TJMG 28/09/2016 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 30, de 5 de setembro de 2016, do Prefeito Municipal de Senador Modestino Gonçalves, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 5 de setembro de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 517, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Homologa o Decreto Municipal nº 767, de 29 de agosto
de 2016, do Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas,
que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 767, de 29 de agosto de 2016, do Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas
por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 29 de agosto de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
27 883286 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, autoriza MARCO ANTÔNIO BADARÓ
BIANCHINI, Comandante Geral da Polícia Militar, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 05/10/2016 a 15/10/2016, para participar da visita técnica à Guarda Nacional Republicana Portuguesa e
à Jandarmeria Româna Romena, em Lisboa(Portugal) e Bucareste
(Romênia), sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento
das demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
PELO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA E
DE OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
designa, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 41.239, de 28 de agosto
de 2000, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Comitê Estadual de Prevenção à Tortura e de outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
Pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania:
PEDRO AUGUSTO MOREIRA DIAS, em substituição a LEONARDO SOARES NADER.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado,
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA para o cargo de PRESIDENTE
da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, os seguintes
candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados
será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-eestagios/concursos-publicos/ .
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Enfermagem
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
08422122642 Priscila Tegethoff Motta
114°
SE 538
08949483696 Gislene Maciel Muniz
115°
SE 524
09222666623 Livia Carvalho de Assis
116°
SE 523
09778149631 Danilo Ulisses de Oliveira
117°
SE 658
09567715645 Natassya Lussana
118°
SE 656
Cristian Pinheiro Alves
02844733670 Aretusa Santos Lopes
119°
SE 649
03741720640 Juliana Clara de
120°
SE 642
Souza Luciano
05973314642 Monica Souza Camargos
121°
SE 639
710°
SE 631
03169562606
04206443696
Silvana Pereira
Cares Alves
Cassia Maria Silva
Terezinha das Graças
Pereira Filha
11044064625 Guilherme Aurélio
da Silva
10849161690 Hemerson Soares
Damaso
00137759606 Maria Socorro
Teixeira dos Reis
01210698692 Cintia Leite Roberto
do Carmo
03616267625 Rui Miguel de
Melo Miguel
03853539602 Andreia da Silva
Moreira Cassimiro
05246007677 Karliane Lucia de
Oliveira de Castro
06162365654 Cristina Eleuza de
Almeida Queiroz
06455054636 Ana Lucia da Silva
09512761661 Polyana Pereira Vilela
50445677600 Lucineia Ramos
Veigas Clemente
07519169600 Kelly Fernandes
Cachoeira Gorito
04149000654 Cristiana Carmen
dos Santos
74765892620 Ana Regina
Teixeira Barbosa
Técnico em Patologia Clínica
Belo Horizonte
CPF
Nome
711°
712°
SE 628
SE 627
713°
SE 612
714°
SE 611
715°
SE 590
716°
SE 589
717°
SE 581
718°
SE 574
719°
SE 570
720°
SE 568
721°
722°
723°
SE 565
SE 558
SE 556
724°
SE 554
725°
SE 531
726°
SE 529
63159376672 Maria Neiva de Araujo
12638336670 Paloma Cristina Silva
Técnico em Radiologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
97135437691
75754878753
Rosenilde Sousa Santos
Denise de Souza Lima
Classificação
29°
30°
Classificação
22°
23°
08022748625 Fabiane Morais Costa
08373270671 Amanda dos Santos
Campanha
09566047657 Aline Danielle
Silva Pereira
07501570620 Gabriela Emediato
de Souza Viana
122°
123°
SE 635
SE 634
124°
SE 626
125°
SE 625
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, os seguintes
candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados
será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-eestagios/concursos-publicos/.
Médico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Geriatria
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
07298345656
Rafael Marcio
7°
SE 602
Guimaraes Carvalho
Endocrinologia e Metabologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
07398742681
Helena Perez
9°
SE 539
Azevedo
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em
concurso público de que trata o IPSEMG Nº 02/2013, os seguintes
candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados
será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-eestagios/concursos-publicos/ .
Medico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Clínica Médica
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
08937606682 Daniela Mendes
23°
SE
Oliveira
656
Nefrologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
91519667191 Antonio Carlos
5°
SE
Laender Moreira
572
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, os seguintes
candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados
será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-eestagios/concursos-publicos/.
Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Técnico em Enfermagem
Belo Horizonte
CPF
Nome
Vaga
Classificação
72486244620 Lucia Rocha Barbosa
708°
SE 646
dos Santos
00456533648 Denilson Jose da Silva
709°
SE 645
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº
138, de 28 de abril de 2016, e no § 5º, do art. 1º do Decreto 47.000, de
18 de maio de 2016, reestabelece a licença para tratamento de saúde,
dos indicados abaixo:
ANTIGO
MASP
NOME
8066813
11443660
8525149
5660840
3773157
8245938
8278087
10769032
ADRIANA BORGES ANDRIAN
ANA APARECIDA RAMOS PEREIRA
ANGELA MARIA SARAIVA
CARLA DE BRITO NETO
CHIRLEI MARLI DE OLIVEIRA
CLEIDE APARECIDA DE ANDRADE
CLEONICE ELVIRA DA SILVA
CRISTIANA GARCIA CHAVES TELES
DAMARIS DE ALCANTARA SILVA
RIBEIRO
ERENICE HENRIQUES DA SILVA
EUZA URCINO PINAS
EVANDO APARECIDO PAZINI
GISLANE DIAS DO NASCIMENTO
MOREIRA
GLAUCIO HENRIQUE DA SILVA
GRACIELLE RAMOS BORGES PAIVA
ARAUJO
IRENE AMARAL DE ASSIS
IZABEL CRISTINA ALMEIDA MURTA
SILVA
JOSE WILSON DANTAS PEREIRA
LAURINDA BARBOSA DOS SANTOS
COELHO
MARIA DAS DORES SARAIVA HOED
MARIA DAS DORES SIMOES PIRES
MARISA ROCHA DE ABREU
MARLI APARECIDA DE SOUZA
NAIR ABREU ROCHA
NIVA DOROTY DE MIRANDA
PAOLA MARY MACEDO
ROSELANDIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO
SOLANGE MARIA DA SILVA
VERA LUCIA FERREIRA DOS
SANTOS
Vaga
10816619
SE 97
SE 94
5277850
6379549
6216394
Vaga
8270787
SE 45
SE 39
5669692
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETA:
Atos do Governador
95661700687
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RODRIGO DE MELO TEIXEIRA, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, de
19.02.1999 a 31.07.1999, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARILÉIA MARIA MILANEZ, MASP 364676-7, PEB - ADM 1,
SRE DIAMANTINA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 04/10/2016 a 11/10/2016, para participar da CIS 2016 School in Primary Immunodeficiency Diseases,
em MIAMI/EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
JULIA DAMASIO DE CASTRO COUTINHO, MASP 1369397-3,
MEDSS, NÍVEL III, GRAU A.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastarem-se de suas atribuições, no período de 06/11/2016 a 13/11/2016,
para participarem do XXVI Congreso de La Sociedad LatinoAmericana de Endocrinologia Pediátrica, em Buenos Aires/Argentina, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
RAQUEL FERREIRA ARAUJO, MASP 1300363-7, MEDSS, NÍVEL
III, GRAU A;
THAIS RAMOS VILLELA, MASP 1364793-8, MEDSS, NÍVEL III,
GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/06/2016,
a prorrogação da disposição de DEUNICE MARIA SOUZA, MASP
383174-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Contagem/ Hospital Municipal de Contagem, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/08/2016, a
disposição de JOSE DE BARROS FLORES, MASP 912994-1, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Barão de
Monte Alto/ Centro de Saúde de Barão do Morro Alto, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
a prorrogação da disposição à Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais- FHEMIG, de 01/01/2016 a 11/05/2016, sem ônus para o órgão
de origem:
ELAINE DE OLIVEIRA CANDIDO PINHEIRO, MASP 382083-4,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 24/9/2016, atribui a ANTÔNIO DE
SALLES FIUZA GOMES, MASP 1402744/5, diretor da Diretoria de
Gestão Integrada para Resultados, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100096 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
27 883294 - 1
10771921
5506738
6324677
6463301
5965470
5874623
2765600
8830978
8565483
4526877
10476257
11196060
10823037
8529877
8157786
De
01/01/2016
até
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
17/03/2016
02/02/2016
24/02/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
04/02/2016
31/01/2016
31/01/2016
21/02/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
03/02/2016
31/01/2016
31/01/2016
31/01/2016
01/01/2016
31/01/2016
03/04/2016
27 883239 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-033
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br