TJMG 09/06/2016 -Fl. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Masp 0297911-0 Carlos Eduardo Leal Vidal lotado(a) no(a) CHPB a
partir de 27/5/2016, cargo 2.
Masp 1041461-3 Nerci Maria Leite da Rocha lotado(a) no(a) HRAD a
partir de 27/5/2016, cargo 1.
Masp 1040743-5 Aparecida de Fatima Tiago lotado(a) no(a) CHPB a
partir de 28/5/2016, cargo 1.
Masp 1040872-2 Marizia Ferreira Silva lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de 29/5/2016, cargo 1.
Masp 1040914-2 Silvana Barbosa Estrela Santos lotado(a) no(a) IRS a
partir de 31/5/2016, cargo 1.
Masp 1040620-5 Gerson Natalino Rosa lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de 2/6/2016, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041339-1 Maria Goretti Lucio Dolor lotado(a) na ADC-AP, 6
meses referente aos 1º e 2º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039477-3 Claudio Pedrosa Assumpção lotado(a) na ADC-AP,
10 meses referente ao 1º decênio, 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião
de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039223-1 Cleusa Aparecida Pereira lotado(a) na ADC-AP, 3
meses referente ao 3º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1038530-0 Creuza Maria de Jesus lotado(a) na ADC-AP, 8 meses
referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria,
cargo 1.
Masp 1041190-8 José Antero Alves Pinheiro lotado(a) na ADC-AP, 4
meses referente aos 1º e 2º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039411-2 Lidia Maria Tonon da Matta Machado lotado(a) na
ADC-AP, 9 meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039519-2 Luiz Augusto Palma Araujo lotado(a) na ADC-AP, 11
meses referente ao 1º decênio, 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039517-6 Masblel Fernandes da Silva lotado(a) na ADC-AP, 11
meses referente ao 1º decênio, 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039698-4 Zenilda Diogo lotado(a) na ADC-AP, 4 meses referente aos 1º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2º
do art. 1º do Decreto nº 44.391 de 3/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do(s)
servidor(es):
Masp 1041150-2 Floriano Antonio Quaresma da Silva, 6 meses referente aos 1º e 2º quinquênios, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040963-9 Jorge Luiz Terra lotado(a) no(a) ADC-AP referente
ao 5º quinquênio, período 27/9/2009 a 25/9/2014, cargo 1. R.F. em
2/6/2016 (Informação sisap).
07 841624 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.197 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor Euler Augusto Linhares
Brasil, Masp 1352388-1, CPF 035.192.686-04, na condição de titular,
observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, para praticar os
seguintes atos, no âmbito da Unidade Hospitalar Hospital João XXIII
(HJXXIII):
I – de gestão orçamentária e financeira:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;
b) assinar os documentos necessários à execução de despesas;
c) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
II – de gestão de compras e contratações:
a) designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de
2002, e do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008;
b) nomear comissões para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e 73,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) autorizar:
1. a realização de licitações nas modalidades de concorrência, tomada
de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e execução de
obras ou serviços;
2. a realização de despesas na forma dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
3. a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo
com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
4. a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço público
essencial sob o regime de monopólio ou empresas privadas concessionárias de serviço público essencial sob o regime de monopólio,
inadimplentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou, se já prestados os
serviços, autorizar o respectivo pagamento, nos termos da Decisão nº
431/1997 e do Acórdão nº 1.105/2006, ambos do Plenário do TCU;
d) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o
respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a
anulação do certame;
e) proceder à homologação de leilão de bens permanentes;
f) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da Lei nº
8.666, de 1993, no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, no art. 12 da Lei
Estadual nº 14.167, de 2002 e art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786,
de 2008;
g) assinar, em conjunto com o delegatário ou servidor por este designado, em nome da Unidade Hospitalar e no interesse da Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de servidor, de bens
móveis e/ou de bens imóveis, termos de doação de bens móveis e/ou
de bens imóveis, termos de autorização de uso de bens móveis e/ou de
bens imóveis, termos aditivos e atas de registro de preços;
h) conceder adiantamento (Adiantamento para Despesas Miúdas e de
Pronto Pagamento) a servidor, nos termos dos arts. 68 da Lei nº 4.320,
de 1964, e 24 e seguintes do Decreto Estadual nº 37.974, de 1996;
i) conceder diárias de viagem.
III – de gestão disciplinar e administrativa geral:
a) determinar a instauração, nomear a comissão e decidir, em sede de
instância originária, de :
a) Sindicância Administrativa Investigatória (SAI);
b) Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
c) Tomada de Contas Especial (TCE).
b) expedir Ordens de Serviço.
Art. 2º - Ficam delegados a servidora Eveline Louise Torres Álvares,
Masp 1223119-7,
CPF: 054.161.196-83, na condição de suplente e nas ausências legais
do titular, os poderes delegados no art. 1º.
Art. 3º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 4º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção
expressa dessa qualidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial as Portarias Presidenciais 1071 de 03 de junho de
2015 e 1175 de 18 de fevereiro de 2016.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2016.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
08 842146 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
RETIFICA a Publicação de Afastamento à Aposentadoria, do servidor Edson Acácio de Castro Barbosa, masp: 1040997-7, publicada
no “MG” de 08/06/2016, pág. 37, col. 04. Onde se-lê: a partir de
02/05/2016, leia-se: a partir de 03/05/2016.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
temos do § 19 do art. 40 da CR /1988, ao(s) servidor(es):

Ione Antônia de Oliveira, masp: 1041048-8, adm 1, lotada no HJXXIII,
a partir de 25/05/2016.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5° do art. 2º da
ECF n° 41/2003, ao(s) servidor(es):
Yonice Dutra de Souza, masp: 1041078-5, adm 1, lotada no HJXXIII,
a partir de 25/05/2016.
Jaime Mayrink, masp: 1038129-1, adm 1, lotado no CHPB, a partir
de 17/05/2016.
08 842581 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
EXTRATO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA – PORTARIA 11/2015
Em 03 de junho de 2016, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social, ratificou o parecer final da
Comissão Sindicante e determinou o arquivamento dos autos, instaurada pela portaria nº 11/2015, tendo em vista que o condutor estava
devidamente habilitado para conduzir o veículo e, que não teve elementos suficientes para afirmar a sua culpabilidade no acidente em voga.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
08 842494 - 1
PORTARIA SEDESE Nº 08, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de
apurar denúncia sobre possível acúmulo de cargos e validação de folha
de presença de servidor que não se apresentava ao trabalho.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, os arts. 218 e 219 da Lei Estadual n.º 869, de 05 de
julho de 1952, e a Lei Estadual n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar
denúncia sobre possível acúmulo de cargos e validação de folha de presença de servidor que não se apresentava ao trabalho.
Art. 2º. Designar os servidores Ieda Lúcia da Silveira, MASP 929.341-6,
como Presidente da Comissão; Cláudia Maria Filizzola dos Santos
Pêgo Duarte, MASP 1.368.007-9, como Secretária; e Maria do Carmo
Campos, MASP 1.130.030-8, como Vogal, para comporem a Comissão
destinada a apurar os fatos, devendo apresentar relatório conclusivo de
seus trabalhos à autoridade máxima desta Secretaria no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente às demais unidades da SEDESE em diligências necessárias à
instrução.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
08 842666 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da
CE/89, aos servidores: Masp 902537-0, Constantino Dias Ferreira
Neto, Aux.Serv.Operac II G, ref. ao 7º quinq. a partir de 24/5/2016;
Masp 929554-4, João Batista da Silva Nunes, Aux.Serv.Operac. I J,
ref. ao 6º quinq. a partir de 21/5/2016; Masp 929174-1, João Santiago
da Silva, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq. a partir de 15/5/2016;
Masp 902556-0, José Luiz Vilela Resende, Aux.Serv.Operac. IV F, ref.
ao 6º quinq. a partir de 19/5/2016; Masp 385647-3, Josivaldo Santos
Ribeiro, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III E, ref. ao 4º quinq. a partir de 21/5/2016; Masp 929204-6, Marisa Silva Rocha, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 8º quinq. a partir de 10/5/2016; Masp
929342-4, Osvaldo Quirino da Cunha, Aux.Serv.operac. I J, ref. ao 7º
quinq a partir de 21/11/2014 e Masp 929197-2, Sônia Beatriz Alves do
Rosário, Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 6º quinq. a partir de 7/5/2016,
Masp 902511-5, Vera Lúcia Costa Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv III H, ref. ao 6º quinq a partir de 29/5/2016 (incluído 01 dia de
férias-prêmio em dobro para fins de aposentadoria).
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 902559-4, Antônio
José Fonseca Gonçalves, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao
6º quinq. de exerc. a partir de 21/5/2016; Masp 905282-0, Cleber Luiz
Vieira, Aux.Serv.Operac. III H, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
13/7/2015; Masp 929196-4, Geraldo Augusto de Matos, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq exercício a partir de 6/5/2016; Masp 906272-0,
Geraldo José dos Santos, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq. de
exerc. a partir de 6/5/2016; Masp 929414-1, Gilson Tadeu Siqueira,
Aux.Serv.Operac. IV F, ref. ao 5º quinq de exerc. a partir de 16/5/2016;
Masp 370487-1, Heloisa Maria Campos Diniz, Assist.gestão Pol.Públ.
Desenv. V A, ref. ao 5º quinq de exerc. a partir de 5/2/2016; Masp
959739-4, Ilcione Pereira da Silva, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. IV
B, ref. ao 6º quinq de exerc. a partir de 14/5/2016; Masp 387891-5,
Ivete Márcia dos Santos, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. IV B, ref.
ao 6º quinq. de exerc. a partir de 16/5/2016; Masp 929183-2, Joana
D’arc Pimentel dos Reis, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao
6º quinq. a partir de 18/5/2016; Masp 902535-4, Jozias Batista de Oliveira, Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de
23/5/2016; Masp 902489-4, Laila Maria Santos Siqueira Goulart, Anal.
Gestão Pol.Públ.Desenv. V A, ref. ao 6º quinq. a partir de 14/5/2016;
Masp 959734-5, Milton Costa, Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 6º
quinq. a partir de 18/5/2016; Masp 361359-3, Noraldino de Oliveira
Santos, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 7º quinq. a partir de
25/5/2016; Masp 929197-2, Sônia Beatriz Alves do Rosário, Aux.Serv.
Operac. IV H, ref. ao 6º quinq. a partir de 6/5/2016; Masp 902518-0,
Vânia Lúcia de Oliveira Guimarães, Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 6º
quinq. a partir de 20/5/2016; Masp 902496-9, Vilmar de Souza Paim,
Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 6º quinq. a partir de 7/5/2016; Masp
904757-2, Zilene Conceição Maia, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III A,
ref. ao 4º quinq. a partir de 26/5/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores: Masp 929554-4, João
Batista da Silva Nunes, Aux.Serv.Operac. I J, a partir de 21/5/2016;
Masp 929174-1, João Santiago da Silva, Aux.Serv.Operac. I J, a partir de 15/5/2016; Masp 902556-0, José Luiz Vilela Resende, Aux.Serv.
Operac. IV F, a partir de 19/5/2016; Masp 929197-2, Sônia Beatriz
Alves do Rosário, Aux.Serv.Operac. IV H, a partir de 7/5/2016 e Masp
902511-5, Vera Lúcia Costa Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv III
H, a partir de 29/5/2016 (incluído 01 dia de férias-prêmio em dobro
para fins de aposentadoria)..
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO E ADICIONAL TRINTENÁRIO: na publicação de 10/5/2016, onde se lê
Masp 907243-0, leia-se 929173-3, Célia Maria Ferreira de Abreu; Masp
904289-6, Edna Márcia Chacon Pignolato, na publicação de 11/3/2016,
ref. ao 6º quinq. e adicional trintenário, onde se lê 2/11/2015, leia-se
31/10/2015, totalizando 7º quinquênio.
RETIFICA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, Masp
902603-0, Maria de Lourdes Silva na publicação de 10/05/2016 , concessão ref. ao 6º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 ao servidor: Masp 385795-0,
Clecia Costa Dias , a partir de 18/4/2016, ref. ao cargo de Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III F e Masp 902511-5, Vera Lúcia Costa Silva, a partir de 30/5/2016, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H.
TORNA SEM EFEITO O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO Masp 900411-0, Rodrigo José Teixeira de Oliveira, publicado em
22/6/2011, ref. ao 5º qq e Masp 903076-8, Suzana dos Anjos Pereira,
publicado em 12/5/2016.

Minas Gerais - Caderno 1

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC 41/03, à servidora Masp
929050-3, Laura Maria Gallo, a partir de 30/5/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO –CONVERSÃO EM ESPÉCIE nos termos do art.
117 do ADCT da CE/89 a servidora: Masp 902511-5, Vera Lúcia Costa
Silva, referente ao saldo de 29 dias do cargo de Assist. Gest.pol.Públ.
Desenv. III H.
RETIFICA ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, Masp
903076-8, Suzana dos Anjos Pereira, na publicação de 2/4/2016, onde
se lê concede 6º quinq. + adicional trintenário a partir de 2/2/2016,
leia-se concede 6º quinq. + adicional trintenário a partir de 28/5/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores Masp 387270-2, Altamiro Ferreira Froes, Aux.Serv.Operac. I J, por
6 meses ref. aos 5º e 6º quinq. a partir de 1/6/2016; Masp 385371-0,
Antônio Carlos dos Santos, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. I J, por 9
meses ref. aos 5º,6º e 7º quinq. a partir de 6/6/2016; Masp 333102-2,
Arnaldo Madruga Fernandes, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III E, por
1 mês ref. ao 3º quinq. a partir de 10/5/2016; Masp 364922-5, Dulce
Meire da Silva, Aux.Serv.Operac. IV H, por 3 meses ref. ao 4º quinq.
a partir de 30/5/2016; Masp 929129-5, Fernando Antônio Aparecido
Lima, Aux.Serv.Operac. III H, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de
2/5/2016; Masp 385400-7, Gilmar Freire Ferreira, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. III H, por 10 meses ref. ao 4º,5º,6º,7º quinq. a partir de
6/6/2016; Masp 902540-4, Glaucinéia Rodrigues dos Santos, Aux.Serv.
Operac. IV H, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 30/5/2016; Masp
929061-0, Glória Fernandes Parreiras, Aux.Serv.Operac. IV H, por 1
mês ref. ao 6º quinq. a partir de 1/6/2016; Masp 385492-4, Jair Pereira
de Amorim, Aux.Serv.Operac. III H, por 3 meses ref. ao 6º quinq. a
partir de 1/6/2016; Masp 385390-0, José Duarte Araújo, Aux.Serv.Operac. III G, por 3 meses ref. ao 7º quinq. a partir de 10/5/2016; Masp
929050-3, Laura Maria Gallo, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C, por
1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 2/5/2016; Masp 906164-9, Maria
Rosa de Souza Ferreira, Aux.Serv.Operac. I J, por 6 meses ref. ao 4º e
5º quinq. a partir de 1/6/2016; Masp 360992-2, Mauro Araújo Matoso
de Lima, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, por 6 meses ref. ao 6º
e 7º quinq. a partir de 3/6/2016; Masp 929474-5, Nivaldo Neves dos
Passos, Aux.Serv.Operac. IV G, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de
19/4/2016; Masp 262698-4, Marciano Menezes da Cunha, Aux.Serv.
Operac. IV G, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 16/5/2016; Masp
902551-1, Marluce Cristina Massariol, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
V B, por 2 meses ref. ao 5º quinq. a partir de 1/6/2016.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, à servidora Masp 1395052-2, Sabrina
Simões Castilho, a partir de 5/4/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores Masp 1302294-2, Priscila Rabelo Diniz, a partir de 13/4/2016; Masp 1376960-9, Rodrigo César da Rocha Ribeiro, a
partir de 8/4/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da lei nº 869/52, por oito dias, da servidora
Masp 1365861-2, Alessa Lemes Meireles, a partir de 11/5/2016.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2016. Érica Antunes Coelho - Diretora
de Recursos Humanos.
07 841855 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 054/2016
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
dispensa, Betânia Boaventura Dias Silva, masp 0.876.664-4, da Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10,
inciso II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada
pelo § 6º, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, retroagindo a
partir de 01/06/2016.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2016.
Lindomar Gomes
PRESIDENTE DA UTRAMIG
08 842495 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº.055/2016
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
designa Espedito Rodrigues,masp 0.685.683-5, com carga horária de
16horas/aulas semanais cargo 01, para a Função Pública com a denominação de “Professor”, tendo em vista a comprovada necessidade de
pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei
10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo
1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, retroagindo ao período de
01/06/2016 à 31/12/2016. Belo Horizonte, 07 de junho de 2016. Lindomar Gomes, Presidente da UTRAMIG.
08 842513 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM nº 06/2016.Designa pregoeiro e equipe de
apoio para Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de
21 de janeiro de 2011, e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de
2008 e suas alterações;
RESOLVE:
Art.1º- Fica designado como pregoeiro oficial da FUCAM para o exercício de 2016, o servidor Wagner Pinto da Silva – MASP – 1.388.436-6.
Art.2º - Fica designado como pregoeiro suplente da FUCAM para
o exercício de 2016 o servidor: Gervasio Araujo da Silva – MASP
– 1.390.288-7.
Art.3º - Ficam designados para compor a equipe de apoio da FUCAM
para o exercício 2016 os seguintes servidores: Cid Ragnar Ferreira
Maia – MASP – 1.394.642-1, Keiler Kely Ribas da Silva – MASP –
1.367.106-0, Reinaldo Alessandro de Souza – MASP – 1.370749-2; e a
empregada pública Cléria Laia Alves – Matrícula 42.793-5.
Art.4º- Fica ainda designado para esta Comissão, executar todos os processos no âmbito da Fundação, inclusive aqueles decorrentes de convênios e outros instrumentos jurídicos.
Art.5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belo Horizonte, 08 de junho de
2016. Maria Tereza Lara. Presidenta.
08 842605 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1104/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
CONFINS
9504 – E.E. São José de Confins
MASP 1015160-3, Maria Francilene Galdino de Oliveira, PEBDIA

– admissão 4, a contar da publicação até 19/08/2016, em substituição
ao MASP 1131217-0, Ivana Carla Rezende Diniz, afastada em licença
maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº 1105/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ponte Nova
PONTE NOVA
128902 - EE Caetano Marinho
MASP 1346845-9, Wagner Luiz Tavares Gomides, PEBIA, admissão 1, a contar da publicação até 08/10/2016, em substituição ao
MASP 1077246-5, Giseane Maria Lana Duarte, afastada em Licença
Maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1106/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
9989 – EE do Bairro Rosaneves
MASP 1052790-1, Eugênio Ângelo Viçoso Rodrigues, PEBIIE – adm.
1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1107/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Guanhães
ÁGUA BOA
41726 – E.E. de Resplendor
MASP 1105848-4, Serlane Peçanha de Oliveira, PEBDIA – admissão
3, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1108/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
DIVISA ALEGRE
184454 – EE de Divisa Alegre
MASP 636138-0, Ivanice Alves dos Santos, PEBDIA – admissão 2, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1109/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
ITAOBIM
310271 – EE Professora Deys Lopes Jardim
MASP 833238-9, Rosa Aparecida Sicupira Costa Gomes, PEBIIL –
admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1141/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
RUBIM
185388 – EE Walmir Almeida Costa
MASP 1094772-9, Ricardo Carvalho Caires, PEBIID – admissão 1, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1142/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
CARATINGA
19283 – E.E. Deputado Agenor Ludgero Alves
MASP 802674-2, Gislene Cristina Gomes Silva, PEBIIIP – admissão
1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1143/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa,
a contar da publicação, para o exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
BICAS
68021 – E.E. Deputado Oliveira Souza
MASP 961600-4, Renata de Oliveira, PEBIG – admissão 1,
MASP 388927-6, Leonardo Machado de Oliveira, PEBIIIP – admissão 1.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1144/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa,
a contar da publicação, para o exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
BOM JARDIM DE MINAS
68071 – E.E. Nossa Senhora Aparecida
MASP 1298735-0, Brunia Lombard Landim de Oliveira, PEBIA –
admissão 3,
MASP 1288393-0, Nayara Sylbene Andrade Marques, PEBIA – admissão 3.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1145/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa,
a contar da publicação, para o exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
MAR DE ESPANHA
69191 – E.E. Estevão Pinto
MASP 274341-7, Mary Rosane Calzolari Silva, PEBDIA – adm. 4,
MASP 1273801-9, Lidiane Fátima de Melo, EEBIA – adm. 2.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1146/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa,
a contar da publicação, para o exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Leopoldina
LEOPOLDINA
98256 – E.E. Luiz Salgado Lima
MASP 1008064-6, Renata Ferreira Morais, PEBIIJ – admissão 1,
MASP 295667-0, Rita de Cássia Zampier, PEBIIIP – admissão 2.
08 842648 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 006/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor
Soares Ferreira”, MaSP: 1419917-8, Wagner Alexandre de Souza Silva,
ASBDI A, Nº de Admissão 1, a partir de 20/05/2016.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 013/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “José Gonçalves de
Araújo”, MaSP: 887367-1, Jefferson Cruz, PEBDI A, Ciências, Nº de