TJMG 05/04/2016 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Abril de 2016 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 181/2014,
instaurado pela Portaria SCA nº 181, publicada no Diário Oficial em
20/12/2014, em face de Alencar Rafael dos Santos, MASP 876.895-4,
efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 em dois cargos de Professor de Educação Básica, admissão 1 e 2, lotado na SRE/Ganhães,
Secretaria de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA/SCA Nº 92/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Sindicante designada pela Portaria de Instauração/SCA nº 29/2016,
com extrato publicado no Diário Oficial de 02 de abril de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Bernardo Oliveira Daibert, Masp
365.165-0, na presidência dos autos, pelo servidor Claudio Souza de
Toledo Salles, Masp 1163.428-4.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 04 de abril de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
04 815849 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE
PATROCÍNIO A EVENTOS Nº 01/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Governo SEGOV, o Banco de Desenvolvimento de Minas GeraisBDMG, a Companhia Energética de Minas Gerais –CEMIG, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Companhia
de Gás de Minas Gerais – GASMIG, tornam pública a abertura do período de seleção de propostas para obtenção a patrocínio de eventos neste
ano de 2016. A inscrição das propostas será realizada, exclusivamente,
por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível
no sitio da Agência Minas: http://www.agenciaminas.mg.gov.br . Inscrição/Apresentação das Propostas: de 05/04/2016 a 26/04/2016.
3 cm -04 815780 - 1
RATIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº.
0009/2016, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25, “caput”,
da Lei Nº 8.666/93, observado o disposto no inciso IV do artigo 1° da
Resolução SEGOV Nº 428, de 05/03/2015, e da Resolução SEGOV
Nº 347, de 27/03/2013,Nota Jurídica nº 065/2016, de 31 de março de
2016,referente ao pagamento de Seguro contra danos pessoais causados por veículos oficiais automotores de via terrestre- DPVAT, Veículo AMAROK, Placa OPQ- 8554, destinado ao atendimento da
Subsecretaria de Assuntos Municipais – SUBSEAM- Processo nº
1491031.000006/2016, no valor global de R$109,96 (cento e nove
reais e noventa e seis centavos), à conta da seguinte Dotação Orçam
entária:1491.04.122.701.2002.0001.3.3.90.39.10.0.10.1,Data da Ratificação: 01/04/2016.
3 cm -04 815763 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 007/2016
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão
Eletrônico para nº. 09/2016, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os
procedimentos do processo licitatório.
LOTE 01 – Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva nas seguintes 04 (quatro) empilhadeiras: 03 empilhadeiras, marca STILL, modelo
CLX 25, combustível GLP, capacidade 2500 kg, sendo 01 de garfo e
02 adaptadas com garra para bobinas, marca SAUR. 01 empilhadeira,
marca CLARK, modelo C300 (H)Y, série HY 466, combustível GLP,
capacidade 2500 kg.
Empresa vencedora: Heberth Gomes França – CNPJ:
05.198.462.0001-89 – valor total do lote: R$68.800,00 (sessenta e oito
mil e oitocentos reais).
Belo Horizonte, 31 de março de 2016. Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -04 815636 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 14/2014. Partes:
SEPLAG e GELSON DE OLIVEIRA FELICÍSSIMO. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 11/4/2017. Valor R$ 16.545,74. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Gelson de Oliveira Felicíssimo.
RETIFICA O ATO, publicado em 22/03/2016, referente ao Contrato
Administrativo n° 08/2016 cujas partes são: a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e DANIELLA GODOY PATROCÍNIO . Onde
se lê: serviços de Médico leia-se: serviços Fonoaudiólogo.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato 9043129 - 9042846/15. Contratada: Farmaconn Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 622.796,28. Dot:
2011 10 302 732 4166 1 339030 12 49 1 0. Base legal: Art. 65, inciso II,
da Lei Federal nº8.666/93. Maria C. da Paixão – Dipgf e Marco Aurélio
Biagini – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5473/12. Contratada: Pró –
Ambiental Tecnologia Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 29/03/16 a 28/03/17. Valor: R$ 343.786,50. Dot: 2011 10 302 071
4166 1 339039 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso II e § 2° c/c art. 65,
inciso I, b § 1° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão – Dipgf e Wagner
Nogueira - Contratado.
Extrato: 5° Termo Aditivo do Contrato 5462/12. Contratada: Editora
NDJ Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 9.237,50. Dot: 2011 10 122 701
2002 1 339039 11 50 1 0. Base Legal: Art. 65, inciso II e § 2°, inciso II,
da Lei Federal nº8.666/93. Maria Cristina da Paixão – Dipgf e Ricardo
Lopes Quadros - Contratado.
4 cm -04 815778 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hosp. Ltda – Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2458/15. Atraso no fornecimento de Medicamento.
Multa de 20% (vinte por cento) em caso de atraso superior a 30 (trinta)
dias, sobre o fornecimento realizado com atraso. Fundamento Art.86
da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo
Recurso 05 (cinco) dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates – Diretora
de Saúde do IPSEMG.
2 cm -04 815796 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Secretaria de Defesa Social
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
companhia aberta
CNPJ/MF: 19.296.342/0001-29
NIRE: 31300039927
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª
EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS
EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA
REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016. 1.
DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 15 dias do mês de fevereiro de
2016, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.143, 6º andar, Cidade Administrativa, Edifício Gerais, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais, CEP
31630-901. 2.CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação por edital,
nos termos do parágrafo 2º do artigo 71 e parágrafo 4° do artigo 124,
ambos da Lei n° 6.404/76, tendo em vista que se verificou a presença do
único debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures
em circulação, na forma da “Escritura Particular da 5ª (Quinta) Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços
Restritos de Colocação, da MGI – Minas Gerais Participações S.A.”
(“Escritura”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente).
3.PRESENÇA: Presentes os representantes do Banco de Investimentos
Credit Suisse (Brasil) S.A., na qualidade de debenturista da Emissão,
titular de 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (“Debenturista”), os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente
Fiduciário”) e os representantes da Emissora. 4. MESA: Presidida pelo
Sr. Guilherme Marques do Lago e secretariada pelo Sr. Mário Assad
Júnior. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) a desoneração de
1.825.653 (um milhão, oitocentas e vinte e cinco mil, seiscentas e cinquenta e três) ações preferenciais de emissão da Companhia Energética
de Minas Gerais – CEMIG de titularidade da Emissora (“CMIG4s Oneradas”) oneradas nos termos do Instrumento Particular de Contrato de
Alienação Fiduciária de Ações e de Cessão Fiduciária de Ativos Financeiros e Direitos Creditórios Nº CSBRA20140400170”, celebrado em
27 de maio de 2014, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato”) de forma que a Emissora possa honrar com suas obrigações no
âmbito do “Instrumento ParticularContrato de Empréstimo de Ações
Preferenciais NºCSBRA20150700070” (“Contrato de Empréstimo de
Ações”); e (b) a autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário
tomarem todas as providências necessárias à implementação do item
“a” da Ordem do Dia acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração e competente registro dos instrumentos e notificações, tais como a
celebração, pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos
Debenturistas, de Aditamento ao Contrato, bem como a celebração de
Aditamento ao Contrato de Empréstimo de Ações, por meio dos quais,
sob condição resolutiva, será realizada a desoneração das 1.825.653
(um milhão, oitocentas e vinte e cinco mil, seiscentas e cinquenta e três)
CMIG4s Oneradas única e exclusivamente para que tais CMIG4s Oneradas sejam transferidas ao Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., a título de empréstimo, nos termos do Aditamento ao Contrato
de Empréstimo de Ações, sendo que, no âmbito das Debêntures, permanecerão alienadas fiduciariamente, nos termos do Contrato, 8.174.347
(oito milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentas e quarenta e sete)
CMIG4s. 6. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o representante do
Agente Fiduciário verificou o quórum de instalação, assim como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista, declarando
instalada a presente Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o
representante do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para,
dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, por unanimidade, o titular das Debêntures presente elegeu o Sr. Guilherme Marques
do Lago para presidir os trabalhos e o Sr. Mário Assad Júnior para
secretariá-los. 7.DELIBERAÇÕES: O Debenturista aprovou, sem ressalvas, (a) a desoneração, sob condição resolutiva, de 1.825.653 (um
milhão, oitocentas e vinte e cinco mil, seiscentas e cinquenta e três)
CMIG4s Oneradas, de forma que a Emissora possa honrar com suas
obrigações no âmbito do “Instrumento ParticularContrato de Empréstimo de Ações Preferenciais NºCSBRA20150700070” (“Contrato de
Empréstimo de Ações”); e (b) autorização para a Emissora e o Agente
Fiduciário tomarem todas as providências necessárias à implementação
da deliberação acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração e
competente registro dos instrumentos e notificações, tais como a celebração, pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos
Debenturistas, de Aditamento ao Contrato, bem como celebração de
Aditamento ao Contrato de Empréstimo de Ações, por meio dos quais,
sob condição resolutiva, será realizada a desoneração das CMIG4s
Oneradas única e exclusivamente para que tais CMIG4s Oneradas
sejam transferidas ao Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil)
S.A., a título de empréstimo, nos termos do Aditamento ao Contrato de
Empréstimo de Ações, sendo que, no âmbito das Debêntures, permanecerão alienadas fiduciariamente, nos termos do Contrato, 8.174.347
(oito milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentas e quarenta e sete)
CMIG4s. 8. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente
ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 15 de fevereiro de 2016. [RESTANTE DA PÁGINA
INTENCIONALMENTE DEIXADO EM BRANCO] Declaro que a
presente é cópia fiel da ata original. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de
2016 - Mário Assad Júnior – Secretário.página de assinaturas ¼ da ata
da assembleia geral de debenturistas da 5ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação,
da mgi – minas gerais participações s.a., realizada em 15 de fevereiro
de 2016.Mesa: Guilherme Marques do Lago – Presidente. Mário Assad
Júnior – Secretário. Declaro que a presente é cópia fiel da ata original.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016 - Mário Assad Júnior – Secretário. página de assinaturas2/4da ata da assembleia geral de debenturistas da 5ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em
série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública, com
esforços restritos de colocação, da mgi – minas gerais participações
s.a., realizada em 15 de fevereiro de 2016. BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. Debenturista titular de
650 Debêntures - Declaro que a presente é cópia fiel da ata original Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016 - Mário Assad Júnior – Secretário.página de assinaturas3/4da ata da assembleia geral de debenturistas da 5ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em
série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública, com
esforços restritos de colocação, da mgi – minas gerais participações
s.a., realizada em 15 de fevereiro de 2016.OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Agente
Fiduciário-Declaro que a presente é cópia fiel da ata original-Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016Mário Assad Júnior– Secretáriopágina de
assinaturas4/4da ata da assembleia geral de debenturistas da 5ª emissão
de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da
espécie com garantia real, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da mgi – minas gerais participações s.a., realizada
em 15 de fevereiro de 2016.MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – Emissora-Declaro que a presente é cópia fiel da ata original-Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016-Mário Assad Júnior–Secretário. JUCEMG (Registro Digital sob nº 5724862 em 29/03/2016)
– Protocolo nº 16/201.196-2–, Chave de Segurança L8Sv- Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
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MGI – Minas Gerais Participações S.A. CNPJ: 19.296.342/0001-29.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 002/2016 -, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no dia 18/04/2016, irá realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO,
por Portal Eletrônico www.licitacoes-e.com.br, destinada a contratar
Serviços de Auditoria de Demonstrações Financeiras. As informações
poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO MGI Nº. 002/2016 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou na sua sede localizada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143, Edifício Gerais – 6º andar,
Serra Verde, Belo Horizonte/MG. As propostas poderão ser enviadas a
partir das 10 horas do dia 05/04/2016 até às 10 horas do dia 18/04/2016.
A abertura das propostas ocorrerá no dia 18/04/2016, às 10h00min. A
sessão de disputa ocorrerá no dia 18/04/2016, às 10h30min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro (a) designado por portaria.
Informações sobre esta licitação poderão ser obtidas na sede da MGI,
por meio da GELIT, ou através do e-mail [email protected].
4 cm -04 815785 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-166/2015.
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
925/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços
Compartilhados APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO na hipótese de Dispensa de Licitação, com
fulcro no artigo 24, inciso X da Lei 8.666-93, para Locação de Imóvel para funcionamento do Centro de Referência à Gestante Privada
de Liberdade, em atendimento a Secretaria de Estado de Defesa Social,
pela ELEVEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. O
valor estimado da contratação é de R$1.188.700,65 (um milhão cento
e oitenta e oito mil, setecentos reais e sessenta e cinco centavos) que
correrá por conta da dotação orçamentária: 1451 10 421 020 4214 0001
339036 11 10 1 – Belo Horizonte 30de março de 2016 – Rodrigo de
Melo Teixeira – Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2535.02.16
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma administrada, destinado ao Centro Socioeducativo Nossa
Senhora Aparecida em Montes Claros/MG. OBJETO: a) a prorrogação
da vigência do contrato inicial por 1 (um) mes, a contar de 16/03/2016
e; b) oreajuste do valor global do contrato em 10,71% (dez inteiros e
setenta e um centésimos por cento) – IPCA/IBGE – ref. outubro/15,
também a partir de 16/03/2016, nos termos do ANEXO I deste instrumento. VALOR: Em razão deste termo aditivo, o valor global passa a
ser de R$ 125.089,42 (cento e vinte e cinco mil e oitenta e nove reais
e quarenta e dois centavos), conforme especificado no ANEXO I deste
instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.243.020.45
95.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira
e Antônio Armando dos Anjos. Assinatura em: 15/03/2016
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.2024.06.16
PARTES: EMG/SEDS e A1 LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.
ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de
transporte intramunicipal de servidores do Presídio Professor Jacy de
Assis, Penitenciária João Pimenta da Veiga e Centro Socioeducativo de
Uberlândia/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses,
a contar de 04/01/2016. b) O reajuste do valor global do contrato, a
contar de 04/01/2016, de aproximadamente 10,69% (IGP-M-F – ref.
Novembro/2015). VALOR: O valor global do presente termo aditivo
é de R$ 223.196,40 (duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e seis
reais e quarenta centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS n° 14
51.06.243.020.4379.0001.339033.05.10.11, UE 89, UPG 89; 1451.06
.243.020.4379.0001.339033.05.10.11,UE 43, UPG 43; e 1451.06.243
.020.4379.0001.339033.05.10.11, UE 41, UPG 41. SIGNATÁRIOS:
Rodrigo de Melo Teixeira e Odair Aparecido de Freitas. Assinatura em:
30/12/2015.
4 cm -04 815502 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2009. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses, substituição da planilha orçamentária, com utilização
de saldo existente em conta. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
aditivo inicia-se em 01/04/2016, findando-se em 31/03/2017. VALOR:
O valor previsto para o instrumento é R$67.587,70 referente à utilização de saldo em conta. DATA: 28.03.2016. SIGNATÁRIOS: Antônio
Armando dos Anjos e Antônio Júlio de Faria.
3 cm -04 815387 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.20.2427.01.14
PARTES: EMG/SEDS E IMOBILIÁRIA SOALHEIRO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para o
Centro de Prevenção à Criminalidade Jardim das Alterosas – Betim/
MG. OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze)
meses a contar de 26 de março de 2016; b) o reajuste do valor global do
contrato, a contar de 26/03/2016, de aproximadamente 10,67% (IPCA/
IBGE – ref. Dezembro/2015). VALOR: O valor para o presente termo
aditivo, após o reajuste, passa a ser de R$ 33.201,00 (trinta e três mil,
duzentos e um reais), para os próximos 12 (doze) meses. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. nº 1451.06.421.203.4579.0001.339032.01.10.1.1.
SIGNATÁRIOS: Andréa Abritta Garzon e Rafael Fernandes Soalheiro.
Assinatura em 23/03/2016.
3 cm -04 815850 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E A
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PCMG. Espécie:
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 03/2016. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pela
SEDS, para utilização pela PCMG, para utilização em aquisições e contratações relativas às atividades finalísticas da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social – SUPID.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TDCO é a contar da data de sua
assinatura até 31 de dezembro de 2016. VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Dotação Orçamentária 1.45.1.06.183.205.4618.0001.
DATA: 28/03/2016. SIGNATÁRIOS: Bernardo Santana de Vasconcellos Moreira e Andréa Cláudia Vacchiano.
4 cm -04 815712 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde
11º Termo Aditivo ao Contrato nº 26373/2011 - Processo de Compras nº 1321023-000044/2011 – Partes: Secretaria de Estado de Saúde
(SES/MG) e Lucas Salvador Pereira, Jalme José dos Santos e Maria do
Carmo Pereira da Costa Objeto: Prorrogação de vigência do contrato
sem reajuste por 12 meses, a partir de 16/03/2016. Valor: R$ 72.429,48
Dotações Orçamentárias: 4291.10.122.180.4486.0001-339036-10.1 e
outras.
Assinam: Fausto Pereira dos Santos pela SES/MG e os locadores
e Lucas Salvador Pereira, Jalme José dos Santos e Maria do Carmo
Pereira da Costa .
3 cm -04 815423 - 1
Doação nº 176/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CARANDAÍ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (FIAT
PÁLIO FIRE 1.0 FLEX 4 P – CHASSI Nº 9BD17122ZG7571525
e FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P – CHASSI Nº
9BD11960SG1133387) no valor total de R$ 82.200,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Antônio Sebastião de
Andrade, pelo Donatário.
2 cm -04 815744 - 1
Doação nº 263/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CATAS
ALTAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
9BD22315UG2041918) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Saulo Morais de Castro,
pelo Donatário.
Doação nº 262/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CARATINGA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P, CHASSI 9BD11960SG1133431) no
valor total de R$ 52.900,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo Doador e Marco Antonio Ferraz Junqueira, pelo Donatário.
Doação nº 254/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P, CHASSI
9BD11960SG1133427) no valor total de R$ 52.900,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Humberto Tolentino
Pereira, pelo Donatário.
Doação nº 253/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
DA PRATA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
item (DOBLO ESSENCE 1.8 16V 4P, CHASSI 9BD11960SG1133419)
no valor total de R$ 52.900,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo Doador e Múrcio José Silva, pelo Donatário.
Doação nº 237/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(DUCATO MINIBUS 15 LUGARES 2.3 DIESEL, CHASSI
93W245R3RG2153966) no valor total de R$ 109.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Matarazo José da Silva,
pelo Donatário.
Doação nº 260/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CAPARAÓ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (FIAT PÁLIO
FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571515) no valor total de
R$ 29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador
e Cristiano Xavier da Costa, pelo Donatário.
10 cm -04 815631 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Torna sem efeito a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo – Ex
Offício ao Convênio nº 005/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES, publicado no “DOE-MG”, do dia 08/01/2016.
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Offício ao Convênio nº. 1932/2012
– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Casa Nova, município de
Juiz de Fora. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 17 de março
de 2016 até 23 de agosto de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 17/03/2016. Signatário: Fausto
Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentário e
Financeiro Nº. 002/2016 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Objeto: descentralização dos Créditos Orçamentários e Financeiros objetivando
a cooperação de ordem técnica, administrativa e financeira para execução direta no orçamento da SES das despesas referente à participação orçamentária da SES na renovação do contrato 9032366/2014,
que permite hospedagem do SISAP. Valor R$650.000,00 (seiscentos
e cinquenta mil reais) correrão à conta das Dotações orçamentárias:
4291.10.122.701.2103.0001-3390-10.1; 4291.10.128.180.4506.00013390-10.1 – Tesouro: constante do orçamento da SES/FES. Assinatura:
04/04/2016. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário de Estado de
Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão).
Torna sem efeito a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex
Offício ao Convênio nº 051/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES, publicado no “DOE-MG”, do dia 01/04/2016.
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1623/2014, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Juramento.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 659/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Sete Lagoas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 685/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Juramento. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 666/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Romaria. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 633/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Catas Altas da
Noruega. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de
convênio. Assinatura: 04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 686/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cabeceira Grande.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1797/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Vazante. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 992/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Manga. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 917/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Andradas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 636/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Prados. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 642/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santo Antônio do
Jacinto. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de
convênio. Assinatura: 04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 643/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Janaúba. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 648/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Paineiras. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 653/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Divinópolis. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
04/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).