TJMG 27/07/2018 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licitante, Quadro de serviços a serem comprovados, onde se lê: “Concreto estrutural com resistência Fck ≥ = 30,0 Mpa, 55,00 m³”, leia –se “Concreto
estrutural com resistência Fck ≥ = 25,0 Mpa, 455,00
m³” e a inserção da letra “D”, Risco Financeiro, no
item 7.1.9 – DOCUMENTO H.9 – Comprovação da
Boa Situação Financeira da Licitante, a CONCORRÊNCIA para Execução dos serviços de conservação rotineira e recuperação estrutural, de natureza
continuada, das Obras de Arte Especiais situadas
nas rodovias de responsabilidade do DEER/MG de
acordo com os seguintes lotes:
01
02
03
04
37ª,39ª
05

LOTES
REGIÕES - CRG
CENTRAL - 1ª, 2ª, 3ª, 8ª, 9ª
TRIÂNGULO - 7ª, 11ª, 14ª, 18ª, 20ª, 24ª, 25ª, 31ª, 35ª
SUL - 4ª, 5ª, 10ª, 15ª, 16ª, 19ª, 30ª
NORTE - 6ª, 13ª, 21ª, 22ª, 26ª, 27ª, 32ª, 33ª, 34ª, 36ª,
LESTE - 12ª, 17ª, 23ª, 28ª, 29ª, 38ª, 40ª

anteriormente marcada para o dia 31/07/2018, às
09:30h (nove horas e trinta minutos), fica adiada
para o dia 31/08/2018 às 09:30h (nove horas e trinta
minutos). A entrega das propostas fica adiada para
até as 17:00h (dezessete horas) do dia 30/08/2018,
e as visitas adiadas para os dias 06 e 07 de agosto
de 2018 (Lote 01), 08 e 09 de agosto de 2018 (Lote
02), 10 e 13 de agosto de 2018 (Lote 03), 14 e 16
de agosto de 2018 (Lote 04), 17 e 20 de agosto de
2018 (Lote 05). A visita ao local da obra porventura
já realizada será considerada válida. Ficam mantidas as demais condições do Edital. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
AVISO - PREGÃO: 2301720-0001/2018 - Processo SIGED: 00102304.2301.2018 - O Coordenador Regional da 20ª CRG/OESTE/FORMIGA do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção e fornecimento de peças e
componentes veiculares das marcas FIAT, FORD
(leves), para veículos pertencentes ao DEER-MG
(CRG/OESTE/FORMIGA-DEER/MG) e nos casos
emergenciais, dos veículos lotados nas Coordenadorias Regionais e Sede em trânsito nesta regional,
incluindo serviço de reboque em regime de plantão
24 (vinte e quatro) horas, conforme especificações
contidas no ANEXO I do Edital em sessão pública
às 09:00 (nove) horas do dia 14 de agosto de 2018,
em sua sede à Avenida Brasil, 03 – Bairro Ouro
Negro - Formiga - MG, horário em que se dará o
recebimento das propostas. O Edital poderá ser retirado na sede da CRG/OESTE/FORMIGA-DEER/
MG, sito à Avenida Brasil, 03 – Bairro Ouro Negro
- Formiga - MG, no horário das 07:30 às 11:30h
e 13:30 às 17:30 horas ou através de download no
sitio www.compras.mg.gov.br, à partir do dia 27 de
julho de 2018. Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (37) 3329-2250. Os
procedimentos relativos à esta licitação foram previamente analisados pela Procuradoria do DEER/
MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda. Instrumento:
Contrato PRC-20.021/2018. Fundamento: Edital
n.º 045/2017. Objeto: Intervenção em área contaminada por mercúrio em Serra da Grama, no Município de Descoberto/MG. Valor: R$1.992.918,89,
com preços iniciais de Julho/2017. Dotação Orçamentária:
1301.15.451.026.4297.0001.449051.0
7.60.2. Processo nº 96359-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Interveniente:
SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-06
ao Contrato 096/2014. Objeto: Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 120 (cento e
vinte) dias consecutivos. O presente contrato passa
a vigorar até o dia 20.04.19. Processo n.º 689362301-2018.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00691ª Sessão Ordinária realizada em
18/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
FWI4060 6459489 Edivaldo Santos Madalena
PUH2252 5822957 Izaque Souto De Oliveira
HJM9238 7680810 Rede
Cunha
Com.
CombustivelLtda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFW6907 6066917 Amaury Da Silva Rios
GXO8660 6466915 Amazilio Magno Caetano
HEH2137 5879471 Ana Caroline Ferreira

CKC6731 6062071 AntonioOsvanil Pereira
GTS8500 6604917 Caio Henrique Magalhaes
Campos
OPC4001 6069535 Cen. Tecnologico Seg. Eletronica E Cons
HJW3113 5787606 Daniel Cardoso Dornelas
COQ5169 5802973 David Pacheco Soares
OXC3066 6021000 Denise Vieira Travassos
GVJ5889 6126270 Edinei
Pereira
Do
Nascimento
HEZ3473 6046438 Geraldo Queiroz Aguiar
HEZ3473 6046437 Geraldo Queiroz Aguiar
HEZ3473 6046435 Geraldo Queiroz Aguiar
GVQ0887 5835147 Gerson Rodrigues Da Silva
HFP4428 6040730 Gilberto Reis
OMD1184 5665183 Horacio Jose Da Silva
MRB9897 5778376 Isaac De Andrade
HLQ5546 5902694 Jean Carlos De Souza Lima
DBU6485 6074653 Luiz Carlos De Souza
GVJ3181 5800523 Manoel
Carlos
Alves
Rodrigues
HLQ0990 6466981 Marlon Diego Barbosa De
Souza
HMA2984 6048556 Paulo Henrique A.a Cruz
Aragao
PUC4805 5790283 Rafael Vieira
GTK5665 5641564 Saulo Teixeira Brigida
EBX4866 5690238 Sirlene Antunes De Sa
GYL2583 5719515 Vanderlei Goncalves Santos
GPL7288 6050853 Vilmar Alves Moreira
OBS: Das decisões
da JARI, cabe recurso ao
CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00692ª Sessão Ordinária realizada em
18/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAD3989 6028250 Belchiolina Vitoria Matos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIZ0069 5807235 Ailton Da Silva Tomaz
HIZ0069 5807236 Ailton Da Silva Tomaz
OXK6706 5763578 Alessandro
Agostinho
Malheiro
OPY0698 5730515 Alvimar Roberto Da Silva
HBD5731 6109437 Celso Augusto Da Silva
HFG1055 6089574 Cleber De Souza Vertelo
JPM4587 6048816 Derlane Almeida De Oliveira
HAV4754 6067709 Dilson Pinheiro Dos Santos
GSV5041 5822521 Emp. Gontijo Transporte
Ltda
HGJ0596 5752690 Emp. Gontijo Transporte
Ltda
GPZ7506 6034623 Fernando Marcos Xavier
MRU9533 6081593 Francisco Pereira Da Silva
MRU9533 6081594 Francisco Pereira Da Silva
OMC4114 6040258 Honor Pereira Da Costa
HDU9898 5763149 Isabel De Fatima Nogueira
HMN4687 6073383 Jose Anilton R. Cangussu
GMB8013 6048975 Jose Gilberto Soares Duraes
GUB8369 6007873 Leandro Eustaquio Lima
Silva
OLW6704 6063773 Luciana Aparecida Oliveira
GPY2876 6036591 Michel Camilo Diniz
OXD7181 5826164 Orias De Moura Brito
GZI4016 5738474 Paulo Thiago Gonçalves
Silveira
HLF0363 5777866 Pref.
Municipal
De
Luisburgo
LNF7264 5766995 Sonia Maria Caldeira
GOJ6677 5746790 Valdeir Teixeira Silva
OXD5598 5723716 Vinicius Goncalves Santos
CLN1578 5780243 Wendel Freire Amaral
MPW3721 6076859 Wesley Dos Santos Xavier
GSO9619 5789156 Willian Henrique De Abreu
OBS: Das decisões
da JARI, cabe recurso ao
CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00693ª Sessão Ordinária realizada em
18/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CZU9242 5804665 Edinei Reis Vasconcelos
HJX5999 6043080 Edno Machado
HAU3575 5702466 Fagner Silva Nascimento
GVZ5064 5795957 Flora De Oliveira M. Serra
OQH5966 5739997 Julio De Castro Matoso
HGK8951 5977355 Karen Caroline B. Oliveira
OPC2221 5863211 Maria Nediva Martins Sousa
OOG1850 6379683 Rodobelo Transp. Rod. Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KDH9875 6043287 Adao Gomes Vieira
HJS1741 6080802 Adilson Dias Reis
HIZ0069 5807232 Ailton Da Silva Tomaz
FIZ9646 6023883 Ana Gabriela F. Velasco
GPM6308 6022266 Benedito Jose De Novaes
HNB4676 6062162 Cleusa Norberto
HFW2219 6007906 Daniela Cristina F. Silva
DFU4523 6058015 Edinilton Da Silva Souza
GYK3107 6088101 Elcio Moraes Gondim
GTO2498 5786686 Germana Da Silva Pereira
BKF7135 6054228 IlmaEliziario
HOK4381 5885452 Joao Paulo Severino
HKQ9453 5811075 Joao Xavier Dos Santos
GNM3662 6022676 Joel Goncalves Alvarenga
HFQ9126 5733763 Jose Luiz Estevam
OWM0391
5937394 Mirra IndecomLtda ME
FLI9890 6464271 Paulo Louvato
OPN1371 6046674 Posto Barra MuriaeLtda
OXD5031 7728041 Rapido Resende Ltda
HLO5956 5768684 Saul De Bonis
JPY6739 5797751 Valcir Aparecido Gasparini
HNS0467 5592504 Walter GandiDelogo
OBS: Das decisões
da JARI, cabe recurso ao
CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00694ª Sessão Ordinária realizada em
18/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NYP0466 7745456 Eva Silva Do Amaral
NYP0466 7745460 Eva Silva Do Amaral
HCB2761 5634446 Ismael Soares De Jesus
GZI3287 5726843 Luiz Carlos Fernandes Rocha
NYA7321 5807698 Mauri Jorge Da Silva
AVF2675 6417254 PamellaBenvenuttiNichele
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OPF9241 5969931 Agro Fonte Alta Ltda ME
NXZ7229 6017694 Alberto Coimbra Junior
HIZ0711 5773115 Antonio Geraldo M Dos
Santos
OQD1485 5688964 Ediselma Pereira Goulart
GTH3458 6068004 Fabiano
Antonio
A.
Geronimo
GTH3458 6068003 Fabiano
Antonio
A.
Geronimo
MYD2428 6042716 Gabriela Orlina A. Martins
HIA5142 6025171 Julio Cesar Barbosa
HNY9689 5613186 Leosvaldo Antunes Jorge
KVF4112 5876282 Maria Carmo O. Lobo
Ferreira
DRK8701 5850617 Mike
Rodrigo
Ferreira
Queiroz
KIZ0409 5721869 Reginaldo Lourenco Carvalho
HHW7100 6452930 Silvana Tameirao Silva ME
HHW7100 6452932 Silvana Tameirao Silva ME
HHW7100 6452934 Silvana Tameirao Silva ME
HHW7100 6452933 Silvana Tameirao Silva ME
PUN0366 6042178 SMS
Maq.
Que.
P.
LavandeiriaLtda
HDR8824 6024698 Sociedade Mogyana Exp.
