TJMG 24/02/2016 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência Central de Contadoria Geral
SuPERINtENDÊNcIA cENtRAL DE coNtADoRIA GERAL
Portaria SccG/StE/SEF/Nº 920, de 23 de Fevereiro de 2016
Divulga os Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes do Estado, referentes ao 3º quadrimestre de 2015.
A Diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas na portaria da STN/Nº. 637, de 18 de outubro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal da Administração Pública Estadual referente ao 3º QUADRIMESTRE de 2015 são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016.
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
Superintendente Central de Contadoria Geral
Anexo Único
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo coNSoLIDADo DA DESPESA coM PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - Portaria 553/14 STN
DESPESA coM PESSoAL
LIQuIDADA
INScRItAS EM REStoS A PAGAR
NÃo-PRocESSADoS
(a)
(b)
DESPESA BRutA coM PESSoAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo coMPutADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesa de Caráter Indenizatório
43 .376 .681 .906,22
24.106.123.074,53
18.324.177.925,65
946.380.906,04
13 .776 .580 .915,38
23.687.278,48
212.282.823,71
1.050.882.245,97
12.487.928.014,64
1.800.552,58
38 .524 .792,37
33.666.488,10
4.557.318,71
300.985,56
34 .961 .078,97
DESPESA LÍQuIDA coM PESSoAL (III) = (I – II)
29 .600 .100 .990,84
3 .563 .713,40
746.319,38
29.961.889,96
4.252.869,63
DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP (Iv) = (III a + III b)
Em Reais
DESPESA
ExEcutADA
43 .415 .206 .698,59
24.139.789.562,63
18.328.735.244,36
946.681.891,60
13 .811 .541 .994,35
23.687.278,48
213.029.143,09
1.080.844.135,93
12.492.180.884,27
1.800.552,58
29 .603 .664 .704,24
29 .603 .664 .704,24
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE LEGAL
REcEItA coRRENtE LÍQuIDA – RcL (v)
51 .643 .235 .767,49
% da DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP sobre a RcL (vI) = (Iv/v) * 100
57,32
LIMItE MáxIMo (incisos I, II e III art . 20 da LRF) – 60%
30 .985 .941 .460,49
LIMItE PRuDENcIAL (parágrafo único, art . 22 da LRF) – 57%
29 .436 .644 .387,47
LIMItE DE ALERtA (inciso II do § 1º do art . 59 da LRF) – 54%
Fonte: Publicação dos Poderes/Órgãos, 03/fev/2016, 15h36m.
27 .887 .347 .314,44
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo coNSoLIDADo DA DESPESA coM PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - IN 05/2001 TCE-MG
DESPESA coM PESSoAL
LIQuIDADA
INScRItAS EM REStoS A PAGAR
NÃo-PRocESSADoS
(a)
(b)
DESPESA BRutA coM PESSoAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo coMPutADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesa de Caráter Indenizatório
DESPESA LÍQuIDA coM PESSoAL (III) = (I – II)
DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP (Iv) = (III a + III b)
Em Reais
DESPESA
ExEcutADA
43 .376 .681 .906,22
24.106.123.074,53
18.324.177.925,65
946.380.906,04
19 .144 .495 .144,18
27.701.785,97
212.282.823,71
683.209.106,63
18.219.500.875,29
1.800.552,58
38 .524 .792,37
33.666.488,10
4.557.318,71
300.985,56
35 .265 .528,05
746.319,38
29.961.889,96
4.557.318,71
43 .415 .206 .698,59
24.139.789.562,63
18.328.735.244,36
946.681.891,60
19 .179 .760 .672,23
27.701.785,97
213.029.143,09
713.170.996,59
18.224.058.194,00
1.800.552,58
24 .232 .186 .762,04
3 .259 .264,32
24 .235 .446 .026,36
24 .235 .446 .026,36
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE LEGAL
REcEItA coRRENtE LÍQuIDA – RcL (v)
% da DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP sobre a RcL (vI) = (Iv/v) * 100
LIMItE MáxIMo (incisos I, II e III art . 20 da LRF) – 60%
LIMItE PRuDENcIAL (parágrafo único, art . 22 da LRF) – 57%
LIMItE DE ALERtA (inciso II do § 1º do art . 59 da LRF) – 54%
Fonte: Publicação dos Poderes/Órgãos, 02/fev/2016, 15h40m.
51 .643 .235 .767,49
46,93
30 .985 .941 .460,49
29 .436 .644 .387,47
27 .887 .347 .314,44