TJMG 01/12/2017 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 21/17
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 295880.9.1, Carlos Roberto Alves, PEB4F, aposentado(a) em 20/09/17, referente(s)
ao saldo de 08 meses; Masp 251823.1.1, Edna Aparecida Diniz Silva,
PEB4C, aposentado(a) em 18/10/17, referente(s)ao saldo de 07 meses;
Masp 369220.9.1, Elaine Santos Gonçalves, ATBIA, aposentado(a) em
20/09/17, referente(s)ao saldo de 03 meses; Masp 284607.9.1, Elisena
Imaculada de Sousa, ATB1E, aposentado(a) em 18/10/17, referente(s)
ao saldo de 06 meses e 22 dias; Masp 325178.2.1, Esther Elvira Coelho,
PEB3F, aposentado(a) em 20/09/17, referente(s)ao saldo de 02 meses;
Masp 308656.8.1, Leni Zalasko Verson, ASBIJ, aposentado(a) em
20/09/17, referente(s)ao saldo de 03 meses; Masp 340304.5.1, Maria
das Graças da Silva Bizinoto, PEBIIM, aposentado(a) em 18/10/17,
referente(s)ao saldo de 07 meses; Masp 238027.7.1, Maria Licia
de Jesus Campos Marinheiro, ASB1C, aposentado(a) em 20/09/17,
referente(s)ao saldo de 12 meses; Masp 257266.7.1, Moacir José da
Silva, PEBIIIG, aposentado(a) em 20/09/17, referente(s)ao saldo de 09
meses e 15 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 22/17
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto 44391/06
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiro: - Uberlândia, SRE, Masp 308630.3.1, Jorge de Castro, ex-ocupante ASBIIIA, Férias Prêmio em Espécie, referente ao saldo de 05
meses, do 3º e 4º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23/17
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 284925.5.1,
Carmen Lúcia Martin Galego Amaral, EEB2I, aposentado(a) em
18/10/2017, aposentado(a) em 18/10/2017, referente(s)ao saldo de
03 meses e 03 dias; Masp 325169.1.1, Elizabeth de Paula Resende,
PEB3C, aposentado(a) em 20/09/2017, referente(s)ao saldo de 04
dias; Masp 260621.8.1, Estela Maris Carvalho de Melo Siqueira,
PEB4C, aposentado(a) em 20/09/2017, referente(s)ao saldo de 01
mês; Masp 339972.2.1, Gleicy Mônica Sivieri Pereira Alves, PEB2P,
aposentado(a) em 18/10/2017, referente(s)ao saldo de 04 meses;
Masp 289278.4.1, Joana Darc Silva Miranda, PEB3G, aposentado(a)
em 18/10/2017, referente(s)ao saldo de 03 meses; Masp 308643.6.1,
Jovina Clemente de Souza, ASB1P, aposentado(a) em 18/10/2017,
referente(s)ao saldo de 10 meses; Masp 256967.1.2, Jussara de Fátima
Salomão Araújo, PEB4G, aposentado(a) em 18/10/2017, referente(s)
ao saldo de 01 mês; Masp 289925.0.2, Lucélia Ângela Borges Carvalho, PEB4F, aposentado(a) em 18/10/2017, referente(s)ao saldo de 07
meses; Masp 338.483.1.1, Marta Pereira Luna, PEB2P, aposentado(a)
em 20/09/2017, referente(s)ao saldo de 03 meses; Masp 325333.3.1,
Onícia de Ramos Cortes Souza, PEB4C, aposentado(a) em 18/10/2017,
referente(s)ao saldo de 06 meses; Masp 251564.1.2, Rosa Maria Rodrigues da Silva, PEB1E, aposentado(a) em 20 /09/2017, referente(s)ao
saldo de 03 meses e 15 dias.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 171/17
Anula o Ato de Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 338434.4.1, Almerinda Vieira Ferreira Francisco, PEB3P, Ato nº 552/10, publicado em
03/12/2010, na parte em que retificou 3º ao 8º biênio, por motivo de
manutenção de vigência das concessões conforme decisão do Processo
Administrativo nº 15/2015; Masp 331757.5.2, Rosilene Cardoso de
Souza Batista, PEB3P, Ato nº 348/11, publicado em 01/10/2011, na
parte em que retificou 6º e 8º biênio, por motivo de manutenção de
vigência das concessões conforme decisão do Processo Administrativo
nº 78/2015.
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Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
189/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Araguari, Cem e Centro Interescolar de Artes Raul Belém, Masp
366869.6.2, Silvia Carraro, PEB2P, Atos nºs 72/09 e 84/10, publicados
em 08/08/09 e 31/07/10, por motivo de acerto na situação funcional da
servidora, onde se lê: referente ao 3º quinquênio, referente ao 4º quinquênio, leia-se: referente ao 5º quinquênio, referente ao 5º quinquênio;
- Uberlândia, SRE, Masp 1059569.2.1, Leide Isabel Ferreira Souto,
ANE1F, Ato nº 68/17, publicado em 01/11/2017, por motivo de alteração de dados, onde se lê: 4º quinquênio, leia-se: 2º quinquênio.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
190/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 284699.6.1, Maria Abadia Teixeira, PEB2P,
Atos nºs 08/08 e 54/08, publicados em 08/02/08 e 05/07/08, por motivo
de vigências incorretas, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16/10/07 e referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 17/10/02, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 19/10/07 e referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 20/10/02; Masp 366869.6.2, Silvia Carraro, PEB2P, Ato nº 05/97,
publicado em 16/05/1997, por motivo de acerto no processo de aposentadoria, onde se lê: 03 meses referentes ao 1º quinquênio e 03 meses
referentes ao 2º quinquênio, leia-se: 06 meses referentes ao 1º decênio
a partir de 14/01/1994.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 188/17
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, E.E. Professora Juvenília Ferreira dos Santos, Masp 295927.8.1, Gilmar Alves Machado, PEB1L, Ato nº 61/17,
publicado em 01/11/17, por motivo de acerto no afastamento e inclusão
extensão de carga horária, onde se lê: correspondente à carga horária de
108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108 h/a e 5 h/a de
extensão curricular; SRE, Masp 325166.7.1, Eliana Oliveira Moreira,
PEB3E, Ato nº 48/10, publicado em 12/06/2010, por motivo de retificação exigência curricular, onde se lê: 12 h de exigência curricular,
leia-se: 11 h de exigência curricular; Masp 339890.6.1, Kati Aparecida
Almeida, PEB1P, Ato nº 90/11, publicado em 23/12/11, por motivo de
acerto na aposentadoria, onde se lê: correspondente à carga horária de
108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108 h/a e 2 h/a de
exigência curricular; Masp 309018.0.1, Vera Lúcia Nunes da Silva,
ASB1L, Ato nº 93/11, publicado em 30/12/2011, por motivo de Acerto
processo aposentadoria, onde se lê: à vista do requerimento aposentadoria pelo Art. 3º da EC nº 47/05, leia-se: à vista do requerimento aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03.
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Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº
170/17
Anula o Ato de Retificação de Quinquênio, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 365959.6.1, Elizabeth Godoy da Silva, PEB1B,
Ato nº 472/10, publicado em 30/10/10, na parte em que retificou 1º, 2º
e 3º quinquênio, por motivo de manutenção de vigência das concessões
conforme Processo Administrativo 61/2015.
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO - ATO Nº 26/17
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 295996.3.2, Maria Aparecida
Alves Resende Oliveira, PEB2P, referente ao 5º quinquênio a partir de
19/10/2011.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 30/17
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, combinado com o inciso XIV do art. 37 CF/1988,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 295996.3.2, Maria Aparecida
Alves Resende Oliveira, a partir de 10/11/2011, referente ao cargo de
PEB2P; Masp 366869.6.2, Silvia Carraro, a partir de 14/01/2009, referente ao cargo de PEB2P; Masp 309018.0.1, Vera Lúcia Nunes da Silva,
a partir de 15/08/2011, referente ao cargo de ASB1L.
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Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 70/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E.
Madre Maria Blandina, Masp 308748.3.1, Maria das Dores Marcelino
de Sousa, ASB3L, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, de exercício, a partir de 26/12/2017, em razão de aposentadoria; E.E. Professora Katy Belém, Masp 370891.4.1, Rosilda de Fátima Alves Ribeiro,
ATB5I, por 02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio, de exercício, a
partir de 12/12/2017, em razão de aposentadoria.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 173/17
Anula o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 309018.0.1, Vera Lúcia Nunes da Silva, ASB1L,
Ato nº 11/2012, publicado em 21/03/2012, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio Concessão referente ao 6º quinquênio, por motivo concessão indevida.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 172/17
Anula o Ato de Retificação de Férias-Prêmio Concessão, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 284699.6.1, Maria Abadia Teixeira,
PEB2P, Ato nº 149/17, publicado em 06/10/17, na parte em que retificou Férias-Prêmio Concessão, por motivo de vigências incorretas;
Masp 366869.6.2, Silvia Carraro, PEB2P, Ato nº 397/10, publicado em
25/09/2010, na parte em que retificou Férias-Prêmio Concessão referente ao 3º quinquênio, por motivo de acerto na aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 67/17
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Alda Mota Batista, Masp
1128217.5.1, Fernanda Ribeiro de Moura, PEB2B, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 29/01/2016; E.E. Rotary, Masp
1057669.2.1, Sandra Gomes de Araújo Borges, ATB2F, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 07/03/2017; E.E. Sérgio de Freitas
Pacheco, Masp 296298.3.2, Elizabete Maria Ribeiro, PEB1E, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 02/11/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 36/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Padre Eloi, Masp
1301325.5.1, Oneris Pereira da Silva Neto, PEBD1A, a partir de
18/11/2017; - Monte Alegre de Minas, E.E. Tancredo Martins, Masp
1235109.4.1, Daclânia Elias da Silva, ASBD1, a partir e 17/11/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
37/17
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao
servidor: - Araguari, Cem e Centro Interescolar de Artes Raul Belém,
Masp 296102.7.4, Tânia Cristina Faim Ribeiro, PEB3P, a partir de
11/11/2017.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 25/17
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Campina Verde,
E.E. Ana Chaves, Masp 1319987.2.1, Vilma Maciel Mendes, ATB1B,
a partir de 08/11/2017; - Uberlândia, E.E. Presidente Tancredo Neves,
Masp 1344517.6.2, Núbya Nagly Gonçalves dos Santos, PEB1A, a partir de 14/11/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 66/17
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia,
E.E. Messias Pedreiro, Masp 877028.1.5, Eloiza Guimarães, PEB1A, a
partir de 14/11/2017; Masp 941214.9.1, Maristela de Oliveira Tavares,
PEB1A, a partir de 10/11/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 67/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Coronel Lindolfo Rodrigues
da Cunha, Masp 1398051.1.1, Vanessa Cristina da Silva Rodrigues,
PEBS1A, a partir de 16/11/2017; E.E. Costa Sena, Masp 1398051.1.2,
Vanessa Cristina da Silva Rodrigues, PEBS1A, a partir de 16/11/2017;
- Uberlândia, E.E. Joaquim Saraiva, Masp 1411963.0.1, Eunice Aparecida Silva, ASBD1A, a partir de 18/11/2017; E.E. Padre Mário Forestan, Masp 696151.0.1, Vera Lucia Bento da Silva, PEBD1A, a partir
de 14/11/17; E.E. Tubal Vilela da Silva, Masp 1400879.1.1, Vanderlei
Teodoro da Silva, ASBD1A, a partir de 21/11/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 68/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/52 por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Hortêncio Diniz, Masp 837055.3.1, Odete Martins de Souza, PA3 Geografia, a partir de 17/09/2001, para regularização de vida funcional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
66/17

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 349 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 317054-5, Maria
Estela Santos Batista, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo ASBIO,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 350 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 337437-8, Marilene
Ferreira de Figueiredo Matias, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo
PEBIII-N, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 351 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 351924-6, Maria de Nazareth Pereira de Almeida, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIP,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 352 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 253222-4, Maria Eli da Silva
Carmo, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo EEBIIF, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 353 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 301872-8, Geralda Lopes Ferreira, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo ASBIH, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 354 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 333050-3, Magda Ferreira Gherardi, ref. ao saldo de 08 meses, do cargo PEBIB, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 355 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 306662-8, Maria de
Fatima Dias Paixão, ref. ao saldo de 10 meses, do cargo ASBIN, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 356 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 305369-1, Maria
Antonia de Almeida, ref. ao saldo de 11 meses, do cargo ASBIJ, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 357 2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 263929-2, Maria Elizabeth Guedes, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBIII-O, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 358 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 253238-0, Elizabete
Maria Pinto Lima, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIVF, cargo
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 359 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 264334-4, Luiza de
Marilac Gomes de Castro Carvalho, ref. ao saldo 09 meses, do cargo
PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 360 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 339313-9, Nilce
Maria Neves Franco Lana, ref. ao saldo de 06 meses e 12 dias, do cargo
PEBIIG, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 361 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 334078-3, Graziela Maria
de Lima, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 362 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 321428-5, Luiza Aparecida
Silva de Oliveira, ref. ao saldo de 19 meses e 04 dias, do cargo PEBIIF,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 363 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 335372-9, Elizabeth
Angelica Cordeiro da Silva, ref. ao saldo de 07 meses e 1 dia, do cargo
PEBTIB, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 364 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 219327-4, Maria de
Fatima Tibaes, ref. ao saldo de 08 meses, do cargo ASBI-IJ, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 365 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 305374-1, Maria
Antonia dos Santos Soares, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo
ASBIIN, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 366 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 192365-5, Maria Paulina do Nascimento Fernandes, ref. ao saldo de 03 meses e 15 dias, do
cargo ATBIII-M, cargo 01.

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: - Uberlândia, E.E. Américo Renê Giannetti, Masp 269929.6.2,
Gisele Helena Parreira Guimarães, a partir de 1/12/2017, referente ao
ATB5J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, III,
alínea “b” da CF/88 com redação data pela EC n° 41/03, com direito
à remuneração proporcional a 10311, correspondente à carga horária
de 30 h; E.E. Guiomar de Freitas Costa, Masp 377385.0.2, Dinamarta
Alves da Silva, a partir de 20/11/2017, referente ao cargo de PEB1J, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03 com
o § 5° do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 horas semanais; E.E. João Rezende,
Masp 296030.0.2, Maria Terezinha Nunes, a partir de 24/11/2017, referente ao cargo PEB3P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6° da EC n° 41/03 combinado com o § 5° do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
horas semanais
30 1034776 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 367 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 345332-1, Sonia Ferreira da Silva Diniz, ref. ao saldo de 09 meses do cargo PEBI-IE, cargo
01.

SRE Metropolitana B

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 370 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 259521-3, Neide Nunes
Pereira, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo EEBIP, cargo 02.

Diretor: Webster Silvino de Oliveira
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 348 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 273315-2, Eliane Maria
Fagundes Silveira, ref. ao saldo de 10 meses, do cargo PEBIIP, cargo
01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 368 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 337888-2, Maria
Sonia Borges, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBI-IF, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 369 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 272346-8, Maricelma Barbosa
de Souza, ref. ao saldo de 03 meses e 15 dias, do cargo PEBIP, cargo
01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 371 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 265875-5, Geralda Aparecida Gonçalves Andrade, ref. ao saldo de 05 meses e 19 dias, do cargo
PEBIIM, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 372 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 263789-0, Solna
Braga Sobral, ref. ao 04 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 373 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 301650-8, Sueli Custodia Pires, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo ASBIIJ, cargo 01.
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Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
PORTARIA Nº 41, de 29 de novembro de 2017.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Instituir comissão, composta pelo Professor André Luís Rabelo Cardoso – IFNMG e pela assessora Cátia Maísa Santos, para, sob a presidência do primeiro, verificar in loco as condições de funcionamento do
Curso de Graduação em Administração – Bacharelado, oferecido pela
UNIMONTES, no município de Brasília de Minas, tendo em vista o
pedido de renovação do reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
ANULAÇÃO – Ato nº 01/2017
Anula o Ato de Opção por Composição Remuneratória nº 04/2017,
publicado no MG de 23.11.2017, referente à servidora Wilma Jane
Palhares de Faria, Masp. 271.570-4-2, por
ter sido publicado em duplicidade.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Processo nº 41.927
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 712/2017
Aprovado em 28.11.2017
Manifesta-se sobre expediente referente a titulação de docentes, de
interesse da Professora Ms. Heloisa Nazaré dos Santos – Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Design – Campus Belo
Horizonte, da UEMG.
Conclusão da relatora
Face ao exposto, somos por que se responda à consulente, Professora
Ms. Heloísa Nazaré dos Santos, Coordenadora da Pós-Graduação Lato
Sensu da Escola de Design – Campus Belo Horizonte, da UEMG, de
acordo com o mérito deste parecer.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Face ao exposto, somos por que esat Câmara acate a conclusão da relatora, respondendo à consulente Professora Ms. Heloísa Nazaré dos Santos, Coordenadora da Pós-graduação Lato Sensu da Escola de Design
– Campus Belo Horizonte, da UEMG, de acordo com o mérito deste
parecer.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos aprovados no mês de setembro de 2017
Rel. Cons. Petrina Mourão Mafra
18.137 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela EM. Josefina Lucas Muniz, município de Esmeraldas.
39.711 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela EM. Alberto Santos Dumont, de Lagoa Santa.
35.666 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela EM. Lucília Gibran Cambraia, município de
Campo Belo.
37.409 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Colégio Equipe de Rio Casca, no município de
Rio Casca.
27.827 - Recredenciamento da entidade LMC Silva & Cia Ltda – ME,
mantenedora da Escola Pertinho da Natureza, no município de Visconde do Rio Branco.
35.718 Recredenciamento da entidade Escola Mundo Encantado Ltda
– ME, de Elói Mendes.
38.128 - Comunicação de alteração societária na entidade Instituto
Pequeno Príncipe Ltda – ME, mantenedora do Instituto Pequeno Príncipe, de Governador Valadares.
27.927 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela EM. Santa Rita, de Januária.
35.155 - Recredenciamento da entidade Desafio Jovem Peniel de Uberlândia e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Instituto Peniel de Ensino, no município de
Uberlândia.
38.700 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento, com
vistas à regularização da vida escolar e expedição de documentos dos
alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro
Educacional Arco-Íris do Saber, no município de Mantena, mantido
pela entidade Centro Educacional Arco-Íris do Saber Ltda.
40.270 - Recredenciamento da entidade Congregação das Angélicas de
São Paulo, situado no município de Belo Horizonte. (contém pronunciamento da CEM de autoria da Cons. Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo).
34.702 - Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Apaeana Cantinho Feliz, do município de Juatuba.
32.979 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Colégio Pirâmide, de Francisco Sá, em complemento ao Parecer CEE nº 487/2017.
29.905 - Alteração societária e recredenciamento da entidade Centro
Educacional Nova Benfica EIRELI – ME, mantenedora do Centro Educacional Nova Benfica, no município de Juiz de Fora.
34.992 - Prorrogação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Instituto Rhema sediado em Santa Luzia que
encerra suas atividades em dezembro de 2017.
39.724 - Alteração societária, recredenciamento da entidade mantenedora e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Brincar e Aprender sediada no município de Betim.
23.531 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela EM. Dona Aramita, no município de Lagoa Santa.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
41.885 - Consulta sobre a posição da legislação educacional quanto a
data limite para matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental.
38.878 - Recredenciamento da entidade Instituto Educacional Pequenos Pensadores Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Pequenos Pensadores, no município de Montes Claros.
32.654 - Prorrogação do prazo de recredenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de
Carandaí e do prazo de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado na Escola Especial Renascer – APAE, Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Carandaí.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2017.
Total dos processos: 20
a) Suely Duque Rodarte - Presidente
Câmara do Ensino Médio
Relatório dos processos aprovados durante o mês de outubro de 2017.
Rel. Cons. Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
30.718 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento do
Ensino Médio, do Centro Educacional Florisvaldo Lopes Cruz, de
Espinosa.
41.131 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Adição, de
Monte Azul.
33.417 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, da Escola
Cultura Viva, de Juiz de Fora.
31.259 - Pedido de orientações sobre a aplicação do Parecer CEE nº
504/2017, publicado no MG, de 29/07/2017, da SRE de Montes Claros
– Colégio Excelência de Bocaiúva.