TJMG 16/09/2016 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(...) (...)
22.149 Salinas Umburana
(...) (...)
(...)
de 671 a 1000 ml
(...)
(...)
22,38
(...)
”. (nr)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 15 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
15 879434 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BHINTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: MILIMINAS LIMITADA I.E.: 001.074697.00-30
Rua Alvares Maciel, 356 Andar 1 Sala 01 Santa Efigênia - Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000441074-11
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016.
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/2º/NIVEL/PEDRO LEOPOLDO/SRF/II-BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº.
555 – 2º piso -Centro – Lagoa Santa-MG.
PTA: 01.000447907-65
Sujeito Passivo: Mercadinho Meta Ltda
I.E.: 001.070.505.00-25
Rua Lagoinha de Fora, nº 279- Bairro Aeronautas – Lagoa Santa/ MG
Coobrigado: Laís Fernanda Sottani Oliveira – CPF 089.384.526-46
Alameda das Figueiras, nº 07- Bairro Vale das Acácias – Ribeirão das
Neves/MG.
Lagoa Santa, 14 de setembro 2016.
Geraldo Gomes Ribeiro - Chefe AF/Lagoa Santa-3º Nível
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 045/2016
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Dicarlos Confecções e Acessórios Ltda.
IE: 062.893332.00-23 - CNPJ: 86.558.327/0001-07
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1445 - Funcionários – Belo Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/01/1996 até
21/08/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.117.000795 de 18/04/1997.
Altera a publicação de 28/09/1997, Comunicado nº 107/1997.
2 – Maria Lúcia Barreto Fortes Faria.
IE: 062.494845.00-64 – CNPJ: 21.997.657/0001-83
Endereço: Rua Almirante Alexandrino, 23 - CA 02 - Gutierrez – Belo
Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 16/09/1994 autorizados ou não até 03/09/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.117.000868 de 10/06/1997.
Altera a publicação de 08/10/1997, Comunicado nº 128/1997.
3 – Promodata Sistemas Ltda.
IE: 062.870030.00-97 CNPJ: 71.492.052/0001-70
Endereço: Rua Hermilio Alves, 253 – Santa Tereza – Belo Horizonte
– MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/07/1997 autorizados ou não até 21/08/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.260.002593 de 30/12/2002.
Altera a publicação de 14/08/2003, Comunicado 056/2003.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
15 879438 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a aditar a impugnação anteriormente
apresentada. A falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual, implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida
ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000409471-98 de 22/12/2015.
Sujeito Passivo: JR Logistica Ltda - ME - IE: 223416601.00-43. Endereço: Fazenda Maria Madalena - Rodovia BR-494, S/N - KM 25.Bairro:
Joao Antonio Goncalves/Padre Herculano Yanes. CEP: 35.501-505
Divinópolis-MG.
Divinópolis, 16 de setembro de 2016.
Helena Aparecida Ferreira Noronha
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis - em exercício.
EDITAL 009.726/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067130029.01-01 A D PNEUS & SERVICOS LTDA
067277711.11-53 TREVISO BETIM VEICULOS LTDA
Quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Rosária de Morais – Masp 337.520-1
Chefe AF/2º Nível/Formiga
15 879442 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o sujeito passivo, o sócio abaixo indicado, por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto
de Início de Ação Fiscal n.º 10.000015525.78, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação de saídas de mercadorias sem notas fiscais,
apurado no cruzamento de informações de faturamento declaradas e/
ou documentos fiscais do contribuinte com dados fornecidos pelas
Administradoras de Cartões de crédito/débito . Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/03/2016.
CINTIA ESTELA DE CARVALHO GUIMARAES - ME
IE: 001017458.00-02 CNPJ: 03.608.383/0001-73
Rua Augusto Cesar, 404 – Bairro General Osorio – Uberlândia, MG
SÓCIO: Cintia Estela de Carvalho Guimarães (CPF:033.225.616-23).
Juiz de Fora, 13 de setembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
15 879444 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Marcelo Fernandes Siqueira
PORTARIA N° 054/2016
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais/LEMG,
RESOLVE: Art.1° - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e
de Recursos para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da
Loteria do Estado de Minas Gerais. § 1º - Cada Comissão de Avaliação
será formada por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente,
sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras
para composição contidas no art. 14 do Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007 e art. 30 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de
2011.§ 2º - A Comissão de Recursos será composta por 3 (três) membros titulares e 1(um) membro suplente, conforme art. 18 do Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007 e conforme art. 34 do Decreto 45.851,
de 28 de dezembro de 2011. §3º - A composição de cada Comissão de
Avaliação e da Comissão de Recursos estará disponível na intranet da
Loteria do Estado de Minas Gerais, no endereço intranet.loteriamineira.
mg.gov.br e na área de transferência da rede LEMG. Art.2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem atuar de acordo
com as competências estabelecidas no Decreto n.º 44.559, de 29 de
junho de 2007 e no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011. Art.
3º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
12 de setembro de 2016.
15 879572 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
01/2016
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MaSP 1.255.505-8, MARILENE EVANGELISTA MEIRA, Analista
Executivo de Defesa Social I/D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
26/08/2016.
MaSP 1.424.265-5, SÉRGIO BARBOZA MENEZES, Delegado
Federal,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, a partir de 29/08/2016.
MaSP 1.383.813-1, RODRIGO DE MELO TEIXEIRA, Delegado
Federal,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de SECRETÁRIO
ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, a partir de 29/08/2016.
15 879450 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 001/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1132990-1 TULIO GUIMARAES LAIA, AGSE, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
15/08/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 001/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1080735-2 ADRIANO DE OLIVEIRA RAMOS, AGSE, I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 052/2016 publicado em 27/07/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/08/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 17/08/2016.
MaSP 1246155-4 ANTONIO JOSE DA FONSECA NETO, AGSE,
I/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 057/2016 publicado em 12/08/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/09/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/11/2016.
MaSP 1203214-0 DIMAS AFONSO FERREIRA DE SOUZA, AGSE,
I/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 057/2016 publicado em 12/08/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/09/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/11/2016.
MaSP 1162007-7 JOSE DUARTE DA SILVA JUNIOR, AGSE, I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 052/2016 publicado em 27/07/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 22/08/2016.
MaSP 1190921-5 JULIO CESAR CORREA, AGSE, I/D, tendo em vista
alteração da data de início, ato Nº 052/2016 publicado em 27/07/2016,
a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 01/08/2016.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 15/08/2016.
MaSP 1194112-7 ROMULO CRISTIANO MAURICIO DE SOUZA,
AGSE, I/D, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº
052/2016 publicado em 27/07/2016, a pedido do servidor. Onde se
lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 16/08/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 01/09/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 001/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1377528-3, GABRIELA APARECIDA MENDES SILVA,
ANEDS, I/A, para GABRIELA APARECIDA MENDES WORISCH.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 001/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1376961-7 EVA RAMOS DOS SANTOS, ASEDS, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 28/07/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 001/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1248863-1, MAGNO GONCALVES DE ANDRADE, AGSE,
I/C, a contar de 30/07/2016.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 001/2016
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1380083-4, DEBORA CECILIA RIBEIRO COSTA, ANEDS,
I/A, a contar de 12/08/2016.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016.
15 879435 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
ATA Nº 4072
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14172/3-Keber
Dec.8.615/2015.
Raul
Galvao-Teofilo
Otoni-Fav.Indulto
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
15324/1-Paulo Sergio Cassiano dos Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015, em relacao
ao crime comum.
24187/9-Diego Alexandre Silva Pardim-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
24195/1-Wanderson
dos
Santos
Fernandes-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
26398/7-Guaracy
Pablo
Fernandes
Estevao-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
17014/0-Osmar Marques de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr.Helder Magno da Silva
27832/2-Baltazar Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
27825/6-Rivani Pereira da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
18857/0-Roberlandi Jose Frois-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
26407/6-Leandro Goncalves da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
20330/1-Michael Carlos Dias Ferrari-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer
beneficio.
27811/5-Igor Pegas Rodrigues-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
27885/9-Henrique Guilherme Araujo-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
26332/6-Alexandre Luiz Machado-BH-Fav.Indutlo Dec.8.172/2013.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016
15 879364 - 1
ATA Nº 4070
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dois dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4070ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Helder Magno da Silva o Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr.Guilherme Rocha de Freitas, Dr.Marcus Vinicius de Araujo
e o Dr. Leonardo Guimaraes Salles.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Guilherme Rocha de Freitas
Aos quatorze dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4072ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do Conselheiro Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, e os conselheiros Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Lazaro Samuel Goncalves
Guilherme, Dr. Marcus Vinicius de Araujo e Dra. Maria Valeria Valle
da Silveira.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
27336/5-Lazaro Roberto de Sousa Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
23584/4-Werlen Figueredo dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
29013/9-Verinaldo Almeida Rocha-BH-Fav. Indulto 8.172/2013.
28998/1-Matheus Henrique Leao de Lima-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dra. Denise Maldonado Gama
26350/4-Joao Paulo de Oliveira Firmino-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
27880/7-Vinicius Carneiro Figueiredo-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
40230/3-Iago Bruno Portilio Siman-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
29963/7-Anderson Vieira de Macedo-Contagem-Fav. Indulto Dec.
