TJMG 25/10/2017 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N° 031 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, instituída
pela Portaria ESP-MG nº 021 de 24 de agosto de 2017.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP/MG, no uso das atribuições
legais, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016 e
no Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011 e:
Considerando o objeto da Portaria ESP-MG nº 021 de 24 de agosto
de 2017;
Considerando o que consta no Memorando da Comissão de Sindicância nº 17/2017;
RESOLVE:
Art. 1º . PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 25 de
outubro de 2017, o prazo estabelecido para que a Comissão de Sindicância possa concluir seus trabalhos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral
MASP: 1071342-8
24 1022039 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 366, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do
Decreto nº46.668/2014 em desfavor da empresa Biomig Materiais
Médico-Hospitalares Ltda. referente ao ressarcimento de valores decorrentes da não aplicação de PMVG.
Art. 2º - Art.2º - Designar Comissão composta pelos servidores Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8, Maria Guilhermina Vale
– MASP 11832359 e Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9
para, sob a coordenação do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão,
cabendo à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças a respectiva
coordenação e acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº 367, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual Não Tributário e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do
Decreto 46.668/2014 em desfavor da empresa Vidinal Instalações e
Comércio Ltda. referente apuração de valores relativos à inexecução
do Contrato nº 9033854/15.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8, Maria Guilhermina Vale – MASP
11832359 e Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9 para, sob
a coordenação do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão, cabendo à
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças a respectiva coordenação
e acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº 368, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual Não Tributário e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do
Decreto 46.668/2014 em desfavor da empresa Cinco Estrelas Transporte e Logística Ltda. referente à apuração de valores relativos ao Contrato n. 9039709/15.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8, Maria Guilhermina Vale – MASP
11832359 e Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9 para, sob
a coordenação do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão, cabendo à
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças a respectiva coordenação
e acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº 369, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do
Decreto 46.668/2014 em desfavor da empresa Minas Cleaner Comercial Eireli - EPP Ltda. referente apuração de valores relativos à inexecução do Contrato n. 3592/14.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8, Maria Guilhermina Vale – MASP
11832359 e Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9 para, sob
a coordenação do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão, cabendo à
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças a respectiva coordenação
e acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA PRE Nº 370, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual Não Tributário e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do
Decreto 46.668/2014 em desfavor da empresa Alta Farma Indústria,
Comércio e Serviços Ltda referente apuração de valores relativos à inexecução do Contrato n. 3491/14.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8, Maria Guilhermina Vale – MASP
11832359 e Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9 para, sob
a coordenação do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão, cabendo à
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças a respectiva coordenação
e acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
24 1022264 - 1
ATO DO VICE-PRESIDENTE
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO para 20(vinte) horas semanais por 6(seis) meses,
nos termos art.1ºda Lei nº 9.401/1986 do Dec. nº 27.471/1987 e Laudo
Conclusivo SEPLAG/SCPMSO nº 207/2017, à servidora:
Masp 1.103.783-5 – Sônia Regina Alberto Barreto, ANHH/
Enfermeira.
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
JOSÉ FLÁVIO MASCARENHAS DE PAULA
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.115, do ADCT, da CE/1989, e art. 47 da EC 84/2010,
ao servidor:
Masp. 1.049.965-5 – Francisco Antonio Fornari, Cargo Comissionado
de Recrutamento Amplo – DAI-18, 1º, 2º e 3º quinquênios a partir de
27/07/2012.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp. 1.049.774-1 – Maria Gloria Barbosa Leite, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 8ºquinquênio a partir de 17/10/2017.
Masp. 1.063.008-5 – Débora Lacerda Lopes, Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 06/10/2017.
