TJMG 31/03/2015 -Fl. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 31 de Março de 2015 Diário do Executivo
Comerciais e Obrigações – CETIP21, disponível para consulta conforme acima citado, e que constarão das cártulas das Notas Promissórias; Pagamento da Remuneração: em uma única parcela, na data de
vencimento, na data de Resgate Antecipado Facultativo ou na data em
que ocorrer o Vencimento Antecipado das Notas Promissórias em razão
da ocorrência de uma das hipóteses de vencimento antecipado descritas nas cártulas; Amortização do Valor Nominal Unitário: na mesma
data de Pagamento da Remuneração; Repactuação: não haverá; Resgate
Antecipado Facultativo: a Emissora poderá, nos termos dos parágrafos
2°, 3° e 4° do artigo 7° da Instrução da CVM nº 134/1990, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Notas
Promissórias em circulação, a qualquer tempo, a partir de trinta dias
contados da Data de Emissão, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada “pro rata temporis”
desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, nos termos da
legislação aplicável, sem o pagamento de qualquer prêmio aos titulares
das Notas Promissórias; Local de Pagamento: em conformidade com
os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas
eletronicamente na CETIP, ou, para os titulares das Notas Promissórias
que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Emissora
ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável; Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação da
Emissora sob as Notas Comerciais até o primeiro dia útil subsequente,
se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia em
que não houver expediente bancário na Cidade de Ipatinga-MG e na
Cidade de São Paulo-SP, sem qualquer acréscimo aos valores a serem
pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados por
meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando
a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado,
domingo ou feriado declarado nacional; e, Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos
titulares das Notas Promissórias, os débitos em atraso ficarão sujeitos a:
multa moratória convencional, irredutível e de natureza compensatória,
de 2%; e, juros de mora não compensatórios à taxa de 1% ao mês ou
fração de mês, ambos calculados sobre o montante devido e não pago,
desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; II) a celebração dos instrumentos jurídicos necessários à efetivação da garantia fidejussória supra citada, mediante aval, de maneira
que a garantia seja existente, válida e eficaz enquanto não cumpridas
todas as obrigações a serem assumidas pela Emissora; e, III) a prática de todos os atos necessários para efetivar as deliberações consubstanciadas acima. C- O Presidente teceu comentário sobre assunto de
interesse da Companhia. Presentes: Conselheiros José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva, Mauro Borges Lemos, Allan Kardec de Melo Ferreira,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal, Helvécio Miranda Magalhães Junior, José Pais Rangel, Marco Antônio de
Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Carlos
Fernando da Silveira Vianna, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro, Ana Sílvia Corso Matte, Antônio Dirceu Araújo
Xavier, José Augusto Gomes Campos, Luiz Guilherme Piva e Ricardo
Wagner Righi de Toledo; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5483218, em 26-03-2015.
Protocolo: 15/218.497-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Companhia de Gás de Minas Gerais

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
HOMOLOGAÇÃO
Processo Compras MG nº 3041002000044/2014-Processo EMATER-MG n.º 177/2014-Pregão Eletrônico n.º 01/2015-Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos
de transporte de passageiros para os funcionários lotados na unidade central da EMATER-MG em ônibus especiais com capacidade
mínima de 40(quarenta) lugares, com a contratação de 02 (dois) ônibus, um para cada trajeto, conforme Projeto Básico. Empresa vencedora: MILHAS TURISMO LTDA-EPP, lote 1, no valor total de
R$234.199,92(Duzentos e trinta e quatro mil cento e noventa e nove
reais noventa e dois centavos). Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Presidente da EMATER-MG.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº.017/2015– Termo de Depósito - Partes: EPAMIG e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Objeto: Comodato
de bens móveis infungíveis. Valor: R$2.454,00. Data de Assinatura:
05/02/2015. Vigência: 05/02/2015 a 05/02/2020. Assinam: (a) Flávio
Eustaquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Soraia Salomão – CNPQ
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 164/2012- 1º TA - Partes: EPAMIG e Alexmiliano Vogel de Oliveira. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais seis (06) meses.
Assinatura: 20/02/2015. Vigência: 27/02/2015 a 26/08/2015. Assinam:
(a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG; (b) Alexmiliano
Vogel de Oliveira.
Nº. 350/2013-1º TA - Partes: EPAMIG e Ministério Desenvolvimento
Agrário. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze meses,
retroativo a 01/01/2014. Assinatura: 20/02/2015. Vigência: 01/01/2014
a 31/12/2014. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG; (b) Gilberto José Spier Vargas - MDA.
