TJMG 06/04/2016 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, EDSON MACHADO DE ANDRADE, do cargo
de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, código DR-RM02, da Fundação Rural
Mineira - RURALMINAS, a contar de 30/3/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
retifica o ato de exoneração de MARIO HENRIQUE DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Turismo, publicado em 02/04/2016: fazendo
constar no texto original “a contar de 01/04/2016”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Varginha
Três Corações
174491 - EE Jorge Avellar Neto
- MASP 1081922-5, JOSELI APARECIDA FERNANDES, PEBDIA-adm. 2, DV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Almenara
Rio do Prado
185302 - EE Professor Clemente Trindade
- MASP 324222-9, ELVIRA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, EEBIIF-adm. 2, DV, a contar de 07/03/2016, para regularizar
situação funcional.
da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, de 01.01.2016 a 31.12.2016,
em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
WILLIAM DE SOUZA BOIS, MASP 1102323-1, PEB - ADM 4,
SRE METROPOLITANA C, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO
FUNCIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal
de Santa Luzia, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ADIRCELEY REZENDE LACERDA DRUMOND, MASP 537200-8,
PEB - ADM 1;
ANTÔNIO CARLOS FONSECA, MASP 363555-4, PEB - ADM 1;
CONCEIÇÃO APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES, MASP
820501-5, PEB - ADM 1;
IONISE RAMOS AMARAL, MASP 542801-6, PEB - ADM 1;
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA, MASP 354179-4, PEB - ADM 1;
PATRÍCIA DE BRITO QUEIROZ, MASP 321566-2, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Passos, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ELIZAMARA MARIA DO AMARAL, MASP 805263-1, PEB - ADM
2;
ROSEMEIRE ASSIS LOBATO BORGES, MASP 347273-5, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal
de Nova Lima, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VÂNIA LÚCIA VITO SILVA, MASP 1061732-2, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A;
VIVIANE GOMES DE MATOS, MASP 946661-6, PEB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA A.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Braúnas
190781 - EE Ministro Lucas Lopes
- MASP 1093768-8, JACKELINE ANDRADE SAMORA ALVARENGA BRASIL, PEBIA-adm. 2, DVI, a contar de 01/03/2016, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da Lei
Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da
Prefeitura Municipal de Campos Gerais, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura, de 01.01.2016 a 31.12.2016, em
prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
ROSELI CRISTIANA DE MENÊSES PEREIRA, MASP 875760-1,
PEB - ADM 2, SRE VARGINHA, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Muriaé
Muriaé
98752 - EE Julieta de Oliveira Macedo
- MASP 1075683-1, JOÃO ABELAR TEIXEIRA, PEBDIA-adm. 3,
DV, a contar de 08/03/2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Sabará,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ELIANE APARECIDA AMARO CARVALHO, MASP 344668-9, PEB
- ADM 1, SRE METROPOLITANA A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de São Roque de Minas, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, em
prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
TATIANA COSTA LEITE RODRIGUES, MASP 1232388-7, EEB
- ADM 2, SRE PASSOS, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO
FUNCIONAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 2/4/2016, atribui a HERMANY
AUXILIADORA DE VASCONCELOS, diretora da Diretoria de Interiorização, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100401
da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 2/4/2016, atribui a EDUARDO
SANTOS ROCHA, diretor da Diretoria de Formação e Processamento
Técnico de Acervos, a gratificação temporária estratégica GTED-3
CL1100040 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 2/4/2016, atribui a LUIS HENRIQUE DA SILVA MAYER, diretor da Diretoria do Fundo Estadual de
Cultura, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100020 da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 2/4/2016, atribui a DENIS SOARES DA SILVA, diretor da Diretoria de Arquivos Permanentes, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100022 da Secretaria de
Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação Ezequiel
Dias, de 01/04/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
ANA NERY ROMUALDO, MASP 1323628-6, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Uberlândia, de 01.01.2016 a 31.12.2016, em
prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
REGINALDO JOSÉ PEREIRA, MASP 1118892-7, PEB - ADM 3,
PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Fronteira, para ocupar o cargo de Gestor Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
RENATO MALVEZZI, MASP 371795-6, PEB - ADM 1 E PEB - ADM
2, SRE UBERABA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Curral
de Dentro, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
RENILSON ALVES PEREIRA, MASP 1054938-4, ATB - ADM 1,
SRE ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa
Maria do Suaçuí, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SÍLVIA LIBÉRIA DOS SANTOS, MASP 879949-6, PEB - ADM 1 E
PEB - ADM 2, SRE GUANHÃES.
