TJMG 25/01/2018 -Fl. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de
residência em outro Estado, do respectivo congênere.
- Conforme subitem 12.1.1 do Edital 04/08 são documentos necessários
para a efetivação da matrícula:
a) Prova de idade, mediante documento oficial de identidade (fotocópia
e original a ser devolvido).
b) Comprovante de conclusão do Ensino Médio, expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido (fotocópia autenticada do diploma
acompanhada do original a ser devolvido), devidamente registrado no
órgão competente.
c) 02 (dois) retratos 3x4, recentes.
d) Se servidor público, competente autorização do órgão a que pertence
para frequência ao Curso de Formação Policial.
A não apresentação dos documentos na data fixada eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da
inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis a eventual falsidade da
declaração.
A matrícula será deferida após análise dos documentos e requisitos
estabelecidos no presente edital. Serão indeferidas as matrículas por
falta de qualquer dos requisitos legais. As matrículas deferidas, bem
como as indeferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
22 de janeiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 008/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere a legislação, em especial a Lei Complementar 129/2013 e considerando a decisão judicial proferida nos autos nº
1.000.15.074581-8/001, que concedeu a segurança pleiteada pelo candidato Hudson Ignácio Perona, inscrito sob o nº 38256-6 no concurso
público para Investigador de Polícia I, CONVOCA o candidato para
efetivação da matrícula no Curso de Formação Técnico-Profissional,
que será realizada no dia 26 de janeiro de 2018, às 08 horas, na Academia de Polícia Civil/Divisão de Recrutamento e Seleção, Prédio “A”,
3º andar (Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Bairro Nova Gameleira –
Belo Horizonte/MG).
O servidor deverá observar as seguintes orientações:
Preenchimento do formulário próprio a ser entregue pela ACADEPOL
no local da matrícula.
Apresentação de:
2(dois) retratos 3x4;
1(uma) cópia de documento oficial de identidade e CPF, e original a ser
conferido pela Equipe da ACADEPOL.
Durante a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional a
ficará à disposição da ACADEPOL, estando sujeito a dedicação exclusiva no período de execução das atividades acadêmicas.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 22 de
janeiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº 009/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere a legislação, em especial a Lei
Complementar129/2013,
CONSIDERANDO que compete a Academia de Polícia Civil – ACADEPOL o desenvolvimento da formação técnico-profissional dos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG;
CONSIDERANDO que a participação no Curso de Formação Técnico-Profissional é obrigatória aos servidores nomeados para as carreiras policiais;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas de procedimento destinadas ao fiel cumprimento das disposições legais vigentes;
CONSIDERANDO que a formação acadêmica se define nas normas
expressas no Regimento Acadêmico;
CONVOCA todos os servidores policiais ocupantes de cargo de provimento efetivo de Investigadores de Polícia I que preencham os requisitos traçados pela PORTARIA nº 03/SPGF/PCMG/2018, publicada no
Diário Oficial de 20 de janeiro de 2018, para efetivação da matrícula no
Curso de Formação Técnico-Profissional, que será realizada no dia 26
de janeiro de 2018, após a posse no GINÁSIO da Academia de Polícia
Civil/ ACADEPOL.
O servidor deverá observar as seguintes orientações:
Preenchimento do formulário próprio a ser entregue pela ACADEPOL
no local da matrícula.
Apresentação de:
2(dois) retratos 3x4;
1(uma) cópia de documento oficial de identidade, e original a ser conferido pela Equipe da ACADEPOL.
TODOS os servidores que preencherem os requisitos estabelecidos
para a posse e matrícula no curso ficam, desde já, CONVOCADOS
para o início das atividades acadêmicas no dia 29 de janeiro de 2018,
às 7h40min, no GINÁSIO da Academia de Polícia Civil/ ACADEPOL. Durante a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional
os servidores policiais ficarão à disposição da ACADEPOL, estando
sujeitos a dedicação exclusiva no período de execução das atividades
acadêmicas.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 22 de
janeiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº 010/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
Especialização em Criminologia
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, na forma da lei, torna pública a relação
dos docentes aptos no processo seletivo que obtiverem a nota mínima
de 70 (setenta) pontos, dos 100 (cem) distribuídos na avaliação didática
e à entrevista para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Criminologia 2018/2019:
Disciplina: Geoprocessamento Aplicado à Criminologia
Docente Titular: Adriana Patricia Cortopassi Coelho
Docente Substituto: Gabriel Lisboa Bacha Junior
Disciplina: Legislação Penal e Criminologia I
Docente Titular: Almir Fraga Lugon
Docente Substituto: Diogo Luna Moureira
Disciplina: Seminários de Monografia
Docente Titular: Bárbara Aragão Teodoro Silva
Docente Substituto: Fagner Ferreira Pinto
Disciplina: Crime, Violência e Processo Civilizador
Docente Titular: Cristiano Silva De Almeida
Docente Substituto: Guilherme Cardoso Vasconcelos
Disciplina: Sociologia da Criminalidade e da Violência
Docente Titular: Daniel Araujo De Azevedo
Docente Substituto: Adriana Maria Amado Da Costa De Andrade
Disciplina: Criminologia Geral
Docente Titular: Diogo Luna Moureira
Docente Substituto: Almir Fraga Lugon
Disciplina: Legislação Penal e Criminologia II
Docente Titular: Eujecio Coutrim Lima Filho
Docente Substituto: Felix Magno Von Döllinger
Disciplina: Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica
Docente Titular: Fagner Ferreira Pinto
Docente Substituto: Bárbara Aragão Teodoro Silva
Disciplina: Psiquiatria Forense Aplicada á Criminologia
Docente Titular: Fernando Rocha Leite
Disciplina: Seminários temáticos: Estado e Políticas Públicas; Gestão Pública
Docente Titular: Gustavo Persichini De Souza
Docente Substituto: Adriana Maria Amado Da Costa De Andrade
Disciplina: Vitimologia e Assistência às Vítimas
Docente Titular: Harley Christian Do Valle Silva
Docente Substituto: Emílio De Oliveira E Silva
Disciplina: Profiling Criminal - Construção do Perfil Criminal
Docente Titular: Lucas Eduardo Guimarães
Docente Substituto: Tania Maria Oliveira Alves
Disciplina: Princípios da Psicologia Forense e Laudos Psicológicos
Docente Titular: Tania Maria Oliveira Alves
Docente Substituto: Lucas Eduardo Guimarães
e
PORTARIA/COGE Nº 17/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE reconduzir a Comissão dos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas
no quadro a seguir, para concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
Portarias/COGE Nº
16/2017
17/2017
41/2017
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
02 de fevereiro de 2017
02 de fevereiro de 2017
05 de maio de 2017
PORTARIA/COGE Nº 18/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE reconduzir a Comissão dos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas
no quadro a seguir, para concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação da presente portaria.
Disciplina: Direitos Humanos
Docente Titular: Joaquim Francisco Neto E Silva
Docente Substituto: Sheyla Cristina Da Silva Starling
Disciplina: Violência contemporânea, mass-média
Cibernéticos
Docente Titular: Vinicius Augusto De Souza Dias
Docente Substituto: Victor Gabriel De Oliveira Melo
Minas Gerais - Caderno 1
Gerais em 19 de setembro de 2017, pelos servidores Luiz Fernando
dos Santos, MASP 348.386-4, Sérgio Luiz Reis, MASP 362.297-4, e
Letícia dos Anjos Viana, MASP 1.071.907-8, para sob a presidência do
primeiro, encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação desta portaria.
Crimes
Disciplina: Estatística Aplicada à Criminologia
Docente Titular: Vinicius Campos Freitas
Docente Substituto: Vera Ligia Satiro
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 22 de
janeiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
23 1053959 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado Em Exercício, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 03/2018, de 12/01/2018,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MARIA DAS
DORES DE OLIVEIRA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 41/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 27/07/2017.
O Controlador-Geral do Estado Em Exercício, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 05/2018, de 15/01/2018,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por RONALDO
FIGUEIREDO LAGES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2015, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 26/08/2017.
O Controlador-Geral do Estado Em Exercício, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 121/2017, de 29/12/2017,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por CARLOS FERNANDO FAGUNDES AMARAL, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2015, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 26/08/2017.
O Controlador-Geral do Estado Em Exercício, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 125/2017, de 29/12/2017,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por WILLIAN FERREIRA DIAS, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
15/2015, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 26/08/2017.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de
2018.
Tiago Fantine Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, de 14/5/2014, bem como o art. 48, § 1º, inciso II,
da Lei Estadual nº 22.257/2016, de 27/7/2016, tendo em vista o Parecer da Diretoria de Análise e Supervisão Correcional da Área de Infraestrutura e Ensino nº 01/2018, determina o ENCERRAMENTO DAS
APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria SCA nº 61/2016.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 2/2018
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar, possível conduta inadequada no âmbito do Núcleo de Correição Administrativa da
Secretaria de Estado de Segurança Pública – NUCAD/SESP, que ensejaram o acúmulo de expedientes no referido Núcleo, equívocos em procedimentos que comprometem o regular prosseguimento dos assuntos
e o fornecimento de informações de forma equivocada e precipitada,
conforme noticiado no Memorando/SESP/USCI nº 9/2017.