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Fundação Rural Mineira
FUNDAÇÃO RURALMINEIRA – RURALMINAS
DISPENSA DE DISCRIMINATÓRIA publicada no MG de
18/03/2015,
onde se lê Luiz Geraldino de Souza,
leia-se LUIZ GERALINO DE SOUZA;
José Mauro Souza Santos, onde se lê 35,00 hectares, leia-se 75,00 hectares.Data:30/03/2015
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
AVISO DE EDITAL – ADENDO 01
Pregão Eletrônico – Rep GPR-0063/14. Objeto: Aquisição de estufa
desidratadora. Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias, www.bbmnet.com.br, o ADENDO 01 ao edital supramencionado prorrogando o prazo de envio das propostas para 10/04/2015
até às 9h. Início da sessão pública às 9h30 do dia 10/04/2015 e etapa de
lances a partir de 14h30 do dia 10/04/2015. Permanecem inalteradas as
demais condições do edital.
Mário Henrique Ramos Nogueira - Gerente de Infraestrutura e
Suprimentos
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Sexto Termo Aditivo – SIAD n° 668
I-Partes: Jucemg e Agência de Integração Empresa Escola Ltda.; IIObjeto: Prestação de serviços de agenciamento de integração público
ou privado, para seleção de estagiários; III – Da Alteração: Supressão
de 25% do valor do contrato, com vigência a partir de 17/03/2015; IVDa Prorrogação: Fica prorrogada a vigência do contrato original por
mais 12 meses, a partir de 17/03/2015; V-Do Valor: total global anual
R$572.047,34; VI-Dotação: 2251 23 125 245 4220 0001 33 90 39 52
(60.1). Belo Horizonte, 09 de março de 2015. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) André Luiz Rios.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Extrato do 5º termo aditivo ao convênio 120/2012. Partes: SEDRU/
Município de Serro. Objeto: prorrogar vigência até 08.09.2015. Assinatura: 09.03.2015.
Extrato do 2º termo aditivo ao convênio 007/2013. Partes: SEDRU/
COPASA. Objeto: prorrogar vigência até 28.03.2016. Assinatura:
27.03.2015.
Extrato do 2º termo aditivo ao convênio 009/2013. Partes: SEDRU/
COPASA. Objeto: prorrogar vigência até 28.03.2016. Assinatura:
27.03.2015.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Empreitada,
datado de 30.03.2015, celebrado com a EF Projetos e Engenharia Ltda.
Objeto: execução dos serviços de reparo das unidades habitacionais do
Conjunto Habitacional Silvio Perez Vidal, situado em Tumiritinga/MG.
Prazo: 30 dias. Valor global: R$29.503,48.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 272/12; Convenentes:
SETOP e o Município de União de Minas; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 24/03/2015. Vigência: 29/06/2015.
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e competências e
com o amparo na Nota Técnica Jurídica nº 212/15, opina pelo desprovimento do recurso administrativo interposto pelos servidores, Getúlio Júlio de Abreu – Masp 1033307-8, Carlos Roberto de Oliveira
– Masp 1023230-4 e Sérgio Penido de Oliveira – Masp 1033207-0,
ambos lotados no Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de
Minas Gerais, e mantém o despacho do Diretor-Geral do Departamento
de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais, fls 1126/1127 –
Processo Administrativo Disciplinar – Portaria nº 3199/2013, de
23/07/2013 que aplica aos recorrentes a pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 244, inciso I, C/C o “caput” do artigo 245, da Lei 869/52,
em face do descumprimento do dever funcional elencado no artigo 216,
inciso VI da mencionada Lei. Belo Horizonte, 26 de março de 2015.
Murilo de Campos Valadares Secretário de Estado de Transportes e
Obras Públicas.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 015/2015 – Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
24/03/2015: PARTES: DEOP-MG E SOLAR Construções, Projetos
e Consultoria Ltda.; INSTRUMENTO: Termo de Rescisão; OBJETO:
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 114/2013, referente à elaboração de projetos executivos para reforma dos blocos 2 e 14 e para
a construção do teatro do núcleo valores de minas e acompanhamento
e apoio técnico para os licenciamentos ambientais e urbanísticos do
PLUG MINAS – Centro de Formação e Experimentação Digital, no
município de Belo Horizonte/MG.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 032/2013 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais por intermédio da SEDINOR e SEGALA
CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: prorrogar a
vigência do contrato e ratificar as demais cláusulas pactuadas. Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência até 25/06/2015. Assinatura:
18/03/2015.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº. 011/2013 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais por intermédio da SEDINOR e SEGALA
CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: prorrogar a
vigência do contrato e ratificar as demais cláusulas pactuadas. Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 90 dias a contar de
21/03/2015. Assinatura: 18/03/2015.
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Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG–24ª CIA PM IND x Município de Nanuque/MG. Convênio
003/2015. Objeto: cooperação mútua mediante repasse de material
e apoio administrativo, visando o aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Nanuque/
MG, conforme Plano de Trabalho. Vigência: 31/03/2015 a 31/12/2015.
Valor total : R$ 43.000,00.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – CAA-10. Pregão Eletrônico nº 11/2015; Objeto: aquisição
de sinalizadores de emergẽncia, equipamentos com sistema acústico
e visual, com instalação e montagem, para motocicletas da frota da
PMMG e outras conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h de 06/04/2015 até 08:59min de 17/04/2015. www.
compras.mg.ov.br
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PMMG – 1º BPM x MINAS AUTO SERVICE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Contrato nº 9034371/2015. Objeto: Fornecimento contínuo de peças e acessórios ORIGINAIS das marcas GM/CHEVROLET,
VOLKSWAGEM, IVECO, MERCEDES BENZ, MOTOCICLETAS
HONDA E MOTOCICLETAS YAMAHA. Vigência: 30/03/2015 à
31/12/2015. Valor: R$95.000,00.
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PMMG – CAA-6 x Posto COOPERBOM. Termo Aditivo nº 01/2015
ao Contrato nº 9033619/2015. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro. Valor Total do Contrato: De R$ 32.324,00 para R$ 35.474,40.
Vigência: Da data de sua publicação até 31/12/2015.
PMMG – CAA-6 x Posto COFEDIL Ltda. Termo Aditivo nº 01/2015
ao Contrato nº 9033621/2015. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro. Valor Total do Contrato: De R$ 37.519,00 para R$ 40.512,33.
Vigência: Da data de sua publicação até 31/12/2015.
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PMMG – CAA17 x Rodrigues e Cia Ltda. Contrato 9033450; 1º Aditivo. Objeto: Reajuste de valor. Vigência 09/03/15 a 31/12/15.
PMMG – CAA17 x Auto Posto Santa Fé Ltda. Contrato 9033449; 1º
Aditivo. Objeto: Reajuste de valor. Vigência 09/03/15 a 31/12/15.
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CMB – RP 02/15, Planej. 40/15. Objeto: Aquisição de pneus novos
para veículos da frota do Estado de Minas Gerais, conforme especificações descritas no Edital. Proposta via Portal Compras/MG, início
01Abr15 às 09:00hs. Sessão 15Abr15 às 09:00h Edital disponível no
site www.compras.mg.gov.br.
1 cm -30 680073 - 1
PMMG – 1º BPM x MÁXIMO PEÇAS & PRODUTOS LTDA. Contrato nº 9034372/2015. Objeto: Fornecimento contínuo de peças e
acessórios ORIGINAIS da marca FORD. Vigência: 30/03/2015 à
31/12/2015. Valor: R$10.000,00.
1 cm -30 680080 - 1
PMMG - 29º BPM. Pregão 01/2015; Homologação de Pregão deserto;
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições para
militares reclusos.
1 cm -30 679844 - 1
PMMG - 13 RPM/ 38BPM X Prefeitura Municipal de Resende Costa/
MG. Primeiro termo aditivo ao Convenio: 01/2011.Objeto: Substituicao do anexo I, mudança da Clausula Segunda, das responsabilidades, e da Clausula Quarta, do Valor. Valor R$ 37.397,16. Vigencia:
20/03/2015 a 20/03/2016.
1 cm -30 679761 - 1
PMMG – 1º BPM x DMPJ AUTO PEÇAS LTDA . Contrato nº
9034369/2015. Objeto: Fornecimento contínuo de peças e acessórios
ORIGINAIS das marcas FIAT E RENAULT. Vigência: 30/03/2015 à
31/12/2015. Valor: R$95.000,00.
1 cm -30 680076 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 9º BBM – Aviso de Licitação – Pregão eletrônico nº 140136300003/15.
O Ord. de Desp. do 9º BBM torna público que estará recebendo propostas para Aquisição de Combustível Automotivo (Óleo Diesel Comum,
Óleo Diesel S10), para abastecimento das viaturas das frações do 9º
BBM / Pouso Alegre, Itajubá e São Lourenço/CBMMG, conforme
especificações detalhadas no anexo I do edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09:00h do dia 14Abr15, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do 9º BBM, localizado à Avenida
Antônio de Pádua Amâncio nº 145, bairro Industrial JK, Varginha/MG,
através do telefone (035) 3690-7221 e o Edital no site: www.compras.
mg.gov.br. Varginha, 30Mar15. Giuvaine Barbosa de Moraes, Maj BM/
Ord. de Desp.
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Controladoria-Geral do Estado
3° Termo Aditivo ao Contrato n.º 06/2012 - (Processo de compra: 1521001 000012/2012). Partes: CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato. Vigência: 12 meses, a partir de 23.03.2015. Valor: R$750,00.
Dotação Orçamentária: 1521 04 122 701 2002 0001 339139 38 0 10 1.
Assinam: Mário Vinícius Claussen Spinelli, pela CGE; Eugênio Ferraz, pela IOMG.
