TJMG 23/08/2018 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportadaàs Unidades Prisionais do Lote 174: Presídio de
Canápolis, Presídio de Ituiutaba e Presídio de Santa Vitória, localizados
respectivamente em Canápolis/MG, Ituiutaba/MG e Santa Vitória/MG.
Abertura dia 05/09/2018, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
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HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 123/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada
ao Presídio de Sacramento, localizado em Sacramento/MG. Homologo
o julgamento do processo licitatório à empresa Alternativo Restaurante
Ltda-EPP, no lote único, no valor de R$ 893.175,58, conforme decisão
do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio
Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
EDITAL Nº 074/17 PROCESSO Nº 241837-2301/2017 - O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG,
torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas na CONCORRÊNCIA objeto do edital em epígrafe, com a
seguinte classificação definitiva: 1º lugar: EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A; 2º lugar: CONSOL ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. 3º lugar: PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. 4º lugar: STRATA ENGENHARIA LTDA 5º lugar: L.A.
FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA
QUALIDADE LTDA. 6º lugar: GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE
PROJETOS LTDA. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº 024/18. PROCESSO Nº: 2946 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes EMCONBRÁS – Empresa de Conservação Brasileira
EIRELI, TAMASA Engenharia S/A, CADROS Engenharia e Construções Ltda., CROS – Construtora ROCHA SOUSA Ltda., S. FRANCO
Construtora Ltda., LCM Construção e Comércio S/A, Consórcio
PAVIENGE – IBIZA (composto pelas empresas PAVIENGE Engenharia Ltda. e IBIZA Construtora Ltda.), Construtora TERRAYAMA Ltda.,
PAVIDEZ Engenharia Ltda., VILASA Construtora Ltda., Construtora
NÓBREGA PIMENTA Ltda., Construtora ÁPIA Ltda., BTEC Construções S.A., Consórcio CONEMPRE (composto pelas empresas Construtora Contorno Ltda. e EMPRESER – Empresa de Prestação de Serviços
Ltda.), ELETRO HIDRO Ltda., CONTEK Engenharia S/A e Consórcio CONATA – ITAMARACÁ – INFRACON – CONVAP (composto
pelas empresas CONATA Engenharia Ltda.; Construtora ITAMARACÁ Ltda.; INFRACON Engenharia e Comércio Ltda. e CONVAP
Engenharia e Construções S.A.) e inabilitadas as sociedades: Construtora PREART Ltda. e Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.,
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações, para análise.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 07735-2301-2018. Objeto: Elaboração de Projetos executivos de Arquitetura e Complementares para Reforma de 05 (cinco) unidades e Construção de 03 (três) novas sedes da Fundação Hemominas,
no Estado de Minas Gerais. Interessada: Focus Arquitetura e Engenharia Ltda. Despacho: A vista das justificativas apresentadas pelo Diretor de Projetos do DEER/MG às fls. 239/240, juntamente com a Nota
Jurídica acostada aos autos do Processo 07735-2301-2018, reconheço
a ocorrência da condição prevista no artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da
atribuição que me confere o art. 26 do referido diploma, RATIFICO
o Ato de contratação direta, por Dispensa de Licitação, da sociedade
empresária Focus Arquitetura e Engenharia Ltda., pelo valor global de
R$ 1.041.106,59 (um milhão, quarenta e um mil cento e seis reais e
cinquenta e nove centavos.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 220818-1838, 220818-1839, 220818-1840
e 220818-1841.
DECISÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE
TRANSPORTES Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de
Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do
Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais
Decisão STM: nº 051/ 2018
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 08009
N.º de Comunicação: 6340 – Florença/Belo Horizonte
Protocolo: CEN OF 012/2018
Interessado: Consorcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere matéria do Aviso 045/2018 publicado em 03 de agosto
de 2018, Criação de Atendimento Complementar 6341- Florença/Belo
Horizonte Via San Genaro tarifa de R$6,30 (Seis Reais e Trinta Centavos) de acordo com o grupo tarifário da região e conforme a Resolução
028/2017 de 29 de dezembro de 2017.
