TJMG 12/07/2016 -Fl. 95 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Julho de 2016 – 95
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023011-8, Rosangela Matos
de Araújo, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/06/2016; Masp
1023093-6, Vânia Lourdes Gouveia Milagres, referente ao 8º quinquênio a partir de 22/06/2016; Masp 1023256-9, Sandra Goreth Montarroyos, referente ao 8º quinquênio a partir de 25/06/2016; Masp
1028527-8, Maria Edvania das Dores de Almeida, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/06/2016; Masp 1030845-0, Luiz Cesar Peixoto,
referente ao 8º quinquênio a partir de 21/06/2016; Masp 1033796-2,
Leonel Resende, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/06/2016,
Masp 1033911-7, Simone Rodrigues Dutra Alonso, referente ao 6º
quinquênio a partir de 26/06/2016; Masp 1033915-8, Eduardo Marinho
de Oliveira, referente ao 6º quinquênio a partir de 23/06/2016.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030739-5, Higino Ferreira de Menezes, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/05/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033820-0, Maria
Lúcia Nunes, referente ao 6º quinquênio a partir de 29/07/2015, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028600-3, Catarino
Rodrigues de Morais, referente ao 5º quinquênio a partir de 22/01/2014,
para fins de regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028527-8, Maria Edvania das Dores de
Almeida, a partir de 27/06/2016; Masp 1033911-7, Simone Rodrigues
Dutra Alonso, a partir de 26/06/2016; Masp 1033915-8, Eduardo Marinho de Oliveira, a partir de 23/06/2016.
06 854796 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DER/MG: Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA, MASP 1032378-0, CPF 419.482.896-87,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 21 de junho de 2016.
JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1032763-3, CPF
305.401.786-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C, a partir de 15 de junho
de 2016.
JOSÉ MARIA DA SILVA, MASP 1.032.053-9, CPF 350.253.286-91,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau A, a partir de 15 de junho de 2016.
JOSÉ NEWTON RIBEIRO VILELA, MASP 1023779-0, CPF
258.507.766-72, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 09 de junho de
2016
KLÉBER MAGELA VALADARES, MASP 1032495-2, CPF
959.962.306-15, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 20 de junho
de 2016.
PEDRO VASCONCELOS BARBOSA, MASP 1022963-1, CPF
306.074.426-20, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau A, a partir de 21 de junho
de 2016.
SEBASTIÃO ANANIAS DE ALMEIDA, MASP 1032424-2, CPF
279.396.006-30, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau A, a partir de 21 de junho
de 2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1028522-9 – LUIZ GONZAGA DE MORAES, a partir de
12/06/2016.
Masp 1028577-3 – ROBERTA ABOOD FERNANDES, a partir de
28/06/2016.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ANTÔNIO ALVES DE SOUSA SILVA, Masp 1032208-9, a partir
de 01/07/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
CARLOS ANTÔNIO NASCIMENTO, Masp 1032272-5, a partir de
01/07/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
EUGENIO BOTINHA, Masp 1033406-8, a partir de 01/07/2016, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau D.
GERALDO LÚCIO MIRANDA, Masp 1028420-6, a partir de
01/07/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau F.
JUAREZ ANTUNES SIQUEIRA, Masp 1032042-2, a partir de
29/06/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau A.
MINERVINO FERREIRA DE SOUZA, Masp 1033294-8, a partir
de 22/06/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
OSVANDIR PINTO RIBEIRO, Masp 1031619-8, a partir de
29/06/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 025/ 2016
Processo Contrato: nº 003/08 – RIT 1 – linha: 22010
N.º Comunicação: 1191–Palmeiras/Guanabara/Estação Eldorado
Protocolo: Siged: 00000453-1301/2016
Interessado: Consórcio via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 027/2016 publicado em 17 de junho
de 2016.
Decisão STM: nº 026/ 2016
Processo Contrato: nº 004/08 – RIT 2 – linha: 17004
N.º Comunicação: 2250-Guanabara via Jardim Pérola/Belo Horizonte
Protocolo: Siged 00003914-1301/2016
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Defere matéria do Aviso 031/2016 publicado em 14 de junho
de 2016. Com correção de itinerário no sentido ida, como segue:..., R.
Manoel Brandão, Av. Alterosa, R. São Lourenço, seguindo daí o itinerário atual da linha.
Decisão STM: nº 027/ 2016
Processo Contrato: nº 009/08 – RIT 7 – linha: 50013
N.º de Comunicação: 7100- Novo Riacho via Inconfidentes/Flávio
Marques Lisboa
Protocolo: 00003007-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Defere matéria do Aviso 032/2016 publicado em 17 de junho
de 2016.
Decisão STM: nº 028/ 2016
Processo Contrato: nº 009/08 – RIT 7 – linha: 50017
N.º de Comunicação: 7110- Novo Riacho A/Betânia
Protocolo: 00003059-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Defere matéria do Aviso 033/2016 publicado em 17 de junho
de 2016.
Decisão STM: nº 029/ 2016
Processo Contrato: nº 009/08 – RIT 7 – linha: 50019
N.º de Comunicação: 7120- Novo Riacho das Pedras via Rua Rio
Comprido/Betânia
Protocolo: 00003029-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Defere matéria do Aviso 034/2016 publicado em 17 de junho
de 2016.
Decisão STM: nº 030/ 2016
Processo Contrato: nº 009/08 – RIT 7 – linha: 50071
N.ºde Comunicação: 7150-Novo Riacho via Inconfidentes/Belo
Horizonte
Protocolo: 00003012-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Defere matéria do Aviso 035/2016 publicado em 17 de junho
de 2016.
Decisão STM: nº 031/ 2016
Processo Contrato: nº 009/08 – RIT 7 – linha: 50072
N.ºde Comunicação: 7840-Conjunto Bela Vista/Belo Horizonte
Protocolo: 00001994-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Defere matéria do Aviso 036/2016 publicado em 17 de junho
de 2016. Retificando: itinerário atual da linha até Av. Rio Nilo, (Estação
Rio Nilo), R. Mantiqueira, R. Rio Elba, R. Padre José Maria de Man,
seguindo daí o itinerário atual da linha.
Decisão STM: nº 032/ 2016
Processo Contrato: nº 009/08 – RIT 7 – linha: 50072
N.º Comunicação: 7160-Novo Riacho via Inconfidentes via VULO/
Belo Horizonte
Protocolo: 00003060-1301/2016
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Defere matéria do Aviso 037/2016 publicado em 17 de junho
de 2016. Retificando: onde se lê Rua Professor Aurelino Zanon, leia-se
Rua Professor Aureliano Zanon.
11 856289 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG 10 ER27, constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
Marilia Terezinha Domingos Leao Silva, Masp: 1018497-6, a contar
de 5 de julho de 2016, tendo em vista a aposentadoria publicada em 5
de julho de 2016. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da
Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 23 ER1100078, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Rita
de Fatima Silva Borges, Masp: 1396058-8. NOMEIA, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Rita de Fatima Silva Borges, Masp: 1396058-8,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 26 ER1100078, de
recrutamento Amplo, para chefiar a Gerência de Desenvolvimento na
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
06 854794 - 1
08 855905 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 090716-0532, 090716-0533,
090716-0534, 090716-0535, 100716-0536, 100716-0537, 1107160538 e 110716-0539.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
11 856288 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 080716-0528, 080716-0529, 0807160530 e 080716-0531.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte de Minas e Nordeste de Minas - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
(Constituição Estadual, Art. 73, § 3º, acrescido pela EC nº 61, de 23.12.03 e Art. 44 da Lei nº. 14.684, de 30.07.2003).
Unidade Orçamentária: IDENE
Referência: 2º Trimestre/2016
CARGO/FUNÇÃO
JANEIRO
QUANT.
FEVEREIRO
QUANT.
MARÇO
QUANT.
