TJMG 07/02/2018 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria Nº. 159, de 2 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e,
Considerando que em cumprimento ao ofício DCC/DETRAN Nº 14/2017.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Ituiutaba Indústria e Comércio de Placas Ltda-Me., inscrita no CNPJ sob o n.º 28.931.908/0001-38, com sede na Rua
Vinte e Quatro, nº. 1055, Bairro Centro, CEP 38.300-078, Ituiutaba/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Ituiutaba/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado
e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º 44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
Portaria
O Delegado Regional de Alfenas/MG, Dr. Thiago Gomes Ribeiro, Masp. 1.145.151, Integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições
e, especialmente, face à competência que lhe foi deferida pelo Chefe do DETRAN/MG, através da Portaria nº 2216, de 29 de maio de 2009, inciso
VI do artigo 6º, etc.
Considerando que as informações descritas no oficio nº 318/17/GAB/DPCRC constando através de inquérito policial – pc net nº 006665690-50 restou apurado que a empresa Auto Socorro Cardozo Vidal – ME, inscrita sob CNPJ 27.240.582/0001-30, da cidade de Conceição da Aparecida/MG,
infringiu, em tese, a Cláusula Quinta, item 5.3, letras “B” e “H” do Termo de Compromisso e Credenciamento e Portaria 1.130/2016.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo Bel. Ismael Jerônimo Soares, Delegado de Polícia, Masp 1.330.855-6, como
Presidente e integrada pelo Escrivão de Polícia Hamilton Leonardo, Masp 386.191-1 e como Secretario pelo Investigador de Polícia Rogério Pereira
Bahia, masp 1.257.463-8 como Assessor, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/ MG.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura pela Chefia do DETRAN/MG e posteriormente será encaminhada para
publicação.
Alfenas/MG, 01 de fevereiro de 2018.
Thiago Gomes Ribeiro
Delegado Regional de Polícia Civil - Masp. 1.145.151
05 1058659 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 017/CGPC/2018
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Protocolo nº 246.257/CGPC/2018, Cópia da SA nº
187.310/CGPC/2016, noticia que os servidores F.C.F., Delegado Geral
de Polícia, MASP 341.161-8 e M.N.A., Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 294.338-9, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; art. 149; art.
150, inciso XXIII; art. 151, inciso III; art. 158, inciso II; art. 159, incisos II, VII e IX; e art. 160, inciso I; todos da Lei Estadual nº 5.406/69;
que ensejam aplicação da pena de cassação de aposentadoria; e os servidores A.S., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 343.729-0;
E.R.C., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 667.826-2; e R.F.,
Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 1.061.124-2; praticaram, em
tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art.
144, inciso III; art. 149; art. 150, inciso XXIII; art. 151, inciso III; art.
158, inciso II; e art. 159, incisos II, VII e IX; todos da Lei Estadual nº
5.406/69; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pela Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada Geral de Polícia, MASP 457.757-3 (Presidente); Dr.
Hudson Ferreira Sales, Delegado Geral de Polícia, MASP 381.131-2
(Membro), e Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP
386.038-4 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 018/CGPC/2018
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que a Cópia integral do Inquérito Policial n° 176.322/
CGPC/2011, noticia que o servidor A.C.M.M., Delegado Geral de Polícia, MASP 224.837-5, praticou, em tese, as transgressões disciplinares
de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149; art. 150,
inciso XXIII; art. 159, inciso IX; e art. 160, inciso I; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de cassação de aposentadoria; e o servidor I.S.S., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 346.190-2; praticou, em tese, as transgressões disciplinares
de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149; art. 150,
inciso XXIII; e art. 159, inciso IX; todos da Lei Estadual nº 5.406/69;
que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pela Dra. Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente); Dr. Hudson Ferreira Sales, Delegado Geral de Polícia, MASP 381.131-2 (Membro),
e Dr. Egmar Geraldo da Silva, Delegado Geral de Polícia, MASP
344.486-6 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
05 1058655 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº. 14/IC/ACADEPOL /PCMG/2018
Designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Pósgraduaçãolato sensu Especialização em Criminologia - 1º módulo
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos
e funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de
Pós-graduaçãolato sensu Especialização em Criminologia – 1º módulo,
no período compreendido entre 02 de fevereiro a 14 de julho de 2018,
a saber:
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL,
Órgão Promotor
conforme credenciamento pela
e Executor:
Resolução SEDECTES nº 049,
de 02 de agosto de 2017.
