TJMG 26/08/2015 -Fl. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DKF0021
4075828
Rosa Amelia De Andrade
HGD3116
4068536
Rosely Medeiros Dos Santos
MRU9343
4077744
SaulloAraujo Fernandes
GYR3893
4080040
Sebastiao Ananias Da Silva
IIP5977
4148346 Valdemar Dos Santos Onofre
GLQ1012
4071715 Vicente Goncalves Ferreira
HIP5239
4095617
Wanderson Souza Avelar
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
DFI4033
4064479
Airton Gianni
ERC4168
4060654
Alberto Meier Filho
NKT2256
4059705
Ana Aparecida Simi
KMQ3028
4065448
Ana Cristina M. Cunha Alvim
HKU8162
4084070
Antonio Nunes Guimaraes
GMZ7796
4051249
Ariadne Acacio U. Rodrigues
AJT2381
4083316
Bruno RactzGrahl
GRT4138
4079662
Carlos Cezar Da Cruz
GRT4138
4079647
Carlos Cezar Da Cruz
GRT4138
4079666
Carlos Cezar Da Cruz
HGH6665
4051092
Carlos Magno Barbosa
HCO6786
4058927
Charles Soares Rocha
GLI5305
4079321
Claudio Balduino Santos
GNT7438
4055121
Clodoaldo Geraldo Silva
JPS2752
4074671
Daniel Marcio Fonseca
NJV0486
4066061
Debora De Lima
NLE4810
4261893
Edson Miele Marques
GTD6289
4060334
GeaziPantaleao Xavier
GTP7079
4072189
Giancarlo Fernandes Tito
NKD7437
4064064
Goncalo De Sales Barbosa
GPM7923
4083479
Heloiso Goncalves
GKT9854
4047665
IsacNemesio Da Silva
GQZ1246
4054288
Joao Francisco De Lacerda
JHB1758
4076783
Joao Lucas Mendes Santos
GPM5779
4074780
Jose Maria Arantes Maciel
CNB0561
4071345
Jose Maria Silva
GTG4996
4045659
Jose Silvio De Oliveira
GPC8104
4091101
Julio Cesar Candido Batista
MQA5025
4142308
Luiz Carlos De Souza Vicente
NHM2175
4101725
Marcelo Ramos
GYL8371
4106354
Marcos Vinicius Henriques Sousa
GXY5638
4057553
Marcus Vinicius Claudio Rosas
NLG8348
4077398
Mires S. Nascimento Rodrigues
AJM9555
4070510
Neusa A. Dias Rodrigues
NLH5605
4070764
Nilson Crisostomo Pacheco
DIB8263
4049593
Omero De Oliveira Dias
NLP3220
4283220
Patricia Carneiro De Resende
CIZ4900
4267926
Paulo Marcelo Leite Jannuzzell
NCY1399
4071772
Paulo Rogerio Santana
HMH5093
3939233
Pol. Civil Estado Minas Gerais
HLF3513
4044568
Prefeitura Municipal Camacho
HMN7111
4052377
Prefeitura Municipal Rodeiro
DQX4718
4074630
Renaldo Mazaro Junior
AZZ7404
4125263
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
ABZ9091
4132566
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
AIV8443
4073400
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
AIV8443
4081947
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
ABZ4001
4102311
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
AIV8443
4102230
Rodolatina Log. Transp. Serv. Ltda
AOZ9292
4069466
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
AOZ3031
4110857
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
GZV8944
4089012
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
GTS4533
4075744
Ronaldo Aparecido Pinto
LOD6263
4065272
Rubens Sergio Guimaraes
HGL0884
4050697
Thiago Leonel Ribeiro
ABV1441
4102229
Transportadora Boa Viagem Ltda
GMH5996
4058852 Vinicius Vasconcelos Almeida
JEO2279
4069759
VitonPaixao Correia
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
AVISO 010/2015 – Superintendência de Transporte Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra os assuntos constantes do presente
aviso, no prazo de dez dias corridos, a contar do primeiro dia útil após
a publicação.
PROCESSO: L1049/HOR/600
SIGED Nº: 133636 1501 2015
LINHA: 1049 – Belo Horizonte / Entre Rios de Minas
INTERESSADO: Viação Sandra Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Belo Horizonte:Alterar o horário de
13:15h segunda-feira a sábado para 12:30h.Partida de Entre Rios de
Minas:Alterar o horário de 06:15h segunda-feira a sábado para 06:00h.
