TJMG 05/11/2015 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
SUPERMERCADO IDEAL CONCEICAO DAS ALAGOAS LTDA ME - 11.152.377/0001-82
TAIANA DE ABREU CORREIA LIMA - 098.045.426-33
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DANIELA ANDREZA DA SILVA - 060.069.526-37
DEVIANE SANTOS DE AZEVEDO - 099.722.276-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDRE MOREIRA DA CRUZ - 070.606.096-28
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CREDIFIBRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 11.434.526/0001-04
EVALDO TESTONI FERREIRA - 043.069.666-31
JOAO GONCALVES DE MOURA - 821.842.836-49
MARLON CEZAR DE SOUZA - 830.361.809-15
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
JEAN GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - 067.800.176-63
JOSE EUSTAUIO FAGUNDES - 443.817.356-68
SIRLENE APARECIDA DE SOUSA RIBEIRO SANTANA
- 582.068.176-20
VALDEVINO FERREIRA DA SILVA - 001.733.616-33
EDITAL CADIN Nº. 9.068
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADELMO MARTINS FERREIRA QUINTAO - 108.149.596-01
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DAUSON SIMOES LIMA ROCHA SILVA - 048.411.636-38
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
SEBASTIAO APARECIDO DE PAULA - 098.453.986-77
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EDVALDO LINHARES SILVA - 030.913.516-88
JOAO DE DEUS DOS ANJOS - 506.561.636-15
JOAO DE DEUS DOS ANJOS ME - 13.559.492/0001-00
JOAO VENANCIO BARBOSA - 435.996.216-91
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
EVERALDO GOMES DO NASCIMENTO - 258.718.546-72
JOAO BATISTA DE PAULA CAMPOS FILHO - 036.618.616-70
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
JULIANA RODRIGUES OLIVEIRA - 069.081.476-30
KELLIANE SOARES VIEIRA ALMEIDA - 072.864.776-17
MARIA LUIZA SILVA GOMES - 028.797.246-19
MAURICIO GONCALVES DE SOUZA - 349.229.206-25
MELQUISEDEQUE NEIVA DOS SANTOS - 025.506.206-07
NELIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO - 664.703.316-53
OLAVO ANTERO - 055.300.026-84
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
DALTON VIEIRA LIMA JUNIOR - 644.842.546-20
ELIONICE PEREIRA DOS SANTOS - 109.852.076-98
LUCIO SOARES DE SOUZA - 159.653.846-53
LUYARA AVELINO DA SILVA - 096.825.266-47
WANDERSON PEREIRA DE ASSIS - 109.259.256-32
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
SILVANIA RODRIGUES DA SILVA - 301.501.916-34
WILLIAM JOSE ROCHA GONCALVES - 015.685.996-33
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
EDIVALDO DOS SANTOS ARAUJO - 068.145.746-59
NEIDEMAR LUIZ XAVIER - 572.846.366-53
RICARDO FARIA - 132.703.536-77
VALDEI FELISBINO ROSA - 070.924.766-40
VANIA OLIVEIRA PAIVA - 059.612.366-33
ZENILDA TEIXEIRA MACIEL - 400.682.006-25
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.069
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CRISTINA QUERINO DE ARAUJO - 974.526.456-34
EDVALDO ALVES CARDOSO - 710.808.726-04
GENILDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - 347.808.236-68
GERALDO GARCIA JUNIOR - 179.806.316-68
JOAO ANDRE PEREIRA JUSTINO - 152.297.677-90
JOAO AUGUSTO BRANDAO MARTINS - 139.493.226-04
JOELMA DE ALMEIDA FREIRE - 023.962.106-96
RUBENS FERREIRA DOS SANTOS - 709.387.925-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
- 52.568.821/0001-22
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
MARLY BARBOSA GOMES SANTOS - 982.452.796-68
MOREDISON REIS - 173.026.416-68
OCIMAR DARTE MARTINS - 585.519.056-00
RAFAEL LUCAS DE SOUZA BASSI - 099.977.436-01
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDRE LUIZ NUNES VELOSO - 100.162.806-36
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BB
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
S/A
- 06.043.050/0001-32
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
ELIONICE PEREIRA DOS SANTOS - 109.852.076-98
LUCIO SOARES DE SOUZA - 159.653.846-53
MARLEN ADRIANE NASCIMENTO PENA - 784.362.146-68
VALDERVANIO SOARES DE OLIVEIRA - 036.675.186-76
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
WILLIAN TRISTAO NUNES - 067.479.356-08
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
APARECIDO JOSE DA SILVA - 020.937.919-78
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EDUARDO JUNIOR CARDOSO DE ASSIS - 069.511.526-08
JOSEMAR DE OLIVEIRA DA ROZA - 865.690.079-04
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.070
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DEIVSON FERNANDES DOS SANTOS - 042.834.876-94
FABIANO RODRIGUES GALVAO - 043.072.026-27
ROMULO SANTOS - 291.418.426-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ELDENIO DINIZ - 008.359.556-21
JOSIMAR VIEGAS NOGUEIRA - 083.790.116-27
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADALTO GOMES DA SILVA - 099.589.026-99
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAROLINA LTDA
- 11.216.848/0001-79
COPINHO VEICULOS LTDA - ME - 02.807.692/0001-00
EMILIO MATOS DE OLIVEIRA - 119.550.901-49
JOAO BATISTA MENDES - 030.442.076-06
PAULO AFONSO CARDOSO DE BESSA - 077.630.588-38
SANDRO MARCELO DE CAIRES - 496.372.071-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
JULIANA RODRIGUES OLIVEIRA - 069.081.476-30
MARIA LUIZA SILVA GOMES - 028.797.246-19
NEUBERT JOSE MOTA DE PAIVA - 085.631.826-41
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDRE LUIZ NUNES VELOSO - 100.162.806-36
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EDENIVALDO BATISTA DA SILVA - 784.309.336-20
IVANI LIMA PEREIRA - 033.258.186-17
RENATA SOARES DOS SANTOS - 124.323.766-09
WARLEY MAGALHAES TRINDADE - 073.470.916-16
WOLLAS DE OLIVEIRA GUIMARAES - 086.170.676-59
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALBERTO JOAQUIM BOITRAGO - 602.202.106-59
ALVACIR SILVA BARBOSA - 875.910.816-91
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
GEDEON FERNANDES MARQUES - 952.010.506-97
GUARAPIRANGA VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - 26.253.658/0001-07
JEFERSON MENDONCA SANTOS - 119.725.276-22
JORGE LUIZ FONSECA ARCANJO - 095.555.046-79
JOSE RONALDO LUIZ XAVIER - 728.823.956-04
JULIO RAIMUNDO AMARAL - 212.701.716-15
MAILSON RODRIGUES DOS SANTOS - 099.720.096-02
MARIA INES FERREIRA DA SILVA - 842.424.426-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CLAUDINEY INACIO - 971.492.846-04
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
04 760971 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 504, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base
de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso
II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo, para efeitos de aplicação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária prevista no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, relativamente às mercadorias listadas no
mesmo Anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 504/2015)
Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Período de Validade
Item
Contribuinte
CNPJ
Início
Fim
1
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
56.994502/0098-62
9/11/2015
31/12/2015
Subitem
Mercadorias
Princípio Ativo
Código EAN
Registro ANVISA
1.1
DESARCOR 8MG 7 CP
CANDESARTANA CILEXETILA
7897595611581
1004704770014
1.2
DESARCOR 8MG 30 CP
CANDESARTANA CILEXETILA
7897595611109
1004704770022
1.3
DESARCOR 16MG 30 CP
CANDESARTANA CILEXETILA
7897595611123
1004704770057
1.4
NEOTIAPIM 25MG 14 CP
FUMARATO DE QUETIAPINA
7897595617569
1004704960018
1.5
NEOTIAPIM 25MG 30 CP
FUMARATO DE QUETIAPINA
7897595617583
1004704960034
1.6
NEOTIAPIM 100MG 14 CP
FUMARATO DE QUETIAPINA
7897595617613
1004704960069
1.7
NEOTIAPIM 100MG 30 CP
FUMARATO DE QUETIAPINA
7897595617637
1004704960085
1.8
NEOTIAPIM 200MG 30 CP
FUMARATO DE QUETIAPINA
7897595617682
1004704960131
1.9
PLAGREL 75MG 14 CP
BISSULFATO DE CLOPIDOGREL
7897595605948
1004704230052
1.10
PLAGREL 75MG 28 CP
BISSULFATO DE CLOPIDOGREL
7897595605955
1004704230087
04 761033 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 072/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- D’ Lara Serviços Construções Transportes Terraplanagem Ltda.
