TJMG 23/06/2015 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 23 de Junho de 2015 Diário do Executivo
I.E: 001.415996.00-73 - CNPJ: 11.165004/0001-46
Rua Araguari, 252 – C – B. Barro Preto – CEP 30190-110 – Belo Horizonte - Minas Gerais
Sócio administrador: Francisco Carlos Lopes
CPF 456836626-72
Rua Goitacazes, 1232 – B. Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30190051.
Número da Ordem de Serviço: 08.130001142.68
Belo Horizonte, 19 de junho de 2015.
Marcial Gomes de Melo-Delegado Fiscal DFT / BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Coob.: Luzia Alves Capanema - CPF: 014.055.196-49
Rua José Antenor, 225, Heliópolis - Belo Horizonte – MG
Coob.: Roberto Fernandes de Azevedo – CPF: 016.593.836-68
Sujeito Passivo: Leonardo Capanema Azevedo – CPF: 014.341.486-02
Auto de Infração: 15.000026296-72
Belo Horizonte, 22 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
22 711488 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo AUTENTICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA que se encontra em local ignorado, intimado da retificação aos Autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000228918.47
Contribuinte: AUTENTICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
Inscrição Estadual: 001.887734.0010
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no art.1º da
Resolução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se
à retificação da peça fiscal em referência para inclusão do sócio DEMÉTRIO FELIPE DE MELO, CPF 663.092716.87, como coobrigadO no
PTA, conforme determina a instrução SCT acima mencionada.
Considerando que os demais itens do peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação aos responsáveis , conforme previsto na
legislação.
Contagem, 03 de junho de 2015
Fidelis de Andrade Pinto – MASP 668.364.3
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
MASP 386.743.9
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO-DFT/CONTAGEM
Contagem, 22 de junho de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo ARTEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA que se encontra em local ignorado, incerto
ou não sabido, intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000191539.31
Contribuinte: ARTEPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Inscrição Estadual: 186.353944.0081
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: ROSSINI WAGNER RIBEIRO
CPF:249.270666.49
Endereço: Rua Presidente Kennedy, 45, Aptº 101, bairro Centro, Contagem – MG, CEP 32017.240
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 10.10.1981
Nome: JOSÉ ESTEVES DE ALMEIDA
CPF: 154.704230.34
Endereço: Rua Barão de Cocais, 540, bairro Sagrada Família, Belo
Horizonte – MG, CEP 31.030100
Cargo: Sócio Administrador
Data Início Participação na empresa: 10.10.1981
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 31 de março de 2015
José Vagner Vieira
AFRE 285.638.3
DANIEL FERREIRA DA SILVA
Delegado Fiscal em Exercício – DFT/CONTAGEM
Contagem, 22 de junho de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
22 711492 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS - AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
EDITAL 008.008/2015
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Para De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001020690.00-31 MARQUES & MARQUES VAREJO E ATACADO
DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME
001535881.00-64 LUCAS SILVEIRA NETO CPF 060.652.746-07
-ME
001593331.00-18 S S COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
001630037.00-97 ROVANIR PRADO - ME
001944512.00-27 TACIANA APARECIDA DE FARIA 10517965631
002022161.00-22 P & F DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
002497797.00-98 DILSO DURIGON 66801257900
376194133.00-10 FRIGORIFICO GRAMADO LTDA - ME
397038433.00-08 ANTONIO DE PADUA CAMARGOS - ME
471022205.00-94 TRIALE LOGISTICA LTDA
471787808.00-50 DROGARIA FREITAS & GOUVEIA LTDA - EPP
471909773.00-46 CLAUDIA ASSUNCAO VASCONCELOS
NOGUEIRA - ME
471996903.00-15 ROUPAS E ACESSORIOS CRUZ OLIVEIRA
LTDA - ME
471041053.01-89 FARMACIA CRUZEIRO LTDA
471976639.01-30 FARMACIA PATAFUFO LTDA
001085129.03-88 STACAO MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
Pará de Minas,22 de Junho de 2015
Elita Aparecida Costa Andrade - Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000012407.11 de 10/06/2015, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (hum) dia, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2013 a 31/12/2014: notas fiscais de saída.
