TJMG 31/05/2017 -Fl. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 31 de Maio de 2017

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

BONSUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A
Demonstrações do resultado Em 31 de dezembro de 2016 e 2015
CNPJ: 15.609.669/0001-52
(Valores expressos em Reais)
Balanços patrimoniais Em 31 de dezembro de 2016 e 2015
31/12/2016
31/12/2015
(Valores expressos em Reais)
Receita líquida
R$
R$
Lucro bruto
R$
R$
Ativo
31/12/2016
31/12/2015
Despesas operacioanis
R$
R$
Circulante
Alugueis e arrendamentos
R$
(39.886)
R$ (60.043)
Caixa e equivalentes de caixa
R$
115.219 R$
103.214
impostos, taxas e contribuições
R$
(2.834)
R$ (31.182)
Dividendos a receber
R$ 2.689.434 R$ 2.760.565
Despesas gerais
R$ (148.764)
R$ (191.403)
Impostos a recuperar/compensar
R$
20.224 R$
2.250
Resultado operacional antes dos
Aplicações Finaceiras
R$
583.597 R$ 2.540.546
efeitos financeiros
R$ (191.484) R$ (282.628)
R$ 3.408.474 R$ 5.406.574
Receitas financeiras
R$
908.130
R$ 268.788
Não circulante
Despesas financeiras
R$
(6.345)
R$ (12.798)
Ativo Realizável a Longo Prazo
R$ 8.791.391 R$ 36.047.851
Investimentos
R$ 101.064.686 R$ 95.165.533
Resultado financeiro
R$ 901.785
R$ 255.990
Imobilizado
R$ 1.401.146 R$
49.775
Outras Receitas Operacionais
R$
10.832
R$
R$ 111.257.223 R$ 131.263.159
Resultado da Equivalência Patrimonial R$ 13.104.626
R$ 6.293.321
Resultado operacional líquido
R$ 13.825.759
R$ 6.266.683
Total do ativo
R$ 114.665.697 R$ 136.669.733
Resultado antes do IR e CSLL
R$ 13.825.759
R$ 6.266.683
Passivo e patrimônio líquido
31/12/2016
31/12/2015
Circulante
Imposto de Renda e Contribuição Social R$ (268.366)
R$ (174.192)
Obrigações tributárias
R$
65.621 R$
3.575
Provisões
R$ (268.366) R$ (174.192)
Outras Obrigações
R$
3.520 R$
4.494
Lucro líquido do exercício
R$ 13.557.393
R$ 6.092.491
Dividendos, part. e juro sobre o capital
R$ - R$ 8.010.000
As notas explicativas da Administração são parte
R$
69.141 R$ 8.018.070
integrante das demonstrações contábeis.
Não circulante
Emprestimos e financiamentos
R$ 6.500.001 R$
184.000
Demonstrações do resultado abrangente
Obrigações Tributárias
R$ 3.534.541 R$ 4.312.965
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Valores expressos em Reais)
Dividendos, part.e juro sobre o capital R$ 2.845.565 R$
R$ 12.880.106 R$ 4.496.965
31/12/2016
31/12/2015
Patrimônio líquido
Lucro Líquido do Exercício
R$ 13.557.393 R$ 6.092.491
Capital social
R$ 82.670.482 R$ 117.727.052
Reserva especial de àgio
Reserva de capital
R$ 1.537.976 R$ 2.221.521
reflexa investidas
R$ (683.545) R$ (683.545)
Ajustes de avaliaçaõ patrimonial-AAP R$ 6.861.167 R$ 8.372.230
AAP Reflexa Investidas
R$ (1.511.063) R$ (1.592.818)
Reservas de Lucros
R$ 10.646.824 R$
Reserva de Lucros Realizados
Lucros ou prejuízos acumulados
R$
- R$ (4.166.105)
Reflexa AAP Investida
R$ 1.511.063 R$
Resultado Abrangente
R$ 101.716.450 R$ 124.154.699
total do exercício
R$ 12.873.848 R$ 3.816.127
Total do passivo e patrimônio líquido R$ 114.665.697 R$ 136.669.733
As notas explicativas da Administração são parte
As notas explicativas da Administração são parte
integrante das demonstrações contábeis.
integrante das demonstrações contábeis.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 - (Valores expressos em Reais)
Ajuste de
Lucros/
Capital
Reservas
avaliação
prejuizos
Realizado
de capital
Patrimonial
Reservas de lucros
acumulados
Resp.
Res.
Lucros
Capital
Reflexz AAP Reflexa
Reserva
Retenção Real.luc Real
/prejuizos
Social
Ágio Invest.
Investidas
Legal
de lucros
AAP Refl.
acumulados
Total
Saldos em 31/12/ 2015 R$ 117.727.052 R$ 2.221.521 R$ 8.372.230 R$
- R$
- R$
- R$ (4.166.105) R$ 124.154.699
Ajustes de exercícios
anteriores
R$
- R$
- R$
R$
556.135 R$
556.135
Aumento / Redução de
capital
R$ (35.056.570) R$
- R$
R$ 2.033.903 R$ (33.022.667)
Ajustes de avaliação
Patrimonial
R$
- R$
- R$ (1.511.063)
R$
- R$ (1.511.063)
Lucro líquido do exercício R$
- R$
- R$
R$ 13.557.393 R$ 13.557.393
Vr.destinado para
Reservas de Lucros
R$
- R$
- R$
- R$ 599.066 R$ 8.536.695 R$
- R$ (9.135.761) R$
Reserva Especial de
àgio Reflexa
R$
- R$ (683.545) R$
R$
- R$
(683.545)
Reserva Lucros
Realizados AAP Reflexa R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$ 1.511.063 R$
- R$ 1.511.063
Lucros distribuidos,
pagos ou creditados
R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$ (2.845.565) R$ (2.845.565)
Saldos em 31/12/2016
R$ 82.670.482 R$ 1.537.976 R$ 6.861.167 R$ 599.066 R$ 8.536.695 R$ 1.511.063 R$
- R$ 101.716.450
Saldos em 31/12/2014
R$ 79.884.256 R$ 2.905.066 R$ 9.965.049 R$
- R$
- R$
- R$ 28.594.135 R$ 121.348.506
Ajustes de exercícios
anteriores
R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$ (10.258.601) R$ (10.258.601)
Integralizaçaõ de
capital
R$ 37.842.796 R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$ 37.842.796
ajustes de avaliação
Patrimonial
R$
- R$
- R$ (1.592.818) R$
- R$
- R$
- R$
- R$ (1.592.818)
Lucro líquido do exercício R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$ 6.092.491 R$ 6.092.491
Reserva Especial de
àgio Reflexa
R$
- R$ (683.545) R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$
(683.545)
Lucros distribuídos,
pagos ou creditados
R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$
- R$ (28.594.130) R$ (28.594.130)
Saldo em 31/12/2015
R$ 117.727.052 R$ 2.221.521 R$ 8.372.230 R$
- R$
- R$
- R$ (4.166.105) R$ 1 24.154.699
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
vigentes no Brasil e convertidos para Reais, de acordo com as taxas de
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
câmbio da moeda local. Os eventuais ganhos e perdas resultantes do
1. Contexto Operacional - A Bonsucesso Participações Societárias S/A,
processo de conversão são transferidos para o resultado do período
é uma Sociedade Anônima de capital fechado, com sede e foro na
atendendo ao regime de competência. 4. Teste de recuperabilidade para
cidade de Belo Horizonte /MG, tendo como objeto social a participação
ativos (Impairment) - Atendendo ao conteúdo da NBC TG 1000, editada
societária em outras sociedades como sócia ou acionista, com início de
pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução 1255/2009,
atividades em 28/05/2012. Em 01 de setembro de 2012, foi alterada a
a administração da empresa, fez a análise sobre a recuperabilidade dos
denominação social para Bonsucesso Participações Societárias Ltda.
ativos submetidos a tal resolução levando em conta os principais
Em 26 de novembro de 2015, foi aprovada a transformação do tipo
indicadores de desvalorização, tais como: uma redução sensível, além do
societário de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima fechada e,
esperado, no valor de mercado do ativo; o valor contábil do ativo líquido
como consequência, teve sua denominação social alterada de Bonsucesso
é maior que o valor justo estimado; obsolescência ou dano físico de ativo;
Participações Societárias Ltda. para Bonsucesso Participações Societárias
mudanças significativas que afetam o ativo; informações internas
S/A. Em 08 de setembro de 2016, foi aprovada a redução do Capital
(empresa) que espelhem desempenho econômico pior que o esperado.
