TJMG 31/08/2017 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
00045783-2301/2017 Sebastiao Roberto da Silva JGQ-2937 – AI
nº199805
00050956-2301/2017 Sidnei Luciano de Souza FEA-9193 – AI
nº218263
00039417-2301/2017 Simao Stock Miguel Me JOZ-5500 – AI
nº164946
00050425-2301/2017 Talita Aparecida da Cunha Me PZC-3847 – AI
nº201170
00094245-2301/2017 Tako Transp e Locadora de Veic Ltda KRJ-9232
– AI nº163117
00094231-2301/2017 Tako Trans e Locadora de Veic Ltda KRJ-9232
– AI nº163162
00094241-2301/2017 Tako Transportes e Locadora de Veicu KRJ-9232
– AI nº163185
00043988-2301/2017 Trans Carvalho e Turismo Ltda NKP-5025 – AI
nº176977
00035911-2301/2017 Vanderley Gomes Batista ODE-5084 – AI
nº214754
00094219-2301/2017 Viaçao Nossa Senhora Aparecida Ltda MWA6828 – AI nº184694
00045582-2301/2017 Vilson Matias Lage CQH-6705 – AI nº176363
00050976-2301/2017 Vinicius de Paula Lucas GXM-9711 – AI
nº218266
00057693-2301/2017 Viva Transportes Integrados Ltda JQH-7478 –
AI nº176391
00081003-2301/2017 WV Tour Locaçoes e Fretamentos AXU-1994 –
AI nº150908
00035946-2301/2017 Wilson Ramos Ferreira GZQ-2245 – AI
nº214793
00048734-2301/2017 Zilmar Lopes de Oliveira OQV-7427 – AI
nº214762
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00023827-2301/2017 Adair da Silva Moura PYQ-2079 – AI nº 174236
– mantido
00035948-2301/2017 Adelson Paulo Vitoria PVV-5898 – AI nº 214790
– mantido
00050412-2301/2017 Adeildo Rezende Brites BTU-3402 – AI nº
197896 – mantido
00011912-2301/2017 Ademir Jose da Silva GYQ-1306 – AI nº 193009
– mantido
00005408-2301/2017 Aladim Lopes da Silva PVE-7781 – AI nº 191515
– mantido
00035941-2301/2017 Alcides Duarte Ferreira Neto DDW-6542 – AI nº
214831 – mantido
00101905-2301/2017 Allan Kardek PXD-3567 – AI nº 167931
– mantido
00063048-2301/2017 Altair Fernandes da Silva GVI-7535 – AI nº
207676 – mantido
00008479-2301/2017 Andre Maria Miranda M Garcia HEE-0426 – AI
nº 201065 – mantido
00050487-2301/2017 Anritur Transporte e Turismo Ltda MTK-1877 –
AI nº 203381 – mantido
00050486-2301/2017 Anritur Transporte e Turismo Ltda DBC-7733 –
AI nº 203383 – mantido
00068775-2301/2016 Associaçao Abrigo GUZ-2693 – AI nº 197769
– mantido
00019160-2301/2017 Astramiro Monteiro de São Miguel GSH-9109 –
AI nº 188653 – mantido
00062405-2301/2017 Astramiro Monteiro de São Miguel GSH-9109 –
AI nº 150901 – mantido
00030456-2301/2017 Carlos Alberto Pereira de Oliveira PYT-4308 –
AI nº 215526 – mantido
00110641-2301/2016 Celio Antonio Pereira DSR-3738 – AI nº 160408
– mantido
00045766-2301/2017 Cleia Freitas Celio Santana PXJ-1544 – AI nº
194389 – mantido
00045788-2301/2017 Cleia Freitas Celio Santada PXJ-1544 – AI nº
194391 – mantido
00045789-2301/2017 Cleia Freitas Celio Santana PXJ-1544 – AI nº
194392 – mantido
00045787-2301/2017 Cleia Freitas Celio Santana PXJ-1544 – AI nº
194322 – mantido
00008481-2301/2017 Dener Eustaquio do Carmo OLR-0857 – AI nº
189120 – mantido
00023798-2301/2017 Domicio Gomes de Assis HAE-3873 – AI nº
194408 – mantido
00110687-2301/2016 Eder Robson de Oliveira GVK-4623 – AI nº
160420 – mantido
00118195-2301/2016 Edvalter e Edvagner Ltda Me MHU-8793 – AI
nº 193052 – mantido
00050975-2301/2017 Empresa Bareza Turismo Ltda GXA-0967 – AI
nº 160400 – mantido
00050409-2301/2017 Empresa Bareza Turismo Ltda GXA-0967 – AI
nº 179672 – mantido
00110980-2301/2016 Erivan Junior de Jesus MPY-7079 – AI nº 191516
– mantido
00088731-2301/2016 Evandro Aparecido Costa PYD-1809 – AI nº
178765 – mantido
00104233-2301/2016 Eustaquio Cordeiro Salome HBJ-4794 – AI nº
213501 – mantido
00045772-2301/2017 Expresso São Jose Ltda OPL-8360 – AI nº
164799 – mantido
00017948-2301/2017 Facon Construçao e Mineraçao S A IUT-0170 –
AI nº 168808 – mantido
00079415-2301/2016 Fernando Leonel Barbosa PXJ-5944 – AI nº
189122 – mantido
00000311-2301/2016 Gerson Teixeira da Silva PUL-1522 – AI nº
185893 – mantido
00033028-2301/2017 Gilson Luiz Dos Reis OWT-5884 – AI nº 189157
– mantido
00030501-2301/2017 G M de Souza Me HME-1643 – AI nº 215534
– mantido
00008426-2301/2017 Heloisa Helena da Silva HIM-0128 – AI nº
201083 – mantido
Minas Gerais - Caderno 1
00129672-2301/2016 Ilton Ferreira GSM-6184 – AI nº 205760
– mantido
00050417-2301/2017 Ivans Vip L de V e Transp de Pa GZV-3389 – AI
nº 201165 – mantido
00050416-2301/2017 Ivans Vip L de V e Transp e de Pa GZV-3389 –
AI nº 201169 – mantido
00000330-2301/2017 Jair Marcos dos Santos PXM-9305 – AI nº
162834 – mantido
00039957-2301/2017 Jeferson Moreira PVF-2680 – AI nº 177814
– mantido
00092967-2301/2016 Joaquim Bento de Carvalho Filho HOF-8962 –
AI nº 171740 – mantido
00035856-2301/2017 Joedil Transportes Eirelli Me PUT-8834 – AI nº
169567 – mantido
00057330-2301/2016 Joel Antonio do Nascimento HME-4315 – AI nº
176133 – mantido
00008430-2301/2017 Jose Sebastiao de Oliveira NYC-0655 – AI nº
171749 – mantido
00033832-2301/2017 Jose Carlos Ribeiro GSP-3284 – AI nº 160390
– mantido
00059952-2301/2017 Jose Manoel Alves OWV-1229 – AI nº 177811
– mantido
00045798-2301/2017 Jose Nilson Batista PVC-6870 – AI nº 194664
– mantido
00039392-2301/2017 Jose Roberto de Jesus Junior HKW-6308 – AI
nº 194410 – mantido
00050426-2301/2017 Juninho Turismo Ltda Me BFZ-7875 – AI nº
174561 – mantido
00020919-2301/2017 Leidiano Fernandes Lemos NTP-4550 – AI nº
167934 – mantido
00088714-2301/2016 Lindomar Correa da Silva OPA-0192 – AI nº
147977 – mantido
00045739-2301/2017 Luis Raymundo da Silva DCF-7330 – AI nº
161411 – mantido
00118199-2301/2017 Manoel Alves Pereira JMO-7106 – AI nº 194360
– mantido
00043861-2301/2016 Manoel Vieira Barbosa GVP-8335 – AI nº
198803 – mantidoff4
00050933-2301/2017 Michele Ferreira da Silva HHE-6874 – AI nº
160397 – mantido
00048565-2301/2017 Miguel Gomes de Araujo PUR-7026 – AI nº
214836 – mantido
00020935-2301/2017 Miguel Gomes de Araujo PUR-7026 – AI nº
153069 – mantido
00008413-2301/2017 Montezuma Turismo Ltda JJB-4495 – AI nº
194404 – mantido
00050493-2301/2017 Mundial Turismo e Locaçao KZU-7527 – AI nº
218271 – mantido
00023974-2301/2017 Realsul Transportes e Turismo Ltda Epp OVS9099 – AI nº 197531 – mantido
00023975-2301/2017 Realsul Transportes e Turismo Ltda- Epp DPF4626 – AI nº 197554 – mantido
00001311-2301/2017 Realsul Transportes e Turismo JJJ-4566 – AI nº
197528 – mantido
00013013-2301/2017 Renato Cesar de Faria Me BTB-1692 – AI nº
160379 – mantido
00013012-2301/2017 Renato Cesar de Faria Me BTB-1692 – AI nº
160380 – mantido
00033035-2301/2017 Renato Eloi de Almeida NSF-7724 – AI nº
187502 – mantido
00000133-2301/2017 Rogerio Luiz da Silva PXY-4594 – AI nº 187250
– mantido
00002445-2301/2017 Ronaldo dos Reis Pedro HGZ-6658 – AI nº
201109 – mantido
00098920-2301/2016 Samuel Alves de Almeida NYD-1941 – AI nº
215551 – mantido
00012321-2301/2017 Santos e Alves Transp Ltda Me GLE-5564 – AI
nº 187029 – mantido
00000326-2301/2017 Saul Vaz do Nascimento ORC-2989 – AI nº
185779 – mantido
00008397-2301/2017 Valdeci Ramos Soares GYR-1249 – AI nº
180801 – mantido
00062402-2301/2017 Viaçao Sertaneja Ltda GYI-6518 – AI nº 210442
– mantido
00097931-2301/2016 Transirmaos Ltda HIK-4060 – AI nº 176230
– mantido
00061381-2301/2016 Transpontense Trans Tur Ltda Me OPL-8254 –
AI nº 170454 – mantido
00005416-2301/2017 Wandir Mineiro PVM-9120 – AI nº 177616
– mantido
00098947-2301/2016 Welington de Souza Xavier PXZ-1364 – AI nº
162766 – mantido
00000879-2301/2017 Yasmin Turismo e Fret Ltda Me MQC-8403 – AI
