TJMG 24/07/2015 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SES Nº 4855/2015, de 23 de julho de 2015.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor LUIZ CARLOS GOMES, masp 0669420-2, admissão 01, em decorrência do cumprimento à decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação
Ordinária processo Nº 2081740-51.2011.8.13.0024 que retificou o ato de nomeação em cargo efetivo, publicado no Diário Oficial em 20 de junho
de 2015.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, respectivamente, do servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, respectivamente, ao servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Anular a promoção na carreira, nos termos dos artigos 18 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a promoção na carreira, nos termos dos artigos 18 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 4855/2015)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
B
15/10/2009
12/09/2009
LUIZ CARLOS GOMES
0669420-2
1
EPGS
I
C
16/03/2012
01/01/2012
D
01/02/2014
01/01/2014
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 4855/2015)
NOME
LUIZ CARLOS GOMES
NOME
LUIZ CARLOS GOMES
NOME
LUIZ CARLOS GOMES
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
0669420-2
1
EPGS
III
Anexo III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 4855/2015)
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
0669420-2
1
EPGS
II
A
GRAU
ATUAL
A
B
C
NOVO
GRAU
B
C
D
VIGENCIA
PUBLICAÇÃO
21/02/2015
VIGENCIA
01/01/2015
Anexo IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 4855/2015)
NIVEL
GRAU
NOVO
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL NIVEL
0669420-2
1
EPGS
III
D
IV
NOVO
GRAU
A
12/09/2009
01/01/2012
01/01/2014
VIGENCIA
01/01/2015
RESOLUÇÃO SES Nº 4856/2015, de 23 de julho de 2015.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º do inciso
III do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, em cumprimento à decisão da Ação Ordinária nº 0480.14.003809-6 em que foi deferido
parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, concede a EXTENSÃO DE JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS, às servidoras
abaixo nominadas:
NOME
MASP
ADMISSÃO
CARGO
ENEIDE ANTUNES ACEBISPO
384077/4
01
AAS4D
SONIA DE FATIMA NACARATH RAMOS
0384213/5
01
AAS4D
Art 1º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, respeitada para efeitos de pagamento a data do recebimento do Oficio Nº 538/2015/
AGE/Patos de Minas, em 27/04/2015.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: Masp.388189-3 , DÉBORAH PATRÍCIA YUNES SOARES, a
partir de 07/07/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
CARLOS ANTÔNIO PRIMO, Masp. 914726-5, ocupante do cargo de
MAGAS III/F, da Prefeitura Municipal de Riachinho/Centro de Saúde
Riachinho para Prefeitura Municipal de Jordânia/Unidade Básica de
Saúde de Jordânia, a partir de 01/01/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
JOSÉ DE BARROS FLORES, Masp. 912994-1, ocupante do cargo de
MAGAS IV/C, do Município de Leopoldina/Unidade SUS Cataguases
para o Município de Ubá/Unidade SUS Barão de Monte Alto, a partir
de 03/02/2015.
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 24/2015
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS nº. 24/2015, referente à interdição cautelar do produto:
Extrato de tomate, marca: Goialli, data de fabricação: não consta, data
de validade: 02/2017, lote: 042 16:05, fabricado por: Goiás Alimentos
S.A., inscrita no CNPJ sob o número: 05.207.895/0001-53, localizada
na Rodovia GO – 080, KM 61, Zona Rural, Goianésia, Goiás, CEP:
76.380-000, por apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de
março de 2014, art. 4º. X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à
saúde humana, a saber: pelo de roedor (3 fragmentos por 100 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada
Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 100 g do produto), conforme evidencia o Laudo de Análise nº.
1602.00/2015, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária
MASP: 350656-5
23 724168 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 367592-3, MARIA ANTONIA DE FREITAS, referente ao 2º quinquênio publicado em 21/12/1995: onde se lê a partir
de 14/06/1995, leia-se a partir de 09/06/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 31/08/2001: onde se lê a partir de 12/06/2000,
leia-se a partir de 07/06/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 16/01/2008: onde se lê a partir de 11/06/2005, leia-se a partir de
06/06/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 10/07/2010:
onde se lê a partir de 10/06/2010, leia-se a partir de 05/06/2010; Masp
382251-7, MARTA ELIZABETE DE SOUZA, referente ao 3º quinquênio publicado em 10/01/2008: onde se lê a partir de 26/06/2005, leia-se
a partir de 24/06/2005.
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias prêmio referente aos servidores: Masp 367667-3, JOSE CARLOS VIEIRA, publicado em
23/07/2015: onde se lê por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 01/07/2015, leia-se por 1 mês referente ao 4º quinquênio a
partir de 13/07/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0331932/4,
PAULA MARIA LEAO MENDES ROENICK, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2015; Masp 0355049/8, ADEMIR DIAS SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 12/06/2015; Masp 0358776/3, JOSE ROBERTO VENTAVELE,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2015; Masp
0360661/3, MARIA TERESINHA DOS SANTOS, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2015; Masp 0363037/3,
ZENIL ANALIO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
28/06/2015; Masp 0367586/5, JOAO GERALDO FORMAGIO DE
LIMA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2015;
Masp 0367592/3, MARIA ANTONIA DE FREITAS PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2015; Masp
0371984/6, JOSE VICENTE BORGES PARREIRAS, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2015; Masp 0382251/7,
MARTA ELIZABETE DE SOUZA, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 24/06/2015; Masp 0912941/2, ANGELA MARIA
DE OLIVEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
25/12/2013; Masp 0913893/4, GERALDA CARDOSO SILVA SANTOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2015.
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RESOLUÇÃO SES N.º 4858 DE 23 DE JULHO DE 2015
Constitui Comissão Sindicante para apurar possíveis avarias em um
bem patrimonial da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- o artigo 57 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009;
- o Memo/SES/SG/DLP nº 703/2015 da Superintendência de Gestão/
Diretoria de Logística e Patrimônio.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar possíveis
avarias em um bem da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina,
conforme descritos no Boletim de Ocorrência Policial nº M3125-20150004690 registrado na Delegacia de Polícia Civil de Cataguases/MG.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010, incluindo nos autos individualização do objeto, valores contábeis, ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização
do bem, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há
ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de
prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa do bem avariado.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Julho de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
23 724643 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0280784-0, Maria Zila Rodrigues de Albuquerque Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/04/2015; Masp 0348868-1, Denisete Mota Massensini Carvalho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 02/04/2015; Masp
0349486-1, Heliana Gonçalves Godinho Balisa, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 20/12/2007 e 4º quinquênio adm., a partir de
25/01/2013; Masp 0371607-3, Santilha Santa Rosa de Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 27/03/2015; Masp 0382927-2,
Rita Mariano Pinto, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
16/04/2015; Masp 0383186-4, Elizabete Fernandes Marreira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/04/2015; Masp 0383549-3,
Tânia Maria Rocha Mendes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 30/04/2015; Masp 0383557-6, Maria das Graças e Silva, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/04/2015; Masp 0383606-1, Anete
Maria Costa de Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
28/04/2015; Masp 0913063-4, Robson de Jesus Freitas, referente ao
7º quinquênio adm., a partir de 17/04/2015; Masp 0913848-8, Edma
Rodrigues Figueiredo Laubert, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 08/04/2015; Masp 0914112-8, Elton Fraga de Andrade, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 09/04/2015; Masp 0914232-4, Sergio Luiz de Paiva Almeida, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/04/2015; Masp 0916240-5, Dioney Silveira Furtado, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 14/04/2015; Masp 0917419-4,
Cleide Vieira de Barros, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
24/04/2015; Masp 0919437-4, Jane Branco Soares, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 03/04/2015; Masp 0919691-6, Maria de
Fatima de Gois Carvalho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
13/04/2015; Masp 0919697-3, Maria das Graças Ferreira Campos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 26/04/2015; Masp 0919767-4,
Maria Doroteia Calasans Fernandes, referente ao 5º quinquênio adm.,
a partir de 31/05/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0280784-0, Maria Zila Rodrigues
de Albuquerque Oliveira, a partir de 21/04/2015; Masp 0382927-2, Rita
Mariano Pinto, a partir de 16/04/2015; Masp 0383186-4, Elizabete Fernandes Marreira, a partir de 15/04/2015; Masp 0383549-3, Tânia Maria
Rocha Mendes, a partir de 30/04/2015; Masp 0383557-6, Maria das
Graças e Silva, a partir de 05/04/2015; Masp 0913848-8, Edma Rodrigues Figueiredo Laubert, a partir de 08/04/2015; Masp 0914112-8,
Elton Fraga De Andrade, a partir de 09/04/2015; Masp 0914232-4, Sergio Luiz de Paiva Almeida, a partir de 19/04/2015; Masp 0917419-4,
Cleide Vieira de Barros, a partir de 24/04/2015; Masp 0919437-4, Jane
Branco Soares, a partir de 03/04/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0349486-1, Heliana
Gonçalves Godinho Balisa, referente ao 1º quinquênio mag., publicado em 15/03/2000 com vigência em 26/01/1993, 1º quinquênio adm.,
publicado em 15/03/2000 com vigência em 25/01/1998 e 2º quinquênio adm., publicado em 25/02/2003 com vigência em 24/01/2003,
conforme nota técnica nº. 386/2015; Masp 0358444-8, José Carlos
Roela, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 05/05/2000
com vigência em 15/04/1995, conforme nota técnica nº. 374/2015;
Masp 0382927-2, Rita Mariano Pinto, referente ao 2º quinquênio adm.,
publicado em 06/09/1995 com vigência em 23/04/1995, 3º quinquênio
adm., publicado em 05/07/2000 com vigência em 23/04/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 30/06/2005 com vigência em 22/04/2005
e 5º quinquênio adm., publicado em 08/05/2010 com vigência em
21/04/2010, conforme nota técnica nº. 376/2015; Masp 0383186-4,
Elizabete Fernandes Marreira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 07/11/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 06/09/1995 com vigência em 22/04/1995, 3º quinquênio
adm., publicado em 31/05/2000 com vigência em 20/04/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 30/06/2005 com vigência em 19/04/2005
e 5º quinquênio adm., publicado em 08/05/2010 com vigência em
18/04/2010, conforme nota técnica nº. 384/2015; Masp 0383549-3,
Tânia Maria Rocha Mendes, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 05/12/1998 com vigência em 15/10/1998 e 3º quinquênio adm., publicado em 27/11/2003 com vigência em 14/10/2003, conforme nota técnica nº. 385/2015; Masp 0383557-6, Maria das Graças e
Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992 com
vigência em 22/11/1991, conforme nota técnica nº. 379/2015; Masp
0913063-4, Robson de Jesus Freitas, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 28/04/1995 com vigência em 23/04/1995, 4º quinquênio
adm., publicado em 26/04/2000 com vigência em 22/04/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 01/05/2005 com vigência em 21/04/2005 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 29/05/2010 com vigência em 22/04/2010, conforme nota técnica nº. 380/2015; Masp 0914232-4, Sérgio Luiz de Paiva Almeida,
referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 06/09/1995 com vigência em 25/04/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 27/06/2000 com
vigência em 23/04/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 30/06/2005
com vigência em 22/04/2005 e 5º quinquênio adm., publicado em
08/05/2010 com vigência em 21/04/2010, conforme nota técnica nº.
381/2015; Masp 0915735-5, Eugênia de Lourdes Campos, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 18/06/1992 com vigência em
27/02/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 14/06/1997 com vigência em 25/02/1997, 3º quinquênio adm., publicado em 04/10/2000
com vigência em 16/07/2000, 4º quinquênio adm., publicado em
07/09/2005 com vigência em 01/08/2005 e 5º quinquênio adm., publicado em 22/09/2010 com vigência em 12/08/2010, conforme nota técnica nº. 383/2015; Masp 0916240-5, Dioney Silveira Furtado, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 17/05/2013 com vigência
em 11/09/2011, conforme nota técnica nº. 378/2015; Masp 0919767-4,
Maria Dorotéia Calasans Fernandes, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 28/07/2005 com vigência em 02/06/2005 e 4º quinquênio adm., publicado em 08/07/2010 com vigência em 01/06/2010, conforme nota técnica nº. 377/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349486-1, Heliana Gonçalves Godinho Balisa, referente ao 1º quinquênio mag., a partir de
23/12/1992, 1º quinquênio adm., a partir de 22/12/1997 e 2º quinquênio adm., a partir de 21/12/2002; Masp 0358444-8, José Carlos
Roela, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 06/04/1995; Masp
0382927-2, Rita Mariano Pinto, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 19/04/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 19/04/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 18/04/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de
17/04/2010; Masp 0383186-4, Elizabete Fernandes Marreira, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 05/11/1991, 2º quinquênio adm.,
a partir de 20/04/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 18/04/2000,
4º quinquênio adm., a partir de 17/04/2005 e 5º quinquênio adm., a
partir de 16/04/2010; Masp 0383549-3, Tânia Maria Rocha Mendes,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/10/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 29/10/1998 e 3º quinquênio adm., a partir de
28/10/2003; Masp 0383557-6, Maria das Graças e Silva, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 23/11/1991; Masp 0913063-4, Robson de
Jesus Freitas, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 22/04/1995,
4º quinquênio adm., a partir de 20/04/2000, 5º quinquênio adm., a
partir de 19/04/2005 e 6º quinquênio adm., a partir de 18/04/2010;
Masp 0914232-4, Sérgio Luiz de Paiva Almeida, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 24/04/1995, 3º quinquênio adm., a partir de
22/04/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 21/04/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 20/04/2010; Masp 0915735-5, Eugênia de Lourdes Campos, referente ao1º quinquênio adm., a partir de 10/03/1992, 2º
quinquênio adm., a partir de 09/03/1997, 3º quinquênio adm., a partir
de 08/07/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 24/07/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 23/07/2010; Masp 0916240-5, Dioney Silveira
Furtado, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 12/09/2011; Masp
0919767-4, Maria Dorotéia Calasans Fernandes, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 01/06/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de
31/05/2010.
23 724644 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4857 DE 23 DE JULHO DE 2015
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bens
patrimoniais da Gerência Regional de Saúde de Pirapora.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- o artigo 57 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009;
- o Memo/SES/SG/DLP nº 751/2015 da Superintendência de Gestão/
Diretoria de Logística e Patrimônio.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de uma câmera fotográfica da Gerência Regional de Saúde
de Pirapora, conforme descritos no Boletim de Ocorrência Policial nº
M7977-2015-81848699 registrado na Delegacia de Polícia Civil de
Pirapora/MG.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010, incluindo nos autos individualização do objeto, valores contábeis, ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização
do bem, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há
ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de
prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa do bem não localizado.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Julho de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
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sexta-feira, 24 de Julho de 2015 – 9
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°22 de 26 de junho de 2014 a homologação do resultado final do Credenciamento de Docentes Nº 006/2015,
Curso Técnico em Vigilância Saúde. O sorteio dos candidatos aptos
para o cargo de Docente de Concentração, município de Belo Horizonte
- Organização dos processos de Trabalho da Vigilância em Saúde, ocorrerá dia 27/07/2015 às 11:00 hs na ESP-MG.
23 724158 - 1
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°22 de 26 de junho de 2014 a homologação
do resultado final do Credenciamento de Docentes Nº 003/2015, Projeto de Formação de Trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial do
Estado de Minas Gerais.O sorteio dos candidatos aptos para os cargos
e disciplinas ofertados no edital, ocorrerá dia 27/07/2015 às 14:00 hs
na ESP-MG.
23 724208 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
PORTARIA PRE Nº 250, DE 23 DE JULHO DE 2015.
Altera a Portaria PRE nº 128, de 04 de Abril de 2012.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art.7º do Decreto Estadual nº45.8222, de
19/12/2011, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o inciso III do art. 2º da Portaria PRE nº 128, de 04 de
Abril de 2012, para substituir a servidora Andréa de Magalhães Nicolato, pelo servidor Sebastião dos Santos Avelar, como ordenador de despesas do Hemocentro Regional de Juiz de Fora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
23 724266 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Atos do Sr. Presidente:
O Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensaALEX COALHO TEIXEIRA, MASP 1187660-4, da função
gratificada FGI-1 EZ1100155, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 10/7/2015.
O Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, DEBORAH CHRISTIAN
BLASCO TRINDADE, MASP 10874881, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100155, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
23 724683 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1094 DE 22 DE
JULHO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas em decorrência da aplicação de 02 (duas) multas de infração à legislação de trânsito: AIT n° B109173619, datado da 11/09/2010 e AIT nº B120434032,
datado da 15/04/2010, envolvendo o veículo oficial, FIAT/DUCATO
M.B./M.BENZ L 1313, placa GMG 4975, conduzido por C.A.M.,
MASP 1039393-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio da Saúde,
AUAS, nível III, grau D, à época do evento lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Comissão Sindicante: Presidente: Michelle Cátia Miranda Silveira.
Membros: Juliana de Moura Freire e Ana Luiza do Couto Gomes.
23 724218 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1089 DE 22 DE
JULHO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas em decorrência do acidente ocorrido em 25/01/2010, na cidade de Belo Horizonte/MG, envolvendo o veículo oficial, FIAT/DUCATO MULTI,
placa HMG 4736, conduzido por R.C.K., Masp 344073-2, à época do
evento ocupante do cargo de cargo de Auxiliar de Apoio à Saúde, Nível
II, Grau B, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Comissão Sindicante: Presidente: Juliana de Moura Freire. Membros:
Ana Luiza do Couto Gomes e Michelle Cátia Miranda Silveira.
23 724235 - 1
ATO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais no uso
das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691
de 12 de agosto de 2011 e § 2º do art. 11 da Lei Delegada 175/2007,
reduz a carga horária para 30 horas semanais, do servidor José Maria
de Oliveira, MASP 1051017-0, ocupante da FGH-2 I HO11 Gerente
Assistencial do CSPD, a partir da data da publicação.
23 724187 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1095 DE 22 DE JULHO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas em decorrência do acidente ocorrido em 05/05/2010, cidade de Ewbank da
Câmara/MG, envolvendo o veículo oficial, FIAT/DOBLO EX, placa
HMG 4728, conduzido por H.F., motorista MGS à época do evento em
exercício na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Comissão Sindicante: Presidente: Estael Melo Andrade. Membros:
Tânia Paula Machado e Elaine Cristina Oliveira Melo.
23 724231 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1085 DE 22 DE JULHO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas em decorrência do acidente ocorrido em 04/07/2011, cidade de Belo Horizonte/
MG, envolvendo o veículo oficial, FIAT/DOBLO RONTAN AMB2/
AMBULÂNCIA placa HNH 0305, conduzido por C.E.C., motorista
MGS à época do evento em exercício na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
Comissão Sindicante: Presidente: Estael Melo Andrade. Membros:
Elaine Cristina Oliveira Melo e Tânia Paula Machado.
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