NIVALDO ROBERTO DE ARAUJO 83818553653
I.E.: 001.904414.0094
RUA RIO DE JANEIRO 2331 GALPAO- RANCHO ALEGRE
- DIVINÓPOLIS
Divinópolis, 22/06/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000012410.50 de 10/06/2015, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (hum) dia, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2013 a 31/12/2014: notas fiscais de saída.
PANIFICADORA E LANCHONETE SÃO LAZARO LTDA - ME
I.E.: 223.274630.0045
RUA CARBONITA 1125-BAIRRO SAO JUDAS TADEU
- DIVINÓPOLIS
Divinópolis, 22/06/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000012414.75 de 11/06/2015, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (hum) dia, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2013 a 31/12/2014: notas fiscais de saída.
SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF 05370896674
I.E.: 001.700923.0056
RUA JK 1207 LOJA 63- BOM PASTOR/SANTA CLARA
- DIVINÓPOLIS
Divinópolis, 22/06/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
22 711671 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
-PTA/AI 15.000027268.56 de 29/05/2015- Sujeito Passivo: ROSANIA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS(CPF: 065.568.436-01);
end.:Praça Avelino Benini-nº 110-Centro-cep 35157-000- Naque-MG.
Gov. Valadares, 22 de junho de 2015.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I – Governador
Valadares
Fernando Luiz Pardini Alhais
Ato nº 074
dESIGNA em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos
termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor ALAN INÁCIO MOREIRA,
Servidor Municipal, do município de Tarumirim/SRF I/Governador
Valadares, no período de 10/03/2015 a 24/03/2015, em que o titular
ANTÔNIO DOS SANTOS SENA, se encontrava de licença saúde, para
regularizar a situação.
Ato nº 075
dESIGNA em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos
termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor ALAN INÁCIO MOREIRA,
Servidor Municipal, do município de Tarumirim/SRF I/Governador
Valadares, no período de 06/04/2015 a 07/06/2015, em que o titular
ANTÔNIO DOS SANTOS SENA, se encontrava de férias prêmio, para
regularizar a situação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇãO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTAs Nº 02.000216888-65, 02.000216889-46,
02.000216893-65, 02.000216894-46,
Autuado: Hora Distribuidora de Petróleo Ltda
CNPJ: 02.299.645/00002.-83
Endereço: Via das Torres, S/N
Bairro: Distrito Industrial
Município: Candeias – BA
CEP: 43813-100
Pedra Azul, 22 de junho de 2015 .
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
22 711495 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SRF I - Ipatinga
S R F I Ipatinga/AF/2º Nível/Ponte Nova
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido ao
Auto de Infração por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
localizada na Av. José Mariano, nº 11, 3º andar, Palmeiras/Ponte Nova/
MG, CEP nº 35430.228
P.T.A. nº: 01.0000273261.77
Sujeito Passivo: A F Rodrigues - EPP
I.E. nº: 001.754889.0036 - C.N.P.J. nº: 13.461602/0001-98
Endereço: Fazenda do Viana, s/nº, Santa Cruz do Escalvado/MG
CEP nº 35384.000
Ponte Nova, MG, 22 de junho de 2015
Maria das Graças Gonçalves Dias – MaSP nº 336333-0
Chefe da A.F./Ponte Nova
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I IPATINGA
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / IPATINGA
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MARCIO M DE CARVALHO
IE:002502328.00-63 - CNPJ:21.789850/0001-90
Endereço: AVENIDA ARMANDO FAJARDO, 4308 - CRUZEIRO
CELESTE - JOAO MONLEVADE- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.313.720.000034, de 19/06/2015
IPATINGA, 19 de junho de 2015.
AMAURY RANGEL QUEIROZ JUNIOR
DELEGADO FISCAL DF / 2º NÍVEL / IPATINGA
22 711496 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I/J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º ,do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado que se encontra em
local ignorado, incerto ou inacessível, intimado, da lavratura dos Autos
de Infração abaixo relacionados.
