TJMG 22/01/2016 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 667.824-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II,
lotado na Delegacia de Polícia Civil de Diamantina/14º Depto., período
de 05 (cinco) dias, a partir de 14/12/2015.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
65.903 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar situação funcional, Ana Paula De Oliveira Souza, MASP 1.112.420-3, Investigadora de Polícia II, código
IP-II, nível II, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia
Civil/Montes Claros/11º Depto., procedente do 11º Departamento de
Polícia Civil de Montes Claros.
Portaria nº 013/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
65.904 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Bárbara Aragão Teodoro Silva, MASP 1.174.240-0, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Academia De Polícia Civil, procedente da 1ª Delegacia Especializada de
Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN.
65.905 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Samuel Santana De Araújo, MASP 1.257.473-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 6ª
Delegacia Especializada De Investigação De Homicídios/ Noroeste/
DIHPP, procedente da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher/DIOPF.
65.906 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Humberto Santos Magalhães, MASP 1.174.120-4, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional De Polícia Civil/Contagem/2º Depto., procedente da 1ª Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos/DICCP.
65.907 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Sérgio Magno Aguiar De Melo, MASP 1.174.218-6, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Central De
Operações Da Polícia Civil/SIIP, procedente da Divisão Especializada
de Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP.
65.908 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ulisses Augusto Celestino Procópio, MASP 1.242.324-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DIOPF, procedente
da 6ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios /DIHPP.
65.909 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar situação funcional, Luis Enrique Santos Martins, MASP 1.242.574-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
I, para prestar serviços na 13ª Delegacia Especializada De Investigação
De Homicídios/Vespasiano/DIHPP, procedente da Divisão Especializada De Investigação De Crimes Contra A Vida/DIHPP.
65.910 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marcos Aurélio De Souza Filho, MASP 1.243.002-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia De Polícia Civil/Leste/1º Depto., procedente da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP.
65.911 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Anderson Elton Lanz, MASP 1.256.502-4, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia
De Polícia Civil/Centro/1º Depto., procedente da 5ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/DIHPP.
65.912 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Diogo Antônio Lopes, MASP 1.256.535-4, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Gabinete Da
Chefia Da Polícia Civil, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil/
Venda Nova/1º Depto.
65.913 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Márcio Flávio Félix,
MASP 1.256.712-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,
para prestar serviços na Divisão Especializada De Investigação De Crimes Contra A Vida/DIHPP, procedente da 13ª Delegacia Especializada
de Investigação de Homicídios/DIHPP.
65.914 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Leonardo De Oliveira Macedo, MASP 1.257.332-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento De Investigação De Homicídios E Proteção À Pessoa, procedente da Divisão Especializada de Investigação Antidrogas.
65.915 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 22, I, da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito
o ato nº 65.819, publicado em 09 de janeiro de 2016, de Washington
José Dos Santos, MASP 1.257.388-7, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I.
65.916 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, c/c art. 54,
§3º da Lei nº 869 de 05/07/1952, tendo em vista laudo médico emitido
em 16/11/2015, pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, conforme ofício nº 8355/2015/DAPP/SRA, da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, revertida ao serviço público
estadual, designa Lúcia Helena Martins Da Fonseca, MASP 342.107-0,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível T, para prestar serviços
na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Juiz De Fora/4º Depto.
65.917 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Filipe Da Silva, MASP 1.326.269-6, Analista da Polícia Civil, código
ANPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia Especializada De
Atendimento À Mulher De Contagem/2º Depto., procedente da Diretoria de Recursos Humanos/SPGF.
65.918 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80 caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
visando regularizar situação funcional, Natália Soares Pereira, MASP
1.352.311-3, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I,
para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Montes
Claros/11º Depto., procedente do 11º Departamento de Polícia Civil
de Montes Claros.
65.919 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80 caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
visando regularizar situação funcional, Antônio Pereira Da Silva Júnior,
MASP 1.354.402-8, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL,
nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/
Montes Claros/11º Depto., procedente do 11º Departamento de Polícia
Civil de Montes Claros.
65.920 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80 caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
visando regularizar situação funcional, Juliana Dornelas De Azevedo
E Moraes, MASP 1.356.020-6, Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
De Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto., procedente do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros.
65.921 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Danubia Araújo Anastacio, MASP 1.377.685-1, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada De Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
65.922 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 65.723, do Bel
Jorge Luiz Cândido Caldeira, publicado no Minas Gerais em data de
18 de dezembro de 2015;
Onde se lê: para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/12º Depto., procedente de Coronel Fabriciano.
Leia-se: para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Ipatinga/12º Depto., procedente de Coronel Fabriciano.
