TJMG 30/11/2017 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 28 de novembro de 2017:
ATO AGE N° 2172
no uso de suas atribuições DISPENSA o Procurador do Estado PAULO MURILO ALVES DE FREITAS, Masp 1.183.373-8, da função de Coordenador
de Área FGCOA40 do Escritório Seccional em Poços de Caldas da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2173
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, no Decreto n.º 45.771, de 10 de
novembro de 2011, DESIGNA, o Procurador do Estado JULIANO LOMAZINI, MASP 1.134.030-4, para a função de Coordenador de Área FGCOA40
do Escritório Seccional em Poços de Caldas da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2174
no uso de suas atribuições DISPENSA o Procurador do Estado EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, Masp 387.444-3, da função de Coordenador de
Área FGCOA19 do Escritório Seccional em Sete Lagoas da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2175
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, no Decreto n.º 45.771, de 10 de
novembro de 2011, DESIGNA, o Procurador do Estado ALESSANDRO RODRIGUES, MASP 1.185.766-1, para a função de Coordenador de Área
FGCOA19 do Escritório Seccional em Sete Lagoas da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2176
no uso de suas atribuições DISPENSA o Procurador do Estado ALOISIO VILAÇA CONSTANTINO, Masp 355.267-6, da função de Coordenador de Área
FGCOA03 da 5ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria Administrativa e de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2177
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, no Decreto n.º 45.771, de 10
de novembro de 2011, DESIGNA, o Procurador do Estado BRUNO BORGES DA SILVA, MASP 1.327.232-3, para a função de Coordenador de Área
FGCOA03 da 5ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria Administrativa e de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2178
no uso de suas atribuições DISPENSA a Procuradora do Estado MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES, Masp 667.132-5, da função de Coordenador
de Área FGCOA45 da 4ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2179
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, no Decreto n.º 45.771, de 10 de
novembro de 2011, DESIGNA, o Procurador do Estado EDER SOUSA, MASP 452.104-3, para a função de Coordenador de Área FGCOA45 da 4ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2180
no uso de suas atribuições DISPENSA a Procuradora do Estado ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, Masp 1.327.050-9, da função de Coordenador de Área FGCOA28 da 3ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria de Obrigações da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2181
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, no Decreto n.º 45.771, de 10 de
novembro de 2011, DESIGNA, o Procurador do Estado KLEBER SILVA LEITE PINTO JÚNIOR, MASP 452.104-3, para a função de Coordenador de
Área FGCOA28 da 3ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria de Obrigações da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2182
no uso de suas atribuições DISPENSA o Procurador do Estado FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS, Masp 369.794-3, da função de Coordenador
de Área FGCOA12, a contar de 21 de novembro de 2017, considerando o disposto no art. 1° da Resolução AGE N° 60, de 20/11/2017.
ATO AGE N.º 2183
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, no Decreto n.º 46.748, de 30 de abril
de 2015 e na Resolução AGE n.º 18, de 18/06/2015, DESIGNA, a Procuradora do Estado TUSKA DO VAL FERNANDES, MASP 1.051.014-7, para a
função de Coordenador de Área FGCOA43 da 1ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria de Obrigações da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2184
no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado; na Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos
artigos 3°, parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DESIGNA
a servidora AMANDA LUCIANA DA CRUZ, Masp 1.334.185-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de DAD-2, AE1100531, para responder
pela Coordenação de Inscrição em Dívida Ativa da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2185
no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado; na Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005;
nos artigos 3°, parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016,
DESIGNA a servidora MAYRA ALCANTARA ALKIMIM, Masp 1.311.028-3, ocupante do cargo de provimento em comissão de DAD-3, AE1101008,
para responder pela Coordenação de Cadastro e Distribuição de Expedientes Administrativos e Processos Judiciais da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa
da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2186
No uso de suas atribuições, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de
14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
Responsável pela realização de trabalho relacionado à organizaPATRICIA DA COSTA 1.308.961-0
ção
e
manutenção
dos
serviços
de arquivo, guarda e movimenGTE-1
ARVELOS ROSA
tação de documentos no âmbito da Advocacia-Geral do Estado,
bem como os relativos à legislação mineira.
Responsável pela viabilização da redução do Risco Fiscal do
THIAGO DA SILVA 1.390.200-2
GTE-2
Estado e dos valores inscritos em precatórios no âmbito das
REZENDE
ações sob responsabilidade da Procuradorias de Obrigações.
PROJETO/ ATIVIDADE
Documentação, informação e divulgação da legislação mineira.
Controle do Risco Fiscal
do Estado.
28 1034071 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA nr.108.763-2017/4ªRPM,Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em face do nº 110.593-1 M.L.C.,professor
de Educação Básica – PEB1A-24;.COMISSÃO PROCESSANTE: n°
124.285-8 Cap PM Lorena Cristina Souza de Oliveira(Presidente); n°
160.906-4 Serv.Civil Thamyres Wan de Pol Fernandes(vogal) e o n°
079.628-4 2º Ten PM Elias de Oliveira Costa(secretário).
EXTRATO DE PORTARIA nr.120.678-2017/4ªRPM,Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em face do nº 160.919-7,J.G.M.,professor
de Educação Básica – PEB1A-24.COMISSÃO PROCESSANTE: n°
136.904-0 1º Ten PM Fernando Fernandes de Oliveira (presidente);
n° 139.891-6 2º Sgt PM Markos Antônio M.de Oliveira (vogal) e o n°
165.793-1 Serv.Civil Priscila Mara da Silva Ferreira (secretário).
EXTRATO DE PORTARIA nr.120.701-2017/4ªRPM,Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em face do nº 167.788-9,J.M.D.C.,professor
de Educação Básica – PEB1A-24;.COMISSÃO PROCESSANTE: n°
079.628-4 2º Ten PM Elias Oliveira da Costa(Presidente); n°165.835-0
Serv.Civil Antônio Aparecido Dantas Siqueira (vogal) e o n° 139.891-6 2º
Sgt PM Markos Antônio M.de Oliveira(secretário).
EXTRATO DE PORTARIA nr.120.704-2017/4ªRPM,Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em face do nº 160.905-6, P.R.D.C.F.,professor
de Educação Básica – PEB1A-24;.COMISSÃO PROCESSANTE: n°
106.985-5 Sub Ten PM Gilmar Pereira Marson (Presidente); n° 165.788-1
Serv.Civil Patrick Helder Tavares (vogal) e o n° 119.419-0 2ºSgt PM
Wilhan de Jesus Nascimento(secretário).
29 1034221 - 1
O Comandante do Vigésimo Batalhão de Polícia Militar designa, por
motivos curriculares, nos termos dos artigos 1º, 2º da Lei nº 20.010, de
05/01/2012 c/c o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 42.672 de 17 jun02, artigo
197 da resolução nº 4.210 de 24 abril 2012, os seguintes professores para
o CFSD/2017: Lélis Gian Cal, 50 tempos de Legislação Aplicada à Atividade Policial, 22 de novembro de 2017 à 23 de março de 2018; Renato
Gavião, 100 tempos de Legislação Aplicada à Atividade Policial, 22 de
novembro de 2017 à 23 de março de 2018.
29 1034196 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênios – Cancelamento de Retificações
MG – 05/09/2017
MASP. 348.979-6, Valdete Abrantes Gavalas.
Torna sem efeito as retificações dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios publicadas no MG de 05/09/2017.
Motivo: Regularização da situação funcional.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, 17 de novembro de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 02/04/2016
MASP. 378.987-2, Dalva Ribeiro.
Onde se lê: ... MASP.378.987-2, Dalva Ribeiro, 5º quinquênio a contar
de 13/01/2015.
Leia-se: ... MASP.378.987-2, Dalva Ribeiro, 5º quinquênio a contar de
13/07/2015.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, 17 de novembro 2017.
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão,
Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Dra. Tatiana
Rodrigues Sales Boueri, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP
977.949-7 (Membro), e Dr. Frederico Raso Lopes Abelha, Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.200-8 (Secretário); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 279/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a Cópia do Processo s/nº, lastreado pelo Inquérito
Policial nº 243.024/2017, noticia que os servidores C.S.S., Delegado de
Polícia Titular, MASP 1.332.345-6 e M.S.R.O., Investigador de Polícia
II, Nível I, MASP 1.257.250-9 praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 143 c/c art.144, inciso III
c/c art. 149 c/c art. 150, incisos VI, XXIII, XXV, XXX e XXXIV c/c art.
152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV c/c art. 158, inciso II c/c art. 159,
incisos II e VII, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; que ensejam aplicação
da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Félix Magno Von Dollinger,
Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364-4 (Presidente);
Dra. Helena Terumi Viana Hata, Delegada de Polícia Titular, MASP
1.333.105-3 (Membro), e Dra Vanessa Aparecida Pereira de Carvalho
Nascimento, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.332.562-6 (Secretária);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 280/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 225.777/CGPC/2015,
noticia que o servidor C.B.S., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
386.335-4 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 143 c/c art.144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150,
incisos XV, XXIII e XXX c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e
IV c/c art. 158, inciso II c/c art. 159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de Demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c
o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168,
todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 205.119/2014.
Acusado: Iziquiel dos Santos, Carcereiro, MASP 352.110-1.
Transgressões Disciplinares: Art. 216, inciso VI c/c art. 217, inciso IV c/c
art. 250, incisos III e VI, da Lei Estadual nº 869/52.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, decidiu:
Acolher a proposição da Comissão Processante absolvendo o acusado das
imputações que lhe foram atribuídas, no tocante às transgressões disciplinares previstas no art. 250, incisos III e VI, da Lei Estadual 869/52, por
insuficiência de provas, em analogia ao art. 386, inciso VII do Código de
Processo Penal.
Não acolher a sugestão da Comissão no tocante à aplicação da penalidade
de 30(trinta) dias de suspensão, reconhecendo extinta a punibilidade, pela
prescrição, em face das transgressões previstas no art. 216, inciso VI e art.
217, inciso IV, da Lei Estadual 869/52; a teor do art. 258 dessa mesma Lei
Estadual, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
28 1033962 - 1
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Processo Administrativo: 092/2017
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo
nº 092/2017 em relação ao servidor L.M.M., MASP 457.842-3, com o
objetivo de apurar eventual débito decorrente da retificação de quinquênios (conforme informação nº 249/2017 – Seção De Concessão De
Vantagens).
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
MASP 1.237.803-0
Portaria nº 144/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução
nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº10.520, de
17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de
10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros e
Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro- Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP:906.631-7; Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP: 1.351.928-5.
Data da
Nº Processo
Objeto
Sessão
Contratação de empresa especializada
para prest de serv de sist de alarme e 11/12/2017
fechado de TV(CFTV), e equi363/2017 circuito
às
pamentos de segurança eletrônica, nos
09:30
imóveis das delegacias espec. de rib.
das neves e sta luzia.
Processo Administrativo: 093/2017
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo nº 093/2017 em relação ao servidor L.F.R., MASP 457.971-0, com
o objetivo de apurar eventual débito decorrente da retificação de quinquênios (conforme informação nº 252/2017 – Seção De Concessão De
Vantagens).
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
MASP 1.237.803-0
28 1033964 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 278/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a Cópia do Processo nº 0043104-93.2017, lastreado
pelo Inquérito Policial nº 243.021/2017, noticia que os servidores C.S.S.,
Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.345-6 e M.S.R.O., Investigador
de Polícia II, Nível I, MASP 1.257.250-9 praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 143 c/c art.144,
inciso III c/c art. 149 c/c art. 150, incisos VI, XXIII, XXV, XXX e XXXIV
c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV c/c art. 158, inciso II c/c
art. 159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; que ensejam
aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Portaria nº 145/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução
nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº10.520, de
17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de
10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros e
Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP 906.631-7
Suplente – Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP
1.351.928-5
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 11/12/2017
comum) destinado(s) a abastecer
274/2017 lina
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
14:00
Policial(ais) do município de Três
Marias/MG.
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina comum e Óleo Diesel S10) 11/12/2017
280/2017 destinado(s) a abastecer as viaturas
às
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais)
14:00
do município de Ouro Preto e Mariana/
MG.
Pregoeiro - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP
1.351.928-5;
Suplente - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de serviço técnico especializado para elaboração do plano de 11/12/2017
336/2017 Gerenciamento de Resíduos de Serviàs
ços de Saúde para o Instituto Médico
14:00
Legal da Policia Civil de Minas Gerais.
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação
de
fornecedor
de
combustível(is) (Gasolina comum), 12/12/2017
a abastecer as viaturas alo270/2017 destinado(s)
às
cadas na(s) Unidade(s) Policial(ais) do
09:30
município de Santa Rita do Sapucaí/
MG.
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e adequa- 11/12/2017
no muro do terreno adjacente à
365/2017 ções
às
Escola Estadual Ordem e Progresso,
09:00
sob o regime de empreitada por preço
global.
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Aquisição de disco rígido externo que
atenderá o reaparelhamento das Uni- 11/12/2017
309/2017 dades de Polícia Civil do Estado de
às
Minas Gerais, fortalecendo as ações
09:30
de Polícia Judiciária.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Herbert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
28 1033672 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação nº 00010 /2017.
O(a) Diretor(a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos interessados,
que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade da Permissão para
Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando
no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à JARI/DETRAN/MG e
ao CETRAN/MG.
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
GPA-2036
AF00379192 7060717
Grave.
Renan Rodrigues Silva
064819697-04/MG
GYP-2448
AA05612632 6397351
Gravíssima.
Marcos Maia Campos
063749490-01/MG
GQC-8139
AB05868524 7039849
Gravíssima.
Gabriel de Carvalho Silva
065040667-82/MG
DDR-3708
AF01127110 6472299
Gravíssima.
Jorge Lacerda da Silva
064238826-41/MG
HDP-6827
AF00659787 7082688
Gravíssima.
Wesley Adílio Lima Silva
064931613-74MG
HET-2729
AF01472941 6973007
Gravíssima.
Greice Maiara Alves Santos Reis
065514149-09/MG
Belo Horizonte/MG, 27 de Novembro de 2017
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
Retificação
Na Portaria nº 691, de 21 de novembro de 2017, publicada no dia
24/11/2017, na página 20 onde se lê: Art. 1º Credenciar a Empresa: GME
Transportes Ltda-ME, CNPJ nº 17.983.307/002-33, com sede na Rua
Josefino Moreira, Nº 168-A, Bairro: Estrela do Sul, na cidade de Santa
Rita/MG, para exercer suas atividades na Cidade de Nepomuceno/MG.
leia-se: “Art. 1º Credenciar a Empresa: GME Transportes Ltda-ME, CNPJ
nº 17.983..307/002-33, com sede na Rua Josefino Moreira, Nº 168-A,
Bairro: Santa Rita, na cidade de Estrela Do Sul/MG, para exercer suas
atividades na Cidade de Estrela Do Sul/MG.
Portaria Nº. 692, de 24 de novembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o
art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestados pelas assinaturas dos Termos de
Aprovações pelos respectivos Delegados Regionais de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
Empresa:
Cnpj:
Cidade:
Auto Guincho São Jose Ltda – ME
20.248.722/0001-77
Botelhos
Auto Socorro Coração de Jesus Ltda – ME 19.099.458/0001-78