Decisão STM: nº 052/2018
Processo Contrato: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 02003
N. º Comunicação: 5610 – Morro Alto/Terminal Morro Alto Protocolo:
Abaixo Assinado
Interessado: Moradores do Residencial Veneza
Assunto: Defere matéria do Aviso 049/2018 publicado em 25 de julho
de 2018
Decisão STM: nº 053/2018
Processo Contrato: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 18002
N. º Comunicação: 2561 – Contagem/Alvorada/Belo Horizonte Protocolo: OF 022/2018
Interessado: UNIMINAS Consorcio
Assunto: Defere matéria do Aviso 040/2018 publicado em 03 de agosto
de 2018
Decisão STM: nº 054/2018
Processo Contrato: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 18001
N. º Comunicação: 2551 – Nascentes Imperiais/BH Via Fonte Grande
Protocolo: OF 020/2018
Interessado: Uniminas Consorcio
Assunto: Defere matéria do Aviso 044/2018 publicado em 03 de agosto
de 2018
Decisão STM: nº 055/2018
Processo Contrato: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 50035
N. º Comunicação: 2750 – Parque São João -Via Expressa/Belo
Horizonte
Protocolo: OF 021/2018
Interessado: Uniminas Consorcio
Assunto: Defere matéria do Aviso 043/2018 publicado em 03 de agosto
de 2018
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Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001058/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Araçuaí; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 03/07/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001050/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Rubelita; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 04/04/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001003/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Antonio Dias; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 03/07/2020. Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001112/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de São Domingos do Prata; Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 03/07/2020.
Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001185/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Icaraí de Minas; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 03/07/2020. Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001060/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Araçuaí; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 03/07/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000030/2016; Convenentes: MGI e o Município de Claro dos Poções com interveniência da SETOP; Objeto: prorrogar vigência até 23/10/2019. Assinatura:
09/08/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000050/2016; Convenentes: MGI e o Município de Mirabela com interveniência da SETOP;
Objeto: prorrogar vigência até 31/11/2019. Assinatura: 06/08/2018.
Extrato do 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2010; Convenentes:
SETOP e o Município de São João da Ponte; Objeto: prorrogar vigência
até 30/01/2020. Assinatura: 21/08/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000670/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Pedra Bonita; Objeto: prorrogar
vigência até 17/08/2019. Assinatura: 21/08/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000912/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Conceição das Alagoas; Objeto: prorrogar vigência até 20/10/2019. Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001074/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Belo Oriente; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 04/07/2020. Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001509/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Mar de Espanha; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 04/07/2020. Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001422/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Oratórios; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 02/07/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000529/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Córrego Danta; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 28/06/2020. Assinatura: 21/08/2018.
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001335/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Catuji; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 05/04/2020. Assinatura:
21/08/2018.
TERMO ADITIVO
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001086/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Simonésia; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 20/03/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001061/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Santa Rosa da Serra; Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 04/07/2020.
Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001481/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Caiana; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 17/02/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000493/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Presidente Juscelino; Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 29/06/2020.
Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000860/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Lagamar; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 04/07/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001286/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Araponga; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 19/02/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001004/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Alfredo Vasconcelos; Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 04/07/2020.
Assinatura: 21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001059/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Araçuaí; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 03/07/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001051/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Japonvar; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 04/07/2020. Assinatura:
21/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000867/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Santo Antônio do Itambé;
Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
04/07/2020. Assinatura: 21/08/2018.
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Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
ATA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 09/2018
Senhor Secretário de Estado,
Considerando o teor da Nota Jurídica n° 041/2018, de 21 de agosto de
2018, exarada pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação
n° 09/2018 - Processo SEI/MG - nº 1700.01.0000061/2018-78), comunico-lhe, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/1993
a ocorrência de situação que justifica inexigibilidade de licitação para
locação de um espaço de 48 m² (quarenta e oito metros quadrados)
para participação do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de
Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF no evento 23ª FENICS – Feira Nacional da Indústria,
Comércio e Serviços, que acontecerá, no período de 13 a 16 de setembro de 2018, no Parque de Exposições João Alencar Athayde, na Av.
Geraldo Athayde, 1373 – Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG,
promovido e organizado pela ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE MONTES CLAROS - ACI, CNPJ nº
22.677.702/0001-47, detentora exclusiva dos direitos de organização e comercialização de áreas para o referido evento, pelo valor de
RR$12.000,00(doze mil reais).Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Pedro Leão Souza Leite
Assessor Especial de Desenvolvimento Integrado
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 09/2018 Processo SEI/MG - nº 1700.01.0000061/2018-78, exarado pela Assessoria Especial de Desenvolvimento Integrado, considerando o teor
da Nota Jurídica n° 041/2018, de 21 de agosto de 2018, exarado pela
Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos
do procedimento de inexigibilidade de licitação - Processo SEI/MG nº 1700.01.0000061/2018-78), com fundamento no art. 25, caput, da
Lei Federal 8.666/1993, para locação de um espaço de 48 m² (quarenta
e oito metros quadrados) visando a participação do Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF no evento 23ª FENICS
– Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços, que acontecerá,
no período de 13 a 16 de setembro de 2018, no Parque de Exposições
João Alencar Athayde, na Av. Geraldo Athayde, 1373 – Bairro Alto São
João, em Montes Claros/MG, promovido e organizado pela ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE MONTES
CLAROS - ACI, CNPJ nº 22.677.702/0001-47, detentora exclusiva
dos direitos de organização e comercialização de áreas para o referido
evento, pelo valor de R$12.000,00 (doze mil reais). Belo Horizonte, 22
de agosto de 2018.
Antônio Fernando Máximo
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais
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Secretaria de Estado de Educação
AVISO Nº 04/2018 – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A de Belo Horizonte, divulga o cronograma para escolha de vagas e convoca os candidatos nomeados no “MG” de 11/08/2018, para o cargo de Professor de Educação Básica.
Conforme dispõe a legislação vigente, o concursado nomeado ou seu procurador, devidamente credenciado, deverá apresentar obrigatoriamente, toda documentação para conferência (original e cópia) dos itens 2 e 15 do Edital SEPLAG/SEE nº 07/2017.
CARGO
PEB Arte/Artes
PEB Biologia/Ciências
PEB Educação Física
PEB Filosofia
PEB Física
PEB Geografia
PEB História
PEB LEM Inglês
PEB Língua Portuguesa
PEB Matemática
PEB Química
PEB Sociologia
MUNICÍPIO
Bonfim
Crucilândia
Moeda
Nova União
Piedade dos Gerais
Rio Acima
Rio Acima
Rio Manso
Santa Bárbara
Belo Vale
Bonfim
Caeté
Moeda
Barão de Cocais
Crucilândia
Moeda
Nova União
Raposos
Bom Jesus do Amparo
Moeda
Raposos
Santa Bárbara
Bonfim
Nova União
Piedade dos Gerais
Rio Manso
Barão de Cocais
Catas Altas
Crucilândia
Raposos
Rio Manso
Brumadinho
Catas Altas
Crucilândia
Moeda
Rio Acima
Santa Bárbara
Rio Acima
Bom Jesus do Amparo
Barão de Cocais
Bom Jesus do Amparo
Crucilândia
Raposos
Brumadinho
Catas Altas
Crucilândia
Nova União
Raposos
Rio Manso
Cronograma para conferência de documentação e escolha de vagas dos servidores nomeados
no Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº 07/2017.
DATA
HORÁRIO
CLASSIFICAÇÃO
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
06/09/2018
09:00
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
06/09/2018
14:00
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
LOCAL/ENDEREÇO
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A
Rua Congonhas, 675, Sala 312 -Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte – MG
OBSERVAÇÃO:
As declarações informadas no referido Edital, serão fornecidas ao candidato no momento da
conferência da documentação.
Na data da posse, o candidato aprovado para o conteúdo Educação Física, deverá comprovar
registro no CREF ou comprovante de inscrição.
Candidatos que se encontram com pendência na Superintendência de Perícia Médica, terão
direito a escolha de vagas valendo-se da classificação no Concurso, conforme data e horário
no Cronograma.