Comissão Sindicante: Edmilson Silveira Pereira e Lincoln Teixeira
Genuino de Farias.
PORTARIA/COGE Nº 15/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sr. Presidente; RESOLVE reconduzir os
membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/ SCA
N° 80/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo em 22 de agosto
de 2016, para conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
contados à partir da publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 16/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/COGE Nº 98/2017, publicada no Diário Oficial de Minas
Portarias
SCA Nº 26/2016
SCA Nº 30/2016
SCA Nº 31/2016
SCA Nº 53/2016
SCA Nº 54/2016
SCA Nº 55/2016
COGE Nº 52/2017
COGE Nº 53/2017
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
23 de março de 2016
7 de abril de 2016
7 de abril de 2016
1 de junho de 2016
1 de junho de 2016
1 de junho de 2016
18 de maio de 2017
18 de maio de 2017
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
24 1054445 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no
uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do
Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos
termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo
nº 010/2012, oriundo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário - SEDA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado
Decreto, DETERMINA A INSCRIÇÃO DA EMPRESA FAZENDAS
IMOBILIÁRIA ASSESSORIA E CONSULTORIAS LTDA., CNPJ nº
07.160.726/0001-30, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de 12 (doze) meses,
contado a partir de 25/11/2017. CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO, Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018.
Tiago Fantine Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
24 1054365 - 1
DESPACHO
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 013/2012, oriundo da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, DETERMINAA
INSCRIÇÃO DA EMPRESA FAZENDAS IMOBILIÁRIA ASSESSORIA E CONSULTORIAS LTDA., CNPJ nº 07.160.726/0001-30,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de12(doze) meses, contado a partir de
25/11/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2018.
Tiago Fantine Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
24 1054455 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4665. Contratado:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFIOS, CNPJ
n° 34.028.316/0015-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Data da Assinatura: 23/10/17.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 3695. Contratado: SOUZA
CESCON, BARRIEU, FLESCH E BARRETO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ n° 10.687.865/0001-21. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da Assinatura: 04/01/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5088. Contratado:
DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S-EPP, CNPJ n°
07.183.414/0003-04. Objeto: Alteração quantitativa do objeto do contrato com decréscimo de R$ 67.580,00. Data da Assinatura: 05/01/18.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4382. Contratado: BRETZ
MACIEL CONSULTORIA LTDA-EPP, CNPJ n° 03.497.959/0001-72.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da
Assinatura: 19/01/18.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 3935. Contratado: MAURILIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, CPF n° 006.710.106-20. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor
do contrato. Data da Assinatura: 12/01/18.
Extrato do Contrato nº 10069. Modo de Disputa Aberto nº 06/17.
Processo Interno n° 431/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
GEOESTRUTUTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ
n° 02.213.760/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de prospecção e pesquisa mineral. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$
160.400,00 (cento e sessenta mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 15/01/18.
Extrato do Contrato nº 10070. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 506/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: COMPANHIA DE
GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, CNPJ n° 22.261.473/0001-85.
Objeto: Fornecimento de gás natural canalizado. Prazo de Vigência: 12
meses. Valor Global: R$ 511.843,20 (quinhentos e onze mil, oitocentos
e quarenta e três reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 11/01/18.
9 cm -24 1054460 - 1
Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ Nº 17.806.779/0001-30
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá - COMIPA, a se reunir em Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida
Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silvéria, em Araxá/MG no dia 05
(cinco) de fevereiro de 2018, às 15:00 (quinze) horas, para deliberar
sobre a eleição do Diretor de Operações da Companhia.
Araxá, 23 de janeiro de 2018
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente
5 cm -23 1053609 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo 3041002 00100/2017 – através do site www.compras.mg.gov.
br Processo EMATER-MG nº 244/2017, prego eletrônico nº 63/2017.
Objeto: contratação de serviços de horas máquinas de pá carregadeira
e motoniveladora com operadores. Vencedores as empresas: Lote 1 –
Costa Terraplanagem e Construtora Ltda. EPP. Valor: R$ 67.302,04.
Lote 2 – PJD Terraplanagem Ltda - ME. Valor: R$ 222.886,00. Belo
Horizonte, 22 de janeiro de 2018. Diretor Administrativo e Financeiro
da EMATER MG
2 cm -24 1054017 - 1
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Geral
1- Contratado: Banco do Brasil S.A., Contratante: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.
Instrumento: Termo de adesão às cláusulas gerais do Contrato Único
de Prestação de Serviços E0008.2.18.7655.00. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do contrato e alteração de valores de parâmetros para
débito automático, unidade gestora DIREF. Vencimento: 16.01.2019.
Valor estimado: indeterminado, de conformidade com a utilização dos
serviços. Data 08.01.2018.
3 cm -24 1054115 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n.º 257/2017. Ratifico o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação n° 001/2018, nos termos do Parecer Jurídico nº
020/2018, à luz do artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a inscrição das
funcionárias da EMATER-MG Maria Augusta Ribeiro Leite, Célia
Aparecida Ferreira, Elizabeth Soares de Siqueira e Elisângela de Oliveira Dalfior no curso de Lucro Real 2018, a ser realizado no dia 29 de
janeiro de 2018, em Belo Horizonte/MG, no valor total de R$ 3.640,00
(três mil seiscentos e quarenta reais), orçamentário nº 3041 20 122 701
2002 0001 3390 39 - 74 1 0. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018.
Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
3 cm -24 1054317 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 248/2017. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa
de licitação n° 004/2018, nos termos do Parecer Jurídico nº 225/2017,
à luz do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de
lavagem de veículos, lotados na Unidade Regional de São Francisco
e Escritórios Locais vinculados, conforme projeto básico, no valor
total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), com a empresa José
Ronaldo Alves - CPF 36491446620 – ME, orçamentário nº 3041 20 606
068 4159 0001 3390 39 - 74 1 1. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018.
Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
3 cm -24 1054416 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 547/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAISPRODEMGE. Objeto: Serviços de informática integração à Rede
IP Multiserviços. Assinatura: 15/12/2017. Vigência: 25/01/2018 a
25/01/2019. Valor: R$21.816,00. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque
- EPAMIG, (b) Gustavo Daniel Prado- PRODEMGE.
2 cm -24 1054403 - 1
.Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000007/2018
Pregão Eletrônico Nº 005/2018
Objeto: Lona para silagem, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão
no dia 07/02/2018 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.
compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares
através dos telefones: (031)34895010 – 34895000.
3 cm -24 1054234 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Contrato n° 9175923/2017 (Processo de Compra: 15015580074/2017).
Partes: IMA e AKAI LOCADORA DE CAÇAMBAS LTDA-ME.
Objeto: Locação de caçambas para coleta, transporte, seleção e entrega
no aterro sanitário urbano. Vigência: 12 meses, a partir da data de
publicação. Valor: R$22.560,00. Dotações Orçamentárias: 2371 20 304
104 4258 0001 339039 19 0 60 1 e outra. Assinam: Marcílio de Sousa
Magalhães, pelo IMA e William Takahashi, pela empresa.
2 cm -24 1054201 - 1
Contrato n° 9178260/2018 (Processo de Compra: 1501558 92/2017).
Processo SEI: 1500.01.0000831/2017-28. Partes: IMA e BOREAL
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva, com reposição de todas as peças necessárias. Vigência: 12 meses da publicação. Valor: R$179.869,70. Dotação
Orçamentária: 2371 20 122 701 2002 0001 339039 21 0 60 1. Assinam:
Marcílio de Sousa Magalhães, pelo IMA e Danielle de Faria Lopes,
pela empresa.
Contrato n° 9176007/2017 (Processo de Compra: 15015590013/2017–
SEI: 1500.01.0000851/2017-70) Partes: IMA e LIFE TECNOLOGIES
BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais
de laboratório para detecção de vírus de peste suína, no método Elisa.
Vigência: 06 meses a partir da data de publicação. Valor: R$14.849,00.
Dotação Orçamentária: 2371 20 304 104 4258 0001 339030 13 0 60
1. Assinam: Marcílio de Sousa Magalhães, pelo IMA e Solange Waileman, pela empresa.
4 cm -24 1054509 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Produtos agrotóxicos aptos para o comércio no Estado de Minas Gerais:
Mês de Atualização DEZEMBRO/2017: 2,4 D CROP 806 SL; AFINCO
BR; DIVIDEND SUPREME; MOSPILAN WG; PARRUDO BR.
Produtos agrotóxicos cancelados para o comércio no Estado de Minas
Gerais, atendendo solicitação da empresa requerente: Mês de atualização DEZEMBRO/2017: ADANTE; ATENTO; BARON; BAYSISTON GR; BRAVONIL 750 WP; CUPRAVIT VERDE; DIAFURAN
50; DIFER; DINAMAZ WG; DRIVER; FOLICUR EC; FURACARB
100 GR, FURAZIN 310 FS, MARSHAL 400 SC, PALISADE; PIVOT;
STAGE 50; VANOX 500 SC.
Produtos agrotóxicos/afins, cujo cadastro será cancelado no Estado de
Minas Gerais: Mês de Atualização DEZEMBRO/2017: Considerando