DIREÇÃO
ASSESSORAMENTO
CHEFIA INTERMEDIÁRIA
EFETIVOS
INATIVOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERCEIRIZADOS
SUB TOTAL
PATRONAL
PATRONAL CONTRATO
ADMINISTRATIVO
TOTAL
60.615,00
43.315,67
161.491,03
150.493,79
134.246,43
55.786,22
216.424,56
822.372,70
7.329,72
7
4
46
52
32
25
41
207
57.249,73
47.764,78
162.559,90
150.309,11
135.980,48
54.553,64
199.933,94
808.351,58
7.149,33
7
4
46
52
32
25
42
208
49.016,30
48.137,98
158.684,67
148.101,31
134.246,43
36.714,39
192.862,53
767.763,61
4.987,51
6
4
44
50
32
25
41
202
677,92
830.290,34
677,92
207
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor RONALDO JOSÉ
ROCHA Masp 1033576-8, a partir de 28/06/2016.
11 856291 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033294-8, Minervino Ferreira de Souza,
referente ao 2º quinquênio a partir de 06/04/1992, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/05/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033294-8, Minervino Ferreira de Souza,
referente ao 7º quinquênio a partir de 16/06/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033406-8, Eugênio Botinha, referente ao
7º quinquênio a partir de 30/06/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028420-6, Geraldo Lúcio Miranda, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de
28/08/1992, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 09/06/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1030739-5, Higino Ferreira de Menezes,
referente ao 8º quinquênio a partir de 24/05/2016.
08 855907 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 030/2016 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, e nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, DISPENSA a pedido a contar de 05/07/2016, a servidora: Priscila Batista Wolff, Masp 1.391000-5 do cargo de provimento em comissão DAÍ-12 OR1100081 de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo
Horizonte, 05 de julho de 2016.
06 854892 - 1
208
773.244,59
1.849,31
202
2.419.713,76
08 855600 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA – SEDPAC
Retifica o ato de publicação da Resolução SEDPAC n° 12/2016, de 6
de julho de 2016, publicada em 07/07/2016, p. 54, para que no preâmbulo, onde se lê “O Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, ...”, leia-se: “O Secretário de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, ...”. Retificação
feita para correção de erro de digitação no original.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2016.
NILMÁRIO DE MIRANDA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
07 855026 - 1
CONSELHO ESTADUAL DA MULHER – CEM-MG
COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL 1/2016
A Comissão Eleitoral para seleção de representantes da sociedade
civil no CEM-MG, instituída pela Resolução SEDPAC n° 18/2016,
de 09/06/2016, torna público o Edital de Seleção de Representantes da
Sociedade Civil, que instaura e regula o processo seletivo em questão. O Edital está disponível para consulta ao público em geral, a partir
desta data, no portal da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC, na rede mundial de computadores (internet), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://
www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/mulher/processo_seletivo_
cem.pdf, ou na sede do Conselho, situada na Casa de Direitos Humanos, Av. Amazonas, 558, 6° andar, Centro, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2016.
Comissão Eleitoral do CEM-MG
Gisele Duarte Santos
Sueli Lisboa
Tânia Mara Mendes Farnese
08 855840 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
08 855901 - 1
493,47
816.178,83
TOTAL
TRIMESTRE
166.881,03
139.218,43
482.735,60
448.904,21
404.473,34
147.054,25
609.221,03
2.398.487,89
19.376,56
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 266/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício,nos termos do art. 12capute art. 9º, inciso XII,
todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, autoriza
o afastamento do servidor UMBERTO LUIZ FERREIRA CAMPOS,
MASP 903.622-9, Gestor da Defensoria Pública, Nível I, Grau B, por
03(três) meses, a contar de 02 de julho do corrente ano, para concorrer
às próximas eleições municipais para Vereador do Município de São
João da Ponte/MG, com direito à percepção integral da remuneração,
nos termos do art.1º, II, l da Lei Complementar Federal nº 64, de 18
de maio de 1990.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 265/2016
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069, de 30 de julho de 2013, exonera, a pedido, nos termos do art. 9º,
inciso XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, THOMAZ FITERMAN TEDESCO,MADEP 0837, do cargo de provimento
efetivo de Defensor Público de Classe Inicial, Símbolo DP-I, da Carreira de Defensor Público Estadual, retroagindo os efeitos deste ato a
24 de junho de 2016.
05 854397 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
N. 271/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I, III e XII , artigos 12 e 72 da Lei Complementar Estadual
n. 65/2003, nos termos do art. 123 da Lei Complementar Federal n.
80/94, torna público o pedido de permuta formulado pelos Defensores
Públicos Vinícius Lopes Martins, Madep 0658, lotado na 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, e Renata
Salazar Botelho Guarani, Madep 0562, lotada na 3ª Defensoria de
Defesa da Mulher Vítima de Violência de Belo Horizonte, visando possibilitar que outros Defensores Públicos manifestem eventual interesse
na permuta. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido
ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar da presente publicação, por meio do endereço gabinete@
defensoria.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Julho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
08 855958 - 1
ATO N.0268/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII,
c/c art. 12, ambos da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando
a reunião no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, do Tribunal de Justiça, no dia 08/08/2016, nesta cidade
de Belo Horizonte-MG, conforme ofício n. 541/2016/PNR/GAPRE/
TJMG, para tratar de assunto de interesse institucional na área da execução penal, AUTORIZA o afastamento no dia 08/08/2016 da defensora pública ALESSA PAGAN VEIGA, Madep 0773, para participar da
referida reunião, mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, em exercício
07 855156 - 1
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 269/2016
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentada, a partir de 18 de abril de 2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, RAIMUNDA LOPES DE CARVALHO,
MASP 902.434-0, CPF 273.987.576-20, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública, Nível I Grau J.
08 855946 - 1
PORTARIA PAI N. 16/2016
O Defensor Público-Geral, em exercício, da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 9º, XII, e seu Parágrafo único, da LCE 65/03 c/c Resolução
69/2013/DPG, resolve instaurar Procedimento Administrativo Interno
n. 15/2016, à vista dos fatos informados no e-mail encaminhado pelo
Diretor de Suporte e Administração de Rede .
FATOS A SEREM APURADOS – dano na impressora n.
T595SHA03101, na Comarca de Cataguases. A indicação dos fatos
a serem apurados não exclui a possibilidade de outros serem averiguados, correlacionado à prática ilícita ora em apuração, bem como a
inclusão de novos processados/investigados, diante de novos elementos de prova.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
11 856187 - 1
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 270/2016
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução
Nº 069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso
XII da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
declara aposentada, a partir de 25 de abril de 2016, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, MARGARIDA MARIA BARRETO
ALMEIDA, MASP 902.949-7, CPF 513.896.656-15, Defensor Público
de Classe Especial, Símbolo DP-E.
11 856285 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima noningentésima quinta reunião ordinária realizada em 07 de julho de 2016, presidida pela Dra. Luísa Cristina Pinto
e Netto e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Patrícia Mara
Gobbo de Oliveira, Jussara Kele Araújo Valadares, Fabíola de Souza
Elias, Solange Irene Henrique de Melo e Carlos Augusto de Miranda
Machado. 1.Karlen Pagel de Oliveira Souza-retirado de pauta.2.Jarbas
Aparecido Baldim-deram provimentos.3.Leandro Lino dos Santos Landim-negaram provimento.4.Fabiane Jacqueline dos Santos-negaram
provimento.5. Patrícia Soares Aguiar-negaram provimento.
2-Pauta para a milésima noningentésima sexta reunião ordinária à realizar-se às 14h, do dia 14 de julho de 2016, sala de reunião do 7º andar,
da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo
nº 495.1.Processo 66141080.6-Elianice Gonçalves de Souza-Conselheira Jussara Kele.2.Processo 1080961080.5-Reinaldo Felício LimaConselheiro Patrícia Gobbo.3.Processo 686211080.0-Idelma Conceição Alves-Conselheira Nancy Ferraz.4.Processo –Conselheira Jussara
Kele.4.Processo 165268.5-Karlen Pagel de Oliveira Souza-Conselheira
Nancy Ferraz.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 72 / 2016
(conf. Deliberação CONREGE nº 02 – “MG” de 22/2/2006)
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.J.S., Matrícula nº
77691-2, Servidor do Estado. Comissão Processante: Servidores do
Estado: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DOS REIS (Presidente),
MARIA APARECIDA FIRMINO DOS SANTOS e LILIAN CÂNDIDA LINCES LEAL. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 05 de julho de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
11 856332 - 1