TJMG 27/08/2015 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 01/09/2015: Masp 1071799-9, Emmanuel E. Ayer, Médico
da Área de Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios; Masp 349479-6, Argentina U. P. Lacerda, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1072996-0, Shirlei Izabel de Oliveira, Técnico de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 381830-9, Ciro
Caixeta Franco, Médico da Área de Seguridade Social, por 5 meses,
referente aos 5º e 6º quinquênios; Masp 1074150-2, Marilena L. E.
Pugschitz, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio; Masp 385806-5, Belmira Helena H. Santos, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1072598-4, Maria José Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1071690-0, Nilza Maria M.
dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1072353-4, Antônio C. dos Reis, Auxiliar de Seguridade Social, por 4 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; Masp
1071328-7, Carlos A. A. Peixoto, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1070278-5, Clélia Ieda A.
Pereira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1073817-7, Jussimar da Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072487-0, Atais
Inês Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio; a partir de 02/09/2015: Masp 1072801-2, Aloelma M. de
Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071881-5, José Cláudio F. Amorim, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071880-7,
Lucia F. de Araújo, Analista de Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; Masp 1070869-1, José B. dos Reis, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir
de 03/09/2015: Masp 1074167-6, Jacqueline de O. P. Kingma, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir
de 04/09/2015: Masp 1070934-3, Gil de A. Leite, Analista de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios; a partir de
05/09/2015: Masp 1072468-0, Monica F. L. de Souza, Médico da Área
de Seguridade Social, por 4 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios.
26 736876 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
RIBEIRAO DAS NEVES: Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO
HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Sebastiana Batista De
Andrade, Marileia Ferreira Mendes, Ana Cristina Simplicio De Freitas,
Tatiane Fernanda Silva Santos.
SABARÁ: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE):
MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO B (M): Vicente Paulo
Da Cunha.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: INAPTO: Eunice Leonor Machado. NÃO COMPARECEU: Shirlei Dezire Dos Santos. DESISTENTE: Gisele De Oliveira Nascimento, Angela Maria Martes Viana, Romilda Clarismunda
De Andrade.
26 736760 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Atos do Superintendente Regional da Fazenda II / BH
Marcos Rogério Baeta Pereira
Ato nº 065
dESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES, Servidora Municipal, do município de Caeté / SRF II BH, no período de 01/09/2015 a
30/09/2015, em que a titular Wanda de Oliveira Almeida Rocha, Servidora Municipal, encontrar-se-á em férias regulamentares.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos dos §§ 3º e 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, e considerando o disposto Comunicado DICAC/
SAIF nº 022, e 28 setembro de 2012, procede-se a retificação da peça
fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
a solicitação de baixa na hipótese prevista no citado § 3º do art. 9º
importa responsabilidade solidária dos titulares, dos sócios e dos administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Ponto dos Filtros Comércio Ltda – ME –
IE: 062.333786.00-78
Rua Goitacazes, 610, Centro – Belo Horizonte –MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
João Teixeira dos Santos Filho – CPF: 176.780.056-87
Ave.Olegário Maciel, 1476, Apto. 1702, Lourdes–Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 03.11.1995
AI/PTA: 05.000247543-75 – 05.000247541-11
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Marcial Gomes de Melo – Masp.
387.770-1 - Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA Nº: 01.000206758-42
Sujeito Passivo: JB Móveis Ltda
Insc. Estadual : 062.889120.00-76
Nos termos do inciso II do art. 135 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, por solicitação da Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais a retificação do Auto de Infração em referência, para inclusão
do(s) sócio(s) abaixo identificado(s) na condição de responsável(is)
solidário(s) pelo crédito tributário lançado na presente peça. Inclui-se
também na condição de coobrigado o mandatário/
procurador abaixo identificado.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Termo de Autodenúncia permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários,
com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: Jefferson Bastos Gonçalves – CPF: 592.435.706-68
End.: Rua Onze, 78, Nova Pampulha – Ribeirão das Neves - MG
Cargo: Sócio Capitalista/Procurador
Início de participação na empresa: 15.04.1994
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Marcial Gomes de Melo – Masp.
387.770-1 - Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA : 01.000037382-89
Sujeito Passivo: Chanceller Produções e Eventos Ltda – ME –
CNPJ: 00.072638/0001-38
Endereço: Rua Antônio de Albuquerque, 606, Funcionários (Savassi)
– Belo Horizonte – MG
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procede-se à retificação da Notificação de Lançamento em referência, para
inclusão do sócio administrador como coobrigado por força das disposições da Súmula 435 do STJ c/c art. 135 do CTN.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos envolvidos, com reabertura dos prazos
legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados dos responsáveis solidários (Coobrigados):
Nome: Carlos Heitor Portes dos Santos - CPF: 812.084.216-20
End.: Rua Grão Mogol,271, Carmo/Sion – Belo Horizonte – MG
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. José Márcio de Almeida Paulino
– Masp 973.339-5 - Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA Nº: 05.000246069-45
Sujeito Passivo: Casa de Carnes Mariene Ltda
Insc. Estadual : 186.724500.00.02
Nos termos do art.149 do CTN e do Art. 92, do RPTA, proceda-se a
retificação da peça fiscal em referência, para inclusão da sócia no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme documentos no PTA, a
mesma figura como sócia administradora.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação da sócia, com a informação de sua inclusão
no polo passivo.
Dados Cadastrais do Sócio:
Nome: Márcia Maria de Paula Nogueira – CPF: 008.261.766-07
End.: Rua Cidade de Minas, 164, Carajás, Contagem – MG
Cargo: Sócia-administradora
Início de participação na empresa: 02.03.1995
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Marcial Gomes de Melo – Masp.
387.770-1 - Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 918/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000261221-52
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa ao PTA.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Assim o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado para
os procedimentos de execução judicial.
Coobrigado : Gerson Félix Medeiros
Identificação : CPF: 017.599.826-44
Endereço : Ave. Das Acácias, 78 – Jardim Alterosa
Cidade : Betim – MG – CEP: 32.653650
Sujeito Passivo: Lajeado Construções e Representações Ltda
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Paulo Sérgio Martins de Oliveira
- Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 339.594-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 916/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000261221-52
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa ao PTA.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Assim o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado para
os procedimentos de execução judicial.
Coobrigado : Wanderson da Silva
Identificação : CPF: 078.145.909-57
Endereço : Ave. Das Acácias, 78 – Jardim Alterosa
Cidade : Betim – MG – CEP: 32.653650
Sujeito Passivo: Lajeado Construções e Representações Ltda
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Paulo Sérgio Martins de Oliveira
- Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 339.594-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 912/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000261221-52
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa ao PTA.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Assim o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado para
os procedimentos de execução judicial.
Sujeito Passivo: Lajeado Construções e Representações Ltda
Identificação : CNPJ: 26.372.219/0001-05
Endereço : Ave. Das Acácias, 78 – Jardim Alterosa
Cidade : Betim – MG – CEP: 32.653650
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Paulo Sérgio Martins de Oliveira
- Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 339.594-4
PTA/N: 01.000307609.74
Sujeito Passivo: Presentes e Decorações Empório Andrade Ltda - ME
CNPJ: 16.869254/0001-80
End: Rua Marechal Deodoro, n° 651, Bairro São Benedito. Uberaba/
MG. CEP: 38022-170.
Uberaba, 26 de agosto de 2015.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 894/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000242878-63
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa ao PTA.
Informamos que, a contar do recebimento deste, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia do parcelamento,
com as reduções previstas na legislação em vigor.
O PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste na repartição fazendária situada à Rua da Bahia, 1.816, 2º
andar, Lourdes – Belo Horizonte – MG.
Transcorrido o citado prazo sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
Atenciosamente,
Sujeito Passivo : Vitor Gomes Rodrigues
Identificação : CPF: 050.355.036-15
Endereço : Rua Cura D’Ars, 670 - Prado
Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30.411197
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Paulo Sérgio Martins de Oliveira
- Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 339.594-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000012956.72 de
13/08/2015, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a
contar desta publicação, os documentos relacionados abaixo, junto à
Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – Centro - Uberlândia/
MG, referente ao IPVA dos veículos de placas KDS-9337 e OGQ-3489,
relativamente aos exercícios de 2005 a 2009:
1.
Comprovante de residência do proprietário dos veículos
em Itumbiara/GO no endereço de registro dos veículos, no período de
aquisição até a data atual;
2.
Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de
Minas Gerais, referente aos exercícios de 2010/2015 (KDS-9337) e
2012/2015 (OQG-3489);
3.
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação.
Intimado: LUCIANA GOUVEIA FLORESTA FARIA DE ARAÚJO
CPF: 011.803.136-82
Endereço: R. Albino Parreira, nº 64 – Centro
38.390-000 – Centralina – MG.
Uberlândia, 26 de agosto de 2015.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 838/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000211982-31
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa ao PTA.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Assim o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado para
os procedimentos de execução judicial.
Sujeito Passivo: Rosemiro Lopes da Fonseca
Identificação : CPF: 037.390.466-51
Endereço : BC. São João, 92, Colônia Santa Izabel
Cidade : Betim – MG – CEP: 32.800000
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Paulo Sérgio Martins de Oliveira
- Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 339.594-4
EDITAL 008.310/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições
estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso
III, da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso
IV, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão CANCELADAS “de ofício” e seus comprovantes de
Inscrição Estadual, sem validade alguma, nos termos do Art. 108, §7º
do RICMS/2002.
001811754.00-02 Cassia Maria Neves Guimaraes Cintra - Me
702137868.00-74 Dani & Debora Comercio De Pecas Ltda - Me
702350075.00-96 Jose Carlos Pereira Nunes - Me
001074943.00-10 Lucia Dos Reis Oliveira - Me
001031306.01-18 Ramos Comercio De Colchoes Ltda - Me
001031306.03-71 Ramos Comercio De Colchoes Ltda - Me
001564690.00-50 Restaurante Arte Alimentos Ltda - Me
002017758.00-20 Eduardo Inácio Vieira Junior - Me
001885466.00-27 Gomes E Andrade Fabricação E Comercio Ltda
002016057.00-00 Tochi Sushi Bar Eireli
001082494.00-59 Auto Socorro Elétrica Mecânica Wj Eireli - Me
001710453.00-10 Bibiane Comercio Varejista De Roupas Ltda - Me
702275533.00-91 Casa De Carnes Gaúcha Ltda
471303261.00-24 Fernando Soares Fernandes - Me
001021854.00-43 Helio Garcia De Carvalho - Me
702107598.00-63 Jaime Francisco Da Costa - Me
001546088.00-50 Nilton Pereira Freire - Me
001858362.00-67 Petisco Mercearia Ltda - Me
702809860.00-18 Rodar Transportes Ltda - Me
525209258.00-97 Ss Santos E Santos Atacado E Varejo De Roupas E
Acessórios Ltda - Me
702087080.00-95 Valdineia Alves Dos Reis
001747481.00-93 Wg Machado 53434099620 - Me
001093050.00-24 Marivane De Fatima Paulino Da Silva - Me
001093268.00-03 Rosimeire Goncalves Pereira - Me
001826721.00-24 Admn Teixeira Moveis Ltda - Me
001832666.00-19 Alexandre Sebastiao Pereira - Me
001076213.00-75 Aurelio Schiavinato Serviços Ltda - ME
001578883.00-01 Montagens Industriais Mult-Tec Brasil Ltda - Me
001083624.00-65 Roberto Reis De Oliveira - Me
001803093.00-38 Madeireira Ouro Minas Ltda
702191248.00-51 Sebastiao Cardoso Da Silva - Me
001078299.00-45 F&D Comercio De Produtos Veterinários E Serviços Ltda - Me
001752140.00-38 Arte Do Tempero Restaurante Ltda - Me
001257258.00-39 Jose Geraldo Paiva - Transportes De Gás - Me
001632827.00-11 Martins & Naves Roupas E Acessórios Ltda - Me
001019927.00-23 Optica Zen 10 Ltda - Me
702346688.00-69 Ótica Zen Ltda - Me
702280103.00-40 Ferragista Opção Ltda - Me
001189866.00-69 Sidnei Garcia Bijuterias - Me
001957175.00-26 Rosariane Dos Stos Ribeiro - Me
001560217.00-14 Anderson Dos Reis Ferreira 78378338649 - Me
702046237.00-55 Big Frits Lanches Ltda - Me
001476323.00-00 M. L. M. De Lima - Comercio De Roupas E Acessórios Feminino Me
702919470.00-61 Marcal E Oliveira - Comercio De Artigos Artesanais
Ltda - Me
Uberlândia, 26 de agosto de 2015.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
26 736816 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a partir desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000250795.74 de 31/0/2015.
Sujeito Passivo: Divina Estampa Tecidos LTDA - ME IE:
001861306.00-80. Endereço: Rua Piauí, n°206. Bairro:
Santo Antônio. CEP: 35.502-031. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 27 de agosto de 2015. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
26 736823 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário exigido no
PTA em referência foi desmembrado para fins exclusivos de parcelamento de montante reconhecido pelo Contribuinte Cascata Móveis
Ltda. - ME. Inscrição Estadual 001.066566.00-06. Para formalizar a
parte do crédito tributário objeto do parcelamento, foi emitido o PTA nº
01.000307924.00, que mantém a mesma sujeição passiva do PTA originário. Relativamente ao PTA originário nº.01.000264852.47, informamos que seguirá sua tramitação normal na esfera administrativa.
PTA Nº: 01.000264852.47
Sujeito Passivo: Cascata Móveis Ltda.
I.E.: 001.066566.00-06 - CNPJ/MF: 09473021/0001-07
Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 119 - Centro
Barão de Cocais /MG - CEP: 35.970-000
Sujeito Passivo: Marciel Martins Silva.
CPF: 042.576.496-66
Endereço: Rua Rodrigo de Castro, nº 56, Bairro São José
Santa Barbara /MG - CEP: 35.960.000
Manhuaçu, 26 de agosto de 2015.
Marcelo Nunes de Souza/MASP 668332-0
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Manhuaçu
26 736828 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação,
o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha,
450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000.
26 736834 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.311/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições
estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso
III, da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso
IV, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão CANCELADAS “de ofício” e seus comprovantes de
Inscrição Estadual, sem validade alguma, nos termos do Art. 108, §7º
do RICMS/2002.
002039455.00-99 A8 Comercio E Serviços Ltda - Me
001192580.00-83 Eduardo Condori Choquehuanca - Me
001029863.00-79 Fiorenza Pizzaria Ltda - Me
001070451.00-90 Marcio Eustáquio Dos Santos - Me
Cidadania
Sem água somos todos miseráveis.
ECONOMIZE