Social para R$ 82.670.482,00. Como holding pura a Bonsucesso
Após está análise à administração chegou à conclusão de que todos os
Participações Societárias S/A tem seu resultado composto basicamente
ativos se encontram a valor recuperável através da Venda ou do Uso,
pelo resultado de equivalência patrimonial, apurado a partir do resultado
dispensando assim a realização dos testes efetivos de Impairment uma
de suas controladas. 2. Política Adotada- As demonstrações contábeis
vez que não existia indicação relevante de não recuperabilidade. 5. Ajuste
encerradas em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015
a valor presente - O Ajuste a Valor Presente que tem por objetivo
(com parativas), aqui compreendidos: Balanço Patrimonial,
demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa, o qual se encontra
Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente
determinado para as operações de longo prazo, tanto para os ativos e
(DRA), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e
quanto para os passivos, foi realizado no reconhecimento inicial de cada
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), foram elaboradas a partir das
operação de longo prazo em base exponencial pro rata, registrado em
diretrizes contábeis e dos preceitos da Legislação Comercial, Lei n. 10.406/
conta retificadora para que os ativos e passivos reflitam a realidade. Os
2002 e demais legislações aplicáveis e aos Princípios Contábeis. O
juros foram sendo reconhecidos como receitas ou despesas com o
resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que
transcorrer do tempo como receitas ou despesas financeiras na
estabelece que as receitas e despesas devam ser incluídas na apuração
Demonstração do Resultado do Exercício através do método da taxa
dos resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente
efetiva de juros. 6. Declaração de conformidade - A empresa declara
quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou
expressamente que a elaboração e a apresentação das demonstrações
pagamento. As receitas e despesas de natureza financeira são
contábeis estão em conformidade com o NBC TG 1000 – Contabilidade
contabilizadas pelo critério “pro-rata” dia e calculadas com base no
para Pequenas e Médias Empresas, expedida pelo Conselho Federal de
método exponencial, exceto aquelas relativas aos títulos descontados ou
Contabilidade através da Resolução 1.255/2009. A administração da
ainda as relacionadas às operações com o exterior, que são calculadas
empresa também procedeu ao exame conceitual e concluiu que a empresa
com base no método linear. As principais práticas contábeis na elaboração
não possui prestação pública de contas e assim encontra-se apta a exercer
das demonstrações contábeis levam em conta as características
a faculdade pela aplicação do previsto na Contabilidade para Pequenas
qualitativas e quantitativas conforme determina a NBC TG 1000:
e Médias Empresas. 7. Provisões. ativos e passivos contingentes - As
Compreensibilidade, Competência, Relevância, Materialidade,
provisões quando constituídas encontram-se fortemente alicerçadas nas
Confiabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Prudência,
opiniões dos assessores jurídicos ou advogados, levando em conta a natureza
Integralidade, Comparabilidade e Tempestividade, estando assim
das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o
alinhadas com normas internacionais de contabilidade emitidas pelo
posicionamento de Tribunais. Assim, a administração considera que tais
International Accounting Standards Board (IASB) adequadas pelo Comitê
provisões são suficientes para atender as perdas decorrentes dos respectivos
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal
processos. Mesmo que algum passivo esteja sendo discutido judicialmente,
de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. 3. Moeda Funcional
tal obrigação, é mantida até o ganho definitivo quando não couberem
e de apresentação - As demonstrações contábeis estão apresentadas em
mais recursos ou quando da sua prescrição. 8. Determinação do resultado
REAIS, que é a moeda funcional da empresa. Assim os ativos, os passivos