Informamos que é de 30 (Trinta) dias, a contar desta publicação, o
prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Rua São José 198- Centro em Ubá-MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do art. 102 da RPTA/MG ) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
PTA Nº: 01.000261820-40
SUJEITO PASSIVO: Rita de Cássia Ribeiro Peron
CPF: 274.318.006-49
END: Av. dos Andradas, nº 170 - Centro - 36.500-000 – UBÁ – MG.
Wender Ricardo Bellosi– Masp: 668.828-7
Chefe da AF/2º Nível-UBÁ
Ubá, 19/06/2015.
22 711499 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000271689-11
Sujeito Passivo: Josefina Rodrigues Cunha de Oliveira - Coobrigada
CPF/IE/CNPJ : 673.656.806-44
Endereço : Rua Mauricio Ribas, 354 - Centro
39300-000 – São Francisco – MG
Montes Claros, 19 de junho de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
22 711501 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000266777.15
Sujeito Passivo: Top Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.128883.0077
End: Av. Inglaterra, 675, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 22 de Junho de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 008.011/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001332702.02-56 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001332702.03-37 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001332702.01-75 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001332702.04-18 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001332702.05-82 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001031499.00-62 J C L De Oliveira Festas - Me
001896192.00-14 Juliana Silva Reis - Me
001900352.00-54 Joubert Procopio Da Silva Cpf 071.835.646-22
002219523.00-61 JN Laser Eireli - Me
001117963.00-84 Jocelio Alves Batista Cpf 454.894.912-72 - Me
002277995.00-56 Jairo O. Vieira - Me
702307118.00-13 J.M. Distribuidora Ltda. - Me
702735073.00-05 Joao Batista Pereira - Me
001087111.00-08 Jose Carlos Rocha Sacolão E Mercearia - Me
001863079.00-91 Joel Laureano Da Silva Cpf: 753.806.336- 68 - Me
001521812.00-73 M. Das Graças Cavalcante - Me
001487067.00-03 Katia Martins Pereira
002274328.00-26 Lucas Rosa Cotrim Mendonca - Me
001632843.00-86 Luiz Eduardo Souza - Me
001092553.00-69 Luciene Rosa Da Rocha - Me
001204397.00-38 Lanchonete E Pastelaria Page Ltda.
702175872.00-27 Lwgar Mercearia Ltda. - Me
001921030.00-25 Luciano De Souza Alves - Me
001722407.00-33 Leonilda Simões De Morais - Me
001894406.00-70 Lc De Melo - Me
001083032.00-24 Isilma Donizeti De Oliveira - Me
001697949.00-52 Jackson Marcos Comercio Ltda. - Me
001529363.00-32 J.C.Lanches Ltda. - Me
001802010.00-83 JG Confecções Epi Ltda. - Me
001363556.00-14 Jose Joaquim Dos Passos 11199261653 - Me
702217068.02-34 Jose Carlos Lopes 004252356-70 - Me
001820606.00-14 J. Cesar Bede Cavalcante - Me
702217068.01-53 Jose Carlos Lopes 004252356-70 - Me
001796391.00-07 Joel Rezende De Oliveira - Me
001456821.00-70 Jefferson Araújo Guimaraes Moura - Me
001040486.00-28 Jose Henrique De Medeiros - Me
001715247.00-22 Josivam Da Silva Azevedo - Me
702050349.00-17 Ivair Horácio Da Silva - Me
001002192.01-09 Ivo Bezerra Da Lus
001092391.00-18 Lorraine Vieira Goulart - Me
702944829.01-02 Lucio Bernardes Atayde - Me
001332619.00-50 Luiz Humberto Rabelo Dos
