biênio, a partir
de 24/01/07, BI n. 09, de 16/03/09; 10º biênio a partir de 24/04/09, BI
n. 21, de 22/06/09. Leia-se: 1º biênio a partir de 03/04/95, 4º biênio a
partir de 26/12/95, 5º biênio a partir de 25/12/97; 6º biênio a partir de
25/12/99; 7º biênio a partir de 24/12/01; 8º biênio a partir de 25/12/03;
9º biênio, a partir de 26/12/05; 10º biênio a partir de 25/03/08.
RETIFICAÇÃO – Retifica o ato publicado no MG nº 16, de 23/01/2015,
referente à concessão do 3º Quinquênio, ao nº 126.677-4, ELZA
CAMARA SILVA. Onde se lê: a partir de 24/08/2007; considera-se:
a partir de 24/08/2003.
RETIFICAÇÃO – Retifica o ato publicado no MG nº 239, de
19/12/2014, referente à concessão do 5º Biênio ao nº 092.871-3,
MARIA IMACULADA SOARES VIEIRA. Onde se lê: a partir de
07/10/1; considera-se: a partir de 07/10/2011.
ATO DO COMANDANTE DA 25ª CIA INDEPENDENTE – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, restante do
contrato, nos termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do
art. 2º da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 165.353-4, PATRÍCIA DA
COSTA RIBEIRO, ASPM-1A, a partir de 07/10/2014;
ATO DO COMANDANTE DA 4ª RPM – CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, pelo período de 180 dias, restante do contrato, nos termos
do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art. 2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 165.791-5, PRISCILA DA SILVA E SOUZA
RIBEIRO, ASPM-1A, a partir de 19/01/2015;
29 657225 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Expediente
Atos Assinados pela Senhora Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal:
298 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP
258.935-6
294.356-1
340.506-5
340.915-8
342.909-9
347.518-3
347.535-7
386.075-6
457.761-5
457.763-1
DADOS DO SERVIDOR
Nome Servidor
Sonia Maria Jesus De Miranda
Marcos Mendes Ferreira
Andre Luiz Rezende Nonato Da Silva
Mercia Leite Pinheiro De Avila
Ada Do Carmo Martins
Arlen Bahia Da Silva
Geraldo Magela Vicente
Kleyverson Rezende
Rodrigo Nogueira Tavares
Luiz Antonio Da Costa
SITUAÇÃO ATUAL
Carreira
Nivel
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Delegado De Policia
ESPEC
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
POSICIONAMENTO
Grau
Vigência
B
01/01/2014
B
01/01/2014
B
01/01/2014
B
01/01/2014
B
01/01/2014
B
01/01/2014
B
01/01/2014
B
01/01/2014
B
01/01/2014
B
01/01/2014