Prédio Administrativo da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200, 3º
Local:
andar, Nova Gameleira – Belo Horizonte/Minas Gerais – CEP: 30510-210.

Público Alvo:
Nº de vagas:
Carga Horária do Curso:
Período do Curso:
Horário Escolar:

Servidores da Polícia Civil de Minas
Gerais, aprovados no processo seletivo
para o provimento de vagas no Curso
de Pós-graduação Lato Sensu – Especialização em Criminologia - EDITAL
Nº 01/2017
30 vagas
451 horas-aulas – 1º e 2º Módulos
02 de fevereiro de 2018 a 22 de fevereiro
de 2019
Sextas-feiras, de 19h00min às 22h40min
e Sábados de 08h00min às 16h40min.

Equipe Didático-Pedagógica do 1º módulo:
Nome
Coordenadora-Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Técnica
Elisabeth Terezinha de
Oliveira Dinardo Abreu
Coordenadora Pedagógica
Adriana Maria Amado da Costa de Andrade
Monitor de Apoio
Ana Honorato da Silva Santos
Fabiane dos Santos
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Corpo Docente: Professores
Adriana Maria Amado da Costa de Andrade
Almir Fraga Lugon
Cristiano Silva de Almeida
Daniel Araujo de Azevedo
Diogo Luna Moureira
Fagner Ferreira Pinto
Gustavo Persichini de Souza
Harley Christian do Valle Silva
Tania Maria Oliveira Alves
Vinicius Campos Freitas

MASP
336.354-6
381.129-6
341.901-7
368.812-4
1.117.391-1
1.451.179-4
1.356.825-8
368.812-4
1.236.855-1
1.188.266-9
1.356.709-4
1.330.723-6
1.049.189-2
370.197-6
1.174.167-5
211.340-5
1.300.000-5

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 02
de fevereiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
05 1058658 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 204.930/2014
Acusados:
Marco Antônio Lopes, Investigador de Polícia II, Nível II, MASP.
387.602-6;
Ricardo Luiz Soares, Investigador de Polícia II, Nível II, MASP.
387.617-4;
Saulo de Oliveira Costa, Investigador de Polícia II, Nível II, MASP.
458.295-3;
Wilson Schott da Silveira, Investigador de Polícia II, Nível II, MASP.
667.882-5;
José Fernandes Filho, Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.242.708-4.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 148, inciso II; art.
149; art. 150, incisos I e XXIII; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e
IV; art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu:
Quanto aos acusados Marco Antônio Lopes, Saulo de Oliveira Costa,
Wilson Schott da Silveira e José Fernandes Filho, considerou os mesmos responsáveis pela prática das transgressões disciplinares de natureza grave previstas no art. 144, inciso III; art. 149; art. 150, inciso
XXIII; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69, propondo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Quanto ao acusado Ricardo Luiz Soares considerou o mesmo responsável pela prática das transgressões disciplinares de natureza grave previstas no art. 144, inciso III; art. 148, inciso II; art. 149; art. 150, incisos
I e XXIII; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69, propondo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 230.951/2017.
Pedido De Reconsideração Formulado Pelo Servidor Rodrigo Otávio Lopes Do Amaral Rodrigues, Delegado De Polícia Titular, MASP
1.330.778-0.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil conheceu do Pedido de Reconsideração interposto pelo servidor, para no mérito negar-lhe provimento, em
face da ausência de novos argumentos, mantendo a pena disciplinar que
lhe foi aplicada, constante no Minas Gerais nº 13, datado de 19/01/18 e
no Boletim Interno nº 014, datado de 19/01/18.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 04/2018
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 226.540-3, João Pedro de Rezende, Delegado de Polícia, lotado
em Oliveira, 30 dias a partir de 11/12/17, em prorrogação.
MASP. 276.072-6, Júlio César Machado, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 15/1/18, em prorrogação.
MASP. 276.157-5, Milene Teixeira Dias, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 14/1/18, em prorrogação.
MASP. 296.732-1, Ângelo Marcos Monteiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 177 dias a partir de 20/1/18, em prorrogação.
MASP. 341.262-4, Humberto Fonseca Fadlallah, Investigador de Polícia, lotado em Viçosa, 5 dias a partir de 12/12/17.
MASP. 341.729-2, Mauro Ivan de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, 15 dias a partir de 28/12/17.
MASP. 342.531-1, Jair do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado
em Sarzedo, 60 dias a partir de 9/12/17, em prorrogação.
MASP. 349.302-0, Paulo Sérgio Gualberto de Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 30/1/18,
em prorrogação.
MASP. 352.096-2, Carlos Eduardo dos Reis Agrelos, Investigador de
Polícia, lotado em Eugenópolis, 210 dias a partir de 5/4/17.
MASP. 366.981-9, José Climério de Magalhães, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado em Carangola, 90 dias a partir de 29/12/17.
MASP. 369.839-6, Ângela Rodrigues Pereira, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 26/1/18, em prorrogação.
MASP. 370.149-7, Alexandro da Silva Reis, Escrivão de Polícia, lotado
em Betim, 60 dias a partir de 4/1/18, em prorrogação.
MASP. 374.710-2, Carla Rogério Lopes Vieira de Vasconcelos, Perito
Criminal, lotado na Capital, 2 dias a partir de 22/1/18.
MASP. 374.715-1, José Eduardo Bicalho Machado, Perito Criminal,
lotado em Divinópolis, 60 dias a partir de 15/1/18, em prorrogação.
MASP. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Malacacheta, 15 dias a partir de 17/1/18.
MASP. 387.538-2, Danilo Oliva Santos, Investigador de Polícia, lotado
em Januária, 60 dias a partir de 24/12/18, em prorrogação.
MASP. 387.637-2, Valdirene Cândido de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 16/1/18.
MASP. 458.083-3, Venilton Vieira de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Sarzedo, 60 dias a partir de 3/1/18.
MASP. 667.846-0, Alisson Linares, Investigador de Polícia, lotado em
Uberaba, 60 dias a partir de 28/1/18, em prorrogação.
MASP. 667.990-6, Luciano Andrade Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 17/1/18, em prorrogação.
MASP. 827.924-2, Renata karla Peres Rodrigues, Perito Criminal, lotado em Conselheiro Lafaiete, 30 dias a partir de 28/1/18, em
prorrogação.
MASP. 861.929-8, Regimar Teresinha de Morais, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 11/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.000.813-4, Alexandro Barbosa da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 11/12/18.
MASP. 1.108.597-4, Karina de Souza Pereira, Perito Criminal, lotado
na Capital, 90 dias a partir de 27/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.111.510-2, Pablo Alves Marinho, Perito Criminal, lotado na
Capital, 3 dias a partir de 24/1/18.
MASP. 1.111.652-2, Wanderson Rimenez de Oliveira Batista, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 47 dias a partir de 22/1/18, em
prorrogação.
MASP. 1.112.768-5, Karina Silva Albino de Souza, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/1/18.
MASP. 1.112.514-3, Daniel Rodrigues Dutra, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 22/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.112.909-5, Neymar Magalhães Meireles, Investigador
de Polícia, lotado em Ouro Branco, 90 dias a partir de 1/6/16, em
prorrogação.
MASP. 1.142.420-7, José Carlos Teixeira do Nascimento, Investigador
de Polícia, lotado em Januária, 5 dias a partir de 22/1/18.
MASP. 1.145.050-9, Cândida Paula Junqueira de Assis, Delegado de
Polícia, lotado em Ouro Branco, 7 dias a partir de 9/1/18.
MASP. 1.161.389-0, Alexandre Morais da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 22/1/18.
MASP. 1.187.173-8, Gerson Lucas Alves Martins, Escrivão de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 5 dias a partir de 15/1/18.
MASP. 1.188.898-9, Déborah Turani Pertence, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/1/18.
MASP. 1.233.347-2, Mário Engrácio Duarte, Escrivão de Polícia,
lotado em Itabira, 1 dia a partir de 10/1/18.
MASP. 1.234.146-7, Aline Vânia Batista Ferreira, Escrivão de Polícia,
lotado em Ipatinga, 10 dias a partir de 8/1/18.
MASP. 1.237.158-9, Daniel Botelho Almondes, Delegado de Polícia,
lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 18/1/18.
MASP. 1.242.398-4, Henrique Bruekers Soares, Investigador de Polícia, lotado em Jaboticatubas, 20 dias a partir de 12/1/18.
MASP. 1.242.461-0, Kelen Roas de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 29 dias a partir de 23/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.242.560-9, Diego Nunes, Investigador de Polícia, lotado em
Andradas, 9 dias a partir de 6/11/17.
MASP. 1.243.012-0, Rogério de Paula Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 20/1/18.
MASP. 1.243.269-6, Rodrigo Tristão Cabral, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/1/18.
MASP. 1.256.507-3, Luno Eustáquio da Costa Campos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 26/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.256.801-0, Eder Alan Pereira Evangelista, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 31/12/17 e 30 dias
a partir de 25/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.281.767-2, Cibele Dias Silva Cordeiro, Investigador de Polícia, lotado em São Francisco, 15 dias a partir de 15/1/18.
MASP. 1.317.765-4, Daiane Ribeiro Almeida, Escrivão de Polícia,
lotado em Jaíba, 7 dias a partir de 20/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.318.014-6, Vanessa de Castro Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em Divinópolis, 4 dias a partir de 8/1/18.
MASP. 1.332.250-8, Larissa Mascote Carvalhaes, Delegado de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 10/1/18.
MASP. 1.340.541-0, Ana Paula Oliveira Cabral, Escrivão de Polícia,
lotado em Ferros, 3 dias a partir de 10/1/18.
MASP. 1.352.454-1, Thais Fazza Wiereck Medeiros, Investigador de
Polícia, lotado em Rio Novo, 69 dias a partir de 10/1/18.
MASP. 1.356.195-6, Euclízia Poliana de Souza Maciel, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 14 dias a partir de 24/1/18.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 2 dias a partir de 22/1/18.
MASP. 1.366.488-3, Rodolfo Valamiel Jardim, Médico Legista, lotado
Manhuaçu, 45 dias a partir de 15/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.370.816-9, José Américo Coutinho Júnior, Analista da Polícia
Civil, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 2/1/18.
MASP. 1.375.425-4, Thales Miranda Salomão, Investigador de Polícia,
lotado em Caeté, 15 dias a partir de 23/1/18.
MASP. 1.411.624-8, Klemens Vitoriano Duarte Pessoa, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 14 dias a partir de 22/1/18.
MASP. 1.412.669-2, Fernanda de Melo Aguiar Dias, Investigador
de Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, 90 dias a partir de
20/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.412.717-9, Hygia Chevitarese Azevedo, Investigador de Polícia, lotado em Caldas, 7 dias a partir de 8/12/17.
MASP. 1.412.947-2, Adilson Pereira Braga, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, 2 dias a partir de 8/1/18.
MASP. 1.413.383-9, Gabriel Lisboa Bacha Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 45 dias a partir de 8/1/18.
MASP. 1.414.528-8, Fernanda da Rocha Ozório, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 16/1/18.
MASP. 1.427.225-6, Thiago Duarte Rocha Tapiero, Investigador de
Polícia, lotado em Janaúba, 5 dias a partir de 19/1/18.
MASP. 1.432.887-6, Carolina Tostes Campos Guedes, Investigador de
Polícia, lotado em Viçosa, 7 dias a partir de 5/12/17 e 30 dias a partir
de 2/1/18.
MASP. 1.432.895-9, Rodrigo Lellis Villanova, Investigador de Polícia,
lotado em Carlos Chagas, 10 dias a partir de 11l/1/18.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por Acidente de

Trabalho , nos termos do artigo 158, item II, da Lei 869, de 05.07.1952,
aos seguintes servidores:
MASP. 1.352.298-2, Nathália Gonçalves do Carmo, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 35 dias a partir de 29/1/18,
em prorrogação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 667.990-6, Luciano Andrade Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, licença indeferida em 17/1/18, por necessidade de perícia presencial.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 457.763-1, Luiz Antônio da Costa, Delegado de Polícia, lotado
em Araxá, retificando licença publicada na Portaria 03/2014. Onde se lê
30 dias a partir de 24/11/13, leia-se 13 dias a partir de 11/12/13.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item II da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 458.390-2, Samir Alves Rodrigues, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, retificando licenças publicadas nas Portarias
42/2017, 46/2017 e 02/2018. Onde se lê Item I, leia-se Item II.
MASP. 1.352.298-2, Natália Gonçalves do Carmo, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 03/2018. Onde se lê Item I, leia-se Item II.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 1.112.909-5, Neymar Magalhães Meireles, Investigador de Polícia, lotado em Ouro Branco, alta a partir de 30/8/16, sem restrições.
MASP. 1.256.507-3, Luno Eustáquio da Costa Campos, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 27/1/18, com restrições.
MASP. 1.411.624-8, Klemens Vitoriano Duarte Pessoa, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, alta a partir de 5/2/18, sem restrições.
MASP. 1.412.717-9, Hygia Chevitarese Azevedo, Investigador de Polícia, lotado em Caldas, alta a partir de 15/12/17, sem restrições.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
02 1058080 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.354 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Marcio Lobato Rodrigues, MASP 336.201-9, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Diretoria de Telecomunicação/DITEL/SIIP, procedente da Superintendência De Investigação e Policia Judiciária.
69.355 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Kleyverson Rezende, MASP 386.075-6, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente do 1º Departamento
De Polícia Civil De Belo Horizonte, dispensando-o responder pelo 2º
Departamento de Polícia Civil de Contagem.
69.356 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Claudia Maria Sadi Cury, MASP 458.036-1, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência De Informação E Inteligência Policial, procedente do Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa.
69.357 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Rafael De Souza Horácio, MASP 1.145.147-3, Delegado Geral de
Polícia, código DL, para responder pelo expediente do 2º Departamento
De Polícia Civil De Contagem, dispensando-o responder pelo 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte.
69.358 - no uso de suas atribuições, e acatando proposição unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em sua XVII reunião
realizada em 25/01/2018, remove “ex officio” nos termos do artigo 52,
inciso IV, c/c art. 26, inciso VI e art. 55, todos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Felipe Pontual Meira Rosa,
MASP 1.188.808-8, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial,
para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Itamarandiba/8º
Depto., procedente de Turmalina.
69.359 - no uso de suas atribuições, e acatando proposição unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em sua XVII reunião
realizada em 25/01/2018, remove “ex officio” nos termos do artigo 52,
inciso IV, c/c art. 26, inciso VI e art. 55, todos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Alexandre Boaventura Diniz,
MASP 1.330.304-5, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Boa Esperança/6º Depto.,
procedente de Nepomuceno.
69.360 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Aurea Helena Lima Zuin, MASP
349.920-9, Perito Criminal, código PR, nível III, lotada no Instituto
de Criminalística, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
69.361 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Gabriela Martins Reis, MASP 1.367.205-0, Perito Criminal,
código PR, nível I, para prestar serviços no Posto De Perícia Integrada
De Pouso Alegre/17º Depto., procedente de Itajubá.
69.362 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Fabio Tito Weber, MASP 1.418.894-0, Perito Criminal,
código PR, nível I, para prestar serviços no Posto De Perícia Integrada
De Itajubá/17º Depto., procedente de Pouso Alegre.
69.363 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Maria
Natalina Pontes, MASP 348.950-7, Escrivã de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, para prestar serviços na Corregedoria Geral De Polícia
Civil, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
69.364 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, de Janice
Magalhães Valente, MASP 1.233.955-2, Escrivã de Polícia II, código
EP-II, nível I, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano/Ipatinga/12º Depto., por não atender integralmente aos requisitos
dispostos nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013.