TJMG 15/06/2016 -Fl. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE NANuQuE/mG- Extrato do II
Termo aditivo - Tomada de Preço Nº 001/2015– objeto do Contrato:
Contratação de Pessoa Jurídica para Construção de quadra Coberta
com vestiário (25,80 x 38m) – Escola Zuleide Macieira Figueiredo
– rua alterosa, 356 – Município de Nanuque/MG . objeto do Termo
aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência: De 20 de Maio de 2016 a
30 de agosto de 2016 – Fundamento legal : art . 57 da lei 8 .666/93
– ramon Ferraz Miranda – Prefeito Municipal- Nanuque- MG, 13 de
Junho de 2016 .
Prefeitura Municipal de Nanuque/MG- Extrato do Termo aditivo Tomada de Preço Nº 002/2016– objeto do Contrato:Contratação de
pessoa Jurídica para execução de pavimentação em bloco sextavado
na rua Eliosino Barbeitos - Bairro: Novo Horizonte .objeto do Termo
aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência: De 14 de Maio de 2016
a 31 de Julho de 2016 – Fundamento legal : art . 57 da lei 8 .666/93
– ramon Ferraz Miranda – Prefeito Municipal, Nanuque- MG, 13 de
Junho de 2016 .
4 cm -13 843919 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE NoVA ErA – mG, torna público
o resultado do Pregão Presencial nº 22/2016 – Empresa vencedora:
odrienne Fernandes Gomes Vieira ME – lote único $ 22 .786,67 . Benito
de araújo – Prefeito Municipal .
1 cm -14 844675 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE NoVA SErrANA-mG, torna
pública a abertura do Processo licitatório nº 051/2016, Tomada de
preços nº 002/2016 - objeto – Contratação de Empresa ou Instituição
brasileira pública e/ou privada, com comprovada experiência e capacidade técnica em Execução de Projeto social, para execução do Trabalho Técnico social – TTs do residencial Cidade Nova II conforme
rEProGraMaçÃo, elaborada pela secretaria Municipal de Desenvolvimento social de Nova serrana – MG e aprovada pela Caixa Econômica Federal; que contém ações relacionadas à educação ambiental e sanitária, educação patrimonial, organização e desenvolvimento
comunitário, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento socioeconômico . o empreendimento residencial Cidade Nova II, está cadastrado no sIaPF sob o nº 0397 .391-12 e é constituído de 226 (duzentos
e vinte e seis) unidades habitacionais beneficiando cerca de 1035 (Hum
mil e trinta e cinco) pessoas, localizado no loteamento Cidade Nova
s/N – Bairro Cidade Nova em Nova serrana/MG . Entrega dos Envelopes – dia 18 de julho às 12:30 horas . Mais informações pelo telefone 37
– 3226 .9011 . Edital site www .novaserrana .mg .gov .br . Nova serrana, 14
de junho de 2016 . Joel Pinto Martins – Prefeito Municipal
4 cm -14 844656 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE NoVo CruZEiro/mG–
aVIso DE lICITaçÃo Pregão Presencial nº 022 e 23/2016– o município de Novo Cruzeiro – MG torna publica a realização dos seguintes
Pregões: Pregão Presencial nº 022/2016 dia 29 de Junho de 2016 às 09
horas . objeto: registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de informática e de rede de internet; Pregão Presencial nº
023/2016 dia 30 de Junho de 2016 às 09 horas . objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para grades
aradoras; Integra do edital e demais informações atinentes ao certame
encontram-se a disposição dos interassados na divisão de licitação situada na av . Julio Campos, 172, Centro nos dias uteis no horário de 07
às 12 horas e através do telefone 33 3533-1200, e-mail licitacoesnc@
yahoo .com .br . Novo Cruzeiro, 15 de junho de 2016 . Gilson Ferreira da
Costa Prefeito do Município .
Município de Novo Cruzeiro/MG – aviso de licitação – o município
de Novo Cruzeiro – MG torna publica a realização da Concorrência
Pública nº 09/2016 dia 18 de Julho de 2016 às 09 horas . objeto: contratação de empresa para fornecimento de mão de obra nos serviços de
multitarefa limpeza de vias e córregos na sede do Município de Novo
Cruzeiro/MG; Integra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se a disposição dos interassados na divisão de licitação
situada na av . Julio Campos, 172, Centro nos dias uteis no horário de 07
às 12 horas e através do telefone 33 3533-1200, e-mail licitacoesnc@
yahoo .com .br . Novo Cruzeiro, 15 de junho de 2016 . Gilson Ferreira da
Costa Prefeito do Município .
Município de Novo Cruzeiro/MG – aviso de licitação – o município
de Novo Cruzeiro – MG, após sessão deserta do dia 08/06/2016 às 09
(nove) horas publica nova data para a realização do Pregão Presencial
nº 018/2016 dia 28 de Junho de 2016 às 09 horas . objeto: registro de
preços para futura e eventual aquisição de material de construção para
manutenção das secretarias em geral .Integra dos editais e demais informações atinentes aos certame encontram-se a disposição dos interessados na divisão de licitação situada na av . Julio Campos, 172, Centro
nos dias uteis no horário de 07 às 12 horas e através do telefone 33
3533-1200, email licitacoesnc@yahoo .com .br . Novo Cruzeiro, 15 de
junho de 2016 . Gilson Ferreira da Costa Prefeito do Município .
8 cm -14 844620 - 1
PrEFEiTurA muNiCÍPAL DE NoVo oriENTE DE miNAS/
mG, torna público, Processo licitatório nº . 015/2016 - Pregão Presencial nº . 010/2016 – registro de Preços nº . 008/216, objeto: contratação
de empresa especializada em locação de veiculo para o transporte de
pessoas para tratamento de saúde fora do domicilio, conforme solicitação da secretaria de saúde do Município de Novo oriente de Minas/
MG, abertura prevista para o dia 28/06/2016 - Horário: 09:00, à Praça
João roque, Nº . 01 – Centro, Novo oriente de Minas/MG – Edital:
WWW .novoorientedeminas .mg .gov .br
2 cm -14 844581 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE oLHoS D’áGuA/mG- Proc .
48/16-TP 06/16-Calçamento em bloquete- Cv . 1491000431/2016sEGoV- abertura: 01/07/2016 as 08:30- licitacaoolhosdagua@hotmail .com – (38) 3251-7121 .
1 cm -14 844789 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE oLiVEirA/mG-Aviso de Retificação de Edital de licitação – Processo licitatório nº 071/2016 - Pregão 053/2016, tipo Presencial - Exclusivo – objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços contínuos de serviços
gerais a ser realizado na Escola M “Carlos Pinheiro Chagas”, onde funciona o Pronatec para o período de julho a dezembro de 2016. Retificação de diversas cláusulas e aumento do quantitativo de serviços . abertura e julgamento alterados para o dia 28/06/2016 às 13h00min .o edital
encontra-se disponível no sitio www .oliveira .mg .gov .br .oliveira/MG,
06 de maio de 2016. Fernando Antônio Avelar – Pregoeiro Oficial.
3 cm -14 844749 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE orATÓrioS – mG
Resultado final do Concurso Público nº 001/2016
a PrEFEITura MuNICIPal DE oraTÓrIos – MG – Decreto nº
1312 de 13 de junho de 2016. Fica homologado o resultado final do
Concurso Público nº 001/2016, Edital de 19/01/2016, para provimento
de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de oratórios,
conforme relação afixada no quadro de avisos da Prefeitura. Ari Leal
soares - Prefeito Municipal em exercício .
2 cm -14 844490 - 1

PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE orATÓrioS – mG
Processo licitatório nº 034/2016
através da CPl, faz tornar público que irá realizar licitação, conforme
Processo licitatório nº 034/2016, Pregão Presencial nº 016/2016,
registro de Preços nº 016/2016, para aquisição de reservatório de agua
(caixa d’agua). Demais especificações constante do Edital, o Edital
poderá ser retirado na CPl da Prefeitura Municipal, no endereço sito
à rua Tabajara, 297, Centro, oratórios/MG, no horário entre 07:30 às
11:30 e 12:30 às 16:30 horas . Maiores informações, Tel .: (31) 38769101 e Fax: (31) 3876-9102 .
3 cm -14 844503 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ouro PrETotorna público ata
de registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº . 004/2016, para
aquisição de material médico-hospitalar, com vigência pelo período
de 25/05/2016 a 25/05/2017 . Fornecedor: DIsTrIlaF DIsTrIBuIDora DE MEDICaMENTos lTDa, CNPJ nº . 04 .889 .013/0001-14 .
Valor global registrado: lote 16: r$ 114 .940,00 . – superintendência de
Compras e licitações .
PrEFEITura MuNICIPal DE ouro PrETo torna público ata de
registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº . 004/2016, para
aquisição de material médico-hospitalar, com vigência pelo período
de 31/05/2016 a 31/05/2017. Fornecedor: ACÁCIA COMÉRCIO DE
MEDICaMENTos lTDa, CNPJ nº . 03 .945 .035/0001-91 . Valor global registrado: lote 28: r$ 80 .940,00 . – superintendência de Compras
e licitações .
PrEFEITura MuNICIPal DE ouro PrETo torna público ata de
registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº . 004/2016, para
aquisição de material médico-hospitalar, com vigência pelo período
de 03/06/2016 a 03/06/2017 . Fornecedor: DIsTrIMIX DIsTrIBuIDora DE MEDICaMENTos lTDa, CNPJ nº . 01 .417 .694/0001-20 .
Valor global registrado: lote 06: r$ 301 .050,00 . – superintendência de
Compras e licitações .
PrEFEITura MuNICIPal DE ouro PrETo torna público a
rETIFICaçÃo da Fonte de recurso da Dotação orçamentária referente ao Pregão Presencial para registro de Preços nº . 002/2016 – Processo nº . 004/2016, cujo objeto é aquisição de equipamentos odontológicos para as novas unidades de odontologia da secretaria Municipal
de Saúde de Ouro Preto/MG, SUS/Ouro Preto. A presente retificação
tem respaldo no ofício sMs/FMs/Nº . 21/2016 de 30/05/2016, anexo
aos autos, no qual a Secretaria Municipal de Saúde expõe que verificou
uma divergência na FoNTE DE rECurso da Dotação orçamentária
02 .015 .001 .10 .302 .0064 .2110 .44905200 Fr 149 Ficha 1040; sendo a
Fonte de recurso correta: 148 . Maiores informações: (31) 3559-3301 .
luciene F . souza – Pregoeira .
PrEFEITura MuNICIPal DE ouro PrETo, quanto ao Pregão
Presencial srP nº . 021/2016, cujo objeto é o aquisição de material
médico-hospitalar (Parte II), torna público, a DEsClassIFICaçÃo
das empresas: DIsTrIMIX DIsTrIBuIDora DE MEDICaMENTOS LTDA para o Lote 05 (1ª colocada) e ACÁCIA COMÉRCIO DE
MEDICaMENTos lTDa para os lotes 12 e 22 (1ª colocada), conforme Ata de Avaliação de Qualificação Técnica emitido pela Secretaria
Municipal de saúde e CoNVoCaçÃo das empresas (2º colocadas):
DIsTrIlaF DIsTrIBuIDora DE MEDICaMENTos lTDa, para
o lote 12 e DIsTrIMIX DIsTrIBuIDora DE MEDICaMENTos
LTDA, para o Lote 22. As empresas ficam convocadas para sessão
pública de abertura do envelope de habilitação da empresa DIsTrIlaF DIsTrIBuIDora DE MEDICaMENTos lTDa, para o lote
12, a realizar-se no dia 21/06/2016, às 09:00 horas na superintendência
de Compras e licitações . quanto à convocação da empresa DIsTrIMIX DIsTrIBuIDora DE MEDICaMENTos lTDa, para o lote
22, se trata da concessão do prazo de 03 (três) dias úteis, com término às
18:00 horas do dia 20/06/2016, sob pena de desclassificação, para que
a mesma apresente as amostras dos itens vencedores no Endereço da
uPa - unidade de Pronto atendimento (a/C leandro Moreira), Endereço: rua Mecânico José Português, s/nº ., Telefone: (31) 3559-3291,
bairro São Cristóvão. Quanto ao Lote 05, devido a desclassificação da
única empresa que participou do mesmo, o lote foi declarado fracassado, sendo republicado em data posterior . Informações: (31) 35593301 . luciene F . souza – Pregoeira .
PrEFEITura MuNICIPal DE ouro PrETo torna público
rEsulTaDo de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial
SRP nº. 021/2016, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
HosPITalar (ParTE II) . após análise o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do certame as empresas: ACÁCIA COMÉRCIO DE
MEDICaMENTos lTDa – para o lote 01 o menor valor global de
r$64 .665,00; para o lote 03 o menor valor global de r$4 .710,00; para
o lote 08 o menor valor global de r$25 .450,00; para o lote 16 o menor
valor global de r$2 .189,50; para o lote 17 o menor valor global de
r$17 .316,00; para o lote 19 o menor valor global de r$15 .015,00;
para o lote 23 o menor valor global de r$3 .850,00; para o lote 24 o
menor valor global de r$725,76, e para o lote 25 o menor valor global
de r$1 .650,00; DIsTrIMIX DIsTrIBuIDora DE MEDICaMENTos – para o lote 02 o menor valor global de r$ 84 .777,00; para o
lote 13 o menor valor global de r$571 .598,40; para o lote 14 o menor
valor global de r$23 .194,40; para o lote 15 o menor valor global de
r$89 .900,00; para o lote 18 o menor valor global de r$11 .796,00;
para o lote 20 o menor valor global de r$1 .920,00 ; para o lote 21
o menor valor global de r$2 .160,00 e para o lote 26 o menor valor
global de r$245,00; BIoHosP ProDuTos HosPITalarEs
lTDa – para o lote 11 o menor valor global de r$55 .260,00; e BH
FARMA COMÉRCIO LTDA – para o Lote 06 o menor valor global de
r$2 .792 .570,00 . o MuNICÍPIo DE ouro PrETo adjudica e homologa o presente objeto e convoca as referidas empresas para a assinatura
da ata de registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item
13 .3 .2 do edital . luciene F . souza – Pregoeira .
PrEFEITura MuNICIPal DE ouro PrETo, quanto a Concorrência Pública SRP nº. 001/2014, do tipo TÉCNICA e PREÇO, de objeto:
contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de
natureza contínua de publicidade, comunicação e marketing para a Prefeitura Municipal de ouro Preto, torna público resultado de julgamento
de propostas e habilitação; empresa vencedora e habilitada aZ3 Publicidade e Propaganda Eireli, CNPJ 02 .289 .332/0001-63, que foi a detentora da maior pontuação, sendo 47,91 pontos de técnica e 196 pontos de
preço, perfazendo a maior pontuação final de 97,27 pontos. Valor global
de 2 .500 .000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) mediante o valor
do desconto de 98% (noventa e oito por cento) em relação aos preços
na tabela do sindicato das agências de Propaganda do Estado de Minas
Gerais, honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor dos serviços
e suprimentos contratados com quaisquer fornecedores e honorários de
5% (cinco por cento) quando a responsabilidade da agência limitar-se
exclusivamente à contratação ou pagamento do serviço ou suprimento .
o Município de ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto .
andréa aparecida de sousa Guimarães . Presidente
PrEFEITura MuNICIPal DE ouro PrETo torna público JusTIFICaTIVa sobre a lICITaçÃo Do sErVIço PÚBlICo DE
TraNsPorTE ColETIVo DE PassaGEIros – o Município de
ouro Preto, representado pelo sr . Prefeito Municipal, José leandro
Filho, em atendimento aos preceitos do art . 5º da lei Federal 8 .987, de
13 de fevereiro de 1995, torna público, através da presente justificativa,
que fará realizar licitação, na modalidade de Concorrência Pública, a
ser julgada com o objetivo de alcançar a melhor proposta em razão da
combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a
ser prestado com o de melhor técnica, visando a seleção de empresa ou
consórcio de empresas para administração e exploração, em regime de
concessão, do serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros .

o serviço Público de Transporte no Município será reestruturado, possibilitando o atendimento à população em consonância com as características físicas e com os padrões de deslocamentos locais, sempre com
foco na modicidade tarifária . o objeto da concessão é a delegação, a
uma concessionária, do serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, configurado em um único lote de serviços. A conveniência da
concessão está caracterizada e justifica-se na necessidade de proporcionar à cidade uma estrutura adequada às diretrizes de crescimento
urbano, sempre com respeito e observância à legislação de regência,
em especial a legislação urbanística e ambiental . Possibilitando oferecer maior conforto, segurança, comodidade e modicidade tarifária aos
usuários, com a implantação, em ambiente regulatório renovado, de sistemas de transporte e de gestão ágeis, capazes de atuar com eficiência
em mercados economicamente atrativos e estimular a participação de
capitais privados na prestação e expansão dos serviços de transportes
coletivo de passageiros. Justifica-se, ainda, pela observância da obrigação constitucional do Município de organizar e prestar, diretamente
ou por delegação, neste caso mediante prévio processo licitatório, o
serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, que tem caráter
essencial. A área de abrangência da delegação é o Lote definido, sendo
a área na qual o serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros de ouro Preto será operado, correspondente ao limite territorial do
Município, incluindo linhas urbanas e distritais, em conformidade com
as previsões do Projeto Básico a ser oportunamente publicado . o prazo
da concessão será de 20 (vinte) anos, improrrogável, nos termos das
disposições do edital, contrato, legislação Federal e Municipal . ouro
Preto, 14/06/2016 . secretaria Municipal de Governo .
PrEFEITura MuNICIPal DE ouro PrETo torna público auDIÊNCIa PÚBlICa, a realizar-se no dia 29 de junho de 2016, das 19:00
às 22:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de ouro Preto,
situado a Praça Barão do rio Branco, nº 12, bairro Pilar, ouro Preto/
MG, com o objetivo de divulgar à sociedade a minuta do Edital de
licitação para contratação do serviço Público de Transporte Coletivo
de Passageiros, ao qual terão acesso e direito a todas as informações
pertinentes e a se manifestar todos os interessados, nos termos do art .
39 da lei Federal nº 8 .666, de 21 de junho de 1993 . a audiência pública
será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes terão o direito
de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta. JOSÉ LEANDRO FILHO, Prefeito
de ouro Preto . ouro Preto, 14 de junho de 2016 . secretaria Municipal
de Governo .
33 cm -14 844804 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PASSoS - aVIso DE lICITaçÃo – PrEGÃo Nº . 046/2016 - ProMoTor: PrEFEITura
MuNICIPal DE Passos . o Município de Passos, através das secretarias Municipais de administração e saúde, torna público que será realizada licitação para aquisição de gêneros alimentícios para a Cantina
do Britadouro, CaPs II e uPa, pelo o sistema de registro de Preços . a licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial, Menor
Preço Por Item, atendendo em todos os seus atos ao disposto na lei
nº . 10 .520/2002, na lei nº . 8 .666/1993 e posteriores alterações, aplicando-se a lei Complementar nº . 123/2006, com as alterações feitas
pela lei Complementar nº . 147/2014 . o credenciamento dos licitantes
será às 13:00 horas do dia 30/06/2016 . o recebimento e abertura dos
envelopes dar-se-ão em ato contínuo ao encerramento do credenciamento dos licitantes . o Edital poderá ser adquirido no site www .passos .
mg .gov .br - Passos/MG, 14 de junho de 2016 –luiz alves de souza
Júnior - secretário Municipal de administração; angelita Dias Borges
orsolini - secretária Municipal de saúde .
4 cm -14 844739 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PASSoS– aDJuDICaçÃo E
HoMoloGaçÃo – CHaMaMENTo rEGIoNal Nº . 001/2016 –
sECEl - ProMoTor: PrEFEITura MuNICIPal DE Passos . o
Município de Passos, através da secretaria Municipal de administração,
aDJuDICa aos vencedores do certame: DoraCy soarEs FarIa;
GERALDO CÉSAR PEREIRA; FÁBIO CRISTIANO FERREIRA
aNDraDE; NElsoN DoNIZETE Dos rEIs e MalaquIas
araÚJo DE CasTro, o objeto do Chamamento regional nº .
001/2016 - sECEl, qual seja, a aquisição de produtos hortifrutigranjeiros
da agricultura Familiar para feitio de Merenda Escolar, e o declara
HoMoloGaDo . Passos/MG, 13 de junho de 2016 . luiz alves de
souza Júnior – secretário Municipal de administração .
3 cm -13 844367 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PEÇANHA/mG . Processo
055/2016, Tomada de Preços 008/2016, menor preço global . objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços com obras de engenharia, fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários a execução de quadra Poliesportiva . atendendo ao Convênio
Celebrado entre a secretaria de Estado de Governo de Minas GeraissEGoV e o Município de Peçanha/MG . abertura dos envelopes dia
29/06/2016, às 08:00 horas . Edital e anexos disponíveis no site www .
pecanha .mg .gov .br . a presente licitação será regida pela lei Federal
8 .666/93, lei complementar 123/2006 e suas alterações . Gilma ramos
Braga . Presidente da CPl . Peçanha/MG, 14 de junho de 2016 .
3 cm -14 844494 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PEDrA AZuL/mG- PrEGÃo
PrEsENCIal 036/2016 - objeto: serviços de retroescavadeira para
limpeza de córregos na sede do Município . Data de abertura no dia
01/06/2016 às 09:00 horas, licitação tipo MENor PrEço . Informações à disposição dos interessados na Praça Theopompo de almeida,
nº 250, solicitações pelo e-mail: licitacao .pedraazul@gmail .com ou
pelo Fone: (33) 3751-1047 . Pedra azul/MG, 14/06/2016 . Nathanael
Pinheiro Chaves Neto - Pregoeiro .
PrEFEITura MuNICIPal DE PEDra aZul/MG - PrEGÃo
PrEsENCIal Nº 033/2016 - objeto: aquisição de material hidráulico . Data de abertura no dia 05/07/2016 às 09:00 horas, licitação tipo
MENor PrEço Por ITEM, exclusiva para ME e EPP conforme lC
147/2014 . Informações à disposição dos interessados na Praça Theopompo de almeida, nº 250, solicitações pelo e-mail: licitacao .pedraazul@gmail .com ou pelo Fone: (33) 3751-1047 . Pedra azul/MG,
14/06/2016 . Nathanael Pinheiro Chaves Neto - Pregoeiro .
4 cm -14 844872 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PErDÕES– Pregão Presencial nº
33/2016 . a Prefeitura Municipal de Perdões, conforme decretos 2083
e 2084, de 06 de Janeiro de 2006, instituindo o Pregão Presencial e o
registro de Preço, torna público que fará realizar: a) Processo licitatório nº 48/2016 - Pregão Presencial nº 33/2016 - objeto: registro de
preço para aquisição de peças automotivas com abertura dos envelopes
às 13:00 hs do dia 30 .06 .2016 . o edital está disponível no site: www .
perdoes .mg .gov .br
2 cm -14 844817 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PErDÕES – Pregão Presencial nº
32/2016 . a Prefeitura Municipal de Perdões, conforme decretos 2083
e 2084, de 06 de Janeiro de 2006, instituindo o Pregão Presencial e o
registro de Preço, torna público que fará realizar: a) Processo licitatório nº 47/2016 - Pregão Presencial nº 32/2016 - objeto: registro de
preço para aquisição de suplemento alimentar com abertura dos envelopes às 12:30 hs do dia 29 .06 .2016 . o edital está disponível no site:
www .perdoes .mg .gov .br
2 cm -14 844816 - 1

quarTa-feira, 15 de Junho de 2016 – 11
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PiNTÓPoLiS/mG - aviso de
Tomada de Preço nº 009/2016- a Prefeitura Municipal de Pintópolis,
através de sua Comissão Permanente de licitações, torna público para
o conhecimento dos interessados, que no dia 30 de junho de 2016, às
09h00min horas, realizará tomada de preços n° 009/2016, exclusivo
para me’s, epp’s e mei’s objeto- contratação de empresa para executar
obra de reforma e ampliação em escolas da rede municipal de ensino
do município de pintopolis . a cópia do Edital poderá ser obtida pelas
empresas interessadas, no email: licitcao .pintopolis@gmail .com, informações (038) 3631-8274 . Prefeitura Municipal de Pintópolis . Emanuel
Cássio lopes de souza – presidente da CPl .
3 cm -14 844630 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PiNTÓPoLiS/mG - aviso de
Pregão Presencial nº 018/2016- a Prefeitura Municipal de Pintópolis,
através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 27 de junho de 2016, às 09:00 horas, realizará Pregão
Presencial n° 018/2016, exclusivo para ME’s, EPP’s e MEI’s objeto
– contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para atender as necessidades das secretarias municipais. A cópia
do Edital poderá ser obtida pelas empresas interessadas, no email: licitcao .pintopolis@gmail .com, informações (038) 3631-8274 . Prefeitura
Municipal de Pintópolis,Cássio lopes de souza - pregoeiro .
3 cm -14 844486 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PiNTÓPoLiS/mG- aviso de Pregão Presencial nº 019/2016- a Prefeitura Municipal de Pintópolis, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 27 de junho de 2016, às 11:00 horas, realizará Pregão
Presencial n° 019/2016, exclusivo para ME’s, EPP’s e MEI’s objeto
– aquisição de sexta basicas para atender as necessidades da sec . de
ação social .a cópia do Edital poderá ser obtida pelas empresas interessadas, no email: licitcao .pintopolis@gmail .com, informações (038)
3631-8274 . Prefeitura Municipal de Pintópolis,Cássio lopes de souza
- pregoeiro .
3 cm -14 844488 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PirAPorA –Pregão Presencial
nº 013/2016- Processo licitatório nº 017/2016 - aNulaçÃo Do
“TErMo DE aNulaçÃo” . o prefeito decide: a- conceder o prazo
legal, para que as empresas interessadas manifestem sobre o parecer
jurídico emitido pela Gerência de assuntos Jurídicos em Compras e
licitações (13/04/2016), em observância ao contraditório e ampla
defesa . B- após, será emanada nova decisão, quanto à anulação ou não
do processo .Pirapora/MG, 02 de junho de 2016 .Heliomar Valle da silveira-Prefeito Municipal .
2 cm -14 844671 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PirAPorA– Pregão Presencial nº
034/2016- Processo licitatório nº 043/2016 - aviso de licitação . a Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público o Pregão Presencial
nº 034/2016, objetivando a PrEsTaçÃo DE sErVIço DE loCaçÃo DE CaçaMBas EsTaCIoNÁrIas Para aCoNDICIoNaMENTo DE MaTErIaIs DE ENTulHos . a entrega e abertura dos
envelopes será no dia 27/06/2016 às 09:00hs . o presente edital poderá
ser obtido no seguinte endereço eletrônico: www .pirapora .mg .gov .br e
demais esclarecimentos na rua antônio Nascimento, 274 – Centro, nos
dias úteis de segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00hs ou pelo telefone
(38) 3740-6121 .Pirapora (MG), 14/06/2016 . antonio Carlos soares dos
santos-Pregoeiro .
PrEFEITura MuNICIPal DE PIraPora - Pregão Presencial
n° 021/2016 Processo licitatório N° 028/2016 . HoMoloGaçÃo .
Homologo o Processo licitatório autorizando a aquIsICao DE
MaquINas FoToGraFICas DIGITaIs Para a rEalIZaCao
Da oFICINa DE FoToGraFIa Do ProJETo ParquE Dos
IPEs, em favor da licitante vencedora MaaP CElularEs INForMaTICa lTDa ME CNPJ 01510820000196 no valor total de r$
20 .850,00 . Tudo conforme ata de julgamento . Pirapora, 14/06/2016 .
Heliomar Valle da silveira – Prefeito .
PrEFEITura MuNICIPal DE PIraPora - Pregão Presencial
c/ registro de preços n° 033/2016 Processo licitatório N° 042/2016 .
HoMoloGaçÃo . Homologo o Processo licitatório autorizando
aquIsIçao DE MaTErIal DE CoNsTruçao DIVErsos
Para a PrEFEITura MuNICIPal DE PIraPora, em favor da
licitante vencedora lauToN & VarGas MaT DE CoNsTruCao
lTDa CNPJ 11286946000182 no valor total de r$ 542 .225,80 . Tudo
conforme ata de julgamento . Pirapora, 14/06/2016 . Heliomar Valle da
silveira – Prefeito .
7 cm -14 844603 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PoNTE NoVA . Extrato
aditamento de Contrato .Processo licitatório nº 065/15 Pregão
032/15 . objeto: aquisição de Gêneros alimentícios pelo prazo
30 (trinta) dias . Contratada: Pastifício santa amália s/a, CNPJ
00 .253 .043/0002-60 .

de
nº
de
nº

1 cm -14 844445 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PoNTo CHiQuETorNa
PuBlICoextrato de inexigibilidade de licitação nº 006/2016//a Presidente da Comissão de licitação do Município de Ponto Chique, em
cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de
administração e Finanças, por delegação de poderes, na forma do
Decreto Municipal n° 06/2013, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBIlIDaDE DE lICITaçÃo a seguir: oBJETo:
Contratação de médicos na área clinica medica geral para realização de
plantões. FAVORECIDO: SERVIÇOS MÉDICOS NEVES E MAGAlHÃEs lTDa – ME, Valor: r$ 165 .000,00 (cento e sessenta e cinco
mil reais) . FuNDaMENTaçÃo lEGal: art . 25, caput, da lei nº
8 .666/93 e suas alterações . DEClaraçÃo DE INEXIGIBIlIDaDE:
emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra.
secretária Municipal de administração e Finanças .
3 cm -14 844457 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PoNTo CHiQuETorNa
PuBlICoextrato de inexigibilidade de licitação nº 005/2016//a Presidente da Comissão de licitação do Município de Ponto Chique, em
cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de
administração e Finanças, por delegação de poderes, na forma do
Decreto Municipal n° 06/2013, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBIlIDaDE DE lICITaçÃo a seguir: oBJETo:
Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais com
base na tabela sus (sistema único de saúde) . FaVorECIDo: laBoraTorIo lassaN lTDa – ME, Valor: r$ 84 .955,31 (oitenta e
quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos) . FuNDaMENTaçÃo lEGal: art . 25, caput, da lei nº 8 .666/93
e suas alterações . DEClaraçÃo DE INEXIGIBIlIDaDE: emitida
pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Secretária Municipal de administração e Finanças .
4 cm -14 844455 - 1