Contrato n.º 15210010022015 – (Processo de compra: 1501560
000010/2015). Partes: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS e CLARO S/A. Objeto: Prestação de Serviço
Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à internet,
serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, Modalidade Longa Distância Internacional para ligações
exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo,
incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato,
conforme tabelas constantes no Item 6, do Anexo I do Pregão Eletrônico - Registro de Preços n.º 56/2014. Vigência: 24 meses, a partir desta
publicação. Valor: R$ 41.539,68. Dotação Orçamentária: 1521 04 122
701 2002 0001 339039 40 10 1 0. Assinam: Mário Vinícius Claussen
Spinelli, pela CGE; Marcela Margarida de Freitas Silva de Cerqueira e
Carlos Fernando Meira Filho, pela Empresa.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9034151/2015
Processo nº.:1511189-029/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Morisa Ltda, CNPJ
23.802.440/0001-68. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Ponte Nova/
MG. Prazo: 12 meses – 27/03/2015 a 26/03/2016. Valor Global: R$
7.128,00(sete mil cento e vinte e oito reais). Pagamento: Cláus.4: até
30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.: 1511.06.181.189.2
006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura: 27/03/2015.
Signatários: Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes(P/Contratante) e Alexandre Teixeira da Cruz(P/Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5288/2014
Processo: 1511189-366/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Auto Posto Canário Ltda,
CNPJ 11.368.229/0001-08. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o preço, passando de R$3,15(três reais e quinze centavos)
para R$3,40(três reais e quarenta centavos), e do álcool, atualizando
o preço, passando de R$2,32 (dois reais e trinta e dois centavos) para
R$2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Bocaiúva/MG. Claus.
Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original. Assinatura: 27/03/2015. Signatários: Dr. Giovani
Siervi Andrade(P/Contratante) e Guilherme de Pádua Rocha Correa(P/
Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5336/2014
Processo: 1511189-410/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Justa Comércio Serviços e Participações, CNPJ 00.427.675/0001-11. Cláus. Primeira: Tem por objeto
o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum,
atualizando o preço, passando de R$3,25(três reais e vinte e cinco centavos) para R$3,58(três reais e cinquenta e oito centavos), destinado
ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Cataguases/
MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original. Assinatura: 18/03/2015. Signatários:
Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein(P/Contratante) e José Manoel
Tiago Bittencourt(P/ Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5374/2014
Processo: 1511189-475/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto MW Ltda-ME, CNPJ
10.408.986/0001-97. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição do óleo diesel, atualizando o
preço, passando de R$2,59(dois reais e cinquenta e nove centavos) para
R$2,69(dois reais e sessenta e nove centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Capelinha/MG. Claus.
Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original. Assinatura: 27/03/2015. Signatários: Dr. Romulo
Quintino da Silva(P/Contratante) e Gerson José Cordeiro de Oliveira(P/
Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5368/2014
Processo: 1511189-358/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Cecília Ltda, CNPJ
71.209.050/0001-21. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o
preço, passando de R$3,47(três reais e quarenta e sete centavos) para
R$3,57(três reais e cinquenta e sete centavos), e do óleo diesel, atualizando o preço, passando de R$2,69 (dois reais e sessenta e nove
centavos) para R$2,81 (dois reais e oitenta e um centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Salinas/
MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original. Assinatura: 27/03/2015. Signatários:
Dr. Giovani Siervi Andrade(P/Contratante) e Paulo Otone Rodrigues
Pena(P/ Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5219/2014
Processo: 1511189-226/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Organização Ferreira & Souto
Ltda, CNPJ 21.474.622/0001-21. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o preço, passando de R$3,17(três reais e dezessete centavos)
para R$3,57(três reais e cinquenta e sete centavos), e do óleo diesel,
atualizando o preço, passando de R$2,70 (dois reais e setenta centavos)
para R$3,06 (três reais e seis centavos), destinados ao abastecimento
das viaturas alocadas na Delegacia em Almenara/MG. Claus. Segunda:
Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 27/03/2015. Signatários: Dr. Jaime Gomes da
Costa(P/Contratante) e Ubirajara Ferreira Souto(P/ Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5364/2014
Processo: 1511189-443/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto 7 Combustíveis Ltda,
CNPJ 18.377.101/0001-41. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição do óleo diesel, atualizando o
preço, passando de R$2,71(dois reais e setenta e um centavos) para
R$2,77(dois reais e setenta e sete centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Janaúba/MG. Claus.
Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 17/03/2015. Signatários: Dra.
Gessiane Soares Cangussu(P/Contratante) e Lucio Porto de Araújo(P/
Contratada).
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5451/2015 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Guarani/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
19/03/2015. Signatário: Dr. Fernando Dias da Silva Delegada Regional de Ubá/MG.
25 cm -30 680249 - 1

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