TJMG 17/07/2018 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Julho de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de Dezembro de 2003)
2º trimestre - 2018
Referência: Abril
Valor em R$
Unidade
Nº de
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Vantagem de
Total da
Orçamentária
Serv.
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
Custeio
Remuneração
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
C. Ef. Militares 5.965 34.248.704,48
8.751.794,25
10.950,00
5.055.805,62
0,00
9.778.842,05
57.846.096,40
C. Com. Civis
24
62.175,79
1.092,37
1.788,00
3.307,17
0,00
8.564,64
76.927,97
C. Magist.
16
20.516,67
0,00
0,00
10,50
0,00
0,00
20.527,17
Soma
6.005 34.331.396,94
8.752.886,62
12.738,00
5.059.123,29
0,00
9.787.406,69
57.943.551,54
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Militares Inat. 1.885 14.474.175,59
10.238.426,33
0,00
458.621,16
147.543,30
0,00
25.318.766,38
Pes. Civ. Inat.
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inat. Magist.
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Soma
1885
14.474.175,59
10.238.426,33
0,00
458.621,16
147.543,30
0,00
25.318.766,38
Total G. Órgão
7.890
48.805.572,53
18.991.312,95
12.738,00
5.517.744,45
147.543,30
Unidade
Orçamentária
Nº de
Serv.
C. Ef. Militares
C. Com. Civis
C. Magist.
Soma
5.946
24
13
5.983
Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma
1.901
0
0
1901
Referência: Maio
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
34.124.367,45
8.712.945,60
10.950,00
3.144.612,05
0,00
62.570,01
1.131,79
1.788,00
2.617,77
0,00
15.111,90
0,00
0,00
6,30
0,00
34.202.049,36
8.714.077,39
12.738,00
3.147.236,12
0,00
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
14.611.880,09
10.329.049,05
0,00
6.430.141,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.611.880,09
10.329.049,05
0,00
6.430.141,54
0,00
Total G. Órgão
7.884
48.813.929,45
Unidade
Orçamentária
Nº de
Serv.
C. Ef. Militares
C. Com. Civis
C. Magist.
Soma
5.930
24
15
5.969
Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma
1.918
0
0
1.918
Referência: Junho
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
33.996.285,25
8.663.630,90
10.950,00
4.147.355,18
0,00
62.570,01
1.131,79
1.788,00
7.954,65
0,00
23.467,51
0,00
0,00
15,32
0,00
34.082.322,77
8.664.762,69
12.738,00
4.155.325,15
0,00
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
14.742.414,42
10.412.682,24
0,00
5.787.588,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.742.414,42
10.412.682,24
0,00
5.787.588,88
0,00
Total G. Órgão
7.887
48.824.737,19
19.043.126,44
19.077.444,93
12.738,00
12.738,00
9.577.377,66
9.942.914,03
0,00
0,00
9.787.406,69
83.262.317,92
Vantagem de
Custeio
Valor em R$
Total da
Remuneração
0,00
8.763,18
0,00
8.763,18
45.992.875,10
76.870,75
15.118,20
46.084.864,05
3.278,74
0,00
0,00
3278,74
31.374.349,42
0,00
0,00
31.374.349,42
12.041,92
77.459.213,47
Vantagem de
Custeio
Valor em R$
Total da
Remuneração
0,00
7.038,02
0,00
7.038,02
46.818.221,33
80.482,47
23.482,83
46.922.186,63
0,00
0,00
0,00
0,00
30.942.685,54
0,00
0,00
30.942.685,54
7.038,02
77.864.872,17
16 1122664 - 1
– DRH –
O Comandante Geral Cel BM Cláudio Roberto de Souza, no uso de
suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 05Fev18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 06Fev18 o nº 122.398-1, 2º Sgt Antônio Vicente Gargano Filho,
do 2º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio a partir de 05Fev18.
16 1122665 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5048. Processo interno nº
174/17. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: SOMPO
SEGUROS S.A. CNPJ n° 61.383.493/0001-80. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência em 12 meses. Data da Assinatura: 15/06/18.
13 cm -16 1122688 - 1
Editais e Avisos
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI, como
Cedente e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, como Cessionária.
Objeto: Cessão do servidor MÁRIO HENRIQUE ALVES PEREIRA,
MASP 1.045.405-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível III, Grau A, para exercer suas funções na PCMG,
com ônus para a SECCRI. Vigência: Da data de assinatura até 31 de
dezembro de 2018. Ficam convalidados os atos de cessão do servidor
do período compreendido entre 01/01/2018 e a data de assinatura do
presente Convênio. Fundamento normativo: Incisos V e VI do art. 6º
do Decreto 47.256/2017. Assinam: Flávia Elian Moreira Gomes, pela
SECCRI e João Otacílio Silva Neto, pela PCMG. Data da assinatura:
13/07/2018.