IE: 001.558499.00-94 - CNPJ: 10.691.197/0001-06
Ato Declaratório nº 13.062.310.005749 de 13/08/2014 publicado em
20/08/2014, Comunicado nº 013/2014.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2015
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II/BELO HORIZONTE
DELEGACIA FISCAL /1º NÍVEL/BH-2
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI/NL) NÚMERO 05.000241170.57
SUJEITO PASSIVO: PETISQUEIRA BAR LTDA - ME
Inscrição Estadual: 001.677957.00-28
CNPJ: 12.689165/0001-00
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no Inciso II
do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do
Sr. WALMIR ANTÔNIO CHAVES COSTA no polo passivo da autuação, uma vez que o mesmo consta como Sócio Administrador, nos termos do disposto no art. 21, § 2º, item II e art. 207, §1º, item I, ambos
da lei 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da
autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: WALMIR ANTÔNIO CHAVES COSTA
CPF: 300.812.546-87
Endereço: Rua Joaquim Gomes da Silva, 264 – Bairro Inconfidentes –
Ouro Branco – CEP 36420-000
Cargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 20/09/2010
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015.
Marcial Gomes de Melo - Delegado fiscal de Trânsito – DFT/BH
MASP 387.770-1 - SRF/Belo Horizonte
04 760991 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, nos termos do parágrafo 10 do artigo 53 da Lei 6.763/1975,
a multa será reduzida a 30% (trinta por cento ) nos 10(dez) primeiros
dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
à(s) peça(s) fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa ( artigo 102 do RPTA ) e que a falta de paga-
mento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000330657.71
Sujeito Passivo: CONFECÇÕES NILTON LTDA
I.E./CPF/CNPJ: 186.908428.0027
Endereço: Rua Tiradentes, 2560, LJ - Bairro: Industrial 3ª Seção
Município: Contagem – MG - CEP: 32230-020
Coobrigado: ANTONIO ERNESTO RIBEIRO
I.E./CPF/CNPJ: 527.417.456-68
Endereço: Rua Caetano Pirri, 1060 - Bairro: Milionários
Município: Belo Horizonte – MG - CEP: 30620-070
Auto de Infração/PTA nº: 01.000328675.39
Sujeito Passivo: GABRIELA ALEXANDRE – MG
I.E./CPF/CNPJ: 001.003200.0022
Endereço: Rua Gasolina, 60, LJ - Bairro: Petrolandia
Município: Contagem – MG - CEP: 32072-090
Coobrigado: GABRIELA ALEXANDRE
I.E./CPF/CNPJ: 061.069.546-07
Endereço: Rua Urandi, 70, Ap. 201 - Bairro: São Caetano
Município: Contagem – MG - CEP: 32073-790
Contagem, 04 de novembro de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
04 760997 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Armando Fajardo, nº. 132 – Santa Helena- Coronel
Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
AI Nº :01.000342360-48
Sujeito Passivo: Vieira Castro Celulares Ltda ME
IE: 001883930.0090
Endereço: Rua Maria Matos, nº 455, Loja 01, Centro, Coronel
Fabriciano/MG
Coronel Fabriciano, 04 de Novembro de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através
do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 –
Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
Informamos que o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente,
na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado,
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Panorama Transportes Ltda ME
IE: 001.076330.0098
PTA Nº: 01.000313162.96
Coronel Fabriciano, 04 de Novembro de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante a NL a seguir relacionada, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição