TJMG 02/10/2015 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo nº 37.780
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 736/2015
Aprovado em 24.9.2015
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento dos Cursos Técnico em
Agropecuária e Técnico em Estética ministrados pela Escola Professor
Jairo Grossi, no município de Caratinga, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao reconhecimento dos cursos Técnico em Agropecuária e Técnico em Estética
ministrados pela Escola Professor Jairo Grossi, no município de Caratinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015.
Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 40.923
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 738/2015
Aprovado em 24.9.2015
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do Curso Técnico em
Segurança do Trabalho ministrado pelo Centro de Formação Tecnológica de Minas Gerais – CENTROMIG, no município de Belo Horizonte,
mantido pela entidade Instituto Educacional “Cândida de Souza”.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho ministrado
pelo Centro de Formação Tecnológica de Minas Gerais – CENTROMIG, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 02 (dois) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 37.558
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 739/2015
Aprovado em 24.9.2015
Manifesta-se sobre pedido de prorrogação do prazo de reconhecimento
do curso Técnico em Metalurgia ministrado pela Escola Técnica da
Saúde, no município de Conselheiro Lafaiete, mantida pela entidade
Instituto de Educação Superior Vale do Piranga Ltda.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, do período de reconhecimento
do curso Técnico em Metalurgia ministrado pela Escola Técnica da
Saúde, no município de Conselheiro Lafaiete,
É o parecer.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 41.381
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 751/2015
Aprovado em 24.9.2015
Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, município de Ouro Branco, com os Cursos Técnico em Enfermagem, Técnico
em Administração, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Estética,
Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho, a serem
ministrados pelo COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, município
de Coronel Fabriciano, modalidade a distância – EAD.
Conclusão
Diante da documentação apresentada, sou por que este Conselho se
manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento
do Polo de Apoio Presencial, no município de Ouro Branco, com os
Cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Administração, Técnico
em Meio Ambiente, Técnico em Estética, Técnico em Informática e
Técnico em Segurança do Trabalho, a serem ministrados pelo COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano, na modalidade a distância, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015.
a) Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
Relatório dos processos aprovados durante o mês de agosto de 2015.
Rel. Cons. Aurélio Sávio de Mendonça Terra
41.342 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Administração, da Escola Supere de Gestão e Marketing, de Uberlândia.
41.349 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro de estudos realizados por Mackenson Vieux, de Contagem, na República do
Haiti.
29.648 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora, credenciamento da nova mantenedora e renovação de reconhecimento do
Ensino Médio, do Instituto Educacional de Iguatama, de Iguatama.
Rel. Cons. Carlos Antônio Bregunci
33.120 - Prorrogação do prazo de recredenciamento da entidade Unidade de Ensino Moderno Ltda., mantenedora da Unidade de Ensino
Moderno III, de Conselheiro Lafaiete.
34.410 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, da Cooperativa Educacional Nossa Senhora de Fátima, de Mateus Leme.
37.026 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Sistema
de Ensino Uno Vértice, de Divinópolis.
40.810 - Reconhecimento dos Cursos: Técnico em Enfermagem – Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Edificações, do Centro Educacional Equilíbrio Salinas, de Salinas, mantido
pela entidade Centro de Educação Técnica e Profissionalizante Equilíbrio Salinas Ltda. – ME.
39.959 - Reconhecimento do Curso de Especialização Técnica de Nível
Médio em Enfermagem do Trabalho, da Impacto – Escola de Saúde, de
Lavras, mantida pela entidade Melgaço & Melgaço Cursos Ltda.
40.557 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Automação Industrial, em Eletroeletrônica e em Mecatrônica, do Colégio ENGETEC,
de Uberlândia, mantido pela entidade Centro Educacional João Ribeiro
Ltda. – ME.
35.873 - Recredenciamento da entidade SEJAN – Sociedade Educativa
de Janaúba Ltda. E renovação de reconhecimento do Curso Técnico em
Segurança do Trabalho, da Escola Janaubense, de Janaúba.
41.329 - Validade de certificado de conclusão do Ensino Médio, para
fins de prosseguimento de estudos, de Thiago Rezende de Mendonça,
de Passos.
39.084 - Recredenciamento da entidade IESC – Instituto Educacional
Santa Cruz Ltda. – ME, mantenedora do IESC – Instituto Educacional
Santa Cruz, de Montes Claros.
40.836 - Reconhecimento do Curso Técnico em Logística e respectivas Qualificações Profissionais, do Instituto de Educação e Ensino de
Pouso Alegre, de Pouso Alegre.
38.076 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Mineração e em Administração, do Colégio Excelência, de Bocaiuva, mantido pela entidade Colégio Excelência de 1º e 2º Graus Ltda.
40.963 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Enfermagem, em
Agrimensura e em Agronegócio, do Colégio Técnico Araguari, de Araguari, mantido pela entidade Colégio Técnico Araguari Ltda. – ME.
39.010 - Recredenciamento da entidade Instituto Gênesis Ltda. – ME,
mantenedora do Instituto Gênesis, de Brasília de Minas.
Rel. Cons. Edmar Fernando de Alcântara
41.343 - Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial
de Itabirinho, para a oferta dos Cursos Técnicos em Administração,
em Enfermagem, em Estética, em Meio Ambiente e em Segurança do
Trabalho, na modalidade EaD – Educação a Distância, sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, de Coronel
Fabriciano.
41.369 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro, de estudos realizados por Mariama Nélida Gomes Correia, desta Capital, em
Portugal.
41.366 - Credenciamento da entidade mantenedora Unitec Patos Ltda.
– ME e autorização de funcionamento da Escola Técnica de Patos de
Minas, de Patos de Minas, com os Cursos Técnicos em Transações
Imobiliárias, em Prótese Dentária e em Química.
39.841 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, do CEFEMG – Centro de Formação em Enfermagem de Minas Gerais, desta Capital.
Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
37.936 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio e dos Cursos Técnicos em Telecomunicações e em Equipamentos Biomédicos
e respectivas Qualificações Profissionais, da Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa, de Santa Rita do Sapucaí, mantida
pela entidade Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social
– ANEAS.
36.364 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Pereira e
Amabili Centro de Educação, de Divinópolis.
Rel. Cons. Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
37.548 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Administração, do Colégio Pio XII/COOPPED, de Ouro Branco.
39.172 - Recredenciamento da entidade Rede de Ensino Excelência
Ltda. – ME, mantenedora do estabelecimento Excelência Técnico, de
Montes Claros.
41.330 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, na modalidade EaD – Educação a Distância, da
UTRAMIG – Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais,
desta Capital.
Rel. Cons. José Januzzi de Souza Reis
41.348 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Logística, em Informática para Internet, em Recursos Humanos e respectivas
Qualificações Profissionais, da Escola Novaerense, de Nova Era.
Rel. Cons. Márcia Nogueira Amorim
39.745 - Reconhecimento da EJA – Educação de Jovens e Adultos –
Ensino Fundamental (anos finais) e EJA – Ensino Médio, na modalidade semipresencial, em caráter experimental, do CEPSMA – Colégio
e Centro de Pesquisa Souza Martins, de Coronel Fabriciano.
41.351 - Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial,
em Belo Oriente, para a oferta de Cursos Técnicos, na modalidade
EaD – Educação a Distância, sob a responsabilidade do COLMINAS –
Colégio do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano.
Rel. Cons. Rosane Marques Crespo Costa
40.955 - Renovação de reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio e reconhecimento do Curso Técnico em Contabilidade – Qualificação Profissional de Auxiliar de Contabilidade, do
Centro de Educação Profissional Alfha, de Monte Carmelo.
41.353 - Credenciamento da entidade mantenedora JMA Idiomas Ltda.
– ME e autorização de funcionamento da escola Atitude Cursos Educacionais, de Barbacena, com os Cursos Técnicos em Comércio Exterior,
em Logística e respectivas Qualificações Profissionais.
40.188 - Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA –
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, em regime semipresencial, do Colégio IESP, DE Ipatinga.
41.344 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Saúde
Bucal – Qualificação Profissional de Auxiliar de Saúde Bucal, em
Design de Interiores e em Recursos Humanos, da Escola Técnica de
Paracatu, de Paracatu.
41.054 - Autorização de funcionamento do Ensino Médio, do Núcleo de
Ensino Arco Iris, de Santos Dumont.
41.359 - Autorização de funcionamento do Ensino Médio, do Colégio
Castelo do Saber, de Itajubá.
21.184 - Renovação de reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio e reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Rui Barbosa, desta Capital.
Total de processos – 35 (trinta e cinco)
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2015.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Presidente da CEM
CÂMARA DE PLANOS E LEGISLAÇÃO
Relatório dos processos aprovados durante o mês agosto de 2015.
Rel. Cons. José Januzzi de Souza Reis
41.281 Expediente oriundo da Subsecretaria de Ensino Superior da
SECTES sobre os efeitos de dispositivos da Resolução CEE nº 449/02
e da Resolução CEE nº 458/13.
Total de processos – 1 (um)
Belo Horizonte, 02de setembro de 2015
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Presidente da CPL
01 749783 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre as Comissões Permanentes de Correição Administrativa
para a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de
Cultura/SEC e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
- SEC/MG, no uso das atribuições que lhe confere inciso III, §1º, do
art. 93 da Constituição Estadual, tendo em vista a Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, o Decreto nº 45.789 de 01 de dezembro 2011 e,
ainda considerando:
- a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Civis do Estado de Minas Gerais;
- a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado
de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam constituídas as Comissões Permanentes de Correição
Administrativa, compostas por servidores do quadro de pessoal desta
Secretaria de Estado de Cultura/SEC-MG para atuarem nos processos
do regime disciplinar, instaurados no âmbito desta Pasta.
Art. 2º As Comissões de que trata esta Resolução são em número equivalente ao disposto no ANEXO ÚNICO, estando os seus respectivos
componentes indicados no referido ANEXO.
Parágrafo único. As Comissões previstas no ANEXO ÚNICO desta
Resolução atuarão sob a coordenação técnica da Auditoria Setorial/AS/
SEC-MG.
Art. 3º As atividades das Comissões que se refere o art. 1º têm por objetivo a instrução de todas as fases dos procedimentos relativos à apuração de possível ilícito administrativo disciplinar cometido por servidor,
com as recomendações finais e indicação, se for o caso, da penalidade a
ser aplicada pela autoridade superior.
§ 1º Entende-se por procedimentos de apuração de possível ilícito
< & /
administrativo disciplinar a Sindicância Administrativa Investigatória/
SAI e o Processo Administrativo Disciplinar/PAD, na forma prevista
na Lei nº 869/52.
§ 2º A distribuição de SAI ou de PAD ficará à cargo da Auditoria SEC-MG observado o interesse público, bem como a conveniência administrativa, dentre as Comissões instituídas no ANEXO
ÚNICO, associados à complexidade e experiência dos membros das
Comissões.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEC-MG Nº 26 DE 01 DE
OUTUBRO DE 2015
INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES
MEMBROS DAS COMISSÕES PROCESSANTES
Bruna Fioravante de Matos
MASP 752.682-5
João Marcos Nogueira Pereira
MASP 613.765-7
Vania de Fatima Fonseca Pinto
MASP 350.243-2
MEMBROS DAS COMISSÕES SINDICANTES
Carla Cristina Lopes
MASP 1.314.123-9
Danielle dos Santos Januario
MASP 1.285.518-5
Maria Elisa de Andrade Vasconcelos
MASP 1.356.079-2
01 750055 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 028, 01 DE OUTUBRO DE 2015
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais danos, em razão da omissão do dever de prestar contas, referente
ao Certificado de Aprovação – (CA) 0307/002/2001, divulgado pela
Portaria CTAP Nº 11/2001, publicado no Diário Oficial do Estado, em
21 de dezembro 2001, Empreendedor Cultural, Jefferson da Fonseca
Coutinho - CPF. 586.004.696-00, no valor histórico de R$40.000,00
(quarenta mil reais), conforme recomendado pelo Setor de Prestação
de Contas, em 04/09/2015, por meio do RELATÓRIO DE MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS – 007/2015.
