TJMG 29/07/2015 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Julho de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04447363607
- Heloisa Augusta Fernandes Pereira - , 02466568675 - Adenilson
de Alcantara Maia - , 70366411691 - Silvania Ribeiro de Oliveira - ,
01432287656 - Eustaquio Alves Carvalhaes Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09484494 Ana
Lucia de Barros Pires – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 20/07/2015
A 24/07/2015 - , 09657628 Silvane Aparecida Custodia Santos – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 1 - 17/07/2015 A 17/07/2015 - , 11720604 Jezarela Priscila da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 13/07/2015 A
13/07/2015 - , 11720604 Jezarela Priscila da Silva – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 1 - 13/07/2015 A 13/07/2015 - , 12546560 Adriana Aparecida Marques – ASB – 1 - Rio Acima - 3 - 08/07/2015 A 10/07/2015 - ,
12710919 Ariana Patricia de Souza Fernandes – PEB – 0 - Belo Vale - 2
- 13/07/2015 A 14/07/2015 11ª SRE - Diamantina, 12789459 Neise Geralda de Almeida Oliveira –
PEB – 1 - Conceicao do Mato Dentro - 1 - 06/05/2015 A 06/05/2015 25ª SRE - Ouro Preto, 13877667 Thayna Dadamos Araujo – PEB – 2
- Ouro Preto - 1 - 29/06/2015 A 29/06/2015 40ª SRE - Uberlandia, 03787793 Angelica Maris Vieira Lopes – PEB
– 2 - Araguari - 18 - 15/06/2015 A 02/07/2015 Metropolitana B, 04456893 Helena de Lourdes Barbosa – ASB – 1 Ibirite - 15 - 21/07/2015 A 04/08/2015 - , 09657628 Silvane Aparecida Custodia Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 17/07/2015 A
17/07/2015 - , 11222627 Renata de Souza Carmo – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015 - , 11222627 Renata de Souza
Carmo – PEB – 4 - Belo Horizonte - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015 - ,
12120002 Eliana de Fatima Souza – ASB – 1 - Belo Horizonte - 10 20/07/2015 A 29/07/2015 - , 12171294 Consuelo Maria da Silva Amaral – PEB – 1 - Juatuba - 1 - 29/06/2015 A 29/06/2015 - , 12244372
Keila Cristina Costa Barbosa Alves – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2
- 20/07/2015 A 21/07/2015 - , 12244372 Keila Cristina Costa Barbosa
Alves – ASB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 24/07/2015 A 24/07/2015 Metropolitana C, 09665241 Delaine Fidelis Moreira Moura – PEB –
2 - Ribeirao das Neves - 4 - 16/07/2015 A 19/07/2015 - , 11322286
Rodrigo Damasceno Martins – PEB – 2 - Vespasiano - 1 - 06/07/2015
A 06/07/2015 - , 11972916 Lucina Morais Quintao Tiago – ASB – 1 Belo Horizonte - 1 - 14/07/2015 A 14/07/2015 - , 13389713 Alexandra
Soares Pereira – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 21/07/2015 A
04/08/2015 - , 13622600 Simone Marques Herculano de Abreu – ATB
– 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 23/07/2015 A 01/08/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10957520 Paulo Mauricio Pereira
Broilo – – 3 - - 5 - 22/07/2015 A 26/07/2015 - , 10958742 Cilene
Paula Teixeira – – 2 - - 11 - 03/07/2015 A 13/07/2015 - , 12084778
David Pacheco dos Santos – – 2 - - 10 - 21/07/2015 A 30/07/2015 - ,
12696159 Reinaldo Pires Moraes – – 1 - - 3 - 21/07/2015 A 23/07/2015
- , 13168851 Demerson Fabiano Faustino – – 1 - - 3 - 18/07/2015 A
20/07/2015 Fundacao Helena Antipoff, 10190452 Jaira Candida Pereira de Lima –
ASB – 3 - Ibirite - 3 - 22/07/2015 A 24/07/2015 - , 10190452 Jaira Candida Pereira de Lima – ASB – 3 - Ibirite - 1 - 27/07/2015 A 27/07/2015
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 10867596 Ederson Rodrigues Lopes – – 2 - 3 - 22/07/2015 A 24/07/2015 - , 13114814 Patricia Luciana Carvalho
Emilio – – 1 - - 5 - 20/07/2015 A 24/07/2015 - , 13114814 Patricia
Luciana Carvalho Emilio – – 2 - - 5 - 20/07/2015 A 24/07/2015 - ,
13869573 Maria Claudileia Gomes de Morais – – 1 - - 3 - 22/07/2015
A 24/07/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 12788519 Carla
Teixeira de Souza – EEB – 1 - Contagem - 15/07/2015 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03787793
Angelica Maris Vieira Lopes – PEB – 2 - Araguari - 2 - 15,15.06.2015,
29.06.2015,3220/2015,MG
COMUNICAÇÃO : 3242/2015
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 02700607
Nele Helena Alves Vasconcelos – EEB – 2 - Monte Carmelo - 15 20/07/2015 A 03/08/2015 - 158.I, 08262180 Maria Helena – ASB –
1 - Estrela do Sul - 30 - 21/07/2015 A 19/08/2015 - 158.I, 11241791
Leticia Limirio de Oliveira Posso – PEB – 1 - Monte Carmelo - 14 15/07/2015 A 28/07/2015 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 02895795 Mariangela Tavares Ribeiro – EEB
– 2 - Uberlandia - 2 - 21/07/2015 A 22/07/2015 - 158.I, 02898682
Vera Lucia Neves de Oliveira – PEB – 2 - Araguari - 30 - 20/07/2015
A 18/08/2015 - 158.I, 03088739 Marlene Gundim de Jesus – ASB
– 1 - Nova Ponte - 15 - 22/07/2015 A 05/08/2015 - 158.I, 06947139
Luzia Ribeiro Martins – ASB – 1 - Tupaciguara - 90 - 18/07/2015 A
15/10/2015 - 172, 06999817 Genuina Mendes Ribeiro – ASB – 1 - Araguari - 60 - 20/07/2015 A 17/09/2015 - 158.I, 08538043 Aluizio dos
Santos – ASB – 1 - Uberlandia - 30 - 20/07/2015 A 18/08/2015 - 158.I,
08948788 Helen Betania Gomes do Couto – ASB – 1 - Uberlandia 167 - 18/07/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 11093085 Ilza Lucas Belizario
– ASB – 1 - Uberlandia - 10 - 20/07/2015 A 29/07/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10785012 Kenia Aparecida da
Silva Soares – ANEDS – 2 - Uberlandia - 1 - 19/07/2015 A 19/07/2015
- 158.I, 10829497 James Gizzi – AGSE – 2 - Uberlandia - 30 16/07/2015 A 14/08/2015 - 158.I, 11002680 Thiago Pereira Marques –
ASP – 3 - Tupaciguara - 5 - 16/07/2015 A 20/07/2015 - 158.I, 11250198
Celso Lamounier Santos – ASP – 3 - Uberlandia - 3 - 17/07/2015 A
19/07/2015 - 158.I, 11716412 Pedro Soares Netto Irias – AGSE – 2
- Uberlandia - 5 - 20/07/2015 A 24/07/2015 - 158.I, 11955812 Gustavo Silva Guimaraes – AGSE – 1 - Uberlandia - 30 - 16/07/2015 A
14/08/2015 - 158.I, 11996774 Andre de Almeida Valentim – ASP – 3
- Uberlandia - 6 - 17/07/2015 A 22/07/2015 - 158.I, 12720355 Claudio
Antonio Neves – ASP – 2 - Uberlandia - 3 - 17/07/2015 A 19/07/2015
- 158.I, 13738497 Augusto Barbosa Goncalves – ASP – 1 - Uberlandia 4 - 18/07/2015 A 21/07/2015 - 158.I, 13738497 Augusto Barbosa Goncalves – ASP – 1 - Uberlandia - 1 - 24/07/2015 A 24/07/2015 - 158.I,
13770037 Raisa Vitoria Silveira de Sousa – ANEDS – 1 - Uberlandia
- 8 - 18/07/2015 A 25/07/2015 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 11988664
Solangela Flavia Xavier – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 06/07/2015 A
08/07/2015 - , 11988664 Solangela Flavia Xavier – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 06/07/2015 A 08/07/2015 - , 12383006 Simone Alves Felicissimo Martins – ATB – 1 - Uberlandia - 5 - 06/07/2015 A 10/07/2015 - ,
12383006 Simone Alves Felicissimo Martins – ATB – 1 - Uberlandia
- 1 - 20/07/2015 A 20/07/2015 -

A pensionista Renata Cristiane Santos, CPF 113.774.096-51 para retificação junto a Receita Federal do Brasil – RFB – do nome da Instituidora da
pensão para Elisabete Aparecida Santos, conforme certidão de casamento apresentada a este instituto para a concessão do benefício previdenciário
de pensão por morte.
A pensionista Maria Borges da Silva, CPF 825.636.916-72, para informar o número dos CPF’s dos ex-beneficiários Adalton Crispim da Silva Franca,
Alisson da Silva Franca, Almir Adriano da Silva e Anderson da Silva Franca, uma vez que não constam no processo de pensão. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar e-mail parageben@
ipsemg.mg.gov.br.

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11786878 Fred Mark Ferreira
Fagundes – – 2 - - 3 - 20/07/2015 A 22/07/2015 -

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro do cônjuge por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Terezinha Auxiliadora da Silva Araujo
Gilmar Rodrigues de Araujo

IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13811831 Fernanda Ramos de Oliveira – DAI10 – 1 - Uberlandia - 6 - 20/07/2015 A 25/07/2015 COMUNICAÇÃO : 3232/2015
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03011947 Juraci
de Fatima da Cunha Dante – PEB – 2 - Paracatu - 15 - 28/07/2015 A
11/08/2015 - 158.I, 08605735 Ildevandro Alves de Lima – PEB – 1
- Paracatu - 60 - 14/07/2015 A 11/09/2015 - 158.I, 10015832 Dilsinon Otoniel Caetano Dias – ASB – 1 - Paracatu - 2 - 10/06/2015 A
11/06/2015 - 158.I, 10484707 Eliene Guimaraes Botelho – PEB – 3
- Paracatu - 30 - 23/07/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 10818490 Marilda
Jose de Oliveira Fernandes – PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 30 13/07/2015 A 11/08/2015 - 158.I, 10818490 Marilda Jose de Oliveira Fernandes – PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 30 - 13/07/2015
A 11/08/2015 - 158.I
47ª SRE - , 08152530 Edna Manoel do Nascimento – ASB – 1 - Unai 60 - 26/07/2015 A 23/09/2015 - 158.I, 08234189 Ironi Franca Oliveira
– ASB – 1 - Unai - 30 - 27/07/2015 A 25/08/2015 - 158.I, 08821480
Lecir Nunes de Souza Mendes – EEB – 1 - Dom Bosco - 5 - 06/07/2015
A 10/07/2015 - 158.I, 08821480 Lecir Nunes de Souza Mendes – PEB
– 2 - Bonfinopolis de Minas - 5 - 06/07/2015 A 10/07/2015 - 158.I,
11134012 Osmar Rodrigues Ramalho – PEB – 1 - Arinos - 61 05/07/2015 A 03/09/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11809563 Dener Plinio da
Silva – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 15 - 09/07/2015 A 23/07/2015
- 158.I, 12215505 Leandro Ferreira de Almeida – ASP – 1 - Unai - 30 27/07/2015 A 25/08/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 45146209634
- Soraya Ferreira de Melo Goncalves – ATB - 14/07/2015 , 09620322630
- Solange Gaspar Cavalcante Goncalves – ATB - 15/07/2015
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 03772860 Kelley Cristina
Cirino Borges – ATB – 1 - Unai - 28/07/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 12786976
Luciene da Silva Simao – PEB – 1 - Paracatu - 2 - 16/07/2015 A
17/07/2015 47ª SRE - , 11707379 Wandelia Maria Feitosa Fonseca – PEB – 1 Unai - 1 - 09/07/2015 A 09/07/2015 - , 12298675 Marilda Ribeiro da
Silva – PEB – 1 - Unai - 15 - 27/07/2015 A 10/08/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13373816 Juely Goncalves da
Silva – – 1 - - 2 - 25/07/2015 A 26/07/2015 COMUNICAÇÃO : 3241/2015
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03006822
Vania Maria Chaves do Nascimento – PEB – 3 - Ataleia - 60 23/07/2015 A 20/09/2015 - 158.I, 03633047 Rosangela Vieira Silva
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 27/07/2015 A 24/09/2015 - 158.I,
03672177 Maria Eugenia Pereira Barroso – PEB – 1 - Novo Oriente
de Minas - 60 - 21/07/2015 A 18/09/2015 - 158.I, 06451082 Maria do
Carmo Silva – ASB – 1 - Franciscopolis - 60 - 26/07/2015 A 23/09/2015
- 158.I, 10083012 Mirna Ferreira da Silva – PEB – 1 - Malacacheta - 60
- 27/07/2015 A 24/09/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09194929 Julio Cesar Medeiros Velano
– TAS – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 24/07/2015 A 22/08/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13816418 Camila Gomes Amaral – ASEDS – 1 - Nanuque - 3 - 23/07/2015 A 25/07/2015 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni,
08162364 Edna Duarte Ferreira Ramalho – PEB – 1 - Onde se Lê:
11,07.07.2014,17.07.2014,2970/2015,MG 11.07.2015 - Leia-se:
11,07.07.2015,17.07.2015
28 726185 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - O Presidente
da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº. 45.670 de 03 de agosto de 2011
bem como do art. 229 do Estatuto do Servidor – Lei Estadual nº. 869, de
05 de julho de 1952 determino o arquivamento da presente Sindicância
Administrativa Investigatória, uma vez que inexiste objetivo a perseguir na esfera disciplinar. Belo Horizonte, 22 de julho de 2015.
28 726107 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63855-2
Dercilo Polidoro dos Santos
Angela Cardoso Goncalves
07/06/2015
02/07/2015
63934-6
Jair Alcantara da Silva
Anatalia Souza da Silva
08/07/2015
21/07/2015
63942-7
Luzia de Melo Rodrigues
Anezio Rodrigues Borges
02/07/2015
23/07/2015
63947-8
Amador Galdino da Silva
Jaira Martins da Silva
28/06/2015
24/07/2015
63949-4
Elisio Cotta Rodrigues
Elena Braga Russo Rodrigues
29/04/2015
27/07/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO DOS PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PARA
FINS DE ATENDIMENTO AS INTIMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Edital no 10/2015. Fundamento: Fundamento: art.71, inciso III, da Constituição da República de 1988 e art. 257 da Resolução do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, a Diretoria de Previdência por meio do presente edital notifica os pensionistas abaixo, para que no prazo de05 (cinco)
dias, a contar da publicação deste, prestem as informações necessárias. A não regularização dos dados poderá ensejar em suspensão do benefício
previdenciário.

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Maria Paulo de Lima
Custódio Aloisio de Lima

Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
57.873-8
Alminda Mendes de Souza Matias

Requerente(s)

Beneficiário(s)
Donisette Matias Neto

Data de Vigência
01/06/2015
28 726166 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Subsecretaria da Receita Estadual
PORTARIA SRE Nº 144, DE 28 DE JULHO DE 2015
Estabelece os procedimentos complementares de que trata o art. 3º da
Resolução nº 4.800, de 24 de julho de 2015, da Secretaria de Estado de
Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 4.800, de 24
de julho de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria disciplina os procedimentos complementares de que
trata o art. 3º da Resolução nº 4.800, de 24 de julho de 2015.
Art. 2º Os contribuintes relacionados no Anexo Único da Resolução nº
4.800, de 24 de julho de 2015, deverão:
I - promover o encerramento da Conta Corrente Especial de Substituição Tributária prevista no Regime Especial, apurando o saldo, em 31 de
julho de 2015;
II - inventariar o estoque de mercadorias existente no estabelecimento
no dia 31 de julho de 2015, identificando para cada mercadoria o preço
de aquisição mais recente, desde que não seja inferior ao valor do preço
médio ponderado de aquisição da mesma mercadoria no mês de junho
de 2015;
Parágrafo único. Para os efeitos do disposto no inciso II do caput:
I - considera-se em estoque, também, a mercadoria cuja saída do estabelecimento remetente tenha ocorrido até o dia 31 de julho de 2015 e a entrada
no estabelecimento destinatário ocorra após a referida data sem a retenção
ou o recolhimento do imposto a título de substituição tributária;
II – se o preço de aquisição mais recente for inferior ao valor do preço
médio ponderado de aquisição da mesma mercadoria no mês de junho de
2015, este deverá ser considerado.
Art. 3º O contribuinte emitirá Nota Fiscal Eletrônica - (NF-e), utilizando
o CFOP 5.949, tendo como destinatário, o próprio emitente, constando
as mercadorias em estoque, conforme inventário efetuado nos termos do
inciso II e do parágrafo único, ambos do art. 2º, com destaque do ICMS
considerando-se a alíquota média de entrada de:
I - 12% (doze por cento), para os produtos nacionais ou com conteúdo de
importação inferior a 40% (quarenta por cento), e;
II - 4% (quatro por cento), para os produtos importados ou com conteúdo
de importação superior a 40% (quarenta por cento), recebidos de fornecedores estabelecidos fora do território mineiro;
III - equivalente ao percentual do crédito utilizável para a operação própria em relação às mercadorias alcançadas pela redução da base de cálculo
de que trata o Anexo IV do RICMS.
§ 1º Tratando-se de mercadoria em estoque sujeita à alíquota interestadual
reduzida conforme Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, recebidos de fornecedores estabelecidos no território mineiro, o destaque do
ICMS será calculado considerando-se a alíquota média de entrada.
§ 2º Tratando-se de mercadorias cuja entrada interestadual tenha ocorrido
ao abrigo da não incidência de que trata o inciso III do art. 7º da Lei 6.763,
de 26 de dezembro de 1.975, não haverá imposto a apurar nos termos do
caput, sem prejuízo do disposto no art. 4º.
§ 3º A NF-e deverá ser emitida com data de “31/07/2015” e será escriturada no arquivo SPED ICMS-IPI (Sistema Público de Escrituração Digital), referente ao mês de julho de 2015, contendo, além dos demais requisitos, as seguintes indicações nos campos próprios:
I - a base de cálculo e o valor do ICMS da operação própria, calculados na
forma do caput, ressalvada a hipótese do § 2º;
II - a base de cálculo e o valor do imposto retido, calculados na forma
do artigo 4º;
III - no campo Informações Complementares a expressão: “Nota Fiscal emitida nos termos da Portaria SRE nº 144, de 28 de julho de 2015”.
§ 4º Na hipótese de entrada de mercadorias decorrentes de operações
interestaduais cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto,
o valor do imposto relativo à aquisição ou recebimento da mercadoria
deverá ser calculado com as limitações previstas no RICMS ou em resolução da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 4º O contribuinte deverá calcular, na NF-e de que trata o art. 3º, o
imposto devido a título de substituição tributária, da seguinte forma:
I - sem prejuízo do disposto no Anexo IV do RICMS, a alíquota a ser utilizada será aquela estabelecida para a mercadoria em operação interna a
consumidor final, aplicada sobre o valor obtido, observado o seguinte:
a) na hipótese em que a legislação estabeleça como base de cálculo o
preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), o resultado da multiplicação da quantidade da mercadoria em estoque pelo respectivo PMPF;
b) na hipótese em que a legislação estabeleça como base de cálculo o
preço final a consumidor fixado por órgão público competente ou o preço
final a consumidor sugerido ou divulgado pelo industrial, pelo importador
ou por entidade representativa dos respectivos segmentos econômicos, o
resultado da multiplicação da quantidade da mercadoria em estoque pelo
respectivo preço; ou
c) na hipótese em que a legislação estabeleça como base de cálculo o valor
encontrado mediante utilização de percentual de margem de valor agregado (MVA), o resultado da multiplicação da quantidade da mercadoria
em estoque pelo preço de aquisição mais recente, adicionado da parcela
resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de MVA
estabelecido para a mercadoria nas operações interestaduais ou aquela
ajustada à alíquota interestadual aplicável, na forma prevista nos §§ 5º ou
7º do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS;
II - da soma dos valores encontrados, na forma do inciso I, deverá ser
deduzido o ICMS correspondente à mercadoria, destacado na Nota Fiscal
emitida conforme o artigo 3º;
III – caso o contribuinte tenha apurado saldo credor na Conta Corrente
Especial de Substituição Tributária encerrada conforme inciso I do art.
2º desta Portaria, poderá utilizar o referido saldo para abater do débito
de imposto devido a título de substituição tributária, apurado na forma
do inciso II.
Parágrafo único. O imposto devido a título de substituição tributária, apurado na forma deste artigo, será recolhido em Documento de Arrecadação Estadual distinto, utilizando o Código de Receita 220-4 ICMS ST
COMÉRCIO – OUTROS, no prazo a que se refere o inciso II do § 2º do
art. 2º da Resolução nº 4.800, de 2015.
Art. 5º O inventário de que trata o inciso II do art. 2º desta Portaria deverá
ser entregue juntamente com a EFD referente às operações realizadas em
julho de 2015, mediante o preenchimento de seu Bloco H, registro H005,
campo 04 MOT_INV “02 – Na mudança da forma de tributação da mercadoria (ICMS)”, no mesmo prazo de entrega regular das informações.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 28 de Julho de
2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOÃO ALBERTO VIZZOTTO
Subsecretário da Receita Estadual

28 726211 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 008.170/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006423.00-74 Copec Bh Livraria Ltda. - Me
001006525.00-95 Home Pet Artigos Veterinários Ltda.
001028422.00-35 Bagefra Comercio De Roupas Ltda. - Me
001053393.00-49 Jefte Bike Ltda.-Me
001054138.00-28 3e Pecas Automotivas Ltda.
001079852.00-94 Comercial Freitas E Freitas Ltda.
001082142.00-03 Hercules Cardoso Teixeira Santos
001094031.00-15 Darci Ribeiro
001097155.00-50 Colorjet Solucoes Em Impressão Digital Ltda.-Me
001314792.00-20 Bella Citta Alimentos Eireli - Epp
001565819.00-96 Azbrit Comercio Ltda.
001706681.00-31 Confecções Planalto Comercio Ltda. -Me
001827061.00-20 Audio Professional Distribuição De Audio E Vídeo
Ltda. - Me
001869733.00-50 Empreendimentos Alves & Maciel Ltda.- Me
001908813.00-86 Amc Comercio E Serviços Madeireiros Ltda. Me
001932470.00-73 Jovaldo Lopes Godinho -Me
001932541.00-52 Jesus Geraldo Goncalves Me
001950318.00-58 Gilmar Miranda Barbosa
002009750.00-97 Genetica Rapid Bay Ltda.
002076724.00-22 Delpa Produções E Promoções Ltda. - Me
002092218.00-59 Casa De Ração Dr. Pet Ltda. - Me
002314077.00-73 Borges Engenharia Ltda.
002406192.00-30 3f Comunicação Ltda. - Me
062023283.00-01 Cooperativa Dos Produtores De Cogumelos De Mg
Ltda. Cogumig
062080725.00-06 Comercial M.M. Informática Ltda. - Epp
062151715.00-50 Ciotto Empresarial Ltda.
062165697.00-90 Ferreira Reis Bolsas E Brindes Ltda.
062185752.00-83 Alterosa Proteção Industrial Ltda.
062261002.00-57 Espaço Da Copia Ltda.
062312466.00-12 Agr Comercio E Industria De Roupas Ltda. -Me
062341513.00-52 C. V. Veículos Ltda.
062404043.00-76 Antonio Pereira Lima
062442309.00-65 Guri-Textil Industria E Comercio Ltda.- Me
062874336.00-67 Conner Computadores Ltda.
001037988.01-05 Aida Godinho Pereira Eireli - Me
062090111.01-90 Fideli Pack Ltda. – Epp
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 008.171/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009502.00-55 Tulha Alimentos Do Brasil Ltda. - Me
001016591.00-97 Restaurante Churrasco Do Cheff Ltda. Me
001052797.00-77 Ourogold Distribuidora De Equipamentos Ltda.
- Me
001054342.00-00 Lucas Gomes De Azevedo 001096358.00-60 Ramos Moreira Modas Ltda. - Me
001183484.00-40 Sacolão E Padaria Paraíba Ltda. - Me
001487030.00-87 Lg Comercio Alimentício Ltda.
001487412.00-83 Personal Car Minas Ltda. - Me
001557682.00-10 Rouparia Tramix Ltda.
001570828.00-34 Vanderli Francisco Salome Mecânica Veículos
001635188.00-50 Procompra Importadora E Exportadora Ltda.
001698658.00-10 Narciso H. Da Cruz Serviços De Acabamentos
001701125.00-69 Nascimento & Nascimento Ltda. - Me
001965203.00-23 Thallytta Comercio De Roupas E Artigos Esportivos
Ltda. - Me
002033621.00-27 Psi - Manutenção Em Construção Civil Ltda. - Me
002182956.00-18 Sermax Serviços De Manutenções Eletricas Ltda.
- Me
002200790.00-25 Oh Gloria Industria E Comercio Ltda. - Me
002202759.00-56 Luiz Claudio Dos Santos 02123083607
002205472.00-20 Mags - Serviços De Instalações Elétricas Ltda. - Me
002210043.00-41 Monaco Distribuidora De
Lubrificantes E Produtos Automotivos Ltda. - Me
002371352.00-46 L. M. Construções, Acabamento E Empreendimentos - Eireli - Me
002463999.00-14 Morais & Morais Construções Ltda. - Me
002476703.00-21 Jussana Leal Fernandes - Me
062114380.00-43 Wanderly Antonio Teixeira Dos Reis
062131733.00-39 Time Projector Ltda.
062189296.00-27 Rear Refrigeracao,Maquinas E Manutenção Ltda.
- Epp
062198417.00-30 Penha & Castro Ltda.
062357994.00-81 Megas E Micros Informática Ltda.
062358268.00-60 Megvan Comercio De Equipamentos De Informática Ltda. Me
062444180.00-95 Tracminas Tratores E Pecas Ltda. - Epp
062704663.00-96 Raimunda Pereira De Souza
062730013.00-53 Robson Gregorio Moreira
062829066.00-56 Top Line Comercio Exterior Eireli - Me
062891631.00-90 Karine Criações Artigos Do Vestuário E Acessórios
Ltda.
062959201.00-04 Organizações Camilo E Elisa Ltda.
001009502.01-36 Tulha Alimentos Do Brasil Ltda. - Me
001039833.01-66 Verticaltech Industria De Elevadores Ltda.-Me
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
28 726070 - 1