TJMG 06/02/2018 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 25 – 20 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 10:00 horas do
dia 26 de fevereiro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa para fornecimento
de material de escritório. O texto integral do edital (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados
na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br
(link Transparência < Licitações) bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas,
de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos
adicionais.
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2018.
Kennedy Guttierrez da Luz - Pregoeiro
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Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO
-Assembleia Geral Ordinária - na forma estatutária, convoco todos os
sócios em gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária da
ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO, entidade filantrópica ,
sem fins lucrativos, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2018, quartafeira, às 19:15 hs em primeira convocação ou às 19:30 hs, em segunda
convocação em nossa sede à Rua São Paulo, 805- 2º andar – Centro, a
fim de apreciar, discutir, votar as contas do exercício de 2017 e posse
da Mesa Administrativa, Conselho Superior e Conselho Fiscal eleitos
em 2017 para o triênio 2018/2019/2020. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018 - MARIO LUCIO CALDEIRA BRANT- (Superintendente Administrativo)
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ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO –
entidade filantrópica balanço geral encerrado em 31 de dezembro
de 2017 ATIVO-1) circulante R$ 6.390.657,74 - caixa e bancos R$
46.857,34-aplicações financeiras R$ 4.006.465,89– outras contas R$
2.530.839,99 2)permanente / imobilizações -imóveis / móveis / utensílios / máquinas / benfeitorias / equipamentos R$11.192.120,56 -3)
soma do ativo - R$ 17.776.283,78 PASSIVO- 1) circulante – EXIGIVEL - R$ 864.545,54 2) patrimônio social R$ 15.819.335,07 3)soma
do passivo R$16.683.880,61- conta resultado do exercício – 1) receitas
R$9.441.342,07 2) despesas (R$ 8.348.938,90) resultado do exercício
R$1.092.403,17. Presidente por delegação ao Superintendente Administrativo, MARIO LÚCIO CALDEIRA BRANT – primeiro tesoureiro - JÚLIO FERREIRA DE SOUZA FILHO – primeiro secretário
– JOSAFÁ GOMES EVANGELISTA - SENIOR CONTABILIDADE
EPP CRC/MG 007885/O Contabilidade.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
Ext. 2º Termo de Retificação que inclui os subitens 4.5.1, 4.5.2, 4.5.3,
e 4.5.4 no Edital de Credenciamento Nº 01/2017, e ext. do 3º Termo de
Ratificação e Termos de Credenciamento Nº 13/2018 ao Nº 23/2018,
ambos referentes ao Processo 09/2017 Inexigibilidade/Credenciamento. 01/2017. Obj: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços comp. privados de assist. à saúde no âmbito do SUS,
especialmente a prestação de serviços comp. de assistência MédicoHospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo: consultas especializadas
e exames diversos. Extrato de Termos de Credenciamento e a Ratificação na íntegra publicados no endereço: https://www.cisalv.com.br/
imprensaoficial/src/files/hbj-ljo.pdf, e a Retificação publicada no endereço: https://www.cisalv.com.br/imprensaoficial/src/files/r97-tr1.pdf.
Inf. das 12 as 17h - tel: (32) 3341-1235 email [email protected],
e pelo Site www.cisalv.com.br.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPI
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga torna público a convocação da Sra. Dayse Moreira Rosa, para
contratação no cargo ao qual concorreu no Processo Seletivo 001/2017,
com fulcro no Ato 06 de 02 de Fevereiro de 2018, devendo a candidata
apresentar as documentações contidas no referido ato. Silvério Joaquim
Aparecido da Luz, Presidente do CISAMAPI.
Ponte Nova, 05 de Fevereiro de 2018.
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PREVCOM-MG.
RESULTADO. EDITAL (CONCORRÊNCIA) 9/2017. A Comissão de
Licitação torna público o julgamento das propostas das licitantes no
Procedimento 15/2016, sendo a empresa participante WEDAN CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL declarada vencedora do
certame.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público Pregão Presencial nº 028/2017, tendo por objeto Contratação de empresa
especializada na confecção de material gráfico, para atender às necessidades do CISAMAPI, para o exercício de 2018. Maiores informações e
edital poderão ser fornecidos junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato, 120, bairro Triângulo, Ponte Nova, MG,
telefone (31) 3819.8807. E-mail: [email protected]
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DEPARTAMENTO MUNICIOPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG.
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de locação nº 030/2015– Dispensa
nº 003/2015 – Processo nº 098/2015 Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – Contratada: Pampa Churrascaria Ltda - Cláusula Primeira : Prorrogar o prazo de vigência da
locação de imóvel à rua São Paulo nº 316 – Centro - Cláusula Segunda:
Do Prazo: Por mais 12 (doze) meses, com vencimento em 07/01/2019
- Celebração: 08/01/2018 - Signatários: Antonio Roberto Menezes
- Diretor Presidente – Sérgio Luiz Krzizanski- Representante - Foro:
Comarca de Poços de Caldas - MG.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DEL-REI-MG –
AVISO DE LICITAÇAO- Processo Licitatório 006/18, Pregão Presencial RP :002/18- Contratação De Empresa para aquisiçao reposiçao e
troca de filtros automotivos, oleos lubrificantes ,Abertura: 20/02/18 ás
9 hs, Processo Licitatório 009/18, Pregão Presencial RP :004/18- Contratação De Empresa para prestaçao de serviço de lavagem de veículo.
,Abertura: 20/02/18 ás 13 hs,Processo Licitatório 011/18, Pregão Presencial RP :004/18- Contratação De Empresa para locaçao de concentradores de oxigenio ,Abertura: 21/02/18 ás 9 hs, Processo Licitatório
012/18, Pregão Presencial RP :005/18- Contratação De Empresa para
desinsetização, desratizaçao, limpeza e desinfecçao de caixa d’agua
,Abertura: 27/02/18 ás 9 hs, Processo Licitatório 013/18, Pregão Presencial RP :006/18- Contratação De Empresa para prestaçao de serviços de
reforma e estofamento de cadeiras de escritório e estofamento. ,Abertura: 27/02/18 ás 13 hs. Processo Licitatório 014/18, Pregão Presencial
RP :007/18- Futura e Eventual aquisiçao de equipamento e material de
laboratorio ,Abertura: 26/02/18 ás 9 hs Pregoeira: Glesiane Mayra Benfenati Cardoso. Edital disponível no site www.saojoaodelrei.mg.gov.br
Informações somente por email: [email protected]
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N º 002/2018
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão
presencial tipo menor preço por item, cujo objeto na contratação de
Posto de combustíveis para fornecimento de Óleo Diesel Comum (B
S500) e Gasolina Comum para abastecimento da frota de veículos pesados (Caminhões), máquinas e veículos leves (Automóveis e Pick-ups)
da ITAURB, na cidade de Itabira/MG, conforme termo de referência.
Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação:dia 20/02/2018
às 8h (oito horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida
Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG. O Edital
completo estará disponível no endereço acima, pelo site www.itaurb.
com.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail licitacao@itaurb.
com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones:
(31) 3833-4013 e 3833-4032. Itabira - MG, 05 de fevereiro de 2018.
Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
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AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: 30 de outubro de 2017, às 13:30 horas,
na filial da Companhia localizada na Rua Liberato Salzano Vieira da
Cunha, nº 108, Campo Bom/RS. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação
realizada nos termos do artigo 17 do estatuto social da Companhia,
mediante notificação prévia, por escrito, entregue aos membros do
conselho de administração. 3. PRESENÇA: Presente a totalidade dos
membros do conselho de administração da Companhia. 4. MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Alessandro Giuseppe Carlucci e
secretariados pelo Sr. Rodrigo Pecchiae. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) apreciação das informações financeiras trimestrais da
Companhia relativas ao período de 01 de julho de 2017 a 30 de setembro de 2017. 6. DELIBERAÇÕES: Os membros do conselho de administração presentes deliberaram o quanto segue: 6.1 Aprovar, por unanimidade de votos dos membros presentes, as informações financeiras
trimestrais da Companhia relativas ao período de 01 de julho de 2017
a 30 de setembro de 2017, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a divulgar tais informações, na forma da legislação aplicável.
7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os membros do conselho de administração fisicamente presentes. Mesa: Alessandro Giuseppe Carlucci
– Presidente e Rodrigo Pecchiae – Secretário. Conselheiros fisicamente
presentes: Alessandro Giuseppe Carlucci, José Ernesto Beni Bolonha,
Guilherme Affonso Ferreira, Paula Bellizia, Juliana Rozenbaum, Alexandre Café Birman e Luiz Fernando Giorgi. São Paulo. 30 de outubro
de 2017. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Alessandro Giuseppe Carlucci - Presidente; Rodrigo Pecchiae - Secretário.
JUCEMG, sob o nº 6384688, em 12/12/2017, por Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
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TECTOR ENGENHARIA, TORRES E FERRAGENS S.A.
CNPJ/MF nº 06.292.402/0001-93 - NIRE 3130001993-4
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017
1. DATA, LOCAL E HORA: Aos dezoito dias do mês de dezembro
de 2017, às 14 horas, na sede social da TECTOR ENGENHARIA,
TORRES E FERRAGENS S.A., localizada na Cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais, na Avenida B, nº 201, Distrito Industrial Simão
da Cunha, CEP 34.735-020 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, em
virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de
dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo Minatto Brandão, que escolheu o Sr.
Alex Teodoro Sandi para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Exame
e discussão a respeito: (i) alteração da composição da Diretoria, com
DFRQVHTXHQWHPRGL¿FDomRGR$UWLJRGRVHX(VWDWXWR6RFLDO LL
UDWL¿FDomR GD UHQ~QFLD GRV DWXDLV 'LUHWRUHV LLL HOHLomR GRV QRYRV
PHPEURVTXHLUmRFRPSRUD'LUHWRULDGD&RPSDQKLD H LY DOWHUDomR
do Estatuto Social e sua consolidação. 5. DELIBERAÇÕES: Após
análise e discussão, os acionistas presentes, por unanimidade de votos
H VHP UHVVDOYDV GHOLEHUDUDP L $SURYDU D DOWHUDomR GR Q~PHUR GH
membros da diretoria da Companhia, passando esta a ser composta
por até 04 (quatro) integrantes, sendo: 01 (um) Diretor Presidente, 01
(um) Diretor Comercial e de Marketing, 01 (um) Diretor Industrial e
01 (um) Diretor de Administração e Finanças. Em virtude da alteração
RUDGHOLEHUDGDRVDFLRQLVWDVFRQFRUGDPHPPRGL¿FDUR$UWLJRGR
Estatuto Social da Companhia, que passará, doravante, a vigorar com
a seguinte redação: “Artigo 12 – A Diretoria é composta por até 04
(quatro) Diretores, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer
tempo pela Assembleia Geral, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01
(um) Diretor Comercial e de Marketing, 01 (um) Diretor Industrial e
01 (um) Diretor de Administração e Finanças.” As demais disposições
GR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDVmRUDWL¿FDGDVFRPDFRQVHTXHQWH
consolidação, passando o Estatuto Social a vigorar conforme Anexo
, LL 1D VHTXrQFLD D$VVHPEOHLD D UHQ~QFLD DSUHVHQWDGD HP GH
dezembro de 2017 pelos Srs. José Eduardo Gouveia Dominicale e Ricardo Trindade Lopes Moura aos cargos de diretores da Companhia,
FRQIRUPHUHVSHFWLYDVFDUWDVGHUHQ~QFLDTXHVHHQFRQWUDPDUTXLYDGDV
na sede da companhia e anexas à presente Ata conforme Anexo II. (iii)
Eleger, por unanimidade, os novos membros da Diretoria Executiva
D VHJXLU TXDOL¿FDGRV FRP PDQGDWR GH XP DQR D FRQWDU GHVWD GDWD
a) Diretor Presidente: Rui Luiz Scotti, brasileiro, casado, engenheiro
civil, residente e domiciliado na Rua Ângelo Dal Farra, nº 56, bairro
3LR &RUUHD &(3 HP &ULFL~PD 6& SRUWDGRU GD &, Q
5 6636&HLQVFULWRQR&3)VRERQ
b) Diretor Comercial e Marketing: Alexandre Queiroz Schmidt, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na
Av. Governador Jones dos Santos Neves, nº 1021, apto. 202, Centro,
CEP 29.900-033, em Linhares – ES, portador da CI nº 678.325 - SSP/
(6HLQVFULWRQR&3)VRERQ HF 'LUHWRU,QGXVWULDO
Marcos Bercht, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e
domiciliado na Travessa Nossa Senhora de Lourdes, nº 543, casa 01,
Bairro Tristeza, CEP 91920-040, em Porto Alegre – RS, portador da
CI nº 3034792361 - SSP/RS, e inscrito no CPF sob o nº 506.389.390 G 'LUHWRUGH$GPLQLVWUDomRH)LQDQoDV $OH[7HRGRUR6DQGLEUDsileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na
Av. Nogueira da Gama, nº 685, apto. 804, bairro Centro, CEP 29.900040, em Linhares - ES, portador da CI nº 6028907209 - SSP-RS, e
inscrito no CPF sob nº 384.427.870-20. Os eleitos tomam posse nesta
data, mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de
Atas de Reunião da Diretoria, arquivado da sede da Companhia, em
conformidade com a previsão constante no art. 149 da Lei das S.A.
6. LAVRATURA DA ATA: Foi autorizada a lavratura desta ata em
forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das S.A. 7.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente ata, a qual lida, aprovada
e achada conforme, foi assinada digitalmente por Ricardo Minatto
Brandão-Presidente da mesa e Sr. Alex Teodoro Sandi-Secretário da
mesa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017. ANEXO I - à Ata de Assembleia Geral
Extraordinária da Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A., realizada em 18 de dezembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL DA
TECTOR ENGENHARIA TORRES E FERRAGENS S.A.
CNPJ/MF nº 06.292.402/0001-93 NIRE 3130001993-4
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO EM 18 DE DEZEMBRO DE
2017 - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - A TECTOR ENGENHARIA, TORRES
E FERRAGENS S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado,
que se rege por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
3DUiJUDIR~QLFR$VRFLHGDGHWrPRQRPHIDQWDVLDGH7(&7257(&NOLOGIA EM CONSTRUÇÃO DE TORRES METÁLICAS. Artigo
2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade de Sabará, Estado de Minas
Gerais, podendo, a critério e por deliberação da Diretoria, instalar ou
suprimir, em qualquer parte do Território Nacional, dependências,
IiEULFDV¿OLDLVRXHVFULWyULRV$UWLJR$6RFLHGDGHWHPSRUREMHWLYR
social: a) A produção e a comercialização de ferragens elétricas e
mecânicas em alumínio e aço, especialmente as destinadas a linhas
elétricas de alta voltagem, incluindo os sistemas espaçadores e amRUWHFHGRUHVDQWLYLEUDomR E $SURGXomRHFRPHUFLDOL]DomRGHHVWUXturas metálicas de aço, especialmente torres, treliças e postes metáliFRVJDOYDQL]DGRVSDUDOLQKDVHOpWULFDV F $SURGXomRFRPHUFLDOL]DomR
e locação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios para monitoUDPHQWR H VDQHDPHQWR EiVLFR H DPELHQWDO G $ H[HFXomR GH LQVWDlações e montagens e demais serviços especializados na sua área de
DWXDomR H $SUHVWDomRGHVHUYLoRVWpFQLFRVGHHQJHQKDULDHFRQVXOWRULDQDVXDiUHDGHDWXDomRHVWXGRVSDUDSURMHWRVWpFQLFRVHHODERUDomR
GH GHVHQKRV FRQVWUXWLYRV QR %UDVLO H QR ([WHULRU I $ SHVTXLVD H R
desenvolvimento de novos produtos, construção e testes de protótipos,
QD VXD iUHD GH DWXDomR J $ LPSRUWDomR H H[SRUWDomR GH EHQV H
VHUYLoRVLQHUHQWHVjVXDiUHDGHDWXDomR K $LPSRUWDomRH[SRUWDomR
e distribuição de produtos e mercadorias de qualquer espécie, por conta própria e/ou de terceiros e a prestação de serviços correlatos com
HVVDVDWLYLGDGHVWDLVFRPRFRQVXOWRULDVWpFQLFDVSODQHMDPHQWRHSURMHWRVGHQWUHRXWURV L *HUDomRGHHQHUJLDHOpWULFDDWUDYpVGRXVRGH
recursos hídricos, na modalidade de PCH – Pequenas Centrais HiGUHOpWULFDV M $SHVTXLVDGHVHQYROYLPHQWRLQGXVWULDOL]DomRHFRPHUcialização de utensílios e sistemas para geração de energia elétrica alWHUQDWLYD N $LQGXVWULDOL]DomRHFRPHUFLDOL]DomRGHHPEDODJHQVGHVcartáveis, artefatos de alumínio, papel, plásticos, PVC e bobinas de
SDSHOEHPFRPRSURGXWRVVLGHU~UJLFRVPHWDO~UJLFRVHGHSHoDVDXWRPRWLYDV O $WUH¿ODomRGHDoRVHPHWDLVHIDEULFDomRGHSHoDVGHDoR
WXEXODUHVHPHWDLV P $SUHVWDomRGRVHUYLoRGHOLPSH]DEHQH¿FLDmento, tratamento, coleta e transporte de resíduos sólidos, líquidos e
SURGXWRVTXtPLFRVTXHFRQWHQKDPVXEVWkQFLDVRXIRUPXODo}HVSUHMXGLFLDLVjVD~GHKXPDQDHRXDRPHLRDPELHQWH Q $GLVWULEXLomRGH
representação em todas as áreas de atuação. Artigo 4º - O prazo de
duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES - Artigo 5º - O Capital Social é de R$180.210.288,00
(cento e oitenta milhões, duzentos e dez mil e duzentos e oitenta e oito
