TJMG 12/04/2017 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 36/2017. Objeto: Prestação de serviço para
fornecimento de alimentação, na forma transportada, ao Presídio
de Coração de Jesus/MG. Homologo o julgamento do processo
licitatório à empresa Solida Nutrição Ltda - EPP. no lote único,
no valor de R$ 625.870,20, conforme decisão do Pregoeiro. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes
Junior. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 38/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, ao Presídio de Salinas/ MG. Homologo o julgamento do
processo licitatório à empresa Maciel dos Reis Agrelos - EPP. no
lote único, no valor de R$ 669.365,65, conforme decisão do Pregoeiro. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio Fernandes
Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 07 de abril de 2017. 2 cm -07
947907 - 1
sábado, 08 de Abril de 2017 – pg. 41
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 339039.03.2593.01.16
PARTES EMG/SESP e EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA.: Torna-se sem efeito a Publicação no jornal “Minas
Gerais” de 11/04/2017, página 38, coluna 01. SIGNATÁRIOS:
Danilo Emanuel De Oliveira de Treminio Salas e Eder Ribeiro
Dias.
2 cm -11 949171 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- EDITAL Edital nº 023/16 - PROCESSO Nº 004376-2301-2016
- JULGAMENTO DE RECURSO - O Diretor Geral do DEER/
MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado ao processo em epígrafe,
resolve negar provimento aos recursos interpostos por LCM –
Construção e Comércio S.A., Pavienge Engenharia Ltda e Senic –
Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda, mantendo-as
inabilitadas no presente procedimento licitatório. Diante disso, o
Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura
das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 19/04/17 às 14:30h, à Av. dos Andradas, 1.120, 10º
andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos
os interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Strata Engenharia
Eirelli. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato
PRC-24.003/14. Objetos: I - Fica alterada a redação do Preâmbulo e do item 1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação
discriminada à fl. 602, do processo nº 11164/17-0 (8062-23012017).
5 cm -11 949115 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001693/2015; Convenentes: SETOP e o Município de São
Geraldo; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 05/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001915/2015; Convenentes: SETOP e o Município de João
Monlevade; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 08/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001780/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Sem
Peixe; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 01/01/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001972/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Itanhandu; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 10/04/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301003132/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Marmelópolis; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 18/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002087/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Marmelópolis; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 26/01/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002591/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Conquista; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 19/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301003253/2015; Convenentes: SETOP e o Município de
Senhora dos Remédios; Objeto: prorrogação de ofício da vigência
do convênio; Vigência: 12/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301003251/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Rio
Casca; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 10/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002086/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Pedra
do Anta; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 15/05/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002198/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Setubinha; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 31/03/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001695/2015; Convenentes: SETOP e o Município de
Rodeiro; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 05/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301003086/2015; Convenentes: SETOP e o Município de
Capela Nova; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 10/01/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002031/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Nova
Porteirinha; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 29/01/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002156/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Pitangui; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 06/02/2018. Assinatura: 10’/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001763/2015; Convenentes: SETOP e o Município de
Espera Feliz; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 08/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002207/2015; Convenentes: SETOP e o Município de São
Francisco de Sales; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do
convênio; Vigência: 23/03/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001901/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Sem
Peixe; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 05/02/2018. Assinatura: 10/04/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001754/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Orizânia; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 31/01/2018. Assinatura: 10/04/17.
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Secretaria de Estado de Turismo
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9053661/2016 de
Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SETUR e o(s) fornecedor(es) 01.843.692/0001-00 - MULTIPAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, Processo nº
1411001 000002/2016, Registro de preços realizado no SIRP.
Objeto: Contratação sob demanda pela SETUR, de empresa especializada em fornecimento de coffee breaks para eventos institucionais, corporativos, de representação e promocionais, envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras,
cursos, conferências, treinamentos, oficinas, workshops e outros
eventos correlatos, nesta Capital (BH), advindo da ata de registro de Preços nº 51/2015, planejamento 73/2014 Prorrogação a
partir de 29/03/2017 até 29/03/2018. Valor total: R$ 16.549,74.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1411.23.695.035.4083.0001.3
55.0.10.1">39039.55.0.10.1;
1411.23.122.701.2002.0001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 1411.23.695.034
.4095.0001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 1411.23.695.034.4387.0001.3390
39.55.1.10.1; 1411.23.695.035.4088.0001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 14
11.23.695.035.4346.0001.339039.55.1.10.1; 1411.04.122.701.20
01.0001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 1411.23.695.035.4087.0001.339039.
55.0.10.1; 1411.23.695.034.4094.0001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 1411.2
3.695.034.1011.0001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 1411.23.695.034.4092.0
001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 1411.23.695.034.4123.0001.339039.55.0.
10.1; 1411.23.695.035.2149.0001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 1411.23.69
5.034.2147.0001.355.0.10.1">39039.55.0.10.1; 1411.23.695.034.2147.0001.
339039.03.0.10.1.
Assinatura: 28/03/2017. Signatários: pela contratada Idalmo de
Assis Moreira pela contratante Ricardo Rocha de Faria.
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Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
E FÓRUNS REGIONAIS
EDITAL DE HABILITAÇÃO n° 01/2017
FOPEMIMPE REGIONAL
TORNA PÚBLICO O PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA
CREDECIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE REPRESENTAÇÃO E APOIO AO SEGMENTO DOS
PEQUENOS NEGÓCIOS NO FOPEMIMPE REGIONAL.
A Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF, nos termos da Lei Estadual n° 20.826, de 31 de julho de 2013, que estabelece o Estatuto Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,
do Decreto Estadual n° 46.832, de 17 de setembro de 2015 e da
Resolução SEDE nº 18, de 12 de novembro de 2015, que aprovou o Regimento Interno do Fórum Permanente Mineiro das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FOPEMIMPE
Estadual, torna público o edital de credenciamento para que as
entidades (públicas e privadas) representativas e de apoio ao
segmento empresarial, notadamente de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e, doravante designado como
“pequenos negócios”, procedam à sua habilitação como membros efetivos do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte – FOPEMIMPE Regional, observado o seguinte:
I – O Fóruns Regionais do FOPEMIMPE, nos termos do Regimento Interno do FOPEMIMPE Estadual terão as seguintes
competências:
a) identificar, articular e promover a integração entre os diversos
órgãos governamentais, entidades de apoio, de representação e da
sociedade civil organizada que atuem no segmento dos pequenos
negócios, com o objetivo de sugerir, assessorar e acompanhar a
implementação das políticas públicas de apoio e fomento a estes
segmentos;
b) cooperar para a disseminação de informações e operacionalização de ações do FOPEMIMPE Estadual;
c) estabelecer, sem prejuízo ao Regulamento Básico estabelecido
nos termos do § 3º, artigo 17, do Regimento Interno do FOPEMIMPE Estadual, normas e procedimentos para definir sua forma
de atuação, estrutura, comitês temáticos ou setoriais, instâncias
de suporte e decisão.
II – A entidade interessada deverá:
estar sediada ou ter representação municipal/regional dentro de
seu respectivo Território de Desenvolvimento, listado no Anexo
I;
b) demonstrar que atua no desenvolvimento e fortalecimento do
segmento dos pequenos negócios;
c) ter comprovadamente atuação em nível municipal ou regional,
conforme item “a”;
d) estar registrada há, no mínimo, 03 (três) anos;
e) apresentar as seguintes certidões:
certidões de regularidade fiscal ou isenção junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, inclusive perante o
INSS;
certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS);
certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
III – As entidades que já que estão habilitadas, conforme lista disponibilizada no sítio da SEEDIF, www.desenvolvimento.mg.gov.
br, estão dispensadas deste Edital;
IV – As entidades de direito público estão dispensadas da comprovação do disposto no item II, d;
V – As prefeituras municipais se credenciarão mediante manifesto
formal de adesão ao FOPEMIMPE Regional, dispensadas quaisquer outras formalidades;
VI – O pedido de credenciamento poderá ser protocolado, obedecendo ao cronograma do item VIII, após a publicação deste Edital,
acompanhado dos seguintes documentos:
a) ofício do dirigente da entidade demonstrando seu interesse em
participar do FOPEMIMPE Regional;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações em
vigor, devidamente registrados e documentos de eleição de seus
administradores, comprovando a diretoria em exercício;
c) prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
– CNPJ;
d) comprovantes de adimplência de todas as obrigações tributárias, citadas no item II, “e”;
VII –Além dos documentos relacionados no inciso VI deste Edital, a entidade interessada deverá apresentar documentos demonstrativos ou comprobatórios das condições descritas nas alíneas
“b” e “c” do inciso II, observado que:
a) serão aceitos para comprovação do histórico de atuação para
o desenvolvimento e fortalecimento do segmento dos pequenos
negócios: relatórios institucionais, notícias, artigos veiculados na
imprensa ou a descrição estatística do porte de seus filiados ou
assistidos;
b) serão aceitos para comprovação da capacidade em atuar para
o desenvolvimento e fortalecimento do segmento dos pequenos
negócios quaisquer dos seguintes documentos: estatuto da instituição, projetos e iniciativas em curso diretamente ligados ao segmento dos pequenos negócios;
c) a atuação em nível municipal e/ou regional define-se pela presença institucional, ou pela existência de trabalhos realizados ou
em realização nos municípios compreendidos pelo respectivo território de desenvolvimento.
VIII– Cronograma:
a) O edital de habilitação estará aberto do dia de sua publicação
até 31 de dezembro de 2018;
b) divulgação dos pedidos de habilitação deferidos: até sete
dias antes da realização das Assembleias de Instalações de cada
regional.
IX – A partir da instalação da unidade regional do Fórum, que
ocorrerá na 1° Assembleia, o credenciamento de novos membros
ficará a cargo do respectivo FOPEMIMPE Regional, sem prejuízo aos critérios definidos no Regimento Interno do FOPEMIMPE
Estadual, bem como das demais legislações vigentes.
X – A 1ª Assembleia deverá, preferencialmente, conter em sua
pauta deliberações sobre:
a) a existência de núcleos de municípios, para facilitar a atuação
regionalizada do FOPEMIMPE, bem como do membro que será
responsável pela articulação dos trabalhos do núcleo;
b) a escolha, dentre os núcleos criados, aquele que terá a função
de Secretaria Regional do FOPEMIMPE;
c) os assuntos estratégicos afetos aos pequenos negócios e, se possível, a criação dos respectivos comitês técnicos para os devidos
levantamentos, diagnósticos e outros procedimentos com vistas à
elaboração de propostas.
XI – O envio da documentação necessária poderá ser feito por
meio do endereço eletrônico: [email protected].
Será enviada mensagem eletrônica ao endereço remetente, confirmando o recebimento do pedido de habilitação e submissão dos
documentos à posterior análise técnica;
XII – Os trabalhos desenvolvidos na condição de membro do
FOPEMIMPE Regional são considerados como serviço público
relevante, sem qualquer tipo de vantagem ou remuneração devida
à entidade ou qualquer um de seus dirigentes, empregados ou
prestadores de serviços diretos ou indiretos.
XIII - Todos os instrumentos legais que tratam do FOPEMIMPE
e desse processo de habilitação estão disponibilizados no sítio da
SEEDIF, www.desenvolvimento.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Wadson Nathaniel Ribeiro
Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I
Lista de Territórios de Desenvolvimento
Médio e Baixo Jequitinhonha
Mucuri
Alto Jequitinhonha
Central
Vale do Rio do Doce
Vale do Aço
Caparaó
Vertentes
Sudoeste
30 cm -11 948760 - 1
Secretaria de Estado de Educação
S.R.E. - Curvelo
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Guimarães Rosa realiza Chamada Pública nº:
001/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/05/2017, às 15:00 horas, no
Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino Fundamental
e Médio – CESEC de Curvelo, localizado na Rua Gutemberg, n°:
01 - Curvelo/MG – CEP: 35.790-000 – Telefone (38) 3722-3472,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Maria Saraiva da Glória realiza Chamada Pública
nº: 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/05/2017, às 10:30
horas, na E.E. Professor Raimundo da Silva Machado, localizada
na Av. Mensageiro Lucas, S/N – Senhora da Glória - Santo Hipólito/MG – CEP: 39.212-000 Telefone (38) 3726-2072, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Humberto José Elias realiza Chamada Pública nº:
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/05/2017, às 13:00 horas, na
E.E. CESEC Humberto José Elias, localizada na Rua José Magno
de Araújo, nº: 355– Felixlândia/MG – CEP: 39.237-000 Telefone
(38) 3753-1399, e-mail: [email protected]. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Interventor Alcides Lins realiza Chamada
Pública nº: 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresenta a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/05/2017, às 14:30
horas, na E.E. Interventor Alcides Lins, localizada na Praça Professor Claudovino de Carvalho n°: 358 – Curvelo/MG – CEP:
35.790-000 – Telefone (38) 3721-1773, e-mail: escola.140774@
educacao.mg.gv.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Maria Saraiva da Glória, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
05/05/2017, às 16:00 horas, Processo Licitatório 01/2017, Modalidade Convite, para aquisição de Gêneros Alimentícios com
Recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E.E. Professor Raimundo
da Silva Machado, localizada na Av. Mensageiro Lucas S/N –
Senhora da Glória - Santo Hipólito/MG – CEP: 39.212-000 - telefone (38) 3726-2072, e-mail: [email protected]
até o dia 04/05/2017 às 17:30 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios
– PNAE
A Caixa Escolar Carlos Chagas, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2017, às 13:00
horas, Processo Licitatório 001/2017, Modalidade Convite para
aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Carlos Chagas, localizada na Rua Dona Silvéria Moreira n° 383 – Lassance/MG – CEP: 39.250-000 – telefone: (38) 3759-1314 e-mail: [email protected]
até o dia 27/04/2017 às 17:30 horas.
16 cm -11 948794 - 1
A Caixa Escolar Vicente Ferrer de Araújo torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de
maio de 2017, às 8:00 horas, Processo licitatório nº 04/2017,
Modalidade Tomada de Preço para contratação de pessoa jurídica para execução de obras de reforma da escola (CAP). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Professora Elza Carneiro Franco, localizada na R
Escolástica Alves Landim s/nº – CEP 38700546, Cidade Patos de
Minas Telefone (034) 38213188, e-mail: [email protected] até o dia 12/05/2017, às 11h30.
A Caixa Escolar Professor Antônio Dias Maciel torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10 de
/05/2017, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 02/2017, Modalidade: Tomada de Preço para contratação de pessoa jurídica para
execução de obras de Ampliação E/ou Reforma de Prédio Escolar
(reforma e/ou ampliação). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Antônio
Dias Maciel, localizada na Avenida Getúlio Vargas n°45 – Centro_ – CEP:38.800-126 – Telefone (034)38212459, e-mail: [email protected]. Até o dia 10/05/2017, às 08h30.