3 cm -16 1122421 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 01/2018, tipo maior oferta, Processo interno nº
138/18, cujo objeto é a concessão de uso, a título oneroso, para uma
única empresa ou consórcio de empresas do espaço Mineiraria - Casa
da Gastronomia. Pregão Presencial: às 10:00 (dez) horas do dia 03 de
setembro de 2018, na Rua Manaus, n° 467, Bairro Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG, CEP 30150-350 – Sede da CODEMGE.
Obtenção do edital: pelo site www.codemge.com.br/pregao ou na
CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Bairro de Santa Efigênia, CEP
30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 21/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
168/18, cujo objeto é a Contratação de empresa jornalística responsável por publicação de jornal de grande circulação (mínimo de 40.000
exemplares) em Minas Gerais, para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da CODEMGE e de suas subsidiárias, no primeiro
caderno, consistente de matérias decorrentes de exigência legal, (procedimentos licitatórios e atos estatutários oficiais) compreendendo diagramação, montagem e veiculação, com remuneração pelo centímetro/
coluna em corpo de letra 8 efetivamente publicado. Pregão Eletrônico:
às 09:00 (nove) horas do dia 30 de julho de 2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br/pregao ou na CODEMGE à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10093. Processo interno
nº 43/18. Base Legal: Art. 81, II da Lei 13.303/16. Contratado:
Pinheiro Guimarães e Meissner Sociedade de Advogados, CNPJ n°
28.921.582/0001-68. Objeto: Acréscimo de serviços advocatícios
com aumento de 13,94% do valor do contrato. Data da Assinatura:
09/07/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10101. Processo interno
nº 10/18. Base Legal: Cláusula oitava do contrato. Contratado:
APOLO REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ n°
12.057.731/0001-52. Objeto: Definição de valor limite anual de
R$41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) para peças e
materiais na manutenção corretiva. Data da Assinatura: 27/06/18.
Extrato do Contrato nº 10376. Licitação no Modo de Disputa Fechado
nº 08/18. Processo Interno n° 126/18. Base Legal: Lei 13.303/16.
Contratado: Consórcio UHS - Projetos Montes Claros, CNPJ n°
08.201.319/0001-97. Objeto: Elaboração de projetos básicos de arquitetura/urbanismo e engenharia para as obras de implantação do Distrito
Industrial II, em Montes Claros-MG. Prazo de Vigência: 180 dias. Valor
Global: R$ 865.000,00 (Oitocentos e sessenta e cinco mil reais). Data
da Assinatura: 16/07/18.
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
Programas especiais
01- Contratantes: Consórcio Candonga e Aliança Geração de Energia
SA. Instrumento: Contrato nº 012/18.Objeto: prestação de serviços de
assessoria pela Emater-MG à equipe contratada pelo Consórcio Candonga, de prestação de serviços de assistência técnica aos produtores
rurais assentados, da UHE Risoleta Neves. Vencimento: 07.11.2019.
Valor estimado:R$213.476,23. Data 07.04.2018.
02- Cessionário: Município de Cana Verde. Instrumento: Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão pela Emater-MG ao Cessionário,
de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE, número patrimonial 130218, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando o
melhoramento genético do rebanho bovino no Município. Vencimento:
31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.20606073.4.189.0001">3041.20606073.4.189.0001.4
490.0.10.1. Data 03.07.2018.
03- Cessionário: Município de Jequitibá. Instrumento: Termo de cessão
de equipamento. Objeto: cessão pela Emater-MG ao Cessionário, de
01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE, número patrimonial 129974, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando o
melhoramento genético do rebanho bovino no Município. Vencimento:
31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.2060.6057.4.182.0001.4
490.0.10.8.. Data 06.07.2018.
04- Cessionário: Município de Lima Duarte. Instrumento: Termo de
cessão de equipamento. Objeto: cessão pela Emater-MG ao Município,
de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE, número patrimonial 130225, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando o
melhoramento genético do rebanho bovino no Município. Vencimento:
31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.20606073.4.189.0001">3041.20606073.4.189.0001.4
490.0.10.1. Data 05.07.2018.
05- Cessionário: Município de Passa Vinte. Instrumento: Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão pela Emater-MG ao Município, de
01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE, número patrimonial 129958, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando o
melhoramento genético do rebanho bovino no Município. Vencimento:
31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.2060.6057.4.182.0001.4
490.0.10.8. Data 28.06.2018.
06- Cessionário: Município de São Francisco de Paula. Instrumento:
Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão pela Emater-MG
ao Município, de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE,
número patrimonial 130222, oriundo do Programa Minas Sem Fome,
objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino no Municí-
pio. Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.20606
073.4.189.0001.4490.0.10.1. Data 06.07.2018.
07- Cessionário: Município de Santa Rita de Jacutinga. Instrumento:
Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão pela Emater-MG
ao Município, de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE,
número patrimonial 130221, oriundo do Programa Minas Sem Fome,
objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino no Município. Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.20606
073.4.189.0001.4490.0.10.1. Data 06.07.2018.
08- Cessionário: Município de Senador Amaral. Instrumento: Termo de
cessão de equipamento. Objeto: cessão pela Emater-MG ao Município,
de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE, número patrimonial 130223, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando o
melhoramento genético do rebanho bovino no Município. Vencimento:
31.12.2021. Valor estimado/dotação R$1.688,18 – 3041.20606073.4.1
89.0001.4490.0.10.1. Data 06.07.2018.
09- Cessionário: Município de Soledade de Minas. Instrumento: Termo
de cessão de equipamento. Objeto: cessão pela Emater-MG ao Município, de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE, número
patrimonial 129991, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino no Município. Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.20606073.4.18
9.0001.4490.0.10.1. Data 07.07.2018.
10- Cessionária: Associação dos Agricultores Familiares do Bairro
Pacote e Região – ASAFAPRE. Instrumento: Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão gratuita de equipamento, pela Emater-MG para
à Associação, de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE,
número patrimonial 129992, oriundo do Programa Minas Sem Fome,
objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino no Município
de Baependi. Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 30
41.20606073.4.189.0001.4490.0.10.1. Data 28.06.2018.
11- Cessionário: Município de Aiuruoca. Instrumento: Termo de cessão
de equipamento. Objeto: cessão gratuita de equipamento, pela Emater-MG ao Município, de 01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca
MVE, número patrimonial 129945, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino no
Município. Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041
.20606073.4.189.0001.4490.0.10.1. Data 06.07.2018.
12- Cessionário: Município de Itumirim. Instrumento: Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamento,
01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE, número patrimonial 129996, por parte da Emater-MG para o Município, oriundo do
Programa Minas Sem Fome, objetivando o melhoramento genético
do rebanho bovino no Município. Vencimento: 31.12.2021. Valor/
dotação R$1.688,18 – 3041.20606073.4189.0001.4490.0.10.1. Data
06.07.2018.
13- Cessionária: Associação de Agricultores Familiares e Produtores do Município de Cruzília – ASFAC. Instrumento: Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamento,
01 botijão criogênico, modelo XC-20, marca MVE, número patrimonial 129994, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando o
melhoramento genético do rebanho bovino no Município. Vencimento:
31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.20606073.4.189.0001">3041.20606073.4.189.0001.4
490.0.10.1. Data 28.06.2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
21 cm -16 1122466 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
NOTIFICAÇÃO Nº 101/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de
fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
José Luiz Jacon
07993290000160
022421
Lei 15697,art.12,inc.II,alinea A
Danilo Piccelli
33658055839
116109
Lei 15697,art.12,inc.II,alinea A
Ednaldo Prates Soares
73981834291
116162
Lei 15697,art.12,inc.I,alinea D
João Vitor Marciniak
03836692945
035105
Lei 15697,art.12,inc.I,alinea D
Leandro Soares Endrigo
04957157944
072941
Lei 15697,art.12,inc.I,alinea D
Adir Saturnino de Morais
03898836975
072944
Lei 15697,art.12,inc.I,alinea D
N.H.Com.de Madeiras Ltda
16942763000191
116024
Lei 15697,art.12,inc.II,alinea A
8 cm -16 1122498 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 105/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretora-Geral Cristina Fontes Araújo Viana, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do
auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da
lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO Nº DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
1
RAMYRES SEVERO CARVALHO DIAS
054.080.266-20
006436 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO V
2
ALDO GONÇALVES MANSO
171.106.026-72
046266 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO V
JUVENTINO
GONÇALVES
DE
3
368.598.186-20
094605 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
ALMEIDA
4
PAULO GONÇALVES PEREIRA
750.030.746-20
014209 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
INDÚSTRIA DE SOBONETES N. M. 55.980.676/0001-80
5
093147 - C
LEI 16.938, ART 3º, INCISO IV
LTDA
6
MILTON DE ALMEIDA
021.171.169-14
007625 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO V
7
ALZEMAR LUIZ LIMA
070.725.648-88
089741 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
8
PAULO MÁRCIO DE SENNA
445001906-18
013690 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
9
LUCIANO JOÃO DE OLIVEIRA
787.530.157-20
002297 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
10
EDSON JOSÉ DIAS
121751966-15
096926 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
JOSÉ REYNALDO DA SILVEIRA DE
11
104.965.736-59
014307 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
CARVALHO
12
MATHEUS BATISTA CAMPOS
088.701.456-97
043440 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
13
GILSON GERSON GERVASIO
191.114.956-34
076151 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
14
BENEDITO SILVÉRIO LUIZ
432.123.796-34
013114 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
15
JOSÉ HERMENEGILDO BORGES
384.112.536-00
046335 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO IV
16
ADRIANO RIBEIRO DA SILVA
452.680.106-20
049584 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
17
SÉRGIO ANDRÉ BANDEIRA
032.337.986-95
002348 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO VIII
18
RAIMUNDO INACIO DE OLIVEIRA
319.333.946-68
021499 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO VIII
19
JOSÉ FERREIRA COELHO
787.027.126-87
002293 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
20
MARIA FRANCISCA DE PAULA
031.482.506-13
024736 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO IV
21
DANIEL GUILHERME BARBOSA
051.950.336-84
013836 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
22
VANDERCI EUSTÁQUIO DO PRADO
164.672.306-63
013300 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
23
BENEDITO ANDRADE DE SOUZA
916.415.356-87
023213 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
24
GERALDO MAGELA DE SOUZA
043.962.418-52
013116 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
ESPÓLIO DE GABRIEL GOMES DE
25
680.139.908-00
087164 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
SOUZA
18 cm -16 1122609 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 103/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Carlos Antônio Rosa
35133325649
049625 – A
Dec.41203,art.24,inc.I
18.000 UFEMG
Silva e Oliveira de Barbacena Ltda
04871905000350
040288 –A
Dec.41203,art.24,inc.I
4.500 UFEMG
Paulo Herbert Fiuza Paulinelli
47734906672
031516 – A
Dec.41203,art.24,inc.I
4.000 UFEMG
Solo e Planta Agronegócios Ltda
10991439000268
35720 – A
Dec.41203,art.24,inc.I
100 UFEMG
Depósito do Campo Ltda
12117694000120
105936
Dec.41203,art.33,inc.III,ali.a
18.000 UFEMG
ABJ Produtos Agrícolas LTDA
12248342000104
37822
Dec.41203,art.33,inc.II,ali. A
4.500 UFEMG
Hélio de Paula Lemes
27701727191
108403
Lei 15697,art.24,inc.II,alin.a
300 UFEMG
André Wilson Ferreira da Cruz
10282918680
003355 – A
Lei 15697,art.24,inc.II,alin.f
1.500 UFEMG
João Batista de Oliveira
81692528653
32488 – A
Lei 15697,art.24,inc.II,alin.h
500 UFEMG
Vaylton Aparecido Braga
48909130687
072331
Lei 15697,art.24,inc.II,alin.f
1.251 UFEMG
Danilo Bernadino de Andrade
66053862649
108334
Lei 15697,art.24,inc.I,alin.a
100 UFEMG
Ítalo de Castro Nogueira
01259042669
046379 – A
Lei 15697,art.24,inc.II,alin.e
834 UFEMG
Campofert Agro Comércio e Represen- 06044758000370
079209
Lei 10.545,art.24,inci.I
2.250 UFEMG
tação Produtos Agrícolas
10 cm -16 1122554 - 1
NOTIFICAÇÃO 104/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do julgamento improcedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Sirlete Ferreira da Silva
52740773668
108339
Lei 15697,art.24,inc.II,alin.a
Improcedente
Genilson de Souza Maia
10714755680
108340
Lei 15697,art.24,inc.I,alin.d
Improcedente
4 cm -16 1122556 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 100/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araújo Viana, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398, DE
12 DE ABRIL DE 2018, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
AUTO DE
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
INFRAÇÃO Nº
1 FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA
018.478.806-49
044979 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
2 ALBINO DE OLIVEIRA RUELLA
345.641.956-20
014373 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
3 CLÉSIO DE PAULA
161.883.228-04 3109012018154029
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
4 ANTÔNIO BRAZ MENDES
114.355.506-68
3119022018111250
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
5 CHARLES NUNES FIGUEIREDO
550.238.436-53
035838 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
6 CLEBER ANTÔNIO ROCHA
729.221.336-72 3108012018141247
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
7 ELTON JOSÉ DO NASCIMENTO
547.390.716-49
012595 - D
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
8 ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PRATA
123.626.466-53 3108012018103542
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
9 FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA
018.478.806-49
044979 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
10 JADER SALDANHA SANTOS
862.547.906-53
044995 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I
11 JAILSON FERREIRA DA CRUZ
074.993.216-30
079437 - C
LEI 10021/1989, ART 5º, INCISO I