- O resultado foi apurado em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro
e os resultados apresentados nas demonstrações contábeis mesmo quando
de 2015 (comparativamente) e está em obediência ao regime de
contratados em moeda estrangeira são ajustados às diretrizes contábeis
competência. As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e

Demonstrações dos fluxos de caixa
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Valores expressos em Reais)
31/12/2016
31/12/2015
Fluxo de caixa das atividades
operacionais
Lucro líquido do exercício
R$ 13.557.393 R$
6.092.491
Ajustado por
Depreciação e amortização
R$
19.517 R$
5.277
Juros pagos
Resultado Equivalência Patrimonial R$ (13.104.626) R$ (6.293.321)
Lucro líquido do exercício ajustado
R$ 472.285 R$
(195.554)
Variações nos ativos e passivos
operacionais
Contas a receber
R$
- R$
Impostos a recuperar
R$
(17.974) R$
11.411
Aplicações Financeiras
R$ 1.956.949 R$
3.581.932
Outros ativos circulantes e
não circulantes
R$
- R$
Dividendos recebidos
R$
3.084.425 R$
7.036.118
Partes relacionadas
R$
- R$
Obrigações sociais e trabalhistas
R$
- R$
Impostos e contribuições a recolher
e provisão para IR e CS
R$
62.045 R$
(74.770)
Outras contas a pagar - circulante
e não circulante
R$
(974) R$
4.494
Caixa líquido gerado nas
atividades operacionais
R$ 15.556.756 R$ 10.363.631
Fluxo de caixa das atividades
de investimentos
Adições do imobilizado
R$ (1.370.889) R$
(38.418)
Partes relacionadas
R$ 20.522.666 R$ (22.522.666)
Depósitos Judiciais
R$
- R$ (4.277.288)
Investimento Reflexo Investida
R$
542.978 R$
Caixa líquido utilizado pelas
atividades de investimentos
R$ 19.694.755 R$ (26.838.372)
Fluxo de caixa das atividades
de financiamentos
Integralização de Capital
R$
- R$ 37.842.796
Redução de Capital
R$(35.056.570) R$
Dividendos pagos
R$ (8.010.000) R$ (20.584.130)
Investimento Reflexo Investida
R$
1.511.063
Partes relacionadas
R$
6.316.001 R$
(736.000)
Caixa líquido utilizado pelas
atividades de financiamentos
R$ (35.239.506) R$ 16.522.666
Diminuição/Aumento de caixa
e equivalentes de caixa
R$
12.005 R$
47.925
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício
R$
103.214 R$
55.289
Caixa e equivalentes de caixa
no fim do exercício
R$
115.219 R$
103.214
Diminuição/Aumento de caixa
e equivalentes de caixa
R$
12.005 R$
47.925
As notas explicativas da Administração são parte
integrante das demonstrações contábeis.
apresentadas em conformidade com a legislação societária, conforme a
Lei n. 10.406/2002 e demais legislações aplicáveis, os pronunciamentos
técnicos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), pelas normas brasileiras de contabilidade
expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, especialmente NBC
TG 1000. 9. Ativos circulantes - A classificação das contas é realizada
com base no que determinada o Pronunciamento Técnico PME – Pequenas
e Médias Empresas, sendo classificados como circulantes quando: a) espera
realizar o ativo, ou pretender vendê-lo ou consumi-lo durante o ciclo
operacional normal da entidade; b) o ativo for mantido essencialmente
com a finalidade de negociação; c) espera realizar o ativo no período de
até doze meses da data das demonstrações contábeis; ou o ativo for caixa
ou equivalente de caixa. (NBC TG, item 4.5). 10. Ativos não circulantes
- A classificação das contas é realizada com base no que determinada a
NBC TG 1000, sendo classificados como não circulantes todos aqueles
fatos contábeis que não se classificam como sendo circulantes. Os itens
classificados neste grupo foram avaliados pela administração quanto a sua
recuperabilidade e foram considerados que estão registrados pelos valores
recuperáveis pela venda ou pelo uso. 11. Realizavel a longo prazo - São
apresentados ao valor de custo de realização. 12. Investimentos - Os
investimentos em sociedades controladas foram avaliados pelo método de
equivalência patrimonial e apresentam a seguinte composição:
2016
2015
Empresa Construtora Brasil S.A.
R$ 62.609.259,58 R$ 52.745.848,92
AAP Reflexa EQP
Emp.Constr.Brasil
R$ 10.395.708,06 R$ 12.685.195,10
Ágio Incorporação Part.Reflexa ECB R$ 1.537.976,41 R$ 2.221.521,37
Construtora Bebedouro S.A
R$ 129.998,34 R$ 1.183.903,22
Concessionárias Rodovias Tebe S.A.
R$ 26.391.743,30 R$ 26.329.064,07
13. Imobilizado - Avaliado inicialmente ao custo histórico, sendo
considerados como custo todos os valores necessários para que o
imobilizado estivesse à disposição da administração. As alíquotas de
depreciação estão fundamentadas no tempo de utilização dos referidos
bens e considerando o valor residual para fins de cálculo dentro do método
linear, tudo em conformidade com a Resolução 1255/2009 que instituiu
o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas. 13.1 Depreciação - Itens do ativo imobilizado são depreciados
pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida-útil
econômica estimada de cada componente. Itens do ativo imobilizado são
depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis
para uso. As vidas úteis médias estimadas para o exercício corrente e
comparativos são os seguintes:
Descrição
Taxas Anuais de Depreciação %
Edifícios
4%
Móveis e Utensílios
10%
14. Passivo Circulante - A classificação das contas é realizada com base
no que determinada o Pronunciamento Técnico PME - Pequenas e Médias
Empresas, sendo classificados como circulantes quando: a) espera
liquidar o passivo durante o ciclo operacional normal da entidade; b) o
passivo for mantido essencialmente para a finalidade de negociação; c)
o passivo for exigível no período de até dozes meses após a data das
demonstrações contábeis; ou a entidade não tiver direito incondicional de
diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data
de divulgação. (NBC TG, item 4.7). 15. Passivo não circulante - A
classificação das contas é realizada com base no que determinada o
Pronunciamento Técnico PME - Pequenas e Médias Empresas, sendo
classificados como não circulantes todos os outros passivos que não foram
classificados como circulantes. (NBC TG, item 4.8). 16. Capital Social
- O capital social é de R$ 82.670.482,00, dividido em 82.670.482 ações
ordinárias, totalmente integralizadas. 17. Eventos subsequentes - Os
administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos
subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a
ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa
ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2016.
José Lúcio Rezende - CPF 001.623.616-53 - Diretor
José Lúcio Rezende Filho - CPF 491.950.426-87 - Diretor
Rafael Ornelas Machado - CPF 398.693.266-68
Contador RC MG 054147
75 cm -30 967971 - 1

TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O IEF
E GUILHERME VILELA DE PAULA
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 21010905 00317,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o empreendedor Guilherme Vilela de Paula, CPF nº 990.547.446-34. Objeto:
Medida Compensatória prevista nos artigos 17 e 31 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008,
nos termos do Parecer Único ERFB-CS nº 19/2017, aprovado na 2ª
Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e
de Áreas Protegidas – CPB/COPAM, realizada em 20/02/2017, publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na página 21 do
Diário do Executivo, em 23/02/2017. Processo IEF nº 09000001152/15.
PA nº 090100000040/13NRRA-BH Assinatura: 25 de abril de 2017. (a)
Ricardo Ayres Loschi Chefe Regional do IEF (b) Guilherme Vilela de
Paula – Compromissário.
Termo de Compromisso entre o IEF e Leonardo Vilela de Paula
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090500217,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o empreendedor Leonardo Vilela de Paula, CPF nº 990.574.796-9. Objeto:
Medida Compensatória prevista nos artigos 17 e 31 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008,
nos termos do Parecer Único ERFB-CS nº 20/2017, aprovado na 2ª
Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e
de Áreas Protegidas – CPB/COPAM, realizada em 20/02/2017, publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na página 21 do
Diário do Executivo, em 23/02/2017. Processo IEF nº 09000001153/15.
PA nº 090100000043/13NRRA-BH Assinatura: 25 de abril de 2017. (a)
Ricardo Ayres Loschi Chefe Regional do IEF (b) Leonardo Vilela de
Paula – Compromissário.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E ERRATA. Modalidade: Pregão Presencial PRG010/2017. Tipo e critério de julgamento: Menor Preço por Item – Em Regime de Preços. Procedimento
PRC027/2017. Torna pública a homologação do resultado do Pregão,
cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento de equipamentos de informática e telecomunicação para atender as necessidades
de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, em conformidade com o estabelecido no termo de referência, de acordo com
o anexo I do Edital. Vencedora dos itens: 01, 03 e 16 código de sistema, respectivamente, 6981, 6983, 6997, MP Informática Ltda. ME,
CNPJ:26.204.770/0001-40. Valor: R$18.240,00 (dezoito mil duzentos
e quarenta reais). Vencedora dos itens: 02, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18,
19, 20, 21, 22 e 23, código de sistema, respectivamente, 6982, 6988,
6990, 6991, 6992, 6993, 6994, 6996, 6999, 7000, 7001, 7002, 7003,
7004, Cristiano Carlos dos Santos ME, CNPJ:07.883.450/0001-19.
Valor: R$15.888,00 (quinze mil oitocentos e oitenta e oito reais). Vencedora dos itens: 04, 05, 06, 07, 09 e 17, código de sistema, respectivamente, 6984, 6985, 6986, 6987, 6989 e 6998, Karley Rondinelli
da Silva, CNPJ:08.296.755-0001-97. Valor: R$4.563,00 (quatro mil
quinhentos e sessenta e três reais). Por oportuno, promove a seguinte
errata, em extrato de publicação de adjudicação deste mesmo pregão
publicada em 25 de maio de 2017, onde lê-se: 23 de março de 2017,
leia-se: 23 de maio de 2017. Mariana/MG, 29 de maio de 2017. Dário
Antônio Vitolo. Diretor Executivo.
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CEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE S.A
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Conselho de Administração do CEAM BRASIL PLANOS DE
SAÚDE SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº.18.987.107/0001-30 e na ANS sob o nº. 31.147-2, no uso de
suas prerrogativas previstas no Estatuto Social da empresa e nos termos do mesmo, combinados com os Artigos 121 e seguintes da Lei
nº. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, convoca os Senhores Acionistas
para a Assembleia Geral Extraordinária da empresa, que realizar-se-á
no endereço de sua sede, localizada na Rua Doutor Carlos Victor, nº.
01, Bairro Varginha, Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais,
CEP 37.501-155, no dia doze de julho do ano de dois mil e dezessete, às
dezenove horas, no mínimo com um quarto - ¼ - dos acionistas social
com direito de voto em primeira convocação, e, não havendo o mínimo
um quarto - ¼ - dos acionistas, meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas presentes, nos exatos termos da norma prevista no Artigo 12 do Estatuto Social, com a seguinte
Ordem do Dia: 1 – Eleição do novo Conselho de Administração e Conselho Fiscal para o triênio 2017/2020 e fixação do valor total dos honorários desses membros, nos exatos termos da norma prevista na alínea
“B” do Artigo 10 do Estatuto Social; 2 – Discussão de outros assuntos
de interesse dos acionistas. E para ciência de todos os acionistas, publique-se o presente Edital de Convocação, por três vezes, em jornal oficial e de grande circulação editado no Município de Itajubá, Estado de
Minas Gerais. Itajubá-MG, 30 de maio de 2017. PAULO DE TARSO
RIBEIRO SALOMON - Presidente do Conselho de Administração.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG011/2017. Tipo
e Critério de julgamento: Menor Preço por Item – Em Regime de Preços. Procedimento PRC023/2017. A Autarquia acima referida, através
de seu Pregoeiro, constituído pela Portaria nº29, de 02 de fevereiro
de 2017. Torna público para os interessados o resultado do Pregão de
que trata o presente aviso, cujo objeto é aquisição de equipamentos
de ventilação para realização do Serviço de Impermeabilização Interna
de Reservatórios de água potável atendendo as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, em conformidade
com o estabelecido no termo de referência, de acordo com o anexo I
do Edital. Vencedora dos itens: 01 e 02, código de sistema, respectivamente, 6931 e 6951, Fortaleza Comércio de Material de Construção Ltda., CNPJ:21.496.438/0001-82. Valor: R$424,00 (quatrocentos
e vinte e quatro reais). Mariana/MG, 29 de março de 2017. Adão do
Carmo Rocha. Após análise do Procedimento, e, estando o mesmo de
acordo com a Lei, Homologo-o, em 29 de maio de 2017, nos termos
da Lei Federal 10.520 de 2002, em conseqüência fica convocado o
licitante vencedor para a assinatura da respectiva Ata, nos termos do
Diploma legal, sob as penalidades da lei. Dário Antônio Vitolo. Diretor Executivo
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 18/2017
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 18/2017, com julgamento no dia 14/06/2017 às 09:00
horas. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para a frota de veículos do Saae/Unaí-MG. Tipo: menor preço
global. O Edital, bem como quaisquer informações poderão ser obtidos através do telefax (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou
e-mail: [email protected]. Unaí-MG, 30 de maio de 2017
– Diane Tereza de Almeida – Pregoeira.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 06/2017, firmado
em 22.05.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa SANTA IZABEL TRANSPORTE E TURISMO
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte de mercadorias
diversas, de propriedade do Saae. Valor: R$ 2.300,00 (Total). Dotação: 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.39.00. Vigência: 12 meses.
Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Geraldo
Antônio de Oliveira e Contratada: João Batista de Melo.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 07/2017, firmado
em 22.05.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa SISTEMA DE RÁDIODIFUSÃO VEREDAS
DE UNAI LTDA-EPP. Objeto: Prestação de serviços de veiculações de
avisos aos consumidores de água através de inserções nas rádios AM/
FM, com repercussão no município de Unaí-MG. Valor: R$ 4.800,00
(Total). Dotação: 03.01.00.17.122.60.2202.3.3.90">0060.2202.3.3.90.39.00. Vigência:
12 meses. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e Contratada: José Batista dos Santos Furtado.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 08/2017, firmado
em 25.05.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa SITE SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME. Objeto: prestação de serviços de
consultoria especializada na área telefônica. Valor de R$ 4.086,60
(Total). Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária: 03.01.00.17.122.00
60.2202.3.3.90.39.00, com fundamento na Lei nº. 8666/93. Signatários:
Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e Contratada: Gisele Gomes
Teixeira Cappellesso.
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SAAE LAGOA DA PRATA-MG
Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2.017- Objeto: Aquisição de Equipamentos de Segurança Individual e Coletivo, exclusivamente para participação de Microempresas – ME e Empresa
de Pequeno Porte – EPP. . Data: 12/06/17 - 09h. Edital à R. Ângelo
Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Joana Resende de Oliveira
Lacerda - Pregoeira,30/05/17.
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SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO)DE GUAPÉ/MG–
Fica a Empresa CMC PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
ME, intimada que sua proposta foi vencedora dos itens: 14,15,17,18,19,
total: R$6.020,01, referente ao Pregão 04/2017 – Processo 040/2017.
José Gilson Barbosa – Pregoeiro.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRUMADINHO/MG Aviso de Licitação PP 28/17. O FMS torna público: Pregão Pres.
28/17, PAC 119/17. RP p/ aq. de DIETAS ENTERAIS E FORMULAS INFANTIS, fornec. 12 meses, abertura 13.06.2017, às 14:00h.
Edital: brumadinho.registrocom.net e www.brumadinho.mg.gov.br
Info:(31)3571-7171. Júnio A. Alves/Sec. M Saúde.
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ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO S/A
CNPJ/MF: 19.887.236/0001-10 – NIRE: 3130010718-3
Companhia Fechada
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO DE 2017.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 8 (oito) dias do mês de maio de 2017, às
9h (nove horas), na sede administrativa, localizada em Belo Horizonte
- MG, na Av. do Contorno, nº 8.279, 4º andar, sala 02-C, Gutierrez,
CEP 30110-059. Presenças: Diretores Gustavo Braga Mercher Coutinho, Bruno Gonçalves Siqueira e Paulo Cezar da Silva Figueira. Deliberação: aprovada a mudança de endereço da sede administrativa da
Companhia para Av. do Contorno, nº 8.279, sala 300-B2, Gutierrez,
Belo Horizonte - MG, CEP 30110-059. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada,
vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Gustavo Braga Mercher Coutinho, Bruno Gonçalves Siqueira e Paulo Cezar da Silva Figueira. A
presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Bruno
Gonçalves Siqueira – Diretor. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – Certifico registro sob o nº 6282766 em 24/05/2017 da Empresa
ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
S/A, NIRE 3130010718-3 e protocolo 17/258.978-9 - 19/05/2017. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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NEGÓCIOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº: 06.065.462/0001-73 – NIRE 31300019039
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017.
Data, Hora, Local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2017, às
11h (onze horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno, nº 8.123,
Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937. Presenças:
acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência:
Luiz Otávio Mourão. Secretário: Pedro Berto da Silva. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: dispensada a publicação em virtude
do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital
social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação aprovada por unanimidade: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31
de dezembro de 2016, prejudicada a constituição da Reserva Legal em
razão do prejuízo verificado no exercício, declarando a Sociedade estar
enquadrada nos incisos I e II, do art. 294 da Lei 6.404/76. Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou
esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/
ANDRADE GUTIERREZ S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otávio Mourão. PEDRO BERTO DA SILVA. LUIZ OTÁVIO MOURÃO.
A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. PEDRO
BERTO DA SILVA – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6277436 em 16/05/2017 da
Empresa NEGÓCIOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A,
NIRE 3130001903-9 e protocolo 17/237.727-7 - 12/05/2017. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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