PROCESSO: L1074/HOR/600
SIGED Nº: 138482 1501 2015
LINHA: 1074 – Belo Horizonte / Gruta do Maquiné
INTERESSADO: Expresso Setelagoano Ltda.
ASSUNTO: 1074 – Belo Horizonte / Gruta do Maquiné: Partidas de
Belo Horizonte:Cancelar horários de 12:15h domingo e de 12:30h
sábado. Partidas de Gruta do Maquiné:Alterar frequência do horário
de 16:20h diário para segunda-feira a sexta-feira.1074-1 – Belo Horizonte / Cordisburgo: Partidas de Belo Horizonte:Alterar frequência do
horário de 16:45h diário para domingo.Implantar horário de 19:45h
segunda-feira a sexta-feira. Partidas de Cordisburgo:Cancelar horário
de 05:15h diário.Implantar horário de 05:00h segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L1086/HOR/600
SIGED Nº: 78265 1501 2015
LINHA: 1086 – Belo Horizonte/Paraopeba
INTERESSADO: Expresso Setelagoano Ltda.
ASSUNTO: A pedido da interessada, fica sem efeito o assunto contido no aviso 08/15 publicado para a linha 1086, passando a prevalecer:
Partidas de Belo Horizonte: Cancelar o horário de 19:30h sexta-feira,
sábado e feriado. Alterar horário de 18:15h diário para 18:30h. Partidas
de Paraopeba: Cancelar o horário de 07:00h diário.
PROCESSO: L1127/HOR/600
SIGED Nº: 138481 1501 2015
LINHA: 1127 – Belo Horizonte / Caetanópolis
INTERESSADO: Expresso Setelagoano Ltda.
ASSUNTO: 1127 – Belo Horizonte / Caetanópolis: Partidas de Belo
Horizonte:Cancelar horários de 09:45h e 16:45h diários.Implantar
horário de 10:00h diário. Partidas de Caetanópolis: Cancelar horários
de 05:30h segunda-feira, 09:00h diário e 16:30h domingo.Implantar
horários de 04:45h segunda-feira a sábado e 07:00 domingo.
PROCESSO: L3030/HOR/601
SIGED Nº: 134391 1501 2015
LINHA: 3030 – Pirapora / Varzea da Palma
INTERESSADO: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
ASSUNTO:Partidas de Pirapora: Alterar horário de 18:45h diário para
18:00h.
PROCESSO: L3093/HOR/600
SIGED Nº: 123476 1501 2015
LINHA: 3093 – Governador Valadares / Alpercata
INTERESSADO: Viação Oliveira Torres Ltda.
ASSUNTO: Retifica-se o assunto constante no Aviso 009/2015 de
18/07/2015. Partidas de Alpercatas:Onde se lê: “Alterar a frequência
do horário de18:30 diário para segunda-feira a sexta-feira;”Leia-se:
“Alterar a frequência do horário de18:40 diário para segunda-feira
a sexta-feira;”Complementa-se também o referido aviso: Partidas
de Alpercatas:Cancelar horário de 13:00h segunda-feira a sábado e
feriado.
PROCESSO: L3129/HOR/604
SIGED Nº: 138544 1501 2015
LINHA: 3129 – Lavras / Três Pontas
INTERESSADO: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Lavras:Cancelar horário de 05:45h segundafeira a sábado. Implantar o horário de 06:00h segunda-feira a sextafeira.
PROCESSO: L3190/ART/601
SIGED Nº: 161684 1501 2015
INTERESSADO: Tenda Transportes Ltda.
ASSUNTO: ATP 3190-1 – Barbacena / Bom Retiro:Alterar o padrão do
serviço Convencional para Comercial.Partidas de Barbacena:Implantar
os horários de 08:30h, 11:40h e 16:00h de segunda-feira a sexta-feira;
horário de 18:30 segunda-feira a sábado; 06:50h e 13:30h sábado;
20:00h domingo.Partidas de Bom Retiro:Alterar frequência do horário
de 05:45h sábado para segunda-feira a sábado.Alterar horário de 18:00h
para 18:30h domingo.Implantar horários de 13:00h segunda-feira a
sexta-feira; horários de 10:10h e 17:00h segunda-feira a sábado. ATP
3190-2 – Barbacena / Santa Bárbara do Tugúrio (comercial):Partidas
de Barbacena:Alterar frequência do horário de 13:30h sábado e
domingo para domingo.Partidas de Santa Bárbara do Tugúrio:Cancelar
horário de 12:30h domingo.ATP 3190-4 – Paiva / MercesPartidas de
Paiva:Cancelar horário de 08:15h sábado.Partidas de Merces:Cancelar
horário de 09:00h sábado.
PROCESSO: L3556/HOR/600
SIGED Nº: 134590 1501 2015
INTERESSADO: Empresa Nossa Senhora do Carmo Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Formiga:Alterar horário de 10:40h diário para
10:00h.
PROCESSO: L3569/HOR/602
SIGED Nº: 138545 1501 2015
INTERESSADO: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
ASSUNTO: 3569-1 – Varginha/Três Pontas: Partidas de Três
Pontas:Alterar horário de 16:00h diário para 16:15.Implantar o
horário de 06:00h segunda-feira a sábado.3569-4 – Varginha/Três
Pontas:Partidas de Varginha:Alterar horários de 08:20h para 08:00h e
15:45h para 15:30h diários.Cancelar os horários de 12:40h e 14:00h
diários. Partidas de Três Pontas:Cancelar os horários de 06:00h e
17:00h segunda-feira a sábado e 11:40 e 15:00 diários.3569-A – Varginha/Boa Esperança: Partidas de Varginha:Alterar horários de 06:30h
diário para 07:00h.Cancelar os horários de 07:50h e 22:00h diários.
Partidas de Boa Esperança:Cancelar os horários de 06:00h e 19:10h
diários.
PROCESSO: L3578/HOR/603
SIGED Nº: 78913 1501 2015
LINHA: 3578 – Poços de Caldas / Varginha
INTERESSADO: Viação Santa Cruz Ltda.
ASSUNTO:Face ao pedido de alteração apresentado pela Viação Santa
Cruz Ltda., torna sem efeito o assunto publicado no Aviso 008/2015
de 23/06/2015, passando a prevalecer:3578-2 – Poços de Caldas /
Machado: Partidas de Poços de Caldas:Alterar o horário de 17h diário
para 17:30.Alterar frequência do horário de 06:00h diário para segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L3587/HOR/600
SIGED Nº: 58611 1501 2015
LINHA: 3587 – Itaobim/Minas Novas
INTERESSADO: Viação Riodoce Ltda
ASSUNTO:Face ao pedido de alteração apresentado pela Viação Riodoce Ltda., registrado no SIGED: 138883 1501 2015, torna sem efeito
o assunto publicado no Aviso 005/2015 de 01/05/2015,referente às
alterações na L3587 – Itaobim/Minas Novas e seus ATP’s, passando
a prevalecer:L 35871-Itaobim/AraçuaíPartida de ItaobimCancelar o
horário de 14:30h diárioL 35872-Araçuaí/Minas NovasOs horários da
linha não mais prevalecerão nos feriadosL 35875-Chapada do Norte/
Minas NovasPartida de Chapada do NorteO horário de 12:00h de
segunda-feira, sexta-feira e feriado prevalecerá apenas em janeiro.Partida de Minas NovasO horário de 10:30h de segunda-feira, sexta-feira e
feriado prevalecerá apenas em janeiro.
PROCESSO: L3637/HOR/600
LINHA: 3637 - São José do Goiabal/Coronel Fabriciano, via Dionísio
INTERESSADO: Viação São Roque Ltda.
SIGED Nº: 116227.1501.2015 e 148400.1501.2015
ASSUNTO:Face ao pedido de alteração apresentado pela Viação São
Roque Ltda, registrado no SIGED: 150447.1501.2015, torna sem efeito
o assunto publicado no aviso 043/2014 de 16/12/2014, referente às alterações na L3637 – São José do Goiabal/Coronel Fabriciano, via Dionísio e seus ATP’s, passando a prevalecer:3637 – São José do Goiabal/
Coronel Fabriciano, via DionísioPartida de Coronel Fabriciano:Alterar
a frequência do horário de 06:00h diário para sábado.Implantar o horário de 14:30h aos sábados, 15:30h segunda a quinta e 16:00h domingo
e feriado.Partida de São José do Goiabal:Implantar o horário de 07:30h
de segunda a sexta.Alterar a frequência do horário de 09:20h diário
para domingo e feriado.3637-1 – Dionísio/Coronel FabricianoPartida
de Coronel Fabriciano:Implantar o horário de 06:00h aos sábados.Alterar a frequência do horário de 12:00h diário para domingo e feriado.
Alterar o horário de 14:15h diário para 18:00h de segunda a sexta,
17:30h aos domingos e feriados para 17:00h aos sábados.Partida de
Dionísio:Cancelar o horário de 07:00h aos domingos e feriados.3637-2
– São José do Goiabal/Coronel Fabriciano via RequerentePartida de
São José do Goiabal:Alterar o horário de 06:30h para 07:30h segunda
a sábado e feriado.Implantar o horário de 13:30h domingo e feriado.
Cancelar o horário de 16:00h domingo e feriado.Partida de Coronel Fabriciano:Alterar a frequência do horário de 17:30h de segunda
a sábado e feriado para domingo e feriado.Implantar o horário de
14:30h de segunda a sexta.Cancelar o horário de 19:00h domingo e
feriado.3637 3 – Cava Grande/Coronel Fabriciano Partida de Cava
Grande:Alterar os horários 06:15h diário para 06:05h de segunda a
sábado, 07:00h de segunda a sexta e feriado para 07:20h de segunda
a sábado, 13:00h de segunda a sexta e feriado para 13:05h de segunda
a sexta, 15:40h diário para 16:05h de segunda a sexta.Alterar a frequência do horário de 12:15h diário para segunda a sábado.Partida de
Coronel Fabriciano:Alterar os horários de 14:15h diário para 14:05h
de segunda a sexta, 17:00h diário para 17:05h segunda a sexta, 07:50h
diário para segunda a sábado, 11:15h diário para 11:00h de segunda
asábado.Implantar os horários de 12:15h de segunda a sábado, 15:25h
de segunda a sexta e 18:00h de segunda a sexta.Cancelar o horário de
19:00h de segunda a sexta e feriado.
PROCESSO: L3638/HOR/603
SIGED Nº: 78915 1501 2015
LINHA: 3638 – Poços de Caldas / Campestre
INTERESSADO: Viação Santa Cruz Ltda.
ASSUNTO:Face ao pedido de alteração apresentado pela Viação Santa
Cruz Ltda., torna sem efeito o assunto publicado no Aviso 008/2015 de
23/06/2015, passando a prevalecer:3638 – Poços de Caldas / Campestre: Partidas de Poços de Caldas:Alterar o horário de 21h de segundafeira a sábado para 17h. Partidas de Campestre:Alterar frequência do
horário de 05:30h diário para segunda-feira a sábado .
PROCESSO: L3808/HOR/600
SIGED Nº: 138899 1501 2015
LINHA: 3808 – Cássia / São Sebastião do Paraiso
INTERESSADO: Viação Nasser Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Cassia: Alterar horário de 06:30h diário para
06:15h.
PROCESSO: L3833/HOR/602
SIGED Nº: 107681 1501 2015
LINHA: 3833 – Poços de Caldas / Passos
INTERESSADO: Viação Santa Cruz Ltda.
ASSUNTO: Esta publicação retifica o constante no aviso nº: 009/2015
de 18-07-2015:3833-5 – Monte Belo / Usina Monte Alegre:Partidas de
Monte Belo:Onde se lê:“Alterar horários de 06:10 para 06:30 segundafeira a sexta-feira e de 05:00h para 06:10h,14:00h para 14:40h e 22:25h
para 23:30h diários.”Leia-se:“Alterar horários de 06:10 para 06:30
segunda-feira a sexta-feira e de 05:00h para 05:30h,14:00h para 14:40h
e 22:25h para 23:30h diários.”
PROCESSO: L3851/ART/602
SIGED Nº: 110324 1501 2015
LINHA: 3851 – Ubá/Barbacena, via Alto Rio Doce
INTERESSADO: Tenda Transportes Ltda.
ASSUNTO: Face ao pedido de retificação apresentado pela Tenda
Transportes Ltda., no ATP 3851-A – Ubá/Barbacena, via Mercês onde
se lê: “Partidas de Barbacena: Alterar o horário de 08:45h diário para
08:00h e o horário de 14:30h diário para 14:40h.”Leia-se: “Partidas de
Barbacena: Alterar o horário de 08:45h diário para 07:50h e o horário
de 14:30h diário para 14:40h.”
PROCESSO: L3952/HOR/600
SIGED Nº: 155147 1501 2015
INTERESSADO: Viação Riodoce Ltda.
ASSUNTO: Face ao pedido de desistência da Viação Riodoce Ltda
através do SIGED: 155147.1501.2015, torna sem efeito o assunto
publicado referente ao aviso 005/2015 em 01/05/2015 e retificado através do aviso 008/2015 de 23/06/2015.
PROCESSO: L3995/HOR/602
SIGED Nº: 198890 1501 2015
INTERESSADO: Viação Sertaneja Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Pará de Minas:Cancelar os horários de 06:00h
segunda-feira a sábado, 09:00h domingo e feriado.Alterar a frequência
do horário de 12:00h diário para segunda-feira a sábado. Partidas de
Sete Lagoas:Cancelar os horários de 07:00h domingo e 15:30h diário.
PROCESSO: L4614/HOR/600
SIGED Nº: 161612 1501 2015
LINHA: 4614 – São Sebastião do Paraiso / São Tomaz de Aquino
INTERESSADO: Viação Campo Belo Ltda.
ASSUNTO: Partidas de São Sebastião do Paraiso: Cancelar horário
de 18:15h segunda-feira a sexta-feira e feriado. Implantar horário de
18:00h segunda-feira a sexta-feira.
PROCESSO: L4657/HOR/600
SIGED Nº: 145809 1501 2015
LINHA: 4657 – Curvelo / Cordisburgo
INTERESSADO: Viação Sertaneja Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Curvelo: Cancelar horário de 14:30h diário.
Implantar o horário de 14:00h segunda-feira a sábado, exceto feriado.
PROCESSO: L4667/HOR/600
SIGED Nº: 168327 1501 2015
LINHA: 4667 – Itabira / Itambé do Mato Dentro
INTERESSADO: Empresa Santos e Filhos Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Itabira: Cancelar horários de 07:00h domingo.
PROCESSO: L4696/HOR/600
SIGED Nº: 168125 1501 2015
LINHA: 4696 – Tumiritinga / Governador Valadares
INTERESSADO: Guarany Ônibus Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Tumiritinga: Cancelar horários de 12:30h
domingo e 14:00h de segunda-feira a sexta-feira. Implantar horário de
06:30h segunda-feira a sábado.Partidas de Governador Valadares: Cancelar horários de 09:30h domingo e 16:00h de segunda-feira a sextafeira. Implantar horário de 15:00h segunda-feira a sábado.
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07.
DECISÃO
nº. 054/2015
PROCESSO Nº: L1179/HOR/600
LINHA: Belo Horizonte / Quartel Geral
Deferida a solicitação da Viação Sertaneja Ltda., referente a alteração
de frequência e cancelamento de horário no ATP 1179-1 Belo Horizonte/Abaeté, via BR040, conforme publicado no Aviso nº: 006/2015
de 21/05/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
04/09/2015.
DECISÃO
nº. 055/2015
PROCESSO Nº: L3054/ART/600
LINHA: Descoberto / São João Nepomuceno
Deferida a solicitação da Viação Bassamar Ltda., referente à alteração
do regime de funcionamento da linha supra, conforme publicado no
Aviso nº: 008/2015 de 23/06/2015.Este QRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 04/09/2015.
DECISÃO
nº. 056/2015
PROCESSO Nº: L3122/ART/600
LINHA: Conselheiro Lafaiete / Piauí
Deferida a solicitação da Viação Carvalho e Costa Ltda., referente à
alteração do padrão de serviço do atendimento parcial 3122-2 – Conselheiro Lafaiete/Casa Grande, conforme publicado no Aviso nº:
039/2014 de 08/11/2014.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h
do dia 04/09/2015.
DECISÃO
nº. 057/2015
PROCESSO Nº: L3123/HOR/603
LINHA: Itaúna/Pinheiros
Deferida a solicitação da Viação Itaúna Ltda., referente a implantação
e alteração de horários na linha supra, conforme publicado no Aviso
nº: 008/2015 de 23/06/2015 e retificado na Errata do Aviso 008/2015
de 25/06/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
04/09/2015.
DECISÃO
nº. 058/2015
PROCESSO Nº: L3168/HOR/600
LINHA: Teófilo Otoni/Rio Prado
Deferida a solicitação da Viação Riodoce Ltda., referente a alteração de
horário 07:30h Diário para 06:30h nas partidas de Rio Prado na linha
supra, conforme publicado no Aviso Nº 005/2015 do dia 01/05/2015.
Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 04/09/2015.
DECISÃO
nº. 059/2015
PROCESSO Nº: L3527/HOR/602
LINHA: Patos de Minas / Uberaba, via Serra do Salitre
Deferida a solicitação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., referente a implantação e cancelamento de horários na linha supra e no ATP
3527-1 Patos de Minas/Uberaba, via Nova Ponte, conforme publicado
no Aviso nº: 008/2015 de 23/06/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 04/09/2015.
DECISÃO
nº. 060/2015
PROCESSO Nº: L- 3630/HOR/602
LINHA: UBERABA/SÃO GOTARDO
Deferida a solicitação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., referente a alteração de horário na linha supra, conforme publicado no
aviso nº: 008/2015 de 23/06/2015.Este QRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 04/09/2015.
DECISÃO
nº. 061/2015
PROCESSO Nº: L3679/HOR/601
LINHA: Uberaba / Monte Carmelo
Deferida a solicitação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., referente à alteração de frequência e implantação de horário na linha supra,
conforme publicado no Aviso nº: 005/2015 de 01/05/2015 e retificado
conforme aviso 007/2015 de 04/06/2015. Este QRF entrará em vigor a
partir da 00:00h do dia 04/09/2015.
quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 – 61
DECISÃO
nº. 062/2015
PROCESSO Nº: L- 3755/HOR/600
LINHA: LAJINHA/MURIAÉ
Indeferida a solicitação da Viação Riodoce Ltda., referente a alteração
de horário na linha 3755 - Lajinha/Muriaé, conforme publicado no
Aviso nº: 005/2015 de 01/05/2015. Este QRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 04/09/2015.
DECISÃO
nº. 063/2015
PROCESSO Nº: L3824/HOR/600
LINHA: São João Evangelista / Governador Valadares
Deferida a solicitação da Viação Santa Terezinha Ltda., referente a
alteração de horário na linha supra, conforme publicado no Aviso nº:
008/2015 de 23/06/2015.Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h
do dia 04/09/2015.
DECISÃO
nº. 064/2015
PROCESSO Nº: L3987/HOR/600
LINHA: Manhuaçu / Aimorés
Deferida a solicitação da Minastur-Transporte & Turismo Ltda., referente à alteração de horário nos atendimentos parciais 3987-1 – Lajinha/Mutum e 3987-2 – Manhumirim/Lajinha, conforme publicado no
Aviso nº: 007/2015 de 04/06/2015.Este QRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 04/09/2015.
25 736369 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 250815-0764, 250815-0765,
250815-0766 e250815-0767.
25 736364 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG
PORTARIA Nº 892 DE 21 DE AGOSTO DE 2015
Instaura Sindicância Administrativa Investigatória
e compõe Comissão Sindicante.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, - DEOP-MG, Autarquia Estadual,
criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29/12/1987, regulamentada pelo
Decreto nº 46.473 de 03/04/2014, no uso das atribuições legais e com
fulcro no artigo 218 da Lei Nº 869/1952 e em atendimento a recomendação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do
OFÍCIO Nº043/2015/DCSPP de 27 de julho de 2015,RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada Sindicância Administrativa Investigatória com
a finalidade de apurar responsabilidades pelo não cumprimento do
artigo 9º do Decreto 43.267 de 15 de abril de 2003.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a
Comissão Sindicante:
I – Nanci Geralda Carvalho de Oliveira, Masp 348.126-4, que presidirá os trabalhos;
II – Geraldo Afonso Herzog, Masp 1.385785-9;
III – Jordana Laura Gouveia Maciel de Oliveira, Masp 1.140331-8;
V – Tatiana Lúcia Freitas Nunes, Masp 1.018264-0.
Art. 3º - Os trabalhos deverão ser iniciados no prazo de 03(três) dias
contados da data de publicação desta Portaria e concluídos no prazo de
30(trinta) dias, podendo ser prorrogados por igual período.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belo
Horizonte, 21 de agosto de 2015.
Diretor Geral: Flávio Menicucci
25 736349 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº
001/2015 – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE
DO RIO SANTO ANTÔNIO – CONTRATO 008/2014
“...Ante todo o exposto, verifica-se que o pleito de parcelamento tem
amparo legal. Porém as parcelas, que deverão ser atualizadas pela
taxa Selic ou por outro critério que venha a ser adotado para cobrança
dos débitos fiscais federais, nos termos do artigo 8º da Lei Estadual
nº 21.735, de 03 de agosto de 2015. Assim, DEFIRO o pedido de fls.
231, com ressalvas, nos termos do art. 3º do Decreto nº 46.799, de 15
de julho de 2015.”.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2015.
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado Autárquico do Estado de Minas Gerais
Procurador-Chefe IDENE/SEDINOR
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor Geral do IDENE
25 736335 - 1
Cidadania
Economizar é fácil. Ficar sem é difícil. Evite o desperdício.
ECONOMIZE