Ltda
GVP7753 6069223 Valdir Lopes Da Cunha
HOH7760 6470036 Vinicius Bigonha C. M. Melo
RECURSOS
INDEFERIDOS
POR
INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HEY5204 7279325 Edson Da Silva Barros
HEY5204 7279324 Edson Da Silva Barros
GQA7758 5952816 Renato Pereira Lemos
ODI4712 5765864 Yara Brito De Miranda
OBS: Das decisões
da JARI, cabe recurso ao
CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00695ª Sessão Ordinária realizada em
18/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLH5519 5664857 Almir Teixeira
HLH5519 5665309 Almir Teixeira
HJI6391 5681499 Cristiano Ribeiro De Castro
PVW6318 6215701 Ednaldo Alves Barbosa Filho
JOP5650 6032982 Iva Felipe Santos
GWX8709 5716988 Jose Ailton Marques Vieira
GLD7421 5649086 Jose Paulo Pereira
HLS5785 5981715 Washington Lopes Andrade
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov

sexta-feira, 27 de Julho de 2018 – 25
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
FQU9718 5818631 Carmelino Ramos
HJU8256 5761953 Claudio Pereira Dos Santos
HJU8256 5762011 Claudio Pereira Dos Santos
GNW9819 5706320 Elias Costa
KNP9759 5728504 Flavio Arantes Da Silveira
OOV0564 5734525 Jailton De Souza Santos
HDJ9047 5792410 Joao Luis Dos Santos
ODG1490 6600664 Manoel Vittor F. Polcheira
OWT1748 6231827 Maria Beatriz O. Pucciarelli
EVJ2283 5849533 Maria Cristina B. Menezes
HAA7314 6014741 Murilo Jose Faria E Cia Ltda
HHC1874 6036180 Para Borracha Ltda ME
GZG8172 6015953 Paratur Transp. Turismo Ltda
OWS8585 6075645 Paula Marques Viana Freitas
OXK1810 6442136 PrefMunic De Capim Branco
GMF5710 6490265 Pref. Municipal AlemParaiba
OXB9101 6046695 Reciclagem Palma Ltda-Epp
HHG1513 6025922 Reginaldo Moreira Andrade
OLS8157 6035115 Representacoes
Gonzaga
Ltda
PUC8762 6033715 Samuel Duarte Leite
HFH6719 6035824 Seculos Mat. Construcao
Ltda.
HFK2775 6238858 Tharcio Do Carmo N. Silva
OBS: Das decisões
da JARI, cabe recurso ao
CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00696ª Sessão Ordinária realizada em
18/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HOF3373 6066447 Paulo Ribeiro De Queiroz
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NYG1722 6291968 Aecio Pereira De Oliveira
GXQ5589 6199956 Alareska Martins Teixeira
PPC1265 6228233 Cicero Cordeiro
HLO9387 6230769 Edson Rosa De Freitas
HIY0041 6282234 Edvar Webert A. Moura
OLT2530 6470104 Eliana Soares Dos Santos
HNM0104 5743329 Francisco De Assis Lopes
OLP0317 6045169 Geraldo Henrique R. Matias
HKL7454 6028262 Glauber Rocha Soares
GQB2568 6189298 Guilherme Fonseca Ataide
HNB8163 6070093 Hernane Jose Souza ME Ltda
HNB8163 6070094 Hernane Jose De Souza ME
Ltda
GUR4213 6042011 Iran Tadeu Alves De Souza
HFN7003 6047781 Joao E Maria Festas Ltda
HFN7003 6047782 Joao E Maria Festas Ltda
HBO5977 6064895 Leonardo Martins Guimaraes
HBO5977 6064896 Leonardo Martins Guimaraes
BZW5537 6213149 Luiz Alves De Lima
HIM6133 5748492 Luiz Viana Transportes Ltda
HEZ0845 6078952 Manoel Soares De Oliveira
HKG3147 6055252 Marcos Elias De Oliveira
HAQ4888 6040655 Marcos Felipe Borges Gracas
JMJ7005 6270470 Milton Marques Dos Santos
OPZ5437 6078969 Minas Serv. Empreendimento
Ltda
JHF2168 6016956 Mismanio Jacinto Soares
GRL1573 6247246 Raimundo
Venacio
De
Amorim
PVU1315 6326348 Rita De Cassia Lima
GWW6282
6226206 Roni
Alves
Martins
GWB1594 6261698 Tarcisio Batista
RECURSOS
INDEFERIDOS
POR
INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
MYC1431 6248016 Weberson Silva De Oliveira
OBS: Das decisões
da JARI, cabe recurso ao
CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00697ª Sessão Ordinária realizada em
18/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDV4976 6009952 Thiago Augusto Miranda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KKH3375 6054200 Alex
Sandro
Ferreira
Campos
HNM7749 6019864 Alexandre Oliveira Cantuaria
HFZ0802 6201709 Cen. Oeste Transp. Com.
CalcarioLtda
HCY9217 6231159 Gilberto Teixeira Lopes