TJMG 04/05/2017 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Maio de 2017 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA UEMG Nº 023/2017, 27 de abril de 2017.
Concede progressão a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto
nos arts. 20 e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 44.981, de 12 de
dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, que atendem ao disposto
no art. 22 da referida Lei, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I desta Portaria, em virtude da progressão após estágio probatório.
Art.2º Fica concedida progressão na carreira, nos termos do art. 20 da lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, relacionado no Anexo II desta Portaria, a contar da data estabelecida em seu teor.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
José Eustáquio de Brito
Reitor em exercício
ANEXO I
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
ANTONIO VALADÃO CARDOSO
10362721
PES
V
A
V
B
30/11/2016
MARLI GRANIEL KINN
05666631
PES
VI
A
VI
B
28/02/2017
RODRIGO NEY MILLIAN
13625009
PES
VI
A
VI
B
18/03/2017
VANESCA KORASAKI
13622097
PES
VI
A
VI
B
20/03/2017
SERVIDOR
MÁRCIO LUIZ DO NASCIMENTO
MASP
11470903
ANEXO II
Situação Anterior Situação Nova
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
ANU
IV
B
IV
C
Vigência
16/03/2017
03 956946 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato Assinado pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
*ATO N. º 1823/2017 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo
106, alínea “a” da Lei nº 869, a servidora FERNANDA COSTA
RODRIGUES, Masp nº 1176684-7, do cargo de provimento efetivo
de Analista Universitário, Nível II, Grau A, da Faculdade de Políticas
Públicas “Tancredo Neves”, a partir de 19/04/2017.
(*) Republicado por incorreção.
27 955186 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1947/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, VÂNIA
DE OLIVEIRA BORGES, MASP n.° 1386123-2, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 013/2017, vaga 1, disciplina de Gestão de Qualidade de Software/
Gerência de Projetos de Software/ Projeto Integrador II e III/ Técnicas
de Programação III/ Trabalho de Conclusão de Curso II/ Informática
Instrumental, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 03/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1949/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, BARBARA JORDANA GONÇALVES, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga
9, disciplina de Resistência dos Materiais II/ Estágio Supervisionado/
Sistemas de Abastecimento de Água/ Resistência dos Materiais/ Mecânica Geral, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 03/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1950/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, VALERIA ROSADO PINHEIRO, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017,
vaga 4, disciplina de Geometria Analítica e Álgebra Linear/ Geometria
Plana I e II/ Cálculo Numérico/ Matemática Discreta, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
03/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1948/2017 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do
art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor FABRIZIO
FURTADO DE SOUSA, Masp n.º 1381658-2, da Unidade Acadêmica
de Divinópolis, a partir de 17/04/2017.
03 956989 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM aos candidatos que concorrem às
áreas/códigos abaixo:
Código Área
4
Filosofia e Educação
7
Leitura, Produção de Textos, Alfabetização e Letramento
Matemática na Educação Infantil e em Anos Iniciais do
8
Ensino Fundamental
12
Leitura e Escrita em Braille
32
Expressão Gráfica
33
Fatores filosóficos, sociais e culturais
36
Materiais e Processos de Produção em Artes Visuais
38
Metodologia de Projeto
39
Percepção e Forma
41
Prática de Ensino em Artes
47
Representação Tridimensional
Teclado e Criação de Materiais Pedagógicos para a Edu51
cação Musical
55
Teoria e Prática da Musicografia Braille
60
Mediação Tecnológica
63
Organização Curricular da Educação Básica
64
Organização e Gestão da Escola na Educação Básica
66
Psicologia para Educação de Jovens e Adultos
69
Antropologia
71
Poéticas Visuais - Escultura e Modelagem
80
Administração e Economia
Redação Jornalística e Legislação Geral das
82
Comunicações
83
Cálculo, Geometria Analítica e Álgebra Linear
86
Mediação Tecnológica
89
Cálculo
110
112
114
120
125
131
134
139
140
143
146
151
152
164
168
177
190
192
200
201
215
218
219
221
224
230
232
234
235
237
238
239
241
280
282
287
290
291
293
299
300
301
305
310
313
314
316
326
335
337
349
350
359
365
367
Sociologia e Educação
Educação Física na Educação Infantil e em Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
História, Arte e Cultura da Educação
Estudos em Comunicação de Design
Expressão Gráfica
Metodologia de Projeto
Prática Projetual - Design de Produto
Técnicas e Processos construtivos - Design de ambientes
Arranjos e Transcrições: Instrumento Harmônico - Teclado
Construção de Instrumentos Alternativos de Percussão e
Ritmos Musicais Brasileiros
História da Arte
Percepção Musical: Regência de Coro Infantil
Percepção Musical: Regência e Pedagogia do Canto Coral
Avaliação Educacional - Sistemas e Instituições
Educação Física na Educação Infantil e em Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Matemática na Educação Infantil e em Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Tecnologia da Informação e Comunicação e Gestão de Inovações tecnológicas
Poéticas Visuais - Estudo da Forma
Desenho Técnico
Direito Administrativo e Municipal
Publicidade e Propaganda com ênfase em Redação Publicitária, Marketing e Fotografia.