§1º O Projeto Cultural de Protocolo 0307/001/2001 foi aprovado com
fulcro no Edital CTAP 02/2001, de 04/08/2001, captado por meio de
Declaração de Intenção (DI) homologada pela Subsecretaria da Receita
Estadual de Minas Gerais para a execução do projeto: Van Gogh nas
Escolas.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
01 750053 - 1
Programa Bandas de Minas - Edital de Doação de Instrumentos Musicais 2015 – PROJETOS INABILITADOS
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, nas condições e exigências estabelecidas no referido Edital, torna pública a lista de projetos inabilitados, por não cumprimento integral dos itens do Edital.
Protocolo n.º 40: Corporação Musical Manoel Alecrim
Município: Veredinha
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 44: Banda de Música Santa Cecília de São João da
Chapada
Município: Diamantina
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.1 do Edital.
Protocolo n.º 46: Associação Lira Itumirense
Município: Itumirim
Inabilitado por descumprir o item 7.4.1 do Edital.
Protocolo n.º 47: Corporação Musical Divino Espírito Santo
Município: Lamim
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.1 do Edital.
Protocolo n.º 55: Banda de Música Santa Cecília
Município: Barão de Cocais
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 58: Banda Municipal de Música Pedra Verde
Município: Itaobim
Inabilitado por descumprir o item 5.1.1.7 do Edital.
Protocolo n.º 61: Banda de Música Santa Cecília
Município: Ijaci
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.1 e 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 68: Corporação Musical Alício Miranda
Município: Cascalho Rico
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.1.4, 5.1.1.5, 5.1.16 e 5.1.2.7
do Edital.
Protocolo n.º 79: Corporação Musical Santa Cecília
Município: Piedade do Rio Grande
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.1 do Edital.
Protocolo n.º 85: Banda de Música Nossa Senhora do Rosário
Município: Piracema
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.3 do Edital.
Protocolo n.º 88: Sociedade Musical 27 de Março
Município: Pirapetinga
Inabilitado por descumprir o item 7.4.1 do Edital.
Protocolo n.º 92: Corporação Musical Farol do Vale
Município: Almenara
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.1 e 5.1.2.2 do Edital.
Protocolo n.º 97: Corporação Musical Lira São José
Município: Itajubá
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.1, 5.1.2.2 e 5.1.2.4 do
Edital.
Protocolo n.º 100: Banda Municipal de Música José Teodoro da Silva
Município: Brasilândia de Minas
Inabilitado por descumprir o item 5.1.1.5 do Edital.
Protocolo n.º 106: Banda Municipal de Música Renascer
Município: Santa Juliana
Inabilitado por descumprir o item 7.4.1 do Edital.
sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 – 23
Protocolo n.º 125: União Musical Senhora do Rosário
Município: Guaraciaba
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.1 do Edital.
Protocolo n.º 128: União Musical Matozinhense
Município: Matozinhos
Inabilitado por descumprir o item 4.2 do Edital.
Protocolo n.º 133: Corporação Musical São José
Município: Bicas
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.3 e 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 137: Lira Santa Cecília
Município: Martinho Campos
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.2 do Edital.
Protocolo n.º 140: Corporação Musical Américo Baldim
Município: Monsenhor Paulo
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.3 do Edital.
Protocolo n.º 141: Orquestra e Banda Ramalho
Município: Tiradentes
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.1 e 5.1.2.2 do Edital.
Protocolo n.º 142: Banda de Música Irmã Cecília
Município: Manhumirim
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.3 e 7.5 do Edital.
Protocolo n.º 146: Banda de Música de Divisópolis
Município: Divisópolis
Inabilitado por descumprir o item 7.5 do Edital.
Protocolo n.º 152: Corporação Musical Raulsoarense
Município: Raul Soares
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.1 do Edital.
Protocolo n.º 163: Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição
de Pinheiros Altos
Município: Piranga
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.1 do Edital.