reais), representado por 448.431.856 (quatrocentas e quarenta e oito
milhões, quatrocentas e trinta e uma mil e oitocentas e cinquenta e
VHLV Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDO3DUiJUDIR~QLco - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da
Assembleia Geral. Artigo 6º - Os acordos de acionistas deverão ser
observados pela Companhia quando arquivados na sua sede, em conformidade com o artigo 118 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO III - DAS
ASSEMBLEIAS GERAIS - Artigo 7º - A Assembleia Geral será convocada e instalada por qualquer um dos Diretores, devendo ser presiGLGD SRU XP GRV DFLRQLVWDV 3DUiJUDIR ~QLFR ±$$VVHPEOHLD *HUDO
poderá ser convocada também pelos órgãos ou pessoas previstos no
Parágrafo Único do Artigo 123, da Lei Federal nº 6.404/76. Artigo 8º
- A Assembleia Geral terá as atribuições previstas na legislação
aplicável. Artigo 9º - O aumento do capital social dependerá de delibHUDomRGD$VVHPEOHLD*HUDO$UWLJR±1DSURSRUomRGRQ~PHURGH
ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição
do aumento do capital no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publiFDomRGHDQ~QFLRDOXVLYRQRyUJmRR¿FLDOGR(VWDGRHHPRXWURMRUQDO
de grande circulação. Artigo 11 – A administração da sociedade compete à Diretoria. Artigo 12 - A Diretoria é composta por até 04 (quatro)
Diretores, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo
pela Assembleia Geral, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um)
Diretor Comercial e de Marketing, 01 (um) Diretor Industrial e 01
(um) Diretor de Administração e Finanças. Parágrafo primeiro – O
prazo de gestão da Diretoria será de um ano, permitida a reeleição. Os
Diretores permanecerão no exercício dos seus cargos até a investidura
dos seus sucessores. Parágrafo segundo – Em caso de impedimento
WHPSRUiULRRXGH¿QLWLYRGHTXDOTXHU'LUHWRUFDEHD$VVHPEOHLD*HUal, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, e até o término do
VHXPDQGDWRVHGH¿QLWLYR$UWLJR±$OpPGDVDWULEXLo}HVTXHOKH
VmRFRQIHULGDVSHODOHLHSHORSUHVHQWH(VWDWXWRFRPSHWHHVSHFL¿FDmente aos membros da Diretoria: a) Organizar o regulamento interno
GD VRFLHGDGH E 'HOLEHUDU VREUH D FULDomR H HQFHUUDPHQWR GH GHSHQGrQFLDV F &RQGX]LUDVDWLYLGDGHVHRVQHJyFLRVGD6RFLHGDGHQD
forma deste Estatuto. Artigo 14 – A representação ativa e passiva da
Companhia, em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade, é privativa da Diretoria, e deverá conter as assinaturas: a) De
GRLV'LUHWRUHVHPFRQMXQWR E 'HXP'LUHWRUHPFRQMXQWRFRPXP
SURFXUDGRU QR OLPLWH GRV SRGHUHV D HVWH FRQIHULGRV F 'H GRLV
SURFXUDGRUHVHPFRQMXQWRRXGHXPSURFXUDGRULVRODGDPHQWHGHDFRUdo com as limitações dos poderes a estes conferidos, observados o
artigo 15 deste Estatuto. Parágrafo Único – A alienação de bens do
ativo permanente da Sociedade, a constituição de ônus reais ou a
prestação de garantias somente poderão se dar após a prévia autorização da Assembleia Geral. Artigo 15 – Na constituição de procuraGRUHVD6RFLHGDGHVHUiUHSUHVHQWDGDSRUGRLV'LUHWRUHVHPFRQMXQWR
Parágrafo Primeiro – As procurações outorgadas pela Sociedade espeFL¿FDUmR RV SRGHUHV FRQFHGLGRV H R SUD]R GH GXUDomR GR PDQGDWR
Parágrafo Segundo – Nas constituições de procurações outorgando
SRGHUHV QD FOiXVXOD ³DGMXGLWLD´ D DGYRJDGRV SDUD R IRUR HP JHUDO
visando a postulação de medidas ou defesa da Sociedade, esta poderá
ser representada por dois Diretores, ou por procuradores com poderes
HVSHFt¿FRVSDUDHVWDV¿QDOLGDGHV3DUiJUDIR7HUFHLUR±(PFDUiWHUH[FHSFLRQDOD6RFLHGDGHSRGHUiVHUUHSUHVHQWDGDSRU~QLFR'LUHWRUFRP
SRGHUHVVHPSUHHVSHFt¿FRVSDUDFDGDFDVRPHGLDQWHSUpYLDGHOLEHUDomRGD'LUHWRULD$UWLJR±$$VVHPEOHLD*HUDO¿[DUiDUHPXQHUação dos Diretores, levando em conta os critérios da lei. CAPÍTULO
V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 17 – A Sociedade terá um
Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros efetivos, e igual
Q~PHURGHVXSOHQWHVHOHLWRVHPDVVHPEOHLDJHUDODGPLWLQGRVHDUHHOHLomRFXMRIXQFLRQDPHQWRRFRUUHUiQRVH[HUFtFLRVVRFLDLVHPTXHIRU
instalado a pedido de acionistas, nas condições previstas em lei. Artigo
18 – Na oportunidade da instalação do Conselho Fiscal, a Assembleia
Geral disporá sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal e sobre
D¿[DomRGHVXDUHPXQHUDomR&$3Ë78/29,'2(;(5&Ë&,262CIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 19 – O exerFtFLRVRFLDOWHUiLQtFLRHPGHMDQHLURHWHUPLQDUiHPGHGH]HPEUR
GHFDGDDQRFLYLO$UWLJR±$R¿PGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOD'LUHtoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Sociedade,
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV SUHYLVWDV SHOD OHL &$3Ë78/2 9,,
DOS LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS - Artigo 21 – O lucro
será apurado conforme as prescrições legais. Artigo 22 – O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento)
serão aplicados na constituição da reserva limite legal de 20% (vinte
SRUFHQWR GR&DSLWDO6RFLDO E YLQWHHFLQFRSRUFHQWR GROXFUR
OtTXLGRDMXVWDGRQDIRUPDGD/HL)HGHUDOQVHUmRGHVWLQDGRVDRSDJDPHQWRGRVGLYLGHQGRVREULJDWyULRV F 2VDOGRTXHUHVXOWDU
terá a destinação que for aprovada pelos acionistas em Assembleia
Geral. Parágrafo Primeiro – A Assembleia Geral poderá deliberar a
GLVWULEXLomRGHOXFURVDRVDFLRQLVWDVDWtWXORGHMXURVVREUHRFDSLWDO
próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95. Parágrafo Segundo – ConIRUPH GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO R YDORU GRV MXURV TXDQGR
SDJRVRXFUHGLWDGRVDWtWXORGHMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRQRVWHUmos da Lei nº 9.249, de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal
valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo Terceiro – Por proposta da Diretoria,
“ad referendum” da Assembleia Geral, uma participação nos lucros da
sociedade de até 4% (quatro por cento) do resultado do exercício, após
GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV DFXPXODGRV H D SURYLVmR SDUD R ,PSRVWR GH
Renda, poderá ser atribuída aos empregados (art. 7º, XI, da Constituição Federal). Artigo 23 – A Assembleia Geral proposta da Diretoria
poderá deliberar a retenção da parcela do lucro líquido do exercício de
acordo com os critérios e limites da lei. CAPÍTULO VIII - DA
TRANSFORMAÇÃO, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO Artigo 24 – A Companhia poderá passar para outro tipo societário, independentemente de dissolução e liquidação, mediante deliberação, em Assembleia Geral, de 2/3 (dois terços) dos votos dos
acionistas. Artigo 25 – A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção por deliberação do mesmo quorum referido no artigo anterior, bem como nos casos previstos em lei. Parágrafo Único
– Compete à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e
nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no
período de liquidação. CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 26 – Nos casos omissos ou duvidosos, aplicar-se-ão
as disposições legais vigentes. Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQHPGD(PSUHVD
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