20 787635 - 1
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos do
Agravo de Instrumento nº 1.0000.15.102008-8/001, que deferiu pedido
de antecipação da tutela recursal, para conceder a liminar requerida
pelo candidato Sandro Acacio Marra, inscrição nº 8942, no que tange à
sua permanência nas demais etapas do concurso público para Investigador de Polícia I, até o pronunciamento definitivo da Turma Julgadora.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 014/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do Agravo de Instrumento nº 1.0000.15.097928-4/001, que concedeu
parcialmente a tutela antecipada para autorizar a continuidade do candidato Valerio Gontijo Faria, inscrição nº 9758, no concurso público
para Investigador de Polícia I, como portador de deficiência e, caso
aprovado ao final, reservar-lhe a vaga pretendida até o julgamento final
do feito.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
20 787639 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 006/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 129.153/2012, noticia que o servidor D.L.N., Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 343.774 – 6; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI, c/c art. 149; art.
150, incisos XXIII, XXX e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152,
parágrafo 2º, incisos I, II III e IV; art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos
VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4;
tendo como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6, e como secretária Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096 – 0; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 007/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 199.633/2014, instaurado pela Portaria nº 003/CGPC/2014, datada de 09/01/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/01/14, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Drª. Adriana Bianchini Galliac, Delegada de Polícia,
Nível Especial, MASP 457.235 – 0, servidora estável e em exercício na
Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Maria Alice
Faria, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.145.153 – 1, como
Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
003/CGPC/2014, datada de 09/01/14, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 10/01/14 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 220/CGPC/2015, datada de 18/09/15, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/09/15, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, D.P.S.,
Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 296.903 – 8, A.M.S.S.,
Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 387.506 – 9 e A.M.O.,
Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 953.376 – 1.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 008/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 206.466/2014, instaurado pela Portaria nº 314/CGPC/2014, datada de 30/10/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31/10/14, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Drª. Adriana Bianchini Galliac, Delegada de Polícia,
Nível Especial, MASP 457.235 – 0, servidora estável e em exercício na
Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Maria Alice
Faria, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.145.153 – 1, como
Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
314/CGPC/2014, datada de 30/10/14, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 31/10/14 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 234/CGPC/2015, datada de 20/10/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/10/15, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
E.M.S.M.C., Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.330.141 – 1 e
M.F.R., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 341.951 – 2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 009/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Presidente da Comissão Processante noticia que
o acusado nos autos do Processo Administrativo nº 206.539/2015,
D.S.S.C., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.242.344 – 8,
aposentou-se no decorrer da instrução processual, o que modificou sua
situação;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 190/CGPC/2015, datada de 24/08/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/08/15, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em relação ao aludido
servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 010/CGPC/2016
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Presidente da Comissão Processante noticia que
o acusado nos autos do Processo Administrativo nº 192.256/2014,
C.H.A., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 293.966 –
8, aposentou-se no decorrer da instrução processual, o que modificou
sua situação;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 336/CGPC/2014, datada de 17/11/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/14, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em relação ao aludido
servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2016.
Luiz Fernando da Silva Leitão
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 007/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 007/2016, nos termos da Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e
da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor Levindo
Barbosa Lourenço Júnior, Investigador de Polícia, MASP. 1.114.022-5,
visando a apuração de débito resultante da retificação do 2º quinquênio,
conforme publicação no Diário Oficial de 19/03/2014.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
1.256.665-9, Andre Luiz Amaral De Carvalho, a partir de 24 De
Dezembro De 2015
275.777-1, Antonildo Fernando Duarte, a partir de 24 De Novembro
De 2015
1.364.616-1, Renato Costa Leite, a partir de 27 De Novembro De
2015
1.145.147-3, Rafael De Souza Horacio, a partir de 02 De Dezembro
De 2015
1.256.232-8, Andre Luis Prudencio, a partir de 11 De Dezembro De
2015
1.330.122-1, Gustavo Gomes, a partir de 25 De Novembro De 2015
1.242.095-6, Carlos Eduardo Ferreira Costa, a partir de 14 De Dezembro De 2015
667.910-4, Fabricio Pereira Dias, a partir de 12 De Dezembro De 2015
1.330.511-5, Marcio Ciarini, a partir de 05 De Dezembro De 2015
1.111.562-3, Alexandre Henrique Dos Santos, a partir de 07 De Dezembro De 2015
1.256.392-0, Rogerio Rodrigues Do Nascimento, a partir de 12 De
Dezembro De 2015
1.330.201-3, Alan Silva De Oliveira, a partir de 19 De Dezembro De
2015
1.145.062-4, Edson Rogerio De Morais, a partir de 04 De Dezembro
De 2015
1.229.578-8, Eduardo Claudino Cavalcante Silva, a partir de 22 De
Dezembro De 2015
341.292-1, Wagner Schettini Mafaldo, a partir de 27 De Dezembro De
2015
1.145.075-6, Bruno De Souza Cunha, a partir de 16 De Dezembro De
2015
1.233.089-0, Raphael Sudario Cruvinel, a partir de 09 De Dezembro
De 2015
1.145.266-1, Vinicius Brunetti Lins, a partir de 22 De Dezembro De
2015
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
1.242.511-2, Gisele Barbosa Pimentel Alves, a partir de 14 De Dezembro De 2015
1.256.855-6, Celma Pinheiro Cordeiro Pereira, a partir de 01 De Janeiro
De 2016
1.289.611-4, Izabella Maria Gomes Santiago, a partir de 09 De Dezembro De 2015
1.237.863-4, Isabella Franca Oliveira, a partir de 04 De Dezembro De
2015
1.352.676-9, Andreia Cristina De Franca Almeida, a partir de 21 De
Dezembro De 2015
1.110.959-2, Jaqueline Aparecida Alves Toledo, a partir de 22 De
Novembro De 2015
546.991-1, Nathalia Janaina De Faria Do Valle Silva, a partir de 16 De
Dezembro De 2015
457.941-3, Cristiane Ferreira Lopes, a partir de 25 De Novembro De
2015
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor:
1.174.350-7, Ana Paula Reis De Carvalho, a partir de 31 De Outubro
De 2015
1.330.131-2, Wanessa Santana Martins, a partir de 03 De Outubro De
2015
1.360.161-2, Debora Sathler De Aguiar, a partir de 22 De Outubro De
2015
1.145.249-7, Luciana Penna Resende De Carvalho, a partir de 24 De
Setembro De 2015
1.256.452-2, Mauricio Pedro Da Silva, a partir de 10 De Dezembro
De 2015
1.243.295-1, Raphael Pereira Neto Luz, a partir de 20 De Novembro
De 2015
341.336-6, Allan Alberto Matos De Souza, a partir de 11 De Dezembro De 2015
1.359.252-2, Gabriela Alves Ribeiro Santos, a partir de 05 De Dezembro De 2015
1.353.466-4, Ester Rodrigues Ferreira Da Silva, a partir de 11 De
Dezembro De 2015
341.701-1, Marco Aurelio Braz Esteves, A Partir De 04 De Dezembro De 2015
Afastamento por motivo Luto
Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
387.328-8, Anilda Pires Da Luz, a partir de 22 De Novembro De 2015
387.329-6, Aureliana Costa Guimaraes, a partir de 09 De Dezembro
De 2015
1.356.670-8, Joao Batista Rezende De Castro Junior, a partir de 03 De
Dezembro De 2015
298.276-7, Claudio Geraldo De Oliveira, a partir de 22 De Novembro De 2015
343.766-2, Claudio Monteiro Da Silva, a partir de 31 De Dezembro
De 2015
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
1.330.131-2, Wanessa Santana Martins, Wanessa Santana Martins
Vieira
1.360.161-2, Debora Sathler De Aguiar, Debora Sathler De Aguiar
Silva
340.510-7, Claudia Marcia Souza Garcia, Claudia Marcia Souza Garcia Carneiro
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
19 787072 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 060/2015
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga procedente a
pretensão estatal condenando a servidora a restituir ao Erário as verbas
recebidas indevidas a título de progressão referente ao nível II, grau
“A” no período de outubro de 2011 a fevereiro de 2012.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
18 786541 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resoluçao
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 30/12/2015 a 14/01/2016
Nome
Placa
AIT
Infração
Abadia Do Couto Boaventura
OHA-7099
0001610642 692-00
Abelo De Melo Virginio
NFX-6256
0001610114 692-00
Abgail Assis De Souza
GYK-8788
AF00978257 501-00
Acisio Jose Rodrigues
NVZ-5989
0001609733 692-00
Adair De Oliveira
HCQ-0601
AA04082270 516-91
Adair Viana
HNY-0344
0001611666 692-00
Adalmir Raimundo P Santos
HOJ-1266
0001611858 692-00
Adelson Pereira Aguiar
HNO-5351
0001611268 692-00
Adimilson De Jesus
HKX-4798
AF01084927 501-00
Adirson Mariano Cassimiro
PAC-5925
AF00805260 572-00
Adivaldo Teixeira Tavares
GZM-2287 AF01105475 518-52
Adivaldo Teixeira Tavares
GZM-2287 AF01105474 518-51
Adm De Cons Nacional Honda Ltda
PVE-5121
AF01357848 659-92
Admilson Claudio Gomes Silva
HCR-5433
AF01033142 501-00
Admilson Claudio Gomes Silva
HCR-5433
AF01033143 691-20
Admilson Claudio Gomes Silva
HCR-5433
AF01033144 659-92
Admilson Claudio Gomes Silva
HCR-5433
AF01033145 658-00
Adnilson Amaral Gomes
HOH-1591
AA04370056 527-41
Adriana Lima
GYN-3189
AF01200994 501-00
Adriana Resende Nogueira
GUM-6990 AF00899051 501-00
Aender Luiz Fonseca
HNL-2758
0001602401 692-00
Agnaldo Santos
PVV-7044
AF01170287 736-62
Agropecuaria Sao Lazaro Ltda Me
OQC-3518
AF01435065 736-62
Aguida Angelica L S Felipe
JNP-0952
0001607777 692-00
Aguimar Lucio Dias
HHC-9452
AF01216109 501-00
Aguimar Lucio Dias
HHC-9452
AF01216110 659-92
Aguimar Lucio Dias
HHC-9452
AF01216113 583-50
Aguimar Lucio Dias
HHC-9452
AF01216111 704-81
Aguimar Lucio Dias
HHC-9452
AF01216112 521-51
Aguinaldo Batista
AKO-3507
0001610634 692-00
Aguinaldo Batista Anselmo
BFH-2542
AF00876701 546-00
Agustavo Rodrigues Dos Santos
HIL-0157
AF00260064 655-61
Agustavo Rodrigues Dos Santos
HIL-0157
AF00260062 659-92
Agustavo Rodrigues Dos Santos
HIL-0157
AF00260063 501-00
Alan De Souza Coelho
PUU-2957
0001612064 692-00
Albert Rufilo Goulart
OWV-6908 0001610380 692-00
Alcides Rodrigues
FWR-3195
AF01693737 552-50
Alessandra Aparecida Goncalves
PWE-6224
AB06170975 501-00
Alessandra Lopes Rezende Urzedo
HPX-6618
AB06137180 501-00
Alessandro Alves De Castro
FDD-2302
AF01170244 663-71
Alessandro Francisco De Almeida
KQZ-7009
0001609914 692-00
Alessandro Luiz De Morais Neto
MIG-5200
0001610413 692-00
Alex Dany Geraldo E Sousa
HFJ-0825
AA04131615 556-80
Alex Fabian Ventura De Moura
OXH-2311
AF00756749 655-61
Alex Sandro De Jesus Silva
HGA-5526
AG00416469 501-00
Alex Sandro De Matos Bedina
HHB-9930
AA05711445 554-11
Alexander Soares Almeida
HLG-7068
AA04978881 659-92
Alexandre Areda De Sousa
JEL-0431
0001609599 692-00
Alexandre Augusto F o junior
HOH-2089
AG00282704 734-00
Alexandre Carvalho De Amorim
HCY-2391
AA05844760 659-92
Alexandre Carvalho De Amorim
HCY-2391
AA04873053 691-20
Alexandre Carvalho De Amorim
Data
Hora
08/01/2016
08:48
16/12/2015
16:44
21/12/2015
19:40
30/12/2015
11:18
22/11/2015
02:00
11/01/2016
17:55
12/01/2016
10:38
23/12/2015
16:05
25/12/2015
18:10
06/01/2016
19:31
17/12/2015
19:00
17/12/2015
19:00
26/12/2015
19:02
26/12/2015
19:29
26/12/2015
19:30
26/12/2015
19:31
26/12/2015
19:32
08/01/2016
20:50
25/12/2015
08:20
08/01/2016
14:00
22/12/2015
21:07
01/01/2016
04:25
06/01/2016
14:10
23/12/2015
10:53
02/01/2016
19:30
02/01/2016
19:30
02/01/2016
19:30
02/01/2016
19:30
02/01/2016
19:30
08/01/2016
08:30
06/01/2016
15:00
28/12/2015
19:39
28/12/2015
19:35
28/12/2015
19:37
12/01/2016
15:15
07/01/2016
09:30
01/01/2016
03:21
21/12/2015
09:46
28/12/2015
21:23
31/12/2015
23:10
29/12/2015
11:35
07/01/2016
11:24
28/12/2015
16:15
18/12/2015
18:27
24/12/2015
17:09
29/12/2015
14:30
30/12/2015
11:22
29/12/2015
14:07
05/01/2016
15:50
24/12/2015
18:15
24/12/2015
18:15