7.046/2009.
46184/3-Sergio dos Santos Nere-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
Estiveram presentes na sessao de hoje, o Sr. Diretor Geral da Penitenciaria Nelson Hungria, Luiz Carlos Danunzio e a Diretora de Ressocializacao, Sra. Magda Andrade Neves, atendendo convocacao deste Conselho, para tratar de assuntos relativos ao tramite de alvaras de soltura
na Unidade Prisional.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016
15 879366 - 1
ATA Nº 4071
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos nove dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4071ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e dos demais conselheiros o Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes, Dra.Denise Maldonado
Gama, Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.Helder Magno da
Silva e o Dr.Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
23520/6-Thiago Luiz Moreira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
29172/0-Claudio Rogerio de Oliveira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
18597/9-Renato Moreira de Meireles-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
27820/4-Breno da Costa-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
23135/5-Mario
Lucio
dos
Reis
Lopes-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
23191/2-Fernando Dias Caeiro-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
22907/4-Armando Caeiro da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
17789/1-Marcilia Silva Bispo-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
23188/1-Michelle Karen de Moura-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
23201/8-Marcio Pinheiro da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.7.046/2009.
23170/5-Andre Fernandes Ribeiro de Oliveira-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
20332/4-Felipe
Pimenta
Ferreira
Braga-BH-Fav.Indulto
Dec.7.410/2010.
19077/9-Danielle
Goncalves
Reis-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Dr.Marcus Vinicius de Araujo
25728/3-Tones Resende-BH-Fav.Indulto 8.380/2014, em relacao ao
crime comum.
26414/2-Reinaldo De Paula Gomes-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
38736/5-Randerson Augusto da Silva Sousa-Pitangui-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
12387/2-Diego
Gomes
Ishibashy-Ponte
Nova-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
18668/3-Adilson Ramos de Lima-Ponte Nova-Fav.Comutacao
Dec.8.172/2013, 8.380/2014
e 8.615/2015.
Dr. Helder Magno da Silva
26336/1-Bruno Ferreira Manhaes-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
27306/9-Neuber de Fatima Gomes-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
27816/7-Gleidson de Souza Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
27337/1-Gleiciano Matos Ferreira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes
23143/8-Mario Sergio de Carvalho-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
06950/5-Odair
Moises
Secularte-BH-Fav.Comutacao
Pelos
Decs.8.172/2013,
8.380/2014 e 8.615/2015, em relacao ao crime praticado em 06/10/93.
20337/6-Emanuel Bispo Alves-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
27827/9-Bruno Santana de Cristo-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016
15 879363 - 1
ATA Nº 4068
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e seis dias do mes de Agosto do ano de dois mil e dezesseis,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4087ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr.Conrado de Carvalho Araujoe os Conselheiros Dra.Denise
Maldonado Gama, Dr.Helder Magno da Silva, Dr.Geraldo Augusto
Naves Bernardes Magalhaes e o Dr.Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Bruno Cesar Goncalves da Sivla
16065/0-Gilvan Esteves Sena Farias-Teofilo Otoni-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
18646/0-Roni Marcio Otoni Lima-Teofilo Otoni-Pela Baixa dos Autos
em diligencia.
25193/2-Diego Miranda da Costa-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr.Helder Magno da Silva
25176/0-Jose Ribeiro da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
27889/4-Maycon Francisco da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012,
nos termos do voto-vista.
23529/3-Sergio Ricardo Veloso-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes
Dr.Marcus Vinicius de Araujo
27818/0-Carlos
Henrique
Pereira
Soares-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
16271/9-Natanael Saturino dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015,
em relacao
ao crime comum.
15314/6-Ronaldo de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
24193/9-Frederico
Augusto
de
Freitas-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
35647/1-Raphael Luiz Gomes Vieira-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
Dr.Marcus Vinicius de Araujo
Dra.Denise Maldonado Gama
38855/4-Italo
Dec.8.615/2015.
32930/4-Yarik
Dec.8.615/2015.
Tomich
Souza-Teofilo
Otoni-Fav.Indulto
Gomes
Barros-Teofilo
Otoni-Fav.Indulto
Dra.Denise Maldonado Gama
19062/1-Reges Eduardo de Araujo Pereira-Vespasiano-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
14238/4-Marcio Pereira Gaia-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
26512/4-Hibere
Dec.7.873/2012.
26482/8-Thiago
Dec.8.380/2014.
Heraldo
Peixoto
da
Soares
Felipe-BH-Fav.Indulto
Silva
Ferreira-BH-Fav.Indulto
18558/3-Flaviano da Silva Alvino-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
20297/4-Bruno Vieira Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016
15 879361 - 1