05 816527 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 500, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 348/2011/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio nº
348/2011/SEGOV/PADEM, firmado com a Associação de Moradores
do Bairro Alvorada, localizada no Município de Seritinga, para, ao final
dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
05 816140 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 499, DE 05 DE ABRIL DE 2016
Instaura Sindicância Administrativa para apurar possível ocorrência de
irregularidades, a extensão das mesmas e os indícios de autoria dos
fatos relativos à avaria identificada em Notebook da marca Positivo,
modelo Master N 190 I, Patrimônio nº 5958730-0.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado, no disposto na Lei Delegada n.º 180, de 20/01/2011 e Decretos
de n.ºs 45.242, de 11/12/2009 e 45.766, de 04/11/2011, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível ocorrência de irregularidades, a extensão das mesmas e os indícios de
Minas Gerais - Caderno 1
autoria dos fatos relativos à avaria identificada em Notebook da marca
Positivo, modelo Master N 190 I, Patrimônio nº 5958730-0.
Art. 2º Constituir Comissão Especial para promover a Sindicância a que
se refere o artigo anterior, composta pelos seguintes membros:
I – Carolina Rocha Vespúcio – MASP 752472-1;
II – Letícia Capistrano Campos - MASP 752.821-9;
III – Eudo Gilberto Fernandes Ferreira – MASP 1090650-1.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento da Presidente indicada
no inciso I deste artigo, a presidência da Comissão será exercida pela
servidora descrita no inciso II, e assim sucessivamente.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta Resolução, com apresentação do Relatório Conclusivo, que deverá ser protocolizado na Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
05 816137 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DRH Nº 001/2016, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 29/01/2016 e nos termos da Lei nº 14.184/2002, considerando
que a parte interessada restituiu aos cofres públicos, em 08/03/2016,
através dos DAE(s) 2400549833681 e 2400549850411 os valores recebidos indevidamente pelo ex-servidor C.J. Masp 348059-7.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DRH Nº 002/2016, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 29/01/2016 e nos termos da Lei nº 14.184/2002, considerando que a parte interessada restituiu aos cofres públicos, em
08/03/2016, através do DAE 2400550336688 os valores recebidos
indevidamente pela ex-servidora C.C. Masp 68.415-9.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, em
razão de pagamento indevido relativo à remuneração da servidora
M.B.A., Masp 1384022-8, referente ao mês de novembro/2015, que
totaliza R$ 3.708,97.
05 816141 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
A Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maristela Vilela da Silva, Masp 902.691-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código
MG30-AD79, Símbolo AA30, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido afastada em 27 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Saúde
Antônio Fraga, Masp 914.181-3, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 8/10(oito décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de
Chefe de Serviços Gerais e Transportes, Código FGSUS, considerando
ter sido dispensado em 20 de fevereiro de 2002.
Cleuza Rezende Santos de Oliveira, Masp 387.142-3, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código
EX42-SA57, Símbolo 11/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
a Gestão e Atenção a Saúde, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 11 de
novembro de 2005, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Elizabeth Costa Rosa Fernandes, Masp 917.039-0, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Serviço de Administração Financeira,
Código FGSUS, considerando ter sido dispensada em 30/06/2006, a
contar de 23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Messias José da Silva, Masp 915.477-4, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Expediente da Divisão Administrativa,
Código FGSUS, considerando ter sido dispensado em 24 de junho de
1999.
Secretaria de Estado de Educação
Célia Maria Quaresma, Masp 365.169-2, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Coordenador C, Código CH-CO-C-ED68, Símbolo QE-15, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III,
Grau C, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido afastada em 28 de julho de 2001.
Instituto Estadual de Florestas 0- IEF
Washington Luiz da Silva, Masp 1.020.868-4, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) do valor atribuído à Função
Gratificada de Coordenação de Atividade Técnica Descentralizada,
considerando ter sido dispensado em 19/12/12, a contar de 27 de
novembro de 2012, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ilka de Almeida Marcondes, Masp 343.601-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-IJ111, Símbolo DR-06, e o do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Nível
III, Grau D, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 30 de janeiro de 1996.
Secretaria de Estado de Saúde
Altamir Arcanjo Zanetti, Masp 912.276-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente de Atividade de Saúde, Código
MG43-SA191, Símbolo SA-43, e o do cargo efetivo de Analista de
Saúde, Nível III, Grau D, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 29 de agosto de 2003.
Jacqueline Ferreira da Silva, Masp 385.089-8, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) do valor atribuído à Função
Gratificada de Chefe do Serviço de Promoção à Saúde, Código FGSUS,
considerando ter sido dispensada em 30/06/2006, a contar de 23 de
junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Elton Guimarães Rodrigues, Masp 900.294-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente Técnico, Nível 13, Grau D, e o do
cargo efetivo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Nível I,
Grau G, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerado em 01 de março de 2007, computando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
- IPEM
Moisés Luiz de Freitas, Masp 1.052.642-4, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de Seção de Transporte, Código CEPE,
e o do cargo efetivo de Agente Metrológico, Nível I, Grau A, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 15 de fevereiro de 2005, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Clécia Pereira Hollanda Cavalcanti Guimarães, Masp 1.020.797-5, a
partir de 27 de junho de 2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor, Código
IAE-FL07, Símbolo 11/E, e o do cargo efetivo de Técnico Ambiental,
Nível III, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerada em 25 de abril de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Conceição Gusmão dos Santos, Masp 1.021.015-1, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Gerente Administrativo, Código
IGA-FL04, e o do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II,
Grau E, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerada em 12 de fevereiro de 2003.
Ilma Soares da Silva, Masp 388.711-4, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Gerente Regional, Código IGT-FL36, Símbolo 11/A,
e o do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II, Grau E, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 03 de março de 2004
Sandra Consuelo Duarte, Masp 1.020.804-9, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Gerente Administrativo, Código IGA-FL02,
Nível 9 Grau J, e o do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível I,
Grau H, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido dispensada em 10/06/2006, a contar de 01 de junho de 2006,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Vani de Fátima Nascentes Galvão, Masp 1.020.762-9, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Gerente Regional, Código GR-FL,
Símbolo 11/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar Ambiental, Nível IV,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido dispensada em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º
da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Adão de Oliveira Costa Filho, Masp 1.017.185-8, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe
de Escritório Seccional, Código CESIM, consoante opção publicada
em 04/03/97, a contar de 20 de fevereiro de 1997, considerando ter sido
dispensado em 05 de julho de 2003.
04 815440 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0915/2016
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02655082 Silvia Regina Vieira dos Santos – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 18/03/2016
A 16/05/2016 - 158.I, 02957736 Marcio Chaves de Castro – PEB – 1
- Caratinga - 30 - 27/03/2016 A 25/04/2016 - 158.I, 02957736 Marcio Chaves de Castro – PEB – 2 - Caratinga - 30 - 27/03/2016 A
25/04/2016 - 158.I, 03207867 Nilza Soares Alves – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 30/03/2016 A 08/04/2016 - 158.I, 03539657 Valeria Ferreira Rocinski – PEB – 1 - Caratinga - 8 - 22/03/2016 A 29/03/2016
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