nº 171294 – mantido
00036330-2301/2016 Yves Joseph Gustave Bolkaersts HME-0999 – AI
nº 161378 – mantido
00053206-2301/2016 Yvan Oliveira Sangy GZI-1307 – AI nº 190222
– mantido.
30 1003360 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300817-0741, 300817-0742,
300817-0743 e 300817-0744.
30 1003363 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº.1374/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE BENJAMIM GUIMARAES
ADRIANA APARECIDA ASSRANY NASCIMENTO
1435285-0
1
PEBIA
16/03/2017
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
EE DR CARLOS ALBUQUERQUE
LUCIANA SANTOS MOTA
1189023-3
3
PEBIA
09/02/2017
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
EE DOM ARISTIDES PORTO
THIAGO ALVES AFONSO
1191520-4
2
PEBIA
16/02/2017
OURO PRETO
OURO PRETO
S R E - OURO PRETO
ELIEZER DE MORAIS SILVA
1149201-4
1
ANEIA
01/12/2015
PARACATU
PARACATU
EE DR VIRGILIO DE MELO FRANCO
CRISTINA CARVALHO MELIDO
344409-8
2
EEBIIL
03/04/2017
PONTE NOVA
BARRA LONGA
EE PE JOSE EPIFANIO GONCALVES
ANTONIO RONALDO
872295-1
1
PEBIIP
10/11/2016
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
EE DE LIBERDADE
EDMILSON PEREIRA AMARAL
1248836-7
3
PEBIA
03/04/2017
UBERABA
PIRAJUBA
EE CEL OSCAR DE CASTRO
EDNA MARIA RODRIGUES
390521-3
3
PEBIA
08/05/2017
UBERLANDIA
UBERLANDIA
CONS EST MUS CORA P CAPPARELLI
LECIANE LEANDRA MEDEIROS
377401-5
1
ATBIVD
06/02/2017
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE FELISBERTO ALVES CARREJO
NAIARA RIBEIRO VIEIRA
1329099-4
2
PEBIA
20/02/2017
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
30 1003401 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº.1373/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
EE MANOELA SOARES BICALHO
SHIRLENE DE CARVALHO ASSIS
1438082-8
1
PEBIA
13/02/2017
GUANHAES
GUANHAES
EE ALTIVO COELHO
LAILA GUIMARAES DIAS
1158494-3
3
PEBIA
01/02/2017
METROPOLITANA A
BOM JESUS DO AMPARO
EE EDMUNDO PENA
MARIA JOSE DUARTE SILVA ROCHA
321200-8
3
EEBIA
A/C PUBLICAÇÃO
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE JOSE MENDES CORREA
DERLI MAINART DE MOURA
1380352-3
1
PEBIA
01/02/2017
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE LUCIO DOS SANTOS
SONIA MARA DE CARVALHO LEAO
1055485-5
1
ATBIVF
02/01/2017
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE GAL CARLOS LUIZ GUEDES
CLEIDIANE MARA XAVIER
1174796-1
2
PEBIA
06/02/2017
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE PE CAMARGOS
NARA ELIZABETH RONCARATI
1052860-2
2
PEBIB
02/02/2017
MURIAE
MURIAE
EE PROF GONCALVES COUTO
HELENA MARA CAPOBIANGO VARGAS
267888-6
2
PEBIP
13/06/2017
PATROCINIO
PATROCINIO
EE JOSE EDUARDO AQUINO
DANIELLA CABRAL DE SOUZA
1375087-2
1
ATBIA
04/04/2017
POUSO ALEGRE
BUENO BRANDAO
EE SECRETARIO OLINTO ORSINI
PATRICIA TELES MENDONCA
1435072-2
1
PEBIA
02/03/2017
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
30 1003398 - 1
ATOS DA SENHORA SECRETÁRIA
ATO Nº 1372/2017
Em cumprimento à decisão em Mandado de Segurança nº
1.0000.17.070525-5/000 (0705255-65.2017.8.13.0000), concede nos
termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de 13/10/77, da Res. SEE
nº 2388, de 21/08/2013, e da Deliberação COF nº 01, de 30/05/2016,
autorização de afastamento integral do serviço à servidora Karina
Rodrigues da Costa, MASP 1152140-8, PEBIID/admissão 1, Língua
Portuguesa, lotada na E.E. “Coronel Aristides Batista”, em Ibiaí, para
dar continuidade ao curso de Mestrado Profissional em Letras (Profletras), ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, em
Montes Claros/MG, no período a contar da publicação a 31/12/2017,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo – SRE Pirapora.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 30 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