TeleJornalismo e Radiojornalismo
Cálculo Diferencial e Integral
Antropologia, Ciência Política e Sociologia
Engenharia dos Materiais e Metalúrgica e Resistência dos
Materiais
Língua Portuguesa
Saneamento e Processos Industriais
Antropologia, Ciência Política e Sociologia
Currículo e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica.
Língua Portuguesa na Educação Infantil e em Anos do
Ensino Fundamental: Alfabetização e Letramento
Artes na Educação Infantil e em Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Didática: Processos de Aprendizagem na Educação Infantil
em Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Língua Portuguesa
Antropologia e Educação
Didática: Processos de Aprendizagem na Educação
História da Educação
Necessidades Educacionais Especiais
Organização Curricular da Educação Básica
Pedagogia e sua Multidimensionalidade
Direitos Humanos, Ética e Responsabilidade Social
Economia e Gestão Pública
Estado e Políticas Públicas
História da arte com ênfase em História Moderna e
Contemporânea
Computação e Programação
Direito Civil
Direito Eleitoral, Municipal e Ética
Direito e Processo Penal
Psicologia Aplicada à Administração, à Educação, à Área
Jurídica, à Comunicação e a Sistemas de informação
Engenharia Elétrica
Fundamentos de Computação e Cálculo Numérico
Multiculturalismo e Educação
Psicologia da Educação
Engenharia de Materiais e Processos de Produção
Língua Portuguesa e Língua Inglesa
Química Inorgânica
QUE:
1. O resultado da análise dos recursos quanto aos resultados da Prova
Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as
áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data de 05/05/2017, a partir das 16
horas.
2. O resultado definitivo da Prova Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data
de 05/05/2017, a partir das 16 horas.
3. A média obtida a partir das notas atribuídas aos candidatos em cada
etapa, de acordo com o item 11.1 do edital, para as áreas/códigos acima
referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br, na data de 05/05/2017, a partir das 16 horas.
4. A classificação preliminar do concurso para as áreas/códigos em
apreço estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br na data de 05/05/2017, a partir das 16 horas.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. Não houve recursos contra o resultado preliminar da Prova Prática
das Áreas 52 - Prática de Grandes Grupos: Cordas e Regência de Conjuntos, 154 Piano/Música de Câmara e 160 Violão/Análise Musical.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
03 956512 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1918/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº
46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora FERNANDA COSTA RODRIGUES, Masp nº
1176684-7, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100040,
de recrutamento AMPLO a contar de 19/04/2017.
27 955187 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 03/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 03/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
28 955402 - 1
PORTARIA Nº.P/045/2017. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, EXONERA,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
a servidora Masp 1428239-6, MÁRCIA BILIBIO, cargo de provimento
em comissão, DAI-9, JC-1100052, de recrutamento amplo, com exercício na cidade de Uberaba/MG, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537 de 27 de janeiro de 2011, a partir de 07/04/2017. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
27 955259 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5002, DE 3 DE MAIO DE 2017
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio
de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de maio de
2017, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 3 de maio de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
03 956697 - 1
Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 06, DE 3 DE MAIO DE 2017
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.994, de 4 de abril
de 2017,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado
do ICMS do mês de abril de 2017, os valores de que tratam os incisos I
a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
VALORES
DESCRIÇÃO
(R$)
Valor do montante global máximo liberado
6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações 5.759.009,39
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
240.990,61
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e
hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo
VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
6176
09/03/2017
16:38
Concedido
6177
22/03/2017
10:47
Concedido
6178
22/03/2017
10:50
Concedido
6179
22/03/2017
10:51
Concedido
6180
27/03/2017
15:37
Negado
6181
27/03/2017
15:41
Negado
6182
06/04/2017
11:33
Concedido
6183
06/04/2017
11:38
Concedido
6184
12/04/2017
11:09
Concedido
6185
17/04/2017
13:45
Concedido
6186
17/04/2017
13:48
Concedido
6187
17/04/2017
14:04
Concedido
6188
17/04/2017
14:06
Concedido
6189
17/04/2017
14:09
Concedido
6190
17/04/2017
14:11
Concedido
6191
17/04/2017
14:17
Concedido
6192
17/04/2017
14:22
Concedido
6193
17/04/2017
14:26
Concedido
3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a
respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
6194
17/04/2017
14:29
Excedente
6195
17/04/2017
14:32
Excedente
6196
17/04/2017
14:34
Excedente
6197
17/04/2017
14:37
Excedente
6198
17/04/2017
14:40
Excedente
6199
6200
6201
6202
17/04/2017
17/04/2017
20/04/2017
24/04/2017
14:42
14:57
09:41
14:28
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
03 956698 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 021/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Engeservice Mineração Ltda.
IE: 062.609236.00-03 - CNPJ: 25.429.432/0001-43
Ato Declaratório nº 13.062.112.001250 de 28/08/1997 publicado em
07/10/1997, Comunicado nº 123/1997
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 022/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Indumill Serviços e Transportes Ltda.
IE: 062.895676.00-03 – CNPJ: 00.186.244/0001-00
Endereço: Rua Sebastião Fabiano Dias, 210 CJ 1004 Belvedere - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2006 até
13/02/2017
Ato Declaratório nº 13.062.310.002250 de 23/03/2007.
Altera a publicação de 30/03/2007, Comunicado nº 006 de 2007
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
EDITAL 010.358/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062400986.00-13 Tec-Roll Comercio De Pecas Para Britagem Eireli
002523579.00-90 Anderson Valeriano Pinto 03364876657
062133762.00-08 Arara Azul Rede De Postos Ltda
062351518.00-19 Assistência Técnica E Revenda De Equipamentos
Medico-Odontológicos Ltda - Epp
001612813.00-54 Bar E Restaurante Casa Do Peixe Ltdame
002254893.00-92 Carlos Alexandre Cirilo 05413032609
001621705.00-21 Casa De Carnes Bogaju Ltda - Me
062357195.00-29 Casa Julvan Ltda-Me
002039934.00-33 Claudio Aparecido Pereira Martins 22164198859
002442460.00-09 Dudine Supermercado Ltda
002028213.00-55 E F Dos Santos - Me
001081837.00-68 Editora Circuito Mineiro Ltda
002243038.00-56 Fnx - Empreendimentos Comerciais Eireli - Me
548066735.00-11 Four Net Teleinformatica Ltda - Epp
062873282.00-37 Frigo Castro Ltda
001815427.00-99 Giuseppe Batista Pedersoli
002705603.00-76 Home Business Casa De Negócios E Emprendimentos Eireli - Me
062339725.00-98 Jacome E Ferreira Ltda.
062894453.00-59 Jose Mauro Bicalho
001061330.00-68 Jose Wilson De Sousa - Me
002154382.00-42 Lubricity Com. De Produtos Automotivos Ltda
002175776.00-24 Lucineia De Fatima Da
Silva Coimbra 04195689643 - Me
002771420.00-57 Mailson Ferreira Do Amaral 10067623611
001545447.00-40 Marcelo’s Com. Atacadista De Alimentos Ltda
001734478.00-03 Maria Jose Martins Cabral 23041340682
062075198.00-71 Moto Ativa Ltda
001779479.00-42 Olga Danielle Neves Goncalves 07252335674
002401448.00-46 Platini Vieira Marques 30517511894
712041570.00-26 Ponto Do Construtor Eireli - Me
001843413.00-50 Rimex Supply Ltd Do Brasil
062857388.00-81 Supermercado Royal Eireli
002570502.00-31 Wendell Nascimento De Oliveira Lins 07169782618
001945793.00-70 Zulaia Das Gracas Machado – Me
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
03 956700 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, ciente da emissão do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000022200.81, de 02/05/2017, cujo
objeto da ação fiscal consta de análise da escrita comercial e fiscal e de
documentos discais e subsidiários, em virtude de inconsistências detectadas mediante cruzamento eletrônico de dados, no qual foram confrontadas informações prestadas mensalmente pelo contribuinte (DASN) e
por terceiros (Administradoras de operações com Cartões de Crédito/
Débito), no período de 01/01/2014 a 31/12/2016.
Para tanto requisitamos através deste, para apresentação imediata, na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, localizada na Rua Mato Grosso, 600 –
Centro em Divinópolis – MG – CEP 35500-027, a seguinte documentação: Livros Caixa, Livros Registro de Entradas, Relatório detalhamento
das vendas – informando os recebimentos das vendas em cartão de crédito/débito, dinheiro, cheque e outras modalidades.
ERM FASHION COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI - ME
I.E: 002296553.00-96 - CNPJ: 19.589.535/0001-78
Praça Bagatelle, 204, Bairro: São Luiz, Belo Horizonte/MG
CEP 31270-705
Divinópolis, 02/05/2017.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis