TJMG 25/08/2016 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Cláudio/MG
- PA/Nº 03083/2016/001/2016 DNPM nº 831111/1985 - Classe 1. Validade: 06/06/2020. *Minas Forte Alumínios Ltda. ME - Produção de
fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico inclusive a partir de reciclagem.
- Cláudio/MG - PA/Nº 20336/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
08/08//2020. *Marcos Macedo Assis Ribeiro/Fazenda Vista Alegre,
Mat. Nº 5.891 - Cafeicultura e citricultura - São Francisco de Paula/MG
- PA/Nº 07382/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 08/08/2020. *Auto
Posto Córrego Fundo Eireli - Postos revendedores de combustíveis Córrego Fundo/MG - PA/Nº 20955/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
10/08/2020. *Granja Brasília Agroindustrial Avícola S.A./Sítio Santa
Rita de Cássia - Avicultura de corte e reprodução - Igaratinga/MG - PA/
Nº 23001/2014/001/2016 - Classe 2. Validade: 26/07/2020. *Comércio
e Representações Cecoti Ltda. - Fabricação de conservas e condimentos
- São Francisco de Paula/MG - PA/Nº 01240/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 27/07/2020. *Vicente de Paulo Cardoso/ Fazenda Carmos, Mat. 24.149 - Avicultura de corte e reprodução, culturas anuais,
excluindo a oleicultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e cultura de cana de açúcar sem queima - São Sebastião do Oeste/MG PA/Nº 09955/2008/002/2016 - Classe 1. Validade: 31/07/2020. *Maria
Cristina Carneiro/Fazenda Maria Cristina, Mat. 22.388 - Bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite, e caprinocultura de leite e criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo - São
Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 14394/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020. *Usibrastec - Usinagem Técnica Brasileira Ltda. Usinagem - Divinópolis/MG - PA/Nº 37253/2013/001/2016 - Classe
1. Validade: 26/07/2020. *W. José da Silva - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Piracema/MG - PA/Nº
05235/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 27/07/2020. *José Aparecido Ferreira e Outros/Fazenda Água Fria - Avicultura de corte e reprodução - Nova Serrana/MG - PA/Nº 14378/2005/004/2015 - Classe 2.
Validade: 28/12/2019. *Concrepam Usina de Concreto Pará de Minas
Ltda. ME - Usina de produção de concreto comum - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 13037/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 15/08/2020.
*Regina Gomes Godoi/Fazenda Serra dos Lopes - Avicultura de corte e
reprodução - Itapecerica/MG - PA/Nº 05429/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 15/08/2020. *Comércio de Combustíveis Divinópolis Niterói
Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº
14928/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 27/07/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM Alto São Francisco.
(SEIS) ANOS. *Tecnoval Laminados Plásticos Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Itamonte/
MG - PA/Nº 12803/2006/006/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS. *Posto AEL
Transabril Sul Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Três Corações/
MG - PA/Nº 02539/2001/006/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Refrigerantes Itamonte Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água
mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos; moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, com utilização de tinta para gravação - Itamonte/MG - PA/Nº
00148/1993/006/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO) ANOS. *Mineração Vilas Boas Ltda.
- Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento, pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e estradas para transporte de minério - São Tomé das Letras/
MG - PA/Nº 00689/2004/004/2012 DNPM 832.429/2000 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO)
ANOS. 3) Licença de Operação: Mineração Jundu Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais - UTM, obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito / estéril e estradas
para transporte de minério / estéril - São João Del Rei/MG - PA/Nº
08994/2004/002/2015 DNPM 830.532/2005 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*G27 Desenvolvimento Urbano Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem
de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Nova Lima/MG - PA/Nº 35994/2015/001/2016 - Classe
2. *ERG Mineração e Comércio Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil e lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Quartzito
Friável - São Joaquim de Bicas, Mário Campos e Sarzedo/MG - PA/Nº
00104/1989/007/2016 DNPM nº 803.142/1974 - Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Fazenda Dois Córregos
- Cafeicultura - Esmeraldas/MG - PA/Nº 08294/2006/001/2006 - Classe
1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *JGM Beneficiamento Mineral e Comércio Ltda. - Unidade de tratamento de minerais (UTM) - Itabirito/MG - PA/Nº 06391/2014/001/2014 - Classe 1.
Motivo: Perda do objeto. *Dragagem Diniz Lobato Ltda. ME - Aterro
de resíduos classe “A” da construção civil - Vespasiano/MG - PA/Nº
09631/2010/001/2011 - Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
24 872287 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Fazenda
Capim Branco, Mat. 3942 - Culturas anuais (excluindo a olericultura);
avicultura de corte e reprodução; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Uberlândia/MG - PA/Nº 13489/2005/004/2015 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (Quatro)
ANOS. 2) Licença de Operação Corretiva: *FR Indústria e Comércio
de Equipamentos de Segurança Ltda - Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos,
correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas etc,
inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança - Uberlândia/MG - PA/Nº 12617/2012/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. *Fazenda Nova
Esperança - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias); culturas anuais (excluindo a olericultura); bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Nova Ponte/
MG - PA/Nº 08880/2010/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Postos Alpa Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Ibiá/MG - PA/Nº 01218/2001/005/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
08 (OITO) ANOS.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 872416 - 1
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL COPAM, tendo em vista as disposições contidas no art. 14, inciso VII,
da Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e no art. 15, inciso VI e
parágrafo único do Decreto n.º 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,
para cumprimento do art. 37, § 4º, da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro
de 2002,
Considerando
a interposição do recurso contra a decisão que concedeu licença de
operação à empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., nos
autos do processo administrativo nº 00472/2007/006/2013,
que os recorrentes não comprovaram a legitimidade para a interposição
do recurso, nos termos do art. 22, incisos II e III, do Decreto n.º 44.844,
de 28 de junho de 2008,
NOTIFICA
os recorrentes Lúcio Guerra Júnior, CPF 551.443.496-68, Patrícia
Generoso Thomaz, CPF 000.598.156-55, Flávia Lilian Santos Costa
Barroso, CPF 604.959.286-15, Bartolomeu Moreira Barroso, CPF
377.696.506-15 e Gustavo Tostes Gazzinelli, CPF 401.074.426-04,
para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta,
comprovem as respectivas legitimidades para a interposição do recurso
contra a decisão que concedeu licença de operação à empresa Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A., nos autos do processo administrativo nº 00472/2007/006/2013, sob pena de, não havendo tal comprovação no prazo estipulado, não ser admitido o referido recurso.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Alfenaço Indústria Metalúrgica
Ltda. ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados
de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis - Alfenas/MG - PA/Nº 05296/2010/001/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 6
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *JB Entulho Ltda. ME Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas
ou não classificadas - Uberlândia/MG - PA/Nº 04386/2006/003/2016
- Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 872479 - 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário disposta no artigo 6º da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Orlando Antônio Bicalho
Sem número
1093/2010
Reginaldo Monteiro da Silva
Sem número
1468/2010
Osvaldo Queiroz Guimarães Júnior
Sem número
115/2010
Marlúcio Alves dos Reis
007.04.09
569/2009
Marcos Matioli
01.06.09
142/2009
Organizações Alvi Ltda
001.06.09
323/2009
Nélia de Castro Mendes de Faria
001903.2009
486/2009
Kennedi Nunes Moreira
Sem número
215/2009
M & F Informática
17.03.09
295/2009
Maria Aparecida Fonseca do Amaral
0022.03.09
522/2009
Norival de Souza Trovo
63.08.09
012727/2009
Nadir Aparecida Mendes Delgado
010.01.2011
875/2011
24 872211 - 1
RETIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica: a Decisão
Administrativa publica no Diário do Executivo de quarta-feira, 03 de
agosto de 2016.
Retificação:
Publicação n° 02.864416-1
Onde se lê: “DECISÃO ADMINISTRATIVA (...)”;
Leia-se: DECISÃO ADMINISTRATIVA
Sindicância Administrativa Investigatória: Portaria IGAM nº08/2016,
de 21.01.2016
Trata-se de Sindicância instaurada para apurar eventuais responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo oficial GM/S10, placa
HMH-4245.
Vieram os autos da sindicância em referência para análise e decisão
final, nos termos do art.229 da Lei Estadual nº869/2012.
No relatório final da Comissão Sindicante, fls.156/158, há a recomendação de arquivamento do feito, por falta de objeto a perseguir e instauração de Tomada de Contas Especial.
Verifica-se, também, nas fls. 163/165 a Nota Técnica nº1370.1095.16
emitida pela Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA em
18/07/2016, a qual corrobora pelo arquivamento dos autos “pela falta
de objeto a se perseguir na esfera disciplinar, vez que não se identificou
culpa do condutor em relação ao acidente de trânsito ou materialidade
de qualquer outra infração disciplinar.”
Pelo exposto, DECIDO pelo ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES
e ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
ATO IGAM Nº 03/2016
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso da
competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de
05 de julho de 1952, após conhecimento do relatório final da Sindicância Administrativa Investigatória: Portaria IGAM nº08, de 21/01/2016,
decide pelo encerramento das apurações e arquivamento Sindicância
Administrativa.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
24 872034 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Central Metropolitana, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09433/2016, Empreendedor: ArcelorMittal Biofloretas Ltda,
Município: Carbonita, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01666/2016. *Processo: 17038/2015, Empreendedor: Primavera Agronegócios Ltda, Município: Angelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01667/2016. *Processo: 21898/2016, Empreendedor:
ArcelorMittal Biofloretas Ltda, Município: Carbonita, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01668/2016. *Processo: 11032/2015,
Empreendedor: Sandareia Mineração Ltda – ME, Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01669/2016.
*Processo: 14397/2015, Empreendedor: Draga Majola Ltda - ME,
Município: Igaratinga, Status: Deferido, Portaria: 01670/2016. *Processo: 29048/2013, Empreendedor: Royal Empreendimentos em Hotelaria Ltda - ME, Município: Bambuí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01671/2016. *Processo: 13888/2016, Empreendedor:
Areia Trabanda Ltda - ME, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Deferido, Portaria: 01672/2016. *Processo: 22127/2013, Empreendedor: Helder Eustáquio de Miranda - ME, Município: Lagoa da
Prata, Status: Deferido, Portaria: 01673/2016. *Processo: 20669/2014,
Empreendedor: José Geraldo Antenor - ME, Município: Córrego
Fundo, Status: Deferido. Portaria: 01674/2016. *Processo: 02036/2010,
Empreendedor: Mineração de Areia Lambari Ltda, Município: Martinho Campos, Status: Deferido, Portaria: 01675/2016. *Processo:
02280/2014, Empreendedor: Maria Luíza de Fátima Campos Vasconcelos Oliveira, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01676/2016. *Processo: 07347/2011, Empreendedor:
Evandro Horácio Pinto - ME, Município: Divinópolis, Status: Deferido, Portaria: 01677/2016. *Processo: 05083/2015, Empreendedor:
Geraldo Magela Valadares Lemos, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01678/2016. *Processo: 00476/2015,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Itaúna, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01679/2016. *Processo:
00104/2015, Empreendedor: Fernando de Sousa Soares, Município:
Minas Gerais - Caderno 1
Abaeté, Status: Deferido, com condicionantes, Portaria: 01680/2016.
*Processo: 00106/2016, Empreendedor: Fernando de Sousa Soares,
Município: Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01681/2016. *Processo: 00114/2013, Empreendedor: Carlos Augusto
Ribeiro Franco, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01682/2016. *Processo: 14677/2010, Empreendedor: Consórcio Capim Branco Energia - CCBE, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01683/2016. *Processo:
05727/2011, Empreendedor: Los Pampas Comércio de Derivados de
Petróleo Ltda, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01684/2016. *Processo: 05845/2014, Empreendedor: Auto
Posto Rota do Sol Ltda, Município: Patrocínio, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01685/2016. *Processo: 15626/2014, Empreendedor: Mauro Augusto Bastos Silva, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01686/2016. *Processo:
00762/2016, Empreendedor: Lima e Pergher Industria e Comércio
Representações Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01687/2016. *Processo: 00054/2016, Empreendedor: Marlene Folchine Gomes, Município: Monte Alegre de Minas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01688/2016. *Processo:
00763/2016, Empreendedor: Lima e Pergher Industria e Comércio
Representações Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01689/2016. *Processo: 16022/2011, Empreendedor: Frigorífico Aliança Ltda, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01690/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01673 publicada dia 22/06/2010. Onde se
lê: Outorgado: Lafarge Brasil S/A, CNPJ: 61.403.127/0069-34.
Leia-se: Outorgado: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A. CNPJ:
21.109.697/0007-7. Município: Arcos – MG.
Retifica-se a portaria nº 02575 publicada dia 02/10/2010. Onde se
lê: Outorgado: Lafarge Brasil S/A, CNPJ: 61.403.127/0069-34.
Leia-se: Outorgado: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A. CNPJ:
21.109.697/0007-7. Município: Arcos – MG.
Retifica-se a portaria nº 00010 publicada dia 06/01/2011. Outorgado:
Fundição Sideral Ltda, CNPJ: 22.651.194/0001-28. Onde se lê: Vazão
autorizada (m³/h): 4,5. Leia-se: Vazão autorizada (m³/h): 7,2. Município: Itaúna – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01035 publicada dia 04/05/2016. Onde
se lê: Outorgada: Agropecuária Toninho Vicente Ltda. CNPJ:
186.260.752/0001-57. Leia-se: Outorgados: Márcio Custódio de
Araújo. CPF: 550.413.886-87 e Marlon Antônio Custódio de Araújo.
CPF: 491.921.086-87. Município: Centralina - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Agosto de 2016.
24 872165 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONFIRMAÇÃO
DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, com vistas a retificação da publicação realizada no dia 30/01/2016 no que diz respeito
ao primeiro autuado abaixo citado, notifica o autuado abaixo, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de advertência.
O autuado deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização das intervenções hídricas sob pena de incidir em nova sanção e sob
pena da penalidade de advertência converter-se em multa simples se a
regularização desta não ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da data desta notificação.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31)
3915-1404.
Autuado: Gerson Paulo Ferreira
Processo nº: 0004.06.09 - Auto de infração: 451/2009. Local da infração: Carmo do Cajuru/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 89, do Anexo II, código 201 e 204,
do Decreto 44.306/2006.
Autuado: Magda Moreira Teixeira
Processo nº: 26.09.13 - Auto de infração: 0566/2013. Local da infração: Itaúna/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, do Anexo II, código 201, do Decreto
44.844/2008.
Maria de Fatima Chagas Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Jorge Lavorato
015.09.2010
1209/2010
Churrascaria JF
0010.06.10
899/2010
CPN Mineração Ltda.
1426/2010
1426/2010
Geraldo Couto de Miranda
28.09.10
007159/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Junior Barbosa
00017.09.2010
1223/2010
Eugeni Rangel
Sem número
1403/2010
V2 Construtora
0024.02.11
114/2011
Geraldo Sebastião Moreira
Sem número
1304/2010
Eládio Vieira
0029.09.2010
1368/2010
José da Anunciação Araújo
0268.09.0333
310/2010
José Antônio Almeida
0268.09.0270
1291/2010
Kaio Rodrigo Ferreira Silva
018.01.2010
133/2010
José Maria da Silva
040.08.077
1591/2010
José Alberto Costa
002.12.2010
267/2010
Joaquim da Costa Miranda
08.10.10
1419/2010
José Wilson de Oliveira
0169.10.0204
1030/2010
Elisângela Aparecida da Silva
040.08.117
1599/2010
Jair Quintino da Fonseca
17.11.10
1614/2010
José Moreti Ferreira
35.03.10
458/2010
Edson Martins dos Reis
0001.06.09
057/2009
Joaquim Camilo de Souza Neto
Sem número
564/2010
24 872021 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 24/08/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
19 870941 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.430, DE 04 DE AGOSTO DE 2016
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO A SERVIDORES DAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 04 de agosto de 2016.
JOÃO CRUZ REIS FILHO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Anexo Único
Promoção nas Carreiras da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SITUAÇÃO ANTERIOR
MASP
NOME
CARGO
Nível
Grau
353.349-4
Arlene Santos Silveira
TDR
I
D
1.054.216-5
Elisângela Cordeiro de Oliveira
TDR
I
D
904.746-5
José Charles Fernandes
ASGPD
III
H
376.956-9
Rita de Cássia Simas Pereira
ASGPD
III
H
1.165.979-4
Rogério Lellis Barbosa
ANDR
I
D
PROMOÇÃO
Nível
Grau
II
A
II
A
IV
B
IV
B
II
A
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
13/07/2015
30/06/2015
04/04/2015
- ASGPD – Assistente de Gestão e Politicas Públicas em Desenvolvimento
- ANDR – Analista de Desenvolvimento Rural
- TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
04 865738 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 230816-0671,
230816-0672, 230816-0673, 230816-0674, 230816-0675 e 2408160676, 240816-0677, 240816-0678 e 240816-0679.
24 872466 - 1
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 23ª REUNIÃO.
(23/08/2016). PRESIDÊNCIA: Cesar Teixeira Lopes. PRESENTES:
Ana Clara Cardoso Teixeira, Mônica Rodrigues de Paiva, Marcos de
Castro Pinto Coelho, Iara de Souza Reis Soares, Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga e Herik Nelson Franco Oliveira. Justificada a ausência dos conselheiros Eriênio Jaderson de Souza, Edilson Salatiel Lopes,
Major PM Renan Santos Chaves, Elizabeth Martins de Morais. ORDEM
DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO Nº 70843