30 1003310 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta SEE/CGE n° 01/2014 e tendo em vista o
Pedido de Reconsideração oposto porValéria Maria Amorim Amâncio,
Masp 1.021.238-9,referente aoProcesso Administrativo Disciplinar nº
26/2017, DECIDE:
Preliminarmente, conhecer do pedido e, no mérito, RECONSIDERAR
A DECISÃO publicada no Diário Oficial de 19/7/2017, aplicando a
penalidade de 30 dias de suspensão, nos termos do art. 244, inciso III e
art. 195 da Lei nº 869/52.
Belo Horizonte, 30 deagosto de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
30 1003365 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 971/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2017, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Divino:
Escola Núcleo
Endereço da TV
Nº de Turmas
Fazenda Alto Bom Jesus
01
E.M. Alto Bom Jesus Localidade de Córrego do
01
Carangolinha
E.M. Cel. Pedro Alves Localidade de Córrego dos
01
da Silva
Alves
E.M. Etelvino Vilete Localidade de Córrego dos
01
Pereira
Vianas
E.M. Gircena Santos Localidade de Córrego do
02
Real
Cravo
SRE – Carangola
PORTARIA n.º 972/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 09 de outubro de 2014, as atividades da
Escola de Aplicação Professora Julinda Campos de Miranda, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, autorizada pela Portaria SEE nº 757, de
26 de agosto de 2006, situada na Rodovia de Ligação entre a BR 259 e
BR 120, Km 01, em Virginópolis.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 973/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Mato Verde:
Data de
Escola
Endereço Ato Autorizativo Encerramento
E.M. Barão do Rio F a z e n d a Portaria SEE nº 460, 18/12/2012
Branco
Lavrinha de 23/04/1996
E.M. Circuncisão F a z e n d a Portaria SEE nº 462, 18/12/2012
José da Silveira
Macacos de 23/04/1996
E.M. Governador Fazenda
Portaria SEE nº 450, 18/12/2012
Israel Pinheiro
São Felipe de 23/04/1996
Povoado
Resolução
SEE
E.M. Sérgio Gomes d
e nº
9100,
de 18/12/2012
de Abreu
Ingazeira 28/02/1998
E.M. Ladislau Bar- Fazenda Pé Portaria SEE nº 454,
bosa de Souza
do Morro de 23/04/1996
Ficam revogados
estabelecimentos.
SRE – Janaúba
os
atos
de
autorização
01/08/2007
concedidos
aos
PORTARIA n.º 974/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 20 de dezembro de 2014, as atividades do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 244, de 21 de março de 2003,
ministrado pelo Centro Educacional Cataguases, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Pedro Dutra Nicácio Neto, 280, B.
Bela Vista, em Cataguases.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 975/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 10 de outubro de 2014, a mudança do Instituto Brasileiro de Inovação e Sustentabilidade – IBIS, da R. Dona Eleonora, 150-A, Bairro Quatorze de Fevereiro, em Itabira para a R. Dona
Modestina, 590, Centro, no mesmo município.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 976/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, a mudança
do CAT – Irmão Gino Maria Rossi – SESI, de Ensino Médio, da Praça
José Corrêa de Campos, 46, B. São Geraldo, em Pouso Alegre para a
Av. Vereador Antônio da Costa Rios, 322, B. São Geraldo, no mesmo
município.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 977/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 06 de março de 2017, o reinício do curso
Técnico em Edificações, no estabelecimento Mater Nostra Instituto
Educacional, situado na R. Afonso Pena, 277, Centro, em Araguari.
SRE – Uberlândia
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