Protocolo n.º 170: Corporação Musical Santo Antônio
Município: Santa Bárbara
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.3 do Edital.
Protocolo n.º 173: Corporação Musical Joana Veridiana Cordeiro
Município: São João da Ponte
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.1.4 e 5.1.1.6 do Edital.
Protocolo n.º 175: Banda Municipal de Vazante
Município: Vazante
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.1.5, 5.1.1.6 e 5.1.1.7 do
Edital.
Protocolo n.º 177: Banda de Música Municipal Lira de São Sebastião
do Maranhão
Município: São Sebastião do Maranhão
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.1.4, 5.1.1.5 e 7.5 do Edital.
Protocolo n.º 181: Orquestra Philarmônica Santa Cecília
Município: Salinas
Inabilitado por descumprir o item 4.2 do Edital.
Protocolo n.º 185: Banda de música Municipal Agrário Brandão
Município: Augusto de Lima
Inabilitado por descumprir o item 4.2 do Edital.
Protocolo n.º 186: Sociedade Musical Carlos Gomes
Município: Belo Horizonte
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 187: Filarmônica Itaú de Minas
Município: Itaú de Minas
Inabilitado por descumprir o item 7.5 do Edital.
Protocolo n.º 188: Banda de Música Lira de São Gonçalo
Município: Datas
Inabilitado por descumprir o item 7.4 do Edital.
Protocolo n.º 192: Lira Shallon Dindina Regina (Cabocla)
Município: Santa Efigênia de Minas
Inabilitado por descumprir os itens 4.2 e 7.4.1 do Edital.
Protocolo n.º 197: Banda de Música Municipal da Guarda-Mirim
Município: Campanário
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.1.4, 5.1.1.5 e 5.1.1.7 do
Edital.
Protocolo n.º 198: Banda Alternativa Bandalha
Município: Divinópolis
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.1 do Edital.
Protocolo n.º 199: Filarmônica 1.º de Maio
Município: Belo Horizonte
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.1, 5.1.2.2 e 5.1.2.4 do
Edital.
Protocolo n.º 201: Banda de Música Vitalina Corrêa
Município: Cordisburgo
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.3 e 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 209: Banda de Música Professor Dalton Machado
Município: Santo Antônio do Aventureiro
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 216: Banda de Música Idelbrando Santana
Município: Rubim
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 219: Corporação Musical Santo Antônio
Município: Itaverava
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.3 do Edital.
Protocolo n.º 221: Corporação Musical União de Machado
Município: Machado
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.1, 5.1.2.2 e 7.4 do Edital.
Protocolo n.º 225: Associação Cultural e Musical de São Tiago
Município: São Tiago
Inabilitado por descumprir o item 4.2 do Edital.
Protocolo n.º 226: Associação Musical Ari Silva
Município: Poté
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 228: Banda Lira São Sebastião
Município: Resende Costa
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.1 e 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 229: Corporação Musical Tom da Aurora
Município: Vieiras
Inabilitado por descumprir o item 7.4.1 do Edital.
Protocolo n.º 230: Corporação Musical Nossa Senhora das Graças
Município: Catas Altas da Noruega
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 233: Banda Municipal de Música José Evangelista
Município: Várzea da Palma
Inabilitado por descumprir o item 7.4.1 do Edital.
Protocolo n.º 236: Associação dos Músicos do Município de Prata
Município: Prata
Inabilitado por descumprir o item 4.2 do Edital.
Protocolo n.º 239: Filarmônica Santa Cruz
Município: Chapada do Norte
Inabilitado por descumprir o item 4.2 do Edital.
Protocolo n.º 242: Banda de Música Lira Rodeirense
Município: Rodeiro
Inabilitado por descumprir o item 5.1.2.4 do Edital.
Protocolo n.º 248: Banda Lírica Maestro Benedito Cesarino
Município: Muzambinho
Inabilitado por descumprir os itens 5.1.2.2, 5.1.2.3 e 7.4.1 do Edital.
Protocolo n.º 251: Corporação Musical Santíssima Trindade
Município: Ponte Nova
Inabilitado por descumprir o item 7.4.1 do Edital.