Masp. 1.063.129-9 – Marco Antonio Murta Luz, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 02/10/2017.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 0.382.927-2 – Rita Mariano Pinto, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio a partir de
16/10/2017.
Masp. 1.063.008-5 – Débora Lacerda Lopes, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
06/10/2017.
Masp. 1.063.129-9 – Marco Antonio Murta Luz, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
02/10/2017.
Masp. 1.090.599-0 – Juliano Fabio Martins, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio a partir de
05/10/2017.
Masp. 1.164.594-2 – Marcilene de Oliveira dos Santos Gomes, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio a partir de 13/02/2017.
Masp. 1.181.643-6 – Felipe Garabini Antunes, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio a partir de
13/10/2017.
Masp. 1.183.097-3 – Andrea Fernandes Espindola do Carmo, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio a partir de 04/10/2017.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, a servidora:
Masp 1.358.162-4 – Ellen Aparecida Guimarães Bezerra, ANHH/Biomédico, a partir de 25/09/2017.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, as
servidoras:
Masp. 1.254.864-0 – Paula Renata Machado Passos, DAI-19/
CH1100106, a partir de 04/10/2017.
Masp. 1.380.628-6 – Bruna Cristina Barroso Costa, ATHH/Auxiliar
Administrativo, a partir de 07/10/2017.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS às servidoras:
Masp 1.254.864-0 – Paula Renata Machado Passos, DAI-19/
CH1100106, que passou a assinar Paula Renata Machado Passos Pederzoli, por motivo de casamento.
Masp 1.380.628-6 – Bruna Cristina Barroso Costa, ATHH/Auxiliar
Administrativo, que passou a assinar Bruna Cristina Tôrres Barroso,
por motivo de casamento.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da
Lei 869/52, a servidora:
Masp 1.096.566-3 – Cristiane Paganelli e Silva Ramos, MEDHH/
Médico Hematologista, 8 (oito) dias a partir de 24/09/2017.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp 0.272.577-8 – Maria de Fátima Braga de Oliveira, Adm. 01 EPGS/Enfermeiro, 01(um) mês a partir de 01/11/2017, referente ao 5º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 0.350.267-1 – Antônia Maria da Silva, TAS/Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 13/11/2017, referente ao 4º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 0.355.242-9 – José Zeferino Siqueira, Adm. 01 - TGS/Auxiliar
Administrativo, 01(um) mês a partir de 06/11/2017, referente ao 4º
quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp 0.355.537-2 – Anselmo Luiz Costa Abrantes, Adm. 01 – EPGS/
Contador e DAI-19/CH1100062, 01(um) mês a partir de 27/11/2017,
referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio
referido.
Masp 0.365.565-1 – Flavia Rossana Nogueira Diniz, Adm. 01 –
AUGAS/Agente de Administração, 01(um) mês a partir de 16/11/2017,
referente ao 4º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio
referido.
Masp 0.366.565-0 – Renata de Oliveira Silva, AUGAS/Agente de
Administração, 01(um) mês a partir de 29/11/2017, referente ao 4º
quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp 0.913.414-9 – Maria Geralda Damasceno, AUGAS/Ajudante de
Serviços Gerais, 01(um) mês a partir de 16/11/2017, referente ao 6º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 0.917.419-4 – Cleide Vieira de Barros e Silva, TGS/Auxiliar
Administrativo, 09(nove) meses a partir de 21/11/2017, sendo 03 meses
referentes ao 4º quinquenio, 03 meses referentes ao 5º quinquenio e 03
meses referentes ao 6º quinquenio, não restando saldo dos quinquênios referidos.
Masp 0.918.932-5 – José do Socorro, ATHH/Técnico de Patologia Clinica, 01(um) mês a partir de 06/11/2017, referente ao 6º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.037.078-1 – João Dias de Souza, TOS/Técnico Operacional de
Saúde, 01(um) mês a partir de 23/10/2017, referente ao 6º quinquênio,
não restando saldo do quinquenio referido.
Masp 1.039.621-6 – Eliane Ferreira de Freitas, Adm. 01 - TOS/Auxiliar Administrativo e DAI-16/CH1100151, 01(um) mês a partir de
16/11/2017, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 01 mês do
quinquenio referido.
Masp 1.049.536-4 – Maria de Fátima da Silva, ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 20/11/2017, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.049.649-5 – Sidney de Alencar Peito, ATHH/Auxiliar de Saúde,
01(um) mês a partir de 13/11/2017, referente ao 5º quinquênio, restando
saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.049.664-4 – Sergio Rodrigues dos Santos, AUHH/Motorista,
01(um) mês a partir de 01/11/2017, referente ao 4º quinquênio, restando
saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp 1.049.705-5 – Ligia Martins Costa, ANHH/Biólogo e DAI-16/
CH1100140, 01(um) mês a partir de 06/11/2017, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp 1.049.992-9 – Ana Maria Tuyama Barbosa, MEDHH/Médico
Hematologista, 01(um) mês a partir de 30/11/2017, referente ao 3º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.049.995-2 – Alessandra Mara Barezani, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 16/11/2017, referente ao 3º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.050.643-4 – Alessandra Nívia da Silva, ATHH/Técnico de

Minas Gerais - Caderno 1

Patologia Clínica e DAI-18/CH1100138, 01(um) mês a partir de
20/11/2017, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 01 mês do
quinquenio referido.
Masp 1.050.729-1 – Marta Teixeira Pereira, ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 22/11/2017, referente ao 3º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.050.746-5 – Simone Melo de Assis, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 16/11/2017, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.050.766-3 – Maria Aparecida Lopes de Miranda, ATHH/Técnico de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 08/11/2017, referente ao
3º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.051.053-5 – Adão Roberto da Silva, Adm. 01 – ATHH/Auxiliar
de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 16/11/2017, referente ao 3º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.056.832-7 – Kellerson Souto Viana, ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 28/11/2017, referente ao 2º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.090.927-3 – Josefina Siqueira Ramalho, Adm. 03 – ATHH/
Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 30/11/2017, referente
ao 1º quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp 1.105.166-1 – Solange Soares Dourado, Adm. 02 - ATHH/Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 01/11/2017, referente ao 2º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.143.645-8 – Antonio Augusto Catão Alves Junior, Adm.02 MEDHH/Médico do Trabalho, 01(um) mês a partir de 16/11/2017,
referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio
referido.
Masp 1.155.373-2 – Cleber Guimarães de Abreu, ANHH/Enfermeiro,
01(um) mês a partir de 10/11/2017, referente ao 2º quinquênio, restando
saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.173.889-5 – Lucimar Aparecida Aleixo, ATHH/Auxiliar de
Enfermagem, 01(um) mês a partir de 25/11/2017, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp 1.187.636-4 – Antonio Carlos Vieira, Adm. 02 – ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 01/11/2017, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.201.333-0 – Nicodemos Flor da Silva, ATHH/Técnico de Patologia Clinica, 01(um) mês a partir de 01/11/2017, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.205.117-3 – Nayara Lino Fernandes Silva, ATHH/Auxiliar de
Enfermagem, 01(um) mês a partir de 06/11/2017, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.210.984-9 – Leonardo Antonio Renna Batalha, ANHH/Bioquímico, 01(um) mês a partir de 07/11/2017, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp 1.212.627-2 – Claudia Nascimento Fidelis, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 06/11/2017, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp 1.254.689-1 – Maria Aparecida Giarola, ATHH/Auxiliar de
Enfermagem, 01(um) mês a partir de 16/11/2017, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp 1.259.067-5 – Mariana de Lourdes Guedes, ATHH/Auxiliar
Administrativo, 01(um) mês a partir de 29/11/2017, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
RETIFICA ATO PUBLICADO EM 21/10/2017, referente a Despesas
com Pessoal:
Onde se lê: Abril, Maio e Junho
Leia-se: Julho, Agosto e Setembro
24 1022288 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
Anula Portaria PRE 365, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
24 1022140 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Alberto Cavalcanti da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais-FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1070 de 03 de junho de 2015,
tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória – Ordem de Serviço nº 24 de 21 de dezembro de 2016, publicada
no Diário Oficial de Minas Gerais em 31/12/2016, decide, acompanhando a sugestão da comissão sindicante e conforme fundamentação
de fls. 101:
Arquivar a sindicância administrativa disciplinar.
24 1022220 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional João Penido da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1276 de 27 de janeiro de 2017,
tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória - Ordem de Serviço nº 07 de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 12 de abril de 2017, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº 2270.284.17, às fls. 40/42v, determina:
ARQUIVAMENTO dos autos, por falta de objetivo a perseguir na
esfera disciplinar;
PROPOSITURA DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR como
medida alternativa a eventual instauração de Processo Administrativo
Disciplinar.
24 1022217 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 16 DE 20/09/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.S.S., Masp 1089950-8, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau B, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Eustáquio Caldas Rodrigues. Membros: Maria Juliana Bastos Teixeira e Aline Borges Penna.
24 1022204 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Marina Antunes Amaral, MASP
11667888, lotado(a) no(a) HJK, Efetivo PENF IV C - Enfermeiro, a
partir de(a) data da publicação, para o(a) ADC/DIEST, admissão 2.
24 1022010 - 1

DECISÃO
Em atendimento ao disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012, nº
01/2017, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, ACOLHO a Recomendação nº 021/2017, de 10 de outubro de 2017, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 001/2016, que recomendou a aplicação da penalidade
de MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor do material não
entregue, conforme Autorização de Fornecimento Nº 102, perfazendo
o valor total deR$ 4.344,40 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro
reais e quarenta centavos) , com base na alínea “c”, inciso II, do art. 38,
no inciso I, do art.46, todos do Decreto Estadual nº 45.902/2012; e subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem
como, em consonância com o subitem 14.1.2.3 do Edital de Licitação
Pregão Eletrônico 1320050 – 25, em desfavor da empresaLDM Endoscópio Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o número 11.503.856/0001-04, com sede a Rua dos Alaska, Nº 849,
Bairro Jardim Canadá, Nova Lima – MG, CEP: 34.000-000
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017.
24 1022252 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1377957-4, GABRIELA APARECIDA RODRIGUES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JABOTICATUBAS, para DIRETORIA DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA.
MASP 1372164-2, JULIA PRISCILA DE JESUS TEIXEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de NUCLEO DE
CORREICAO ADMINISTRATIVA, para UNIDADE SETORIAL DE
CONTROLE INTERNO, a contar de 13/07/2017.
MASP 1201158-1, FREDERICO WILLIAM SOUZA BRAGA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de NUCLEO
DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, para UNIDADE SETORIAL
DE CONTROLE INTERNO, a contar de 13/07/2017.
MASP 1446873-0, MARCELLA GOMES MAIA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de NUCLEO DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, para UNIDADE SETORIAL DE
CONTROLE INTERNO, a contar de 08/08/2017.
MASP 1375537-6, MIKE WILLIAN SEBASTIAO LIMA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE VESPASIANO, para DIRETORIA DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS.
MASP 1175596-4, CHARLES ALVES PINTO DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE COMPRAS, para PRESIDIO DE VESPASIANO.
MASP 1454944-8, NATALIA VILELA CUNHA SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
POUSO ALEGRE, para PRESIDIO DE CAXAMBU.
MASP 1084620-2, MARCELO ROCHA FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMANDO DE
OPERACOES ESPECIAIS, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1310724-8, ALEXSANDER LUIZ DA PAIXAO FERREIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL RIBEIRÃO DAS NEVES, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1103330-5, RONEY CANDIDO DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de NUCLEO DE
CORREICAO ADMINISTRATIVA, para DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA.
MASP 1098268-4, VOLNEI MATIEL, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de SUBSECRETARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE
JOÃO PESSOA.
Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
24 1022274 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA – ATO Nº 019/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:
MaSP 1079081-4, RICARDO ERNESTO DE OLIVEIRA RAMOS,
Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 06/10/2017.
MaSP 903770-6, SEBASTIAO VIDIGAL, MEDICO DA AREA DE
DEFESA SOCIAL, Nível III, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 25/07/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
24 1021864 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
021/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:
MaSP 1172926-6, ALEXSANDRO ELIAS DE LIMA, Agente Segurança Penitenciário, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 05/10/2017.
MaSP 1214523-1, WILLIAN STEVE BATISTA, Agente Segurança
Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 05/10/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
24 1021870 - 1
DECISÃO

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
020/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:
MaSP 1133004-0, EVERSON TEIXEIRA SALES, Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 06/10/2017.

Em atendimento ao disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012, nº
01/2017, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, ACOLHO a Recomendação nº 022/2017, de 16 de outubro de 2017, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 021/2015, que recomendou a aplicação da penalidade
de MULTA de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor global
do contrato de prestação dos serviços de fornecimento de alimentação
para o Presídio de Matozinhos, no valor total de R$ 19.394,47 (dezenove mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos),
com base na alínea “c”, inciso II, do art. 38, no inciso I, do art.46, todos
do Decreto Estadual nº 45.902/2012; e subsidiariamente, no art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como, na alínea “b”, do
subitem 12.1.2, do item 12.1, da Cláusula Décima Segunda, do Contrato nº 339039.03.2287.13, em desfavor da empresa Organizações
Nutri de Refeições ColetivasLTDA– CNPJ: 71.139.406/0001-06.
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
24 1022014 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, concede de acordo com a Portaria nº 094/DRS/ACADEPOL/
PCMG/2017, cumprindo decisão judicial e em conformidade com
o ítem 10.1 e 12.1 do Edital 04/08, do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Agente de Polícia/MG, o afastamento
no período de 03/10/2017 a 12/03/2018, ao servidor Rômulo da Silva
Bertoldo, MaSP 1221869/9, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Segurança Penitenciário, para frequentar o curso de Formação Técnico
Profissional a ser realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais/ACADEPOL/Divisão de Recrutamento e Seleção.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.

Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
24 1021866 - 1

Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
24 1022141 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI.