TJMG 31/03/2017 -Fl. 23 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 31 de Março de 2017 – 23

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Notas Explicativas às Demostrações Financeiras da Omega Geração S.A. (Valores expressos em milhares de reais)

24. Receitas (despesas) financeiras líquidas:
Receitas financeiras
Juros s/aplicações financeiras
Outras receitas
Pis e Cofins sobre receita financeira
Despesas financeiras
Juros s/empréstimos
IOF
Comissão sobre fiança
Assessoria financeira
Outras despesas

Controladora
31/12/16 31/12/15

Consolidado
31/12/16 31/12/15

155
243
(18)
380

702
93
(15)
780

6.972
572
(189)
7.355

6.785
669
(102)
7.352

–
(10)
–
–
(331)
(341)
39

–
(12)
–
–
(41)
(53)
727

(31.649)
(39)
(8.635)
(612)
(2.116)
(43.051)
(35.696)

(29.606)
(15)
(5.332)
(694)
(3.199)
(38.846)
(31.494)

25. Imposto de renda e contribuição social:
Conciliação da alíquota efetiva:
Lucro antes do imposto de renda e contribuição social
Alíquota corrente
Imposto de renda e contribuição apurados pela alíquota corrente
Exclusão de natureza permanente - amortização de ágio
Exclusão de natureza permanente - despesas indedutíveis
Equivalência patrimonial
Diferença de apuração pelo regime de lucro presumido
Outros

31/12/16 31/12/15
35.117
12.963
34%
34%
(11.940)
(4.407)
(4.521)
(4.521)
(3)
(22)
1.913
883
2.241
(2.092)
3.794
1.972
(8.516)
(8.187)
Alíquota efetiva de imposto de renda e contribuição social
24,3%
63,2%
26. Resultado por ação: A tabela a seguir apresenta o lucro/(prejuízo) por ação básico e diluído
por ação para os exercícios de 2016 e 2015.
Controladora/ Consolidado
Numerador
31/12/16
31/12/15
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
9.732
(4.364)
Denominador
Média ponderada do
número de ação - milhares
312.610
312.610
Lucro (prejuízo) por ação básico (Reais)
0,0311304 (0,0139597)
Numerador
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
9.732
(4.364)
Denominador
Média ponderada do número de ação,
ajustada pelas opções de ações - milhares
322.582
322.582
Lucro (prejuízo) por ação diluído (Reais)
0,0301681 (0,0139597)
Não houve outras transações envolvendo ações ordinárias ou potenciais ações ordinárias entre a
data do balanço patrimonial e a data de emissão destas demonstrações financeiras. Para cálculo
do denominador utilizado para fins de cálculo do lucro por ação diluído, a Companhia utilizou o
plano de opções de compra de ações no total de ações de 9.972 mil em 31 de dezembro de 2016
e 2015. 27. Cobertura de seguros: O Grupo Omega mantém seguros com as coberturas contratadas consideradas suficientes pela Administração para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos
e/ou responsabilidades. Os principais seguros vigentes em 31 de dezembro de 2016 para a Companhia e suas controladas referentes aos riscos de responsabilidade civil e operacional são:
• Omega Geração S.A. - A cobertura é de R$ 19 milhões, vigente durante o período de 18/09/2016
até 18/09/2017 e o prêmio anual é de R$ 21 mil. • Omega Geração S.A. - A cobertura é de R$ 3
milhões, vigente durante o período de 22/06/2016 até 22/06/2017 e o prêmio anual é de R$ 1 mil.
• Indaiá Grande S.A. - A cobertura é de R$ 174 milhões, vigente durante o período de 28/10/2016
até 28/10/2017 e o prêmio anual é de R$ 88 mil. • Indaiazinho S.A. - A cobertura é de R$ 109
milhões, vigente durante o período de 28/10/2016 até 28/10/2017 e o prêmio anual é de R$ 64
mil. • Gargaú Energética S.A. - A cobertura é de R$198 milhões, vigente durante o período
28/10/2016 até 28/10/2017 e o prêmio anual é de R$ 114 mil. • Porto das Barcas Energia S.A. - A
cobertura é de R$104 milhões, vigente durante o período 28/10/2016 até 28/10/2017 e o prêmio
anual é de R$ 59 mil. • Porto do Parnaíba Energia S.A. - A cobertura é de R$ 150 milhões, vigente durante o período 28/10/2016 até 28/10/2017 e o prêmio anual é de R$ 89 mil. • Porto Salgado
Energia S.A. - A cobertura é de R$ 105 milhões, vigente durante o período 28/10/2016 até
28/10/2017 e o prêmio anual é de R$ 59 mil. 28. Instrumentos financeiros: O Grupo apresenta
exposição aos seguintes riscos: • Risco de crédito; • Risco de mercado (taxa de juros); • Risco de
liquidez. As políticas de gerenciamento de risco do Grupo são estabelecidas para identificar e
analisar os riscos avaliados pela Administração, para definir limites e controles de riscos apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. As políticas e sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas
atividades da Companhia e subsidiárias. A Companhia e subsidiárias, por meio de suas normas e
Conselho de Administração
José Carlos Reis de Magalhães
Piero Paolo Picchioni Minardi
Alain Juan Pablo Belda Fernandez
Antonio Augusto Torres de Bastos Filho

Alexandre Tadao Amoroso Suguita
Kristian Schneider Huber
Gregory Louis Reider

Aos Administradores e Acionistas da Omega Geração S.A. - Belo Horizonte - MG. Opinião:
Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Omega Geração S.A.
(Companhia) e suas controladas, identificadas como Controladora e Consolidado,
respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações
elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira, individual e consolidada, da Omega Geração S.A. e suas controladas em 31 de
dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus
respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório
financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para
opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção
a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos
que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria: Os principais assuntos de auditoria são aqueles que, em
nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício
corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações
financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas
demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião
separada sobre esses assuntos. Avaliação do valor recuperável do ativo imobilizado e
intangíveis com vida útil definida - Controladora e Consolidado (Notas explicativas 4.d,
4.e, 4.f, 13 e 14): A Companhia possui investimentos significativos em ativo imobilizado
instalado em suas Pequenas Centrais Hidrelétricas (“PCHs”) e Usinas Eólicas, além de
intangíveis decorrentes da aquisição de direito de exploração da autorização de PCHs e da
aquisição de carteira de clientes. Face aos fatores externos como retração econômica e
consequente redução do consumo de energia elétrica e condições climáticas desfavoráveis para
geração eólica, existe um risco de não recuperação do valor total desses ativos. Devido a
existência desses indicadores, a Companhia considerou o valor em uso para o cálculo do valor
recuperável desses ativos, ou seja, o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados que
devem advir dos ativos ou unidades geradoras de caixa. A avaliação do valor recuperável da
unidade geradora de caixa da Companhia envolve julgamentos significativos na determinação
das premissas utilizadas nas projeções dos fluxos de caixa, incluindo taxas de crescimento e de
desconto, e pode resultar em impactos relevantes no ativo imobilizado e intangíveis com vida
útil definida nas demonstrações financeiras consolidadas e no valor do investimento registrado
pelo método de equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras da controladora. Por
essas razões, esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria. Como nossa
auditoria conduziu esse assunto: Avaliamos as premissas utilizadas pela Companhia para
determinar a existência de indicadores de que seus ativos possam ter sofrido desvalorização e
para determinar sua unidade geradora de caixa, bem como avaliamos os controles internos chave
relativos a identificação e mensuração do valor recuperável da unidade geradora de caixa. Com
o auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas, avaliamos as premissas chave
utilizadas nas projeções de fluxo de caixa futuros, incluindo: (i) taxa de desconto; (ii) expectativas
de volume de venda de energia; (iii) expectativas em relação aos preços futuros de energia;
(iv) disponibilidade de capacidade de geração de energia; e (v) outras condições macro

procedimentos de treinamento e gerenciamento, objetiva desenvolver um ambiente de controle
disciplinado e construtivo, no qual todos os colaboradores entendam os seus papéis e obrigações.
Risco de crédito: O risco surge da possibilidade do Grupo vir a incorrer em perdas resultantes da
dificuldade de recebimento de valores faturados a seus clientes. Este risco é avaliado pela Administração com base nos riscos de mercado e operacionais. O Grupo detinha Caixa e equivalentes
de caixa e Cauções e depósitos vinculados mantidos com bancos e instituições financeiras, os
quais possuem ratings, classificados pelas mais renomadas agências internacionais, entre alta
qualidade e mais alta qualidade. O Grupo detém contas a receber com clientes, os quais são liquidados no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. O valor contábil
dos ativos financeiros representam a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco
do crédito no final do período de relatório é apresentada a seguir:
Consolidado
Nota 31/12/16 31/12/15
Caixas e equivalentes
6
38.188
27.430
Clientes
7
48.086
24.673
Caixa restrito
10
25.120
26.882
111.394
78.985
Risco de mercado (taxa de juros): Este risco é oriundo da possibilidade do Grupo vir a incorrer
em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos. O Grupo possui financiamento de longo prazo a índices
atrelados à TJLP. O risco de mercado referente a juros está apresentado em quadro no tópico
“Análise de sensibilidade dos passivos financeiros”. Análise da sensibilidade dos passivos financeiros: Os principais riscos de taxa de juros atrelados às operações do Grupo estão ligados à
variação da TJLP, indexador dos financiamentos junto ao BNDES. Com o objetivo de verificar
a sensibilidade do indexador nas dívidas ao qual a Companhia e subsidiárias estão expostas, na
data de 31 de dezembro de 2016, foram definidos três cenários diferentes. Com base nos valores
da TJLP para financiamentos junto ao BNDES, foi definido o cenário provável para o ano de
2017 com taxa de 7,5% e, a partir deste, calculadas variações de 25% e 50%. Para cada cenário
foi calculada a despesa financeira bruta não levando em consideração a incidência de tributos e
o fluxo de vencimentos de cada contrato programado para 2017. A data-base utilizada para os
financiamentos foi 31 de dezembro de 2016, projetando os índices para um ano e verificando a
sensibilidade dos mesmos em cada cenário.
Consolidado
ExpoElevação Elevação
sição em
Cenário de índice de índice
31/12/16 Risco provável em 25% em 50%
Financiamento mediante repasse de
variação
recursos do BNDES - IDG
49.195 da TJLP
5.123
6.070
7.018
Financiamento mediante
variação
repasse de recursos do BNDES - IDZ
34.520 da TJLP
3.520
4.184
4.847
Financiamento mediante repasse de
variação
recursos do BNDES - GARGAÚ
47.256 da TJLP
4.733
5.640
6.546
Financiamento mediante repasse de
variação
recursos do BNDES - BARCAS
55.171 da TJLP
5.431
6.488
7.545
Financiamento mediante repasse de
variação
recursos do BNDES - SALGADO
49.832 da TJLP
4.905
5.860
6.815
Financiamento mediante repasse de
variação
recursos do BNDES - PARNAIBA
83.148 da TJLP
8.185
9.778
11.371
Total
319.122
31.897
38.020
44.142
Risco de liquidez: Este risco é oriundo da possibilidade do Grupo vir a encontrar dificuldades em
cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com
pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Administração é de garantir,
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao
vencerem, sob condições normais, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a
reputação do Grupo. O principal passivo financeiro contratado são os financiamentos com o
BNDES e seus vencimentos contratuais demonstrados na nota explicativa nº 16. O Grupo administra seus riscos de negócio em dois níveis básicos, estratégico e operacional, o que permite
identificar claramente os riscos, priorizar as ações mitigatórias e otimizar os recursos necessários, adicionando, portanto, valor aos seus processos por meio de comitê de risco e comitê de
planejamento. O Grupo busca manter o nível de seu caixa e equivalentes de caixa e outros investimentos altamente negociáveis a um montante em excesso as saídas de caixa sobre passivos financeiros (outros que contas a pagar com fornecedores) para os próximos 30 dias. O Grupo
monitora também o nível esperado de entradas por fluxos de caixa sobre contas a receber de
clientes e outros recebíveis, junto com as saídas esperadas por contas a pagar com fornecedores
e outras contas a pagar. O Grupo pode utilizar instrumento de debêntures não conversíveis em
ações por meio de sua controladora, com o intuito de suprir riscos de liquidez de suas controladas, ou AFAC (Antecipação para Futuro Aumento de Capital) como instrumento de aporte de
capital e cobertura de riscos de liquidez. Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Companhia não
realizou essa operação. Relativamete ao risco de aceleração de dívida, o Grupo tem contratos de
Diretoria Estatutária

Antonio Augusto Torres de Bastos Filho
Diretor Presidente
Ricardo Alberto Oliveira dos Santos
Gustavo Barros Mattos
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Diretor
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
econômicas. Avaliamos a sensibilidade de resultados considerando mudanças razoavelmente
possíveis nas premissas chave e comparamos os orçamentos aprovados para o exercício anterior
com os valores reais apurados de forma a verificar a habilidade da Companhia em projetar
resultados futuros. Adicionalmente, comparamos o valor recuperável apurado com base nos
fluxos de caixa descontados com o valor contábil das respectivas unidades geradoras de caixa e
avaliamos a adequação das divulgações feitas nas demonstrações financeiras. Outros assuntos:
Demonstrações do valor adicionado: As demonstrações individual e consolidada do valor
adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a
responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar
para fins de IFRS, foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria executados em
conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de
nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações
contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo
com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor
Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente
elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento
Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas
tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas e o relatório do auditor: A administração da Companhia é
responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o
relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre
esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e
consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo,
considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações
financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar
distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção
relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos
nada a relatar a este respeito. Responsabilidade da administração e da governança pelas
demonstrações financeiras individuais e consolidadas: A administração é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório
financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando,
divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o
uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas: Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e
consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas

financiamentos com cláusulas restritivas (“covenants”) normalmente aplicáveis a esses tipos de
operações, relacionadas ao atendimento de índices econômico-financeiros, geração de caixa e
outros. Essas cláusulas restritivas tem sido atendidas e não limitam a capacidade de condução do
curso normal das operações, conforme divulgado na nota nº 16.3. Classificação dos instrumentos financeiros: É apresentada a seguir uma tabela com o valor contábil dos instrumentos
financeiros do Grupo, apresentados nas demonstrações financeiras:
Valor Contábil
31/12/16 31/12/15 Categoria
Caixas e equivalentes
38.188
27.430
A
Caixa restrito
25.120
26.882
B
Clientes
48.086
24.673
C
Financiamentos
316.307 342.084
D
Fornecedores
39.415
26.722
D
A - Mensurados ao valor justo por meio do resultado; B - Mantidos até o vencimento; C - Empréstimos e recebíveis; D - Outros passivos financeiros ao custo amortizado. A Administração
avaliou o valor justo dos instrumentos financeiros acima e não os divulgou, pois os seus valores
contábeis são razoavelmente próximos. Hierarquia de valor justo: A Companhia e subsidiárias
detém instrumentos financeiros qualificados no nível 1, correspondentes no consolidado a Depósitos bancários no montante de R$7.412 em 31 de dezembro de 2016 (R$2.903 em 31 de dezembro de 2015) e instrumentos financeiros qualificados no nível 2, correspondentes no consolidado
a Aplicações financeiras de liquidez imediata e Cauções e depósitos vinculados, no montante de
R$55.896 em 31 de dezembro de 2016 (R$51.409 em 31 de dezembro de 2015). 29. Pagamento
baseado em ações: Os acionistas da Companhia aprovaram um plano de opções de compra de
ações da Companhia em 1º de junho 2010. O plano tem por objetivo permitir que os membros da
diretoria, empregados que exercem função de gerência e demais empregados, mediante determinação do Conselho de Administração, recebam opções. Cada opção outorgada permite ao participante o direito de subscrever uma ação da Companhia. A seguir apresentamos o total de ações
outorgadas e que ainda não foram exercidas:
Programa
Outorgado Strike (R$/ação) Outorga Vesting
Programa 2
1.271.425
1,6
2010
2012
Programa 2
1.271.424
1,6
2010
2013
Programa 2
1.271.424
1,6
2010
2013
Programa 2
1.271.424
1,6
2010
2014
Programa 3
282.539
1,6
2011
2013
Programa 3
1.196.997
1,6
2012
2014
Programa 3
2.022.080
1,6
2013
2015
Programa 3
1.384.642
1,6
2013
2015
9.971.955
O valor de mercado da ação foi mensurado pelo valor justo com base na fórmula de Black-Scholes considerando as últimas transações de mercado próximas à data da outorga. O exercício
das opções, ainda não ocorrido e o objeto do plano, está sujeito ao preenchimento de determinados requisitos por parte do beneficiário da opção na respectiva data do exercício da opção, o que
inclui a exigência de manutenção do vínculo de trabalho do beneficiário com a Companhia.
Como não houve novas outorgas de opções nos exercícios de 2016 e 2015, nenhuma despesa foi
reconhecida no resultado. 30. Compromissos: Os empreendimentos tem como obrigação a geração de energia para honrar os contratos de curto e longo prazo. Para isso, incorre em custos
pelos acessos ao sistema de distribuição e de transmissão, além dos contratos de conexão, cujas
tarifas são homologadas pela ANEEL. A controlada Omega Comercializadora mantém contratos
de compra de energia, com vigência até o ano de 2022, nos montantes médios anuais de 25,75
MWm em 2017 e 5,25 MW entre 2018 e 2022. 31. Passivos judiciais: Está em curso uma arbitragem sigilosa em que as controladas Indaiá Grande Energia S.A. e Indaiazinho Energia S.A.
são parte contra um fornecedor. A discussão refere-se à confirmação de multas por elas aplicadas
ao fornecedor, no montante estimado atualizado de R$18.065 em virtude de atrasos em fornecimentos que lhes geraram prejuízos. Por outro lado, o fornecedor pleiteia o montante estimado
atualizado de R$37.237, relativo a fornecimentos realizados no âmbito do contrato, cujos pagamentos estão retidos durante o curso da arbitragem, acrescido de valores relativos a supostos
fornecimentos adicionais não integrantes dos contratos e não reconhecido pelas controladas. A
administração da Companhia classifica a chance de êxito do seu pleito como possível, não havendo qualquer reconhecimento de ativo no balanço patrimonial e, para o pleito do fornecedor,
avalia a chance de perda como remota o valor de R$20.897 e como possível R$16.340.
32. Segmento de negócios: Segmentos operacionais são definidos como atividades de negócio
dos quais podem ser obtidas receitas e incorrer em despesas, cujos resultados operacionais são
regularmente revisados pelo principal tomador de decisões, qual seja o Conselho de Administração da Companhia, para alocação de recursos aos segmentos, para a avaliação do seu desempenho e, inclusive, na tomada de decisões estratégicas. Todas as decisões tomadas pelo Conselho
de Administração são baseadas em relatórios consolidados, os serviços são prestados utilizando-se uma rede integrada de geração de energia, e as operações são gerenciadas em bases consolidadas. Consequentemente, a Companhia concluiu que possui apenas o segmento de geração de
energia elétrica como passível de reporte.
Contador
Sergio Luiz da Silva Ribeiro
CRC 1 RJ 078679/0-7 “S” SP
demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos
de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas;
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação
do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições
que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião,
se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo
de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às
informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma
opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela
direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de
auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de
auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança
declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos
aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos
que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as
respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis
pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na
auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem
os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria,
a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em
circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em
nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma
perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.
São Paulo 31 de março de 2017.

KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6

Orlando Octávio de Freitas Júnior
Contador - CRC 1SP178871/O-4
Página 04 de 04
496 cm -30 944001 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG
– EXTRATO DE CONTRATO: Pregão Presencial N°. 002/2017, Processo Licitatório N. º 002/2017 - Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento parcelado e diário de combustíveis para a frota de veículos da Câmara Municipal de Guanhães durante exercício financeiro de
2017. Contratante: Câmara Municipal de Guanhães/MG, Contratada:
POSTO GUANHÃES LTDA – CNPJ: 16.792.905/0001-81. Valor total
do contrato: 24.640,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais).
Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0054.2001 - Manutenção da
Câmara Municipal / 3.3.90.30.00 –– Ficha 10 – Material de Consumo.
Vigência 13/03/2017 a 31/12/2017. Evandro Lott Moreira – Presidente
da Câmara Municipal. Data 29/03/2017.
3 cm -29 943903 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG.

– EXTRATO DE CONTRATO: Pregão Presencial N°. 003/2017, Processo Licitatório N. º 005/2017 - Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e materiais
descartáveis para manutenção das atividades da Câmara Municipal de
Guanhães durante exercício financeiro de 2017. Contratante: Câmara
Municipal de Guanhães/MG, Contratada: SUPERMERCADO PALADAR LTDA – CNPJ: 65.274.573/0001-59. Valor total do contrato:
25.742,30 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta
centavos). Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0054.2001 - Manutenção da Câmara Municipal / 3.3.90.30.00 –– Ficha 10 – Material de
Consumo. Vigência 13/03/2017 a 31/12/2017. Evandro Lott Moreira –
Presidente da Câmara Municipal. Data 29/03/2017.

AVISO DE LICITAÇÃO . Processo Nº 03/2017 – Pregão Presencial
Nº 03/2017 . Objeto: Serviços de divulgação institucional e publicidade oficial com inserção de matérias em jornal de circulação local e/ou
regional. Início da Sessão de Pregão: 18/04/2017 - horário: 09h . Local
da Sessão: sede da Câmara, na Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74
- Centro, Ponte Nova – MG. Forma de Julgamento: menor preço global.
Condições de Execução: Parcelada, conforme necessidades da Câmara.
Pagamento: De acordo com cada inserção realizada, no prazo máximo
de 10 (dez) dias após apresentação do comprovante de publicação e da
Nota Fiscal. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Disponibilidade do
edital: 03.03.2017 . Informações complementares e obtenção da integra

3 cm -29 943904 - 1

do Edital: Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74, Centro, Ponte Nova
– MG, Correio eletrônico: [email protected] ou
pelo telefone [31] 3819-3250, no horário de 12h às 18h. (a) Claudiomiro Herneck Pires, (a) Edinei dos Santos– Pregoeiros.
4 cm -30 944346 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA, MG
. AVISO DE LICITAÇÃO: a)Concorrência 001/2017.Contratação de
empresas ou sociedades civis dotadas de capacidade jurídica especializadas no transporte de alunos do ensino fundamental e médio, com
utilização de ônibus, veículos utilitários, veiculos tipo passeio e similares. Data de abertura 02/05/2017 ás 13:00 hs. O edital e seus anexos
poderão ser adquiridos na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Agua
Boa. Jose Marcio Alves de Oliveira.Presidente da CPL.
2 cm -29 943502 - 1