Santos Cpf: 506.965.726-72 - Me
001349579.00-20 Leticia Cristina Vitorino Oliveira Panificadora - Me
702061783.00-89 Josy Aviamentos Ltda. - Me
001624917.00-06 Lm Transportes Ltda. - Me
001971870.00-05 King Junk Yard Sucatas E Transportes Ltda. - Me
001078624.00-32 Leydiane Ferreira Cardoso - Me
702048755.00-49 Lena Fashion Ltda. - Me
001649668.00-00 Lava Jato Pato Donald Ltda. - Me
Uberlândia, 22 de junho de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.012/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001732571.00-46 Keli Cristina Hasbene Cpf: 042.951.956-77 - Me
001900827.00-64 Leonardo Dos Santos Barbosa - Me
001075928.00-10 Lezio Francisco Andrade - Me
001970186.00-20 Luana Castilho - Serviços De Manutenção - Me
001072704.00-90 Jullian Oliveira De Albuquerque - Me
001765930.00-24 JV Auto Pecas Ltda. - Me
001654888.00-64 Lana - K Presentes Ltda. - Me
001144500.00-59 Labarca Cozinha Mineira Ltda. - Me
702361953.00-42 Lanchonete Cidade Jardim Ltda. - Me
001697394.00-48 Kelson Coelho - Me
001580293.00-80 Lanchonete E Sorveteria Menezes Ltda. - Me
001648112.00-04 Kalahari Comercio De Roupas E Acessórios Ltda.
001713533.00-72 Luis Carlos Silva 466.603.301-78 - Me
001640915.00-40 Karina Cristina Casquer Mastrocola - Me
702123138.00-13 Juracir Dias De Araújo - Me
001585792.00-43 Júlio Cezar De Melo - Me
001568746.00-12 Leboni Soares Da Silva 425.663.391-04 - Me
001863306.00-60 Kledyson Silva Lima - Me
001584212.00-46 Júlio Cesar Araújo De Oliveira - Me
001800109.00-00 Júlio Cesar Duarte 640.418.166-53 - Me
001755705.00-02 Kgm Comercio E Serviço De Distribuição Ltda.
035294297.00-60 Leonardo Abrahão Pires Rezende - Me
001489690.00-73 Lanchonete Moura Ltda. - Me
001075792.00-12 Lucas & Cardoso Comercio De Cartuchos Ltda.
001657699.00-49 Krafth Confecção Ltda. - Me
001062399.00-08 Locaall Informática Ltda. - Me
001632084.00-99 Lourenco Borracharia Ltda. - Me
001230662.00-83 Kenia Claudino Alves Vieira - Me
001707692.00-93 Luiz Humberto Pereira De Lara - Me
001072704.01-70 Jullian Oliveira De Albuquerque - Me
001780716.00-63 L.A. Pereira Lanchonete - Me
001044410.00-83 Juraci Gomes Machado - Me
001998977.00-26 Lfw Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda. - Me
001616736.00-49 Karita Cristina Andrade Nascimento Epp
001927714.00-54 Ketelli Transportes Ltda. - Me
Uberlândia, 22 de junho de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.009/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011716.00-75 PO DE GIZ CONFECCAO E COMERCIO DE
ROUPAS E UNIFORMES LTDA
001045623.00-50 ARGENIL ANTONIO DA SILVA ME
001082960.00-51 EBER CLEBER DA SILVA
001101731.00-76 DENISE GARCIA DE PAULA - ME
001381441.00-41 LETICIA ROSANE MODESTO - ME
001622661.00-69 ELIANE FREITAS FRANCO QUEIROZ
90463641604
001885606.00-35 DCL - DISK CESTA BASICA LAYLSON - ME
002114352.00-68 MENEZES & TOLEDO LTDA - ME
002467468.00-34 MAURILIO MOREIRA - ME
291326457.00-74 FATIMA APARECIDA DE JESUS - ME
342994974.00-15 DEPOSITO DE GAS JUNQUEIRA LTDA - ME
702172371.00-84 GERALDO RODRIGUES AFONSO - ME
001109497.01-58 LORRAINE CRISTINA ANDRADE - ME
001513065.01-07 RONALDO MARCOS NUNES - ME
